Linhas de ônibus: como reclamar da qualidade do transporte público
Todo cidadão tem direito de registrar uma reclamação sobre as condições do veículo, do itinerário da linha ou do atendimento nos coletivos
Todo cidadão tem direito de registrar uma reclamação sobre as condições do veículo, do itinerário da linha ou do atendimento nos coletivos
Não é novidade para ninguém que o sistema de transporte público brasileiro está muito sobrecarregado e precisa urgentemente de melhorias. Quem pega ônibus todos os dias sabe bem disso e sofre com a situação. Nesse cenário, em que é muito comum se sentir impotente, reclamar de uma linha de ônibus é uma maneira de reivindicar um transporte com mais qualidade.
Mas, antes de aprender como registrar essa reclamação é preciso entender como esses serviços funcionam.
As linhas de ônibus são operadas, normalmente, por várias empresas, na maioria privadas, mas continuam sendo bens públicos. Por isso, as linhas de transporte municipais são de responsabilidade dos municípios e as linhas intermunicipais geralmente pertencem aos estados, que possuem órgãos que gerenciam esse sistema como um todo.
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Cabe também a cada estado controlar o contrato e fiscalizar o serviço dessas várias empresas que são responsáveis pela operação dos veículos. Por meio disso, o governo deve fazer com que os serviços estejam dentro de um padrão de qualidade, segurança e desempenho.
Logo, toda a experiência do passageiro ao utilizar o coletivo é de responsabilidade das empresas de ônibus. Essas companhias, por sua vez, devem estar sob constante fiscalização e controle dos municípios e dos estados que também tem suas funções administrativas.
Tudo isso é muito bonito e certo na teoria, mas na prática, a história é bem diferente. A realidade da população brasileira consiste em uma estrutura de transporte sobrecarregada que não atende às demandas dos cidadãos com veículos precários, atendimento ruim, descaso com os passageiros, entre outros problemas.
Ter acesso a um bom transporte público e atendimento adequado é direito de todo cidadão que faz uso dos coletivos. Dessa forma, qualquer pessoa pode reclamar de uma linha de ônibus e ajudar a melhorar o transporte de seu estado ou município. Sua reclamação pode inclusive fazer parte de estatísticas usadas para apontar prioridades e direcionar o planejamento da cidade.
Para registrar sua queixa siga o passo a passo:
1. Identificar o problema e anotar as informações:
Você pode reclamar de vários aspectos da linha. Aqui estão alguns deles::
Com o problema identificado, é preciso anotar algumas informações para que a reclamação seja assertiva. O seu registro deve conter:
2. Contatar responsáveis
Com os dados registrados, você deve entrar em contato com o responsável pela gestão das linhas na sua cidade ou estado. Esse órgão pode ser, por exemplo, a Secretaria Municipal de Transportes. Em alguns veículos existem telefones e endereços de sites que correspondem ao setor de reclamações e que facilitam o registro das queixas.
3. Registrar reclamação com SAC
Ao fazer contato com o órgão responsável, seja ele das prefeituras, governos do estado ou suas respectivas secretarias, eles devem disponibilizar um telefone para atendimento ao cidadão, o chamado SAC. Então basta ligar e registrar seu pedido ou reclamação. Não esqueça de anotar o protocolo de atendimento e de pedir um prazo para resposta.
Em caso de dificuldades, falta de retorno ou solução você pode ainda procurar a ouvidoria ou até mesmo o Procon da sua região. Se ainda assim o problema não foi resolvido é preciso fazer uma denúncia no Ministério Público (MP) e na Defensoria Pública. Há também a opção de acionar diretamente o Juizado Especial Cível, órgão da Justiça para processar causas menos complexas.
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