Motorista profissional poderá fazer reciclagem para “zerar infrações”
PL com a proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara; medida considera que os profissionais estão mais sujeito a levar multas, já que dirigem mais
PL com a proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara; medida considera que os profissionais estão mais sujeito a levar multas, já que dirigem mais
O Projeto de Lei (PL) 10551/18, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, quer permitir que o motorista profissional habilitado nas categorias A (motos) e B (carros) possa participar de cursos preventivos de reciclagem para limpar o histórico de infrações cometidas no trânsito.
A medida seria válida para os profissionais que acumulassem 14 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o deputado Hugo Legal, mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativo passam maior tempo ao volante e estão mais sujeitos a infrações.
O PL concede ao condutor que utiliza veículo para exercer atividade remunerada a chance de evitar punições mais severas, como a suspensão ou a perda do direito de dirigir, em razão da quantidade de pontos acumulados na CNH.
Atualmente o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) já prevê a possibilidade de participação em cursos preventivos de reciclagem para motoristas profissionais habilitados nas categorias C, D e E (ônibus e caminhões).
O autor da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), argumenta que o objetivo do PL é estender o direito ao curso preventivo também a motoristas profissionais das categorias A ou B. “Para esses condutores, o documento de habilitação é o seu mais importante instrumento de trabalho, sem o qual eles não podem trabalhar”, disse.
Para acompanhar a tramitação da Proposta e ler seu conteúdo na íntegra, clique aqui.
Esse não é o único PL que discute o tema. Outra proposta quer que profissionais tenham direito a cometer mais infrações. A justificativa é mesma: esse tipo de motorista passa mais tempo no trânsito.
Nos últimos cinco anos, o termo EAR, que significa exerce atividade remunerada, passou a ser mais conhecido no Brasil. Com a chegada dos aplicativos, um número maior de motoristas registrou, junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), que trabalha utilizando um automóvel.
Para solicitar a inclusão do termo EAR na CNH e ter direito a ser um motorista profissional, o condutor precisa procurar o Detran de seu Estado, realizar exames de aptidão física e mental e preencher alguns formulários.
Veja, abaixo, os documentos necessários para entrar com o pedido:
O valor das taxas varia de Estado para Estado.
São Paulo é, atualmente, a cidade que mais usa Uber no mundo. Diariamente, cerca de 150 mil motoristas profissionais atendem passageiros na capital paulista, segundo estudo do Datafolha.
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