Motoristas do Uber e outros apps podem ser MEI: saiba como

Confira o passo a passo para fazer a inscrição e quais são os documentos necessários para se tornar um microempreendedor individual e contribuir para o INSS

Por Laurie Andrade 09/08/19 às 12h32
Com Agência Brasil
motorista profissional shutterstock

Os motoristas do Uber e demais aplicativos, como Cabify e 99, poderão se registrar como microempreendedores individuais (MEI) e, assim, contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, os profissionais passam a ser classificados como trabalhadores formais.

A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, foi publicada nessa quinta-feira (08) no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor. A publicação altera a Resolução do comitê publicada em maio de 2018, que incluiu a ocupação Motorista de Aplicativo Independente.

Como trabalhadores formais, o tempo de serviço é considerado para fins de aposentadoria, bem como acesso a benefícios. Há que se respeitar, porém, os tempos mínimos de contribuição para conseguir cada benefício. A aposentadoria por invalidez, por exemplo, requer o mínimo de 12 meses de contribuição como motoristas do Uber e outros aplicativos; para o salário-maternidade, são dez meses e, para auxílio-doença, 12 meses de contribuição.

Desde a última quinta-feira (08), motoristas do uber e demais aplicativos podem se cadastras como microeemprededores individuais (MEI).

Para se cadastrar como MEI, é preciso ter faturamento de até R$ 81 mil por ano, não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e ter no máximo um empregado. Como MEI, os motoristas do Uber e outros aplicativos têm um CNPJ e podem abrir conta bancária, fazer empréstimos e emitir notas fiscais.

Documentos necessários se inscrever

  • Cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal – Plataforma;
  • RG;
  • Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
  • Dados de contato;
  • Endereço residencial;
  • Dados do seu negócio: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.

Confira o passo a passo para motoristas de Uber (ou profissionais)

  1. Clique no botão Formalize-se, na página do Portal do Empreendedor;
  2. Se você possui cadastro, informe o CPF e a senha cadastrados;
  3. Se não possui, clique na opção Fazer Cadastro. Após o término do cadastro, acesse novamente o Portal do Empreendedor e clique em Formalize-se;
  4. Autorize o uso de seus dados pessoais pelo Portal do Empreendedor – Área do Usuário da REDESIM;
  5. Caso solicitado, informe o número do recibo da sua declaração de imposto de renda ou do título de eleitor;
  6. Informe o número do seu telefone celular e na sequência o código SMS enviado para você;
  7. Confira os dados carregados pelo sistema e preencha as informações solicitadas;
  8. Preencha as declarações solicitadas e conclua a inscrição do MEI.

Para mais informações, motoristas do Uber e aplicativos podem acessar o site do Portal do Empreendedor.

Foto Shutterstock | Reprodução

9 Comentários
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Silvana 29 de maio de 2021

Sobre ser mei, como seria a declaração de imposto de renda para motorista de aplicativo, tipo, devo fazer de pessoa física e a do mei?
Devo fazer apenas a do mei?
Explico, meus rendimentos foram menor que o valor exigido para ser declarado, mas recebi auxílio de governo e soube ser obrigado declara nesses caso.
Outra dúvida, em declarar como mei, devo colocar o valor zerado, tendo em vista que motorista de aplicativo não emite NF?
Tenho muitas dúvidas a respeito!

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JOÃO JORGE DOS SANTOS 12 de abril de 2021

Srs;
Gostaria de saber que tem CNH categoria “D” pra dirigir em aplicativos precisa ter o “EAR”……!?….
Se a categoria já e permitido dirigir autos….pra empresa.

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ELIANE PEREIRA DE SOUZA 29 de setembro de 2020

Uber tem desconto em compra de carro como mei p trabalho? Q desconto?

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Daniela Ribeiro 6 de julho de 2020

to tentando vira motorista da Uber toda hora manda eu enviar meu comprovante de inderindereço. eu envio depois manda de novo oq eu faço

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Carlos Renato frigato 11 de agosto de 2019

Que passo a passo mais mal feito hem

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José 10 de agosto de 2019

Porque se for dessa forma, então todo MEI também vai poder entrar na justiça para ter o direito de ter um sócio. E também trabalhar por trás de uma grande empresa já formada lhe dando potencial, por isso ter suas vantagens também.

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FELIPE MAMYAKI DE JESUS PEREIRA 10 de setembro de 2019

Motorista de aplicativo é considerado como um trabalho autônomo, no qual ele presta serviços para o aplicativo que está cadastrado, nao possui nenhum vínculo, seja empregatício ou societário. A possibilidade de abrir uma MEI proporciona aos motoristas uma segurança a mais, no qual o mesmo paga INSS, contribuindo assim para a previdência social e caso ocorra algum acidente, pode acionar e entrar “na caixa” ou até mesmo se aposentar em alguns anos. É um grande avanço para a profissão

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José 10 de agosto de 2019

Como motorista de Uber pode serMEI? Se eles já trabalham como sócios dessas empresas de aplicativos.Pagando o serviço pra elas.Então já tem uma empresa formada por trás disso. É um erro do governo.Por isso esse tipo de manipulação vai burlar a lei. Aonde diz que MEI não pode ter sócio e trabalhar por trás de uma grande empresa.

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Paulo 5 de setembro de 2020

Essa sua linha de raciocínio é falha visto que o aplicativo gera uma demanda de clientes que o profissional jamais conseguiria sozinho sem a ferramenta, e por isso ele paga pra empresa. Essa foi apenas uma forma do governo formalizar esses profissionais e arrecadar com essa atividade, pelo menos serve pra dar garantias assistenciais a essas pessoas. Não há diferença entre exploração dessas empresas e a exploração dos próprios sindicatos ou associação sobre os taxistas, esse é o fato.

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