Veículos com alterações podem não precisar de novo CAT

Projeto de Decreto Legislativo tramita na Câmara dos Deputados para exigir apenas que seja emitido o Certificado de Segurança Veicular

Por AutoPapo 22/08/18 às 12h40
Com Agência Câmara

Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 992/18, que pretende eliminar a necessidade de um novo Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) para veículos com alterações. O texto está previsto na Resolução 291/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania para seguir para o Plenário.

O CAT foi criado para as empresas comprovarem que os veículos remodelados atendem uma série de testes e especificações técnicas. O que acontece, no entanto, é que os veículos com alterações, mesmo tendo sido homologados pelas autoridades, precisam passar por uma segunda avaliação e emitir o documento novamente.

De acordo com o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que propôs o PDC, se um ônibus, por exemplo, for transformado em uma moto-casa (motorhome) ele precisa de um novo CAT. O valor cobrado para o segundo documento varia entre R$ 15 mil a R$ 20 mil.

Para o deputado, a exigência de um novo CAT é exagerada quando não há alteração das características de trafegabilidade do veículo. “A notícia é que esses documentos são vendidos e, muitas vezes, negociados por telefone sem qualquer vistoria nos veículos”, afirmou.

Não só os motorhomes serão afetados pela proposta. Isso porque também configuram como “veículos com alteração” automóveis que tiveram aumento de potência e ou cilindrada acima de 10%.

O PDC entende que o mais lógico seria exigir um Certificado de Segurança Veicular (CSV) para o veículo modificado, como é feito para carros que usam Gás Natural Veicular (GNV) como combustível.

Projeto de Lei quer substituir novo CAT por Certificado de Segurança Veicular. Mudança pode baratear legalização de veículos com alterações.
Foto Shutterstock | Reprodução

Conheça o processo para retirada de novo CAT – veículos com alterações:

Art. 1º.

§ 1º O proprietário de veículo já registrado, que vier a sofrer as transformações previstas na Tabela II –Transformações de Veículos sujeitos a homologação compulsória, deverá solicitar prévia autorização à Autoridade Executiva de Trânsito da Unidade da Federação onde o mesmo estiver cadastrado e, após a transformação, encaminhar ao DETRAN cópia autenticada do CAT, nota fiscal da transformação e Certificado de Segurança Veicular emitido por Instituição Técnica licenciada pelo Denatran — documentos estes que devem fazer parte do prontuário do veículo devendo ter seus dados devidamente alterados no cadastro estadual,com a nova marca/modelo/versão na Base Índice Nacional.

70 Comentários
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    Leonardo de Brito Nascimento 21 de outubro de 2020

    Será que os food truck também poderá ser legalizado os artesanais.

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    Dílson da Costa Santos 12 de outubro de 2020

    Bom dia, estou trocando a cabine dá minha Ford ranger, motivo bati a caminhonete e a cabine deu PT, comprei uma cabine usada, é necessário retirar às placas com número de chassis antiga e recolocar na outra, pois comprei usada com nota fiscal e baixa no Detran?

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      Julio 20 de outubro de 2020

      Verifique com seu Despachante ou Detran do seu estado, Portaria 38/2018 do Denatran -Modificação no para-choque, grade, capô, saias laterais e aerofólios de forma que o veículo fique com características visuais diferentes daquelas do veículo original

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    Celo 24 de setembro de 2020

    Fiz um trenzinho da alegria em uma hilux 2005 e preciso do cat mas aqui na Bahia não tem.

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      Julio 20 de outubro de 2020

      Desconheço empresa para esse tipo de tranformação

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    Leandro Vicco 16 de setembro de 2020

    Ola estou comprando uma Van escolar de 16 lugares quero transforma-la em Van Mista, sendo assim irei utilizar ela com 1 banco somente atrás e o restante do espaço para carga, como e onde posso fazer esta modificação, claro se não for muito caro. o uso será para transportar meus funcionarios e material de trabalho. não será comercial

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      Marcos Antonio Ribeiro 19 de outubro de 2020

      Leandro Vicco se vc tiver alguma resposta sobre como fazer esta alteração me avise por favor, obrigado.

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    Luiz Antonio de Jesus Barbosa 9 de setembro de 2020

    Bom dia!
    Tenho uma van passageiro,queria está mudando para furgão quais procedimentos desde já agradeço fico no aguardo…

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      Julio 20 de outubro de 2020

      Pode fazer uma busca no google – transformação de Van passageiro para Misto camioneta – o CAT é para marca modelo especifico e não genérico

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    Fernando César leme da Silva 1 de setembro de 2020

    Boas,gostaria de saber como fazer documento de uma moto eletrica.
    Eu só tenho nota fiscal da empresa em meu nome.

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    Nildo Araujo 30 de agosto de 2020

    Sugestão valida, durante a pandemia vejo a necessidade de transformar minha van de passageiros para transportar carga seca, só preciso retirar os bancos e trabalhar, porém tenho dúvidas de ser parado, fiscalizado e ter o veículo apreendido por está sem os bancos e o documento consta 16 passageiros, com a retirada dos bancos traseiros o veículo passa a ter apenas 3 acentos.

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      Julio 20 de outubro de 2020

      Pode fazer uma busca no google – transformação de Van passageiro para Misto camioneta – o CAT é para marca modelo especifico e não genérico

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    José rodrigues 14 de agosto de 2020

    gostaria de saber se pra fazer Fusca conversível qual seria o passo a passo para regularizar?

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      jULIO 20 de outubro de 2020

      Para essa transformação é necessário a emissão de CAT, CCT e nota fiscal da transformação

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    Rogério 10 de agosto de 2020

    Boa tarde gostaria de saber se consigo mudar o nome de GM s10 2.4 rontan amb para s10 normal se alguém puder me ajudar agradeço….

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      Julio 20 de outubro de 2020

      O que dá para fazer nesse caso é a mudança de Ambulancia para caminhonete, a marca e modelo não muda!!!

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    Anderson Cleiton da silva 6 de agosto de 2020

    Boa tarde, tenho uma van de passageiros e gostaria de saber se posso deixa ela mista,carga e passageiros

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      julio 20 de outubro de 2020

      Pode fazer uma busca no google – transformação de Van passageiro para Misto camioneta – o CAT é para marca modelo especifico e não genérico

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    Vinicius Leal 4 de agosto de 2020

    Olá tenho um plano de negócio onde pretendo montar um pet shop móvel dentro de uma van Renault Master… a van será furgão não vou fazer alteração alguma na carroceria e parte de funcionamento, mas vou ter que agregar os mobiliário dentro do furgão pra executar os atendimentos. Qual o procedimento que devo fazer para legalizar essa adaptação?

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      Julio 20 de outubro de 2020

      Pode fazer uma busca no google – transformação de Renault Master passageiro para pet shop – o CAT é para marca modelo especifico e não genérico

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    thiago 2 de abril de 2020

    Pretendo modificar uma kombi normal e fazer um food truck, apenas para salgados, e pagar de 15 a 20 mil não vale apena.
    Conheço excelentes profissionais que fabricam trailer mas só para ponto fixo, porque eles não tem cat pra regularizar seus projetos
    Fiz o projeto e mostrei para eles e a modificação feita por eles me custaria 6 mil e a kombi 4
    foda é o CaT. VOU TER QUE LEVAR DE GUINCHO

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    Antonio Luiz Mouco Campana 21 de fevereiro de 2020

    Bom dia tenho uma doblo de 5 lugare agora. Fiz uma adaptaçao nela para 7 como consigo por no documento 7 lugares ?

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    Elcio 14 de fevereiro de 2020

    Olá tenho a Ducato documento consta passageiro microônibus, quero passar para furgão, onde consigo?

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      Cassio 23 de maio de 2020

      Também estou com esse problema vc já conseguiu resolver?

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        Ricardo 18 de agosto de 2020

        Já conseguiu resolver?

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    Wendr 26 de novembro de 2019

    Boa noite, tenho uma Doblo Adiventure e no documento marca 5 lugares e vendo que ela ja tem os furos originais de fabrica, fui no detran e eles mandaram eu colocar os bancos para dar entrada e fazer a vistoria e chegando la ele ja vieram com outra conversar ai ja mi jogaram para inmetro chegando la mi disseram que nao fazem a vistoria, e agora que ja comprei os bancos e coloquei no lugar ja nao sei o que faco que nem o detran e nem o inmetro mi dao uma soluçao, quem poder mi ajudar eu agradeço.

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      Renata 24 de junho de 2020

      Boa tarde. Conseguiu alguma coisa no seu caso? Estou com uma situação semelhante

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      ALCIR RUBERVAL DA SILVA SOUSA 23 de setembro de 2020

      Já fiz todas as tentativas e digo que na situação de DOBLÔ adventure que vem com furos opcionais aqui em belém do Pará o Detran exige o do tal e a empresa que faz a vistoria também diz que não faz e se fizer cobra em torno de 3.000 /4.000 mil reias.eu estou entrando com está causa no ministério público para ver se resolvo isso é inclusive para baixar este preço abusivo por um banco somente.

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    Vanderlei Gonçalves 24 de setembro de 2019

    Olá Preciso de um CAT simples , comprei Palio com nota fiscal da Fiat conta como veículo de 5 lugares passageiro , mais a empresa que fez a modificação do veículo para espécie de Furgão , que foi feito de modificação , tirou se o banco traseiro os cintos de segurança do mesmo . O demais o carro e original com de 5 lugares passageiro. Agora quero voltar o carro para passageiro tem que ter o CAT para colocar o banco original e cintos dos mesmo. Alguém pode me ajudar fico no aguardo. Grato a todos .

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      Ronaldo 24 de novembro de 2019

      Conseguiu regularizar, estou na mesma situação. Pode me ajudar

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        CARLOS ARI PEREIRA BITENCOURT 18 de setembro de 2020

        Estou com essa mesma situação, como vocês fizeram? me ajudem por favor.

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      CARLOS ARI PEREIRA BITENCOURT 18 de setembro de 2020

      Conseguiu resolver essa situação? estou com o mesmo problema, como fizeram? Me ajudem por favor.

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    Selma Nogueira 29 de agosto de 2019

    Voces fazem a transformação da doblor de 7 lugares para 8.

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    Selma Nogueira 28 de agosto de 2019

    Boa tarde, gostaria de saber como faço pra legalisar uma doblor ,passar ela de 7 lugares para 8 ,ela e escolar e tem que ter 8lugares e constar no documento escolar , alguem sabe me dizer onde faz . Era chamado de cat não sei se ainda e .

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    wallter dutra 31 de julho de 2019

    adorei os comentários, mas na realidade ainda não estão aplicando as devidas leis.
    pois fiz uma camper e coloquei em cima de uma l200,e estou tentando documentar nas aqui em rio grande rs,
    não sabem dessa nova resolução. ao colocar ps imbecis ao par das novas leis federais me disseram que no rio grande do
    sul as leis são diferentes. sera que o estado do RS pertence a argentina?

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    ANDREIA GREGORIO 27 de julho de 2019

    Alguém poderia me informar que empresa possui o CAT preciso aumentar os assentos de dois ônibus de 36 para 40. Marca Mercedes Benz e Volks

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    Tatiana 19 de junho de 2019

    Bom dia. Gostaria de saber se ainda preciso do CAT para regularizar um carro de cinco para sete lugares no estado do Rio de Janeiro , mesmo depois da resolução 743/18?

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      Paulo 25 de março de 2020

      Boa tarde, conseguiu ? estou procurando uma empresa no RJ que faça o CAT tb.

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    clelio Wanderley Wiethan 20 de abril de 2019

    É lamentável que grande parte da população Brasileira,pessoas dignas que labutam e sonham com dias melhores e um país melhor;um BRASIL dos brasileiros esbarrem em leis que veem ceifar os sonhos dos que teem capacidade de fazer e pouca remuneração para pagar taxas e vistorias sendo o que se pede é tão pequeno em termos de transformação.O motor casa que necessitamos tem que ter um pouco de conforto e mais segurança que uma simples barraca.
    Não vamos mexer nas características externas do veiculo nem em seu projeto de fábrica que possa o mesmo causar um acidente.Sou totalmente a favor do serviço de inspeção veicular (veiculo tem de passar por vistoria até porque tem de apresentar condições de trafegabilidade) mas não podemos arcar com taxas demasiadas.Por que tanto imposto porque tanta ganancia em termos de motor casa ,a cada dia que passa nos distanciam mais dos nossos sonhos.
    Um dia haverá um BRASILEIRO que mudara esta situação,poderá ser politico, talvez… ou até um simples cidadão assim como eu, que tenha consciência,que pense como povo simples, humilde e de mais oportunidade para o povo viajar e conhecer este imenso Brasil, esta maravilhosa Nação “continente” dos brasileiros . Senhores governantes o que pedimos é tão pouco diante o que uma lei justa pode nos proporcionar . olhem pelos filhos desta Nação.

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    Neri Moreira 15 de abril de 2019

    O Código de Trânsito Brasileiro, criou uma reserva de mercado para determinadas empresas fabricantes. Essa reserva de mercado não desenvolve a tecnologia do segmento, cito o exemplo do cartório que protegia as montadoras que produziam carroças depois da abertura para importação, a tecnologia foi aprimorada muito rápido, e hoje com a concorrência temos boa tecnologia em todo tipo de veículos.
    Essa mentalidade retrograda não cria empregos, não faz o mercado circular, o segmento não se desenvolve, e não deixa o turismo crescer etc…
    O Brasil dos brasileiros de clima tropical , não podem aproveitar o turismo, porque o horror das leis brasileiras impedem.
    Sera que a propina chegou as mãos desses que tem o poder da caneta?

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    André Luiz Pereira de Mendonça 13 de março de 2019

    Comprei uma Outlander de 5 lugares e adaptei pra 7 lugares o Inmetro não aceita fazer pq precisa do cat. Alguém sabe onde consigo realizar o cat??

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      Marco 8 de agosto de 2020

      Olá André, me diga uma coisa, eu também tenho uma Outlander de 5 lugares e estou querendo mudar para 7, você pode me passar detalhes de como você fez e quanto você gastou?

      Grato.

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    Cristopher bohne 1 de março de 2019

    ola, gostaria de saber se afinal essa lei n743 esta em vigor ou nao. pois no inmetro me pediram o cat. estou pensando em montar meu onibus

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    RODRIGO 24 de fevereiro de 2019

    O PRESIDENTE BOLSONARO JÁ SE DECLAROU NÃO CONCORDAR MUITO SOBRE O CAT E RECONHECEU QUE O CONTRAN DIFICULTA MAIS DO QUE AJUDA A VIDA DOS BRASILEIROS. VAMOS NOS FAZER OUVIR E CHAMAR A ATENÇÃO DOS POLÍTICOS PARA NOSSAS RENVIDICAÇÕES!!!!
    DEVERÍAMOS TER A LIBERDADE DE FAZERMOS O QUE QUISERMOS COM NOSSOS VEÍCULOS. FABRICA-LOS ATÉ, COMO FAZEMOS COM NOSSAS CASAS!!!1

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    RODRIGO 24 de fevereiro de 2019

    O PRESIDENTE BOLSONARO JÁ SE DECLAROU NÃO CONCORDAR MUITO SOBRE O CAT E RECONHECEU QUE O CONTRAN DIFICULTA MAIS DO QUE AJUDA A VIDA DOS BRASILEIROS. VAMOS NOS FAZER OUVIR E CHAMAR A ATENÇÃO DOS POLÍTICOS PARA NOSSAS RENVIDICAÇÕES!!!!

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    Denilson Silva 3 de fevereiro de 2019

    Tenho um veiculo kombi com 9 lugares tenho o interesse em passar pra 15 lugares,preciso dessa tal de CAT?

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    Luiz Gustavo 3 de janeiro de 2019

    Eu tenho uma santa fé de 5 lugares e passei pra 7 mas não consigo o cat para legalizar no documento alguém pode informar alguma empresa que faca a vistoria para firnforn esse cat???

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    Welton 18 de dezembro de 2018

    Eu tenho uma Kia Bongo era carroceria de madeira coloquei baú mais a pessoa que comprei esta com dificuldade d entregar o cat camo que faço pra tá fazendo a transferência do documento pra baú

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    Luiz gusGust 3 de dezembro de 2018

    Para a mudança de um veiveíc de 5 para 7 lugares e necessários o cat o veículo existe nas duas versões o meu e de 5 mas quero passar para a versão de 7 gostaria de saber se nessecito do cat para adequar no crv

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    Professor Julinho 2 de dezembro de 2018

    Até que enfim algo foi feito pensando no cidadão. Há alguns anos paguei para um despachante trocar as placas de meu carro de amarela para cinza e ele em menos de uma hora apareceu com as placas novas e ele mesmo trocou no meu carro. Esse negócio de não permitir que cada um possa construir seu próprio motorhome era pura safadeza. Sou marceneiro e posso tranquilamente construir meu motorhome com material de primeira e ter somente o custo do material. Os valores cobrados por essas empresas que constroem tais veículos fica fora do alcance da maioria das pessoas que gostam de curtir o campismo. Não que o trabalho deles não seja ótimo mas fica fora da realidade de muitos. Como relatou Luisão é óbvio que vamos fazer os nossos motorhomes com a mais absoluta segurança, pois é nossa família que estará dentro deles. Parabéns ao deputado Sérgio Moraes pela luta e conquista.

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    Renato 23 de novembro de 2018

    Acabou o cat. Saiu a resolução denatran 743/2018. Agora somente csv ja muda para mh.

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      Thomaz 17 de abril de 2019

      Valeu pela dica Renato. Obrigado.

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    KENNEDY 17 de outubro de 2018

    Conforme o projeto 992/18 qualquer pessoa poderá fabricar seu próprio Motorhome, parecido com a antiga legislação porém, acrescentando-se a vistoria anual realizada por instituição cadastrada, semelhante aos veículos equipados com GNV. Orçei um Microonibus seminovo transformado para Motorcasa, a empresa pediu R$450.000,00; se eu mesmo pudesse fabricar ficaria em torno de R$80.000,00.

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      Danilo 13 de novembro de 2018

      Tenho ônibus eu mesmo fui fazendo aos poucos transformando lanchonete estou tendo poblema para transferir documento não tenho condições de conseguir cat não consigo trabalhar

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      Danilo consolo Dalsin 13 de novembro de 2018

      Tenho ônibus eu mesmo fui fazendo aos poucos transformando lanchonete estou tendo poblema para transferir documento não tenho condições de conseguir cat não consigo trabalhar

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    Maick 26 de setembro de 2018

    O problema não é o cat e sim onde realizar tenho uma spin 5 lugares coloquei o banco aumentando pra 7 lugares mas não consigo legalizar pq exigem esse cat e não encontro empresas pra fazer o mesmo

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      Alex 19 de novembro de 2019

      Vc conseguiu legalizar estou com o mesmo problema

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    Beto 23 de agosto de 2018

    Faltou dizer q o um dos maiores beneficiados, caso ocorra a mudança, será o deputado que esta propondo essa alteração.
    Dono de fabrica de motor casas que nunca tirou um CAT na vida, sempre buscou as “facilidades”.

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    Henrique 22 de agosto de 2018

    O CAT, no caso de transformações serve, dentre outras coisas, como uma avaliação e aprovação de projeto, para a garantia da qualidade e segurança. Acredito que não se corrige uma falha de fiscalização e má fé dos que comercializam CAT com a eliminação da exigência do documento. Algumas alterações de características veiculares, tidas hoje como transformações e consequentemente exigem CAT, poderiam ser vistas como simples modificações (sem a exigência do CAT). Porém essa separação deve ser feita com inteligência. O caso do motor casa citado acima, por exemplo, não se pode dizer que não há a necessidade de CAT, uma vez que a descrição não define o layout, a alteração do peso e fixação dos componentes. Tem muito profissional que faz um bom serviço e não tem CAT, assim como muitas empresas que apresentam CAT e fazem serviços questionáveis.

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      Luisao 12 de novembro de 2018

      Eu acho q o amigo eh um idiota, quem verifica se o veiculo tem condicoes de trafegabilidade eh o CSV, emitido pelo inmetro, e nao o Cat que eh mera burocracia, eh uma industria de elite que nao permite q pessoas menos abastadas tenham seu veiculo de lazer, ate que em fim aparwceu alguem sensato, vamos poderfazer nossos motorcasa com tranquilidade, participo de varios grupos de campistas e adoramos a proposta, pois carregamos nossas familias em nossos motorcasa e nos preocupamos em muito com seguranca, se voce abrir um forum vera q eh um idiota, pois todos querem desburocratizar o processo de transformacao, ou voce acredita q o inmetro ira dar um cat pra voce se nao tiver tudo ok com seu veiculo, eh porque nunca foi no inmeteo fazer um csv. E mais, voce acha q um onibus q carrega 50 passageiros mais carga eh mais pesado q um motorcasa q carrega na maioria das vezes 4 pessoas mais a mobilia? Eh aquele negocio, voce eh o dono do cemiterio e quanto mais gente morrer melhor, mas se as pessoas pudessem enterrar seus mortos no quintal voce morreria de fome, vai trabalhar e fazer um preco justo q voce se mantem no mercado, caso contrario mude de profissao, sai dai olho grande

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        LLC 23 de novembro de 2018

        Dá lhe Luizão. este tal de CAT é so pra tirar dinheiro do cidadão. Sem contar os tais ESPECIALISTAS – DESPACHANTES – PICARETAS que praticam esquemas nos DETRANS e fazem a documentação sem nem ter a vistoria.

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        Paulo 5 de fevereiro de 2019

        É isso aee Luizão aposto que esse idiota aí nem viaja e fica falando merda

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        Disse tudo Luisão ótimo comentário. 24 de março de 2019

        Essa exigência desse CAT só serve para jogar um balde de aguá fria no sonho de muitos que pretendem fazer uma transformação em seus veículos .

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        FRANCISCO LEONILDO FARIAS DA SILVA 26 de maio de 2019

        Boa!!!

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      Pedro Gomes 14 de novembro de 2018

      Pode me dizer qual a sua Profissão?

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      Renato 23 de novembro de 2018

      Acabou o cat. Saiu a resolução denatran 743/2018. Agora somente csv ja muda para mh.

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        Alexsandro Kriguer 26 de fevereiro de 2019

        Você sabe o que necessito hj para legalizar uma Kombi home?

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        Picadura. 16 de agosto de 2019

        Sendo meramente parte interna do veiculo não há necessidades de CAT virou um negocio lucrativo sem fronteiras… Uma verdadeira palhaçada qualquer coisa era CAT, não para certificar e sim para roubar os usuários em principal os gotaria de fazer seus motocasa caseiros que diga de passagem muito melhor e seguros do que os de fábrica verdadeiros lixos . CSV veio para concertar o que estava errado. CAT é para estrutura externa não tem nada haver como modificações internas.

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    Henrique 22 de agosto de 2018

    Boa tarde. Os anexos da Resolução 291 do CONTRAN foram substituídos pelas Portarias 159/2017 e 49/2018 do DENATRAN. Portanto, o link no meio do texto que cita o anexo II da Resolução 291, não está correto. Espero que ajude.

    • AutoPapo
      Laurie Andrade 22 de agosto de 2018

      Henrique, agradecemos a contribuição!

      Abraços.

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