‘Novo DPVAT’ é ilegal! Boris Feldman explica

Governo federal propõe que a Caixa Econômica Federal cuide da arrecadação e gerenciamento do seguro obrigatório, mas proposta tem erro que a inviabiliza

placa dpvat portal
DPVAT pode, inclusive, mudar de nome (Iustração: Ernani Abrahão | AutoPapo)
Por Boris Feldman
Publicado em 02/11/2023 às 15h13

Nos estertores de 2023, o governo federal mandou um projeto de lei para ser aprovado pelos parlamentares sobre o DPVAT. Já começou mudando nome para SPVAT. Aquele seguro obrigatório que se pagava até 2020. O projeto de lei é para que?

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É porque em 2021, a Caixa Econômica Federal ficou encarregada de pegar os recursos – bilhões de reais -que estavam sobrando nos cofres da tal Seguradora Líder, e administrou esse seguro obrigatório até este ano. Mas a grana está acabando, então precisava se definir como é que vai ficar a partir de janeiro de 2024?

Pois não é que o governo federal nesse PL estabelece a Caixa Econômica Federal (CEF) para administrar esse seguro obrigatório. Mas ‘pera aí’. A Caixa Econômica não é um banco? Ela é uma seguradora? Ela tem competência para administrar? Para recolher esses fundos e para resolver as indenizações a partir das vítimas de trânsito?

CEF é banco

Não, a CEF é um banco! Isso cabe à companhias de seguro, ou seja esse projeto de lei aprovado é ilegal! É inconstitucional! E se for pra Comissão de Constituição e Justiça, ele provavelmente já será eliminado. Não passa porque ele não é legal, porque não cabe a Caixa Federal administrar seguro nenhum.

Aliás, nestes quase 3 anos em que a Caixa Econômica Federal administrou esse seguro obrigatório, ela não o fez corretamente. Foi uma montanha de reclamações. Será que agora o DPVAT, ou seja o SPVAT (‘S’ de seguro ou ‘S’ de sapo que nós vamos ter que engolir), vai ser aprovado? Mas terá que ser de algum jeito. Porque daqui a dois meses, no comecinho de janeiro, quem é que vai tomar conta do seguro obrigatório?

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18 Comentários
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Liberal 17 de novembro de 2023

Quem coloca o presidente no poder não é o povo
Mas a turma do ste com a do STF
A manipulação se dá na apuração final
Mais fácil agora com votos eletrônicos
Estamos vivendo uma ditadura civil
8 anos de L mais 6 anos da sua ajudante D agora mais 4 anos de L
Total 18 anos quase chegando aos anos dos militares
Se a cobrança do seguro fosse realmente para beneficiar os
Proprietários de veículos e passageiros seria merecedora essa cobrança
Mais isso é só para arrecadar dinheiro para eles

Total

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Fúlvio Adnan Rodrigues 10 de novembro de 2023

Senão me engano tem a caixa seguradora, que pessoas como eu ,paga seguro de imóvel financiado, agora esperar oque , deles?

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Nelson Carrico Filho 10 de novembro de 2023

O fato de haver irregularidades no texto do PL não significa que ele não seja aprovado, afinal quantas aberrações jurídicas aconteceram nesta país nos últimos 5 anos? Um presidiário foi solto, teve seus direitos políticos restituídos, disputou uma eleição cheia de polêmicas, venceu-a, tomou posse e está aí fazendo o que estamos vendo e a justiça nada faz e não permite que ninguém diga nada. Esta porcaria vai voltar a ser cobrado, seus valores serão ainda maiores e não terá utilidade nenhuma para quem tem carro, mas vai ajudar a corja a divertir-se mais ainda gastando O MEU, O SEU, O NOSSO SUADO DINHEIRINHO.

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Gian 10 de novembro de 2023

Isso que dá quando se pensa pelo viés do fanatismo em detrimento da boa informação Boris. Sugiro informar-se melhor e despir-se de ideologias antes de publicar algo.

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Rafael 10 de novembro de 2023

A questão não é se a Caixa pode assumir essa bronca do DPVAT, o mais chocante é essa cobrança absurda voltar que foi cortada no governo anterior por haver irregularidades e alguns estavam enchendo o bolso de dinheiro. Agora o que esperar de um governo que tem a sanha por arrecadação de impostos. Poderiam cobrar esses impostos só dos que fizeram o L.

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Regis The Askman 10 de novembro de 2023

Você não conhece a Caixa Seguradora?

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ERNESTO 10 de novembro de 2023

O Boris agora além de engenheiro, também virou jurista.

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YURI 9 de novembro de 2023

Que bom, já posso cancelar meu seguro de 11 mil reais!

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Valter 9 de novembro de 2023

Vc está REDONDAMENTE equivocado. A CAIXA SEGURADORA existe e tem ações na bolsa..

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Waslon 10 de novembro de 2023

E paga bons dividendos!

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Gustavo 9 de novembro de 2023

O que esperar deste desgoverno que sempre foi este PT? Cada dia um novo imposto, uma nova taxa, uma nova forma de tomar o nosso dinheiro para ele poder fazer suas viagens levando sua “amada” e sua turma e gastando milhões do nosso dinheiro? Estamos voltando no tempo dos imperadores romanos que exploravam o povo ate sua morte. O que fazer se os políticos que poderiam por ele de volta no lugar que estava, nada fazem? Só lamentar de quem fez o “L” e acreditavam nesta espécie. Agora nem os carros bem antigos escaparão deste imposto.

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Gian 10 de novembro de 2023

Olha Gustavo, nunca fui fã do Lula, mas detesto o ditadorzinho ladrão de joias, por isso fiz o “L”, e vou te dizer, até agora não me arrependi em nada! cenário geral só melhora a cada dia! Pelo menos pra mim que sou trabalhador assalariado. Mas se você tem bastante dinheiro e nunca precisou pagar imposto e agora vai ter que pagar, então deve estar indignado mesmo! kkkk

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Gustavo 10 de novembro de 2023

Cara, também discordo de muita coisa que o Bolsonaro fez e já fui trabalhador assalariado e por muitos, mais anos do que você deve ter hoje e nunca acreditei nas mentiras deste ex-presidiário que aliás deveria ter ficado lá para sempre, mas o STF que ele colocou lá inteiro o soltou, quanto aos impostos você vai ver o que você vai começar a pagar agora que ele comprou os deputados e empurrou goela abaixo em nós esta reforma tributária que vai tirar mais dinheiro do assalariado do que se imagina, esse cara é o maior ladrão que tivemos no país, mas o brasileiro quase na metade da população é burro e continua a contribuir para ele e sua amada ficar viajando e gastando horrores no exterior. Continue a apoiar e ajudar esta quadrilha e ajudar seus filhos sofrerem no futuro próximo como os venezuelanos estão hoje. Comunismo é o pior regime que existe, só é lindo e bom no livro, vá viver alguns anos nestes países e verá o quanto errado está sendo sua forma de pensar sobre política.

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Gilmar 9 de novembro de 2023

E quem tem seguro particular, por que vai pagar dpvat???

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Alexmar 7 de novembro de 2023

Que beleza, trocaram um governo que reduzia impostos(LEIA-SE MAIS DINHEIRO NO NOSSO BOLSO), graças a diminuição dos gastos, com aumento da arrecadação e 54 Bilhões de superávit, por outro que aumenta os impostos(LEIA-SE MENOS DINHEIRO NO NOSSO BOLSO), aumento dos gastos , diminuição da arrecadação e um rombo de 150 Bilhões(advinha quem vai pagar). Faz o L

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Polvo 6 de novembro de 2023

A CEF é banco, mas os defensores dessa ideia vão dizer que existe a Caixa Seguradora. Se esse dinheiro for arrecadado e administrado pela CEF de alguma forma cairá nas mãos de políticos ou partidos, ou seja, não existe boa intenção. Se os congressistas tiverem chance de administrar esse dinheiro, creio que se a proposta seja aprovada sim, infelizmente.

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Gilsan 3 de novembro de 2023

DPVAT Nos dos outros é refresco !! L

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Nanael 3 de novembro de 2023

Boris Feldman será o “nove faciste cancelade e perseguide pele governe de amer”.

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