Em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, senadores e deputados federais aprovaram a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoas com deficiência (PcD) e taxistas na compra de veículos híbridos e elétricos.
Os incentivos fiscais só foram possíveis porque os parlamentares (387 deputados e 58 senadores) derrubaram parte de um dos últimos vetos do então ex-presidente Michel Temer (Veto 40/2018). Agora, a isenção para PcD e taxistas passa a fazer parte do corpo da Lei 13.755, de 2018.
O Veto 40/2018 cancelou 13 dispositivos do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/2018, criado após os parlamentares alterarem o texto da Medida Provisória (MP) 843/2018, que instituiu o novo programa de incentivos fiscais para montadoras de veículos automotores no país, o Rota 2030.
Elétricos com direito às isenções para PcD e taxistas
Com a derrubada, a Lei 8.383, de 1991, passará a prever a isenção de IOF em financiamentos para compra de veículos híbridos, elétricos ou com potência bruta de até 127 HP por parte taxistas, cooperativas de táxi e PcDs.
Também será alterada a Lei 8.989, de 1995, que passará a prever a isenção de IPI para compra de automóveis híbridos, elétricos ou de até 2 mil cilindradas por taxistas, cooperativas e pessoas com deficiência.
O presidente Jair Bolsonaro já sancionou as mudanças da sessão conjunta. Vale lembrar que carros elétricos estão isentos do Imposto de Importação desde 2015.
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Marcelo
26 de setembro de 2020
Essa história dos 70 mil já não existe mais, isso para IPI, ICMS continua.
Deixa ver se eu entendi: o texto aí acima, de 25/06/2019, fala que a isenção de IPI é válida para aquisição de carro híbrido para quem é PCD? O que mudou? Qualquer carro acima dos safados 70 mil, congelados há mais de 10 anos, já permite isenção de IPI. Só mudou então o que éra um “favor dos nobres” do Confaz para lei e incluiu carros de fora do mercosul (pois híbrido nenhum é feito ainda por essas bandas)? Vamos é continuar na dependência que os nobres do Confaz desconfiem que existe inflação no mundo para mudar esse safadíssimo teto?
ESSA ISENÇÃO NÃO ADIANTA MUITO PORQUE O GOVERNO DE SAO PAULO APESAR FALAR MUITO, POUCO FAZ AINDA NÃO COLABORA ,DEFICIENTES HÁ 10 ANOS COMPRAM CARROS ATÉ 70 MIL REAIS, ENQUANTO OS VEÍCULOS JÁ SUBIRAM 159% ISSO É UMA VERGONHA, QUANDO ESSE GOVERNADOR SE CANDIDATAR DE NOVO LEMBRAREMOS DISSO.
Antes de falar de políticas saiba um pouco mais das leis ….IPI e IOF sempre teve esses descontos pra deficiência o que não vai ter é a isenção do IPVA …até abaixar o valor do carro a 70 mil …
Sem esquecer que o picolé de chuchú do Alkmin é que fez o favor de canetar o IPVA para veículos acima dos safados 70 mil.Tornar o teto de 70 mil mais honesto? Aí não né?