Lei que prevê os incentivos foi aprovada por deputados, senadores e pelo presidente Jair Bolsonaro; confira os pré-requisitos dos veículos enquadrados
Por Laurie Andrade 25/06/19 às 17h30
Em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, senadores e deputados federais aprovaram a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoas com deficiência (PcD) e taxistas na compra de veículos híbridos e elétricos.
Os incentivos fiscais só foram possíveis porque os parlamentares (387 deputados e 58 senadores) derrubaram parte de um dos últimos vetos do então ex-presidente Michel Temer (Veto 40/2018). Agora, a isenção para PcD e taxistas passa a fazer parte do corpo da Lei 13.755, de 2018.
O Veto 40/2018 cancelou 13 dispositivos do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/2018, criado após os parlamentares alterarem o texto da Medida Provisória (MP) 843/2018, que instituiu o novo programa de incentivos fiscais para montadoras de veículos automotores no país, o Rota 2030.
Com a derrubada, a Lei 8.383, de 1991, passará a prever a isenção de IOF em financiamentos para compra de veículos híbridos, elétricos ou com potência bruta de até 127 HP por parte taxistas, cooperativas de táxi e PcDs.
Também será alterada a Lei 8.989, de 1995, que passará a prever a isenção de IPI para compra de automóveis híbridos, elétricos ou de até 2 mil cilindradas por taxistas, cooperativas e pessoas com deficiência.
O presidente Jair Bolsonaro já sancionou as mudanças da sessão conjunta. Vale lembrar que carros elétricos estão isentos do Imposto de Importação desde 2015.
Ouvi falar que vão aumentar o teto do desconto para carros até 140 mil reais.
Essa história dos 70 mil já não existe mais, isso para IPI, ICMS continua.
Sou aposentado por invalidez reumatismo, gota crônica, como posso fazer para comprar um carro?
Deixa ver se eu entendi: o texto aí acima, de 25/06/2019, fala que a isenção de IPI é válida para aquisição de carro híbrido para quem é PCD? O que mudou? Qualquer carro acima dos safados 70 mil, congelados há mais de 10 anos, já permite isenção de IPI. Só mudou então o que éra um “favor dos nobres” do Confaz para lei e incluiu carros de fora do mercosul (pois híbrido nenhum é feito ainda por essas bandas)? Vamos é continuar na dependência que os nobres do Confaz desconfiem que existe inflação no mundo para mudar esse safadíssimo teto?
eu posso dar de emtrada meu carro como parte de pagamento obrigado
Um carro híbrido custa mais de 100k. Como o deficiente vai comprar com o teto de 70k,
Vinícius,
As isenções de IPI e IOF não são restritas ao teto de R$ 70 mil reais.
Abraços.
IPI não.
70 mil é pra não pagar o IPVA …IOF e IPI sempre teve esses descontos em carros acima de 100 mil para deficientes só que daí paga o IPVA ….
ESSA ISENÇÃO NÃO ADIANTA MUITO PORQUE O GOVERNO DE SAO PAULO APESAR FALAR MUITO, POUCO FAZ AINDA NÃO COLABORA ,DEFICIENTES HÁ 10 ANOS COMPRAM CARROS ATÉ 70 MIL REAIS, ENQUANTO OS VEÍCULOS JÁ SUBIRAM 159% ISSO É UMA VERGONHA, QUANDO ESSE GOVERNADOR SE CANDIDATAR DE NOVO LEMBRAREMOS DISSO.
Antes de falar de políticas saiba um pouco mais das leis ….IPI e IOF sempre teve esses descontos pra deficiência o que não vai ter é a isenção do IPVA …até abaixar o valor do carro a 70 mil …
Sem esquecer que o picolé de chuchú do Alkmin é que fez o favor de canetar o IPVA para veículos acima dos safados 70 mil.Tornar o teto de 70 mil mais honesto? Aí não né?
E o imposto do ICMS? tem também isenção para carros eléctricos e híbridos ?
NAO! Por isso , leia o meu comentário
