Picapes e vans podem ter isenção de carro PcD, mas PL tem problemas
A inclusão de utilitários na isenção de impostos dos carros PcD é importante, porém o projeto de lei poderia ser mais abrangente
A inclusão de utilitários na isenção de impostos dos carros PcD é importante, porém o projeto de lei poderia ser mais abrangente
A legislação que permite a aquisição de carros PcD ajuda a garantir o direito de ir e vir das pessoas com deficiência, já que as cidades brasileiras não têm estrutura para que elas o exerçam com segurança e conforto.
O benefício é muito importante, pois além da necessidade de adquirir um veículo mais caro, geralmente com câmbio automático e itens de série que facilitem a direção, o custo de vida das PcDs é mais alto, e as isenções ajudam a garantir que não falte dinheiro para a manutenção do veículo ou até mesmo para itens básicos.
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Porém a legislação não é perfeita, e, além do maior dificultador para que as PcDs tenham opções para escolher veículos mais adequados, que é o valor do teto para que o benefício seja concedido, há outra limitação que impede a aquisição de veículos que possuem muitas características importantes para este público, os utilitários, como picapes, vans e furgões.
A principal legislação que garante isenção de impostos para PcD é a Lei 8989/95 que concede isenção de IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados. E logo no primeiro artigo desta lei está determinado que podem ser adquiridos “automóveis de passageiros de fabricação nacional”, excluindo-se, portanto, os utilitários como pick ups, vans e furgões.
De acordo com especialistas, essa limitação ocorre, porque os utilitários são considerados veículos de trabalho, portanto fogem do propósito da lei, que é servir a pessoas que precisam de auxílio para se locomover devido à deficiência – sendo o principal destino do veículo é o transporte próprio. Outro argumento que poderia justificar a ausência dos utilitários é que o câmbio automático, necessidade da maioria do público PcD, não estava presente neles à época da idealização desta lei.
Acontece que esta visão está ultrapassada e equivocada, já que os utilitários tem características muito bem vindas a pessoas com deficiência, como amplo espaço interno, como é o caso das vans e furgões, e maior capacidade de carga, que é o caso das picapes, que oferecem maior facilidade para levar cadeiras motorizadas pesadas, além de muita bagagem.
Além disso, hoje em dia, esses tipos de veículos já oferecem diversas versões com câmbio automático e conforto tão bom quanto ou até superior a veículos de passeio. E há muito tempo as picapes deixaram de ser veículos exclusivamente de trabalho para se tornar veículos voltados a aventuras ou grandes viagens. Tanto que há modelos que são mais vendidos para centros urbanos do que para o meio rural.
É muito comum vermos picapes rodando por grandes cidades, em especial as construídas sobre monobloco, que oferecem mais conforto do que as construídas sobre chassis.
Além disso, a oferta deste tipo de veículo tende a aumentar, haja vista que a Fiat Strada foi o veículo mais vendido do país no ano passado, e sua irmã maior Toro também tem grande número de vendas. Reflexo disso é que as demais montadoras estão de olho nesta fatia do mercado e já anunciaram lançamentos semelhantes, como é o caso da Chevrolet, com a nova Montana.
Para sanar esta lacuna da lei 8989/95, a deputada federal Liziane Bayer apresentou o Projeto de Lei 1883/22 em julho deste ano com o objetivo de “incluir na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, a aquisição de utilitários de fabricação nacional pelas pessoas com deficiência quando indispensáveis para o exercício da sua atividade econômica”.
O PL está bom, porém a justificativa que a deputada usou ficou muito rasa, incompleta, e na minha opinião, não resolve o problema. No texto complet,o o argumento para incluir os utilitários afirma que “parte das pessoas com deficiência exercem atividades econômicas que realmente exigem a utilização” deste tipo de veículo. Acontece que a parcela das pessoas com deficiência que precisa destes veículos por outras razões, como citei acima, é muito maior do que a parcela que precisa deles para trabalho.
Ainda de acordo com a deputada, “a inclusão dos utilitários na legislação para aquisição com isenção é imprescindível para promover o princípio da igualdade e da justiça fiscal no tratamento da pessoa com deficiência”. Esta justificativa está correta, porém ela está se referindo apenas a incluir as pessoas que exercem atividade econômica. E como expliquei, um número muito maior de pessoas precisa de inclusão por outros motivos.
Veja o meu vídeo sobre o assunto:
Além de precisarem dos utilitários para levarem equipamentos e acessórios de auxílio à mobilidade, outra grande parcela das pessoas com deficiência reside em meio rural e precisa de veículos grandes ou com tração integral. E no meio rural há ainda mais obstáculos para pessoas com deficiência do que nas grandes cidades.
Além dos obstáculos que já temos nas cidades grandes como calçadas irregulares e ausência de rampas nas esquinas, nas áreas rurais há muitos lugares com piso sem calçamento ou asfalto, ausência de calçadas e terreno ainda mais irregular!
Parabenizo a deputada Liziane Bayer pela iniciativa, que é uma demanda antiga das pessoas com deficiência, e espero que ela tome conhecimento do conteúdo deste texto, ou do vídeo que fiz. Eu já testei várias picapess, como Toro e Strada com câmbio automático, e me surpreendi com o nível de conforto e tecnologia que elas apresentam hoje. E para mim, que além da cadeira de rodas tenho dois filhos, as grandes caçambas foram ainda mais úteis do que os porta malas dos SUVs.
A maioria das piccapes hoje tem capota marítima, e algumas já apresentam até uma tampa rígida sobre a caçamba, o que as torna ainda mais úteis do que qualquer outro tipo de veículo. Uma das limitações para pessoas com deficiência, em especial as que usam cadeiras de rodas, é a altura destes veículos, o que torna a transferência para o interior um pouco mais difícil. A Fiat Strada, porém, não tem este problema, e na prática, as picapes não são muito mais altas do que os SUVs.
Portanto, são veículos extremamente indicados a pessoas com deficiência. Espero que o projeto de lei receba as devidas emendas para alcançar mais pessoas, passe na Câmara dos Deputados, e torne realidade a possibilidade de aquisição de utilitários com isenção.
Você pode ajudar o projeto a ter mais relevância, basta ir até a página dedicada a ele na Câmara e clicar no ícone “Opine” ou “vote na enquete”. Não deixe de participar, vamos apoiar esta iniciativa e ampliar as opções para pessoas com deficiência, que ao longo dos últimos anos, tem se tornado extremamente limitadas.
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Sou pcd e quero muito comprar uma strada cabine dupla automática pois é muito mais prática e confortável para uso
Olá. Minha cadeira motorizada pesa em torno de 170 kg e a maior dificuldade que enfrento é encontrar um veículo para transportar. Uma caminhonete seria o ideal.
Acho um absurdo eu não poder adquirir uma caminhonete Toro
Ou Estrada
É um sonho me ajudaria muito tanto pra viajar e também no cotidiano.
Que os veiculos tipo Camionetes e similares estejam entre os carros com descontos e que todas as pessoas da Liata sejam inclusas ao so os PCD’s como foi dito pelo Roger.
Vamos precionar os Depuados para q.atualizem a Leislaçao..
Concordo plenamente com o escritor. Meu pai é uma pessoa de idade, tem um sério problema de coluna e ainda é responsável pelo seu irmão que tem deficiência mental. Ele mora na zona rural e depende de veículo 4×4 para se locomover. No entanto, os altos custos de impostos dificulta para que ele tenha um veículo adequado para isso. Existem muitas situações que muitas vezes desconhecemos.
As cadeiras motorizadas são pesadas, mas é bom lembrar que tem pessoas que precisam da ajuda de força humana para mover suas cadeiras que não são motorizadas.
Concordo que grande parcela das pessoas com deficiência reside em meio rural, embora o autor tenha esquecido de citar, que essa grande parcela é de pessoas sem posses e sem condições de comprar uma motocicleta com sidecar.
Daqui alguns dias, vão dizer que carros de luxo como Mercedes-Benz e Rolls-Royce também são carros necessários para PCD.
Seria cômico se não fosse triste, a ajuda que as pessoas de posses conseguem neste país, em detrimento das pessoas pobres que não tem nem o que comer, vestir e muito menos se locomover com decência.
Para esses, poucos se importam se precisam se locomover em lombo de burro. Se é que podem tê-los.
Não sou contra PCD para as classes mais favorecidas, mas tudo deve ter um limite e esse limite proposto é muito, se compararmos com aqueles que nada tem.
