Placa preta tem prazo de validade: entenda os motivos

Por Lucas Silvério
Publicado em 02/02/2024 às 09h02

Adquirir uma placa preta para um veículo clássico é uma tarefa que exige alguns processos um tanto burocráticos como vistorias e apresentação de documentações para a nova estampa. Mas quem imagina que após estes processos estará livre para rodar com o seu antigo, deve saber que a placa preta tem prazo de validade e precisa ser renovada.

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Prazo de validade para placa preta

Na Resolução Contran Nº 957, de 17 de maio de 2022, que especifica as normas para colocar uma placa preta no antigo, aponta em seu artigo 11, inciso I, que existe uma validade para o Certificado de Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL).

Art. 11. O CVCOL deve ser emitido no âmbito do Sistema de Certificação de Veículos de Coleção (SISCOL), conforme modelo, especificações e critérios estabelecidos no Anexo II, observando-se as seguintes disposições:

I – o CVCOL possui validade de sessenta meses, sendo renovável sucessivamente por igual período desde que o veículo atenda às exigências estabelecidas nesta Resolução;

Ou seja, o prazo de validade para placa preta é de 5 anos.

Qual o motivo da validade da placa preta?

Analisando o documento do órgão de trânsito, é possível entender que esta data de validade para os carros clássicos certificados serve para assegurar que os modelos mantenham sua originalidade.

Caso os carros clássicos sejam validados como placa preta e nunca mais verificados, abre margem para que qualquer modificação seja feita no carro, que perderá sua originalidade e/ou características.

Como renovar o certificado do meu clássico?

Para renovar a placa preta do seu modelo é necessário praticamente passar novamente por todo o processo de validação do modelo.

Sendo assim, deve-se estar em dia com todos os documentos do veículo, como o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e Certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV). Após isso entrar em contato com uma entidade credenciada para que a vistoria seja realizada e o CVCOL seja emitido.

Quem não renovar a placa preta pode perdê-la

Por fim, a importância da renovação do CVCOL se faz principalmente pelo risco de perder o direito de ter seu veículo caracterizado como tipo coleção, como aponta o artigo 25 da resolução.

Art. 25. O descumprimento do disposto nesta Resolução implicará, conforme o caso, na aplicação ao infrator das seguintes penalidades e medidas administrativas previstas no CTB:

II – art. 241: quando o veículo não obtiver a renovação do CVCOL e deixar de atualizar o cadastro de registro, retornando à sua espécie de origem.