Programa Rota 2030 é aprovado por comissão no Congresso
Texto, que estabelece diretrizes para a indústria automobilística brasileira, ainda precisa do aval dos deputados federais
Texto, que estabelece diretrizes para a indústria automobilística brasileira, ainda precisa do aval dos deputados federais
O Programa Rota 2030 — Mobilidade e Logística, que estabelece novas diretrizes para a indústria automobilística, foi aprovado nesta quarta-feita (24) por uma comissão mista da Câmara dos Deputados, em Brasília. A Medida Provisória 843/18 recebeu parecer favorável do relator Armando Monteiro (PTB-PE) e manteve-se tal qual foi proposta pelo Executivo. O texto, porém, não começa a valer de imediato: antes, ele será submetido a votação no Plenário da Câmara.
A votação do Programa Rota 2030 foi adiada sucessivas vezes desde o último mês de agosto. A Medida Provisória só foi aprovada pela comissão após receber 81 emendas. O texto prevê a concessão de incentivos fiscais na ordem de R$ 1,5 bilhão ao ano para o setor, durante os próximos 5 anos. Para usufruírem desses recursos, as empresas precisarão atender determinados requisitos, que incluem investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
Além disso, a Medida Provisória prevê isenções fiscais para a aquisição de veículos híbridos e elétricos. A indústria de autopeças também poderá receber benefícios, desde que faça investimentos em tecnologia. A Medida Provisória substitui o Programa Inovar-Auto, aprovado em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, que vigorou até 2017.
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) considerou a aprovação do texto uma “vitória”. “O Rota 2030 significa um passo importante para o desenvolvimento da indústria automobilística e da engenharia no Brasil e é a nossa oportunidade de contribuir para a competitividade do setor e de termos mais previsibilidade para a tomada de decisões e de novos investimentos”, afirmou por meio de nota. A expectativa dele é que a votação no Plenário da Câmara ocorra nos próximos dias.
Entre os pontos mais polêmicos do Rota 2030, está a reabertura do Refis, programa de refinanciamento tributário, para empresas cujas dívidas ultrapassam R$ 15 milhões. Até então, débitos que ultrapassassem esse teto impediam esse tipo de negociação. Uma alteração no texto, feita a pedido do relator, também permite concessão de desoneração da folha de pagamentos para varejistas de calçados, móveis e artigos de viagem.
Outra questão que pode enfrentar resistência no plenário é o aumento de concessões para exportadores. De acordo com o texto, a alíquota do Programa Reintegra, que incentiva a exportação, atualmente fixada entre 0% e 3%, vai variar de 2% a 5%. O valor exato deverá ser estabelecido pelos parlamentares. Desde maio, a alíquota é de 0,1%, para compensar subsídios ao óleo diesel, concedidos após a greve dos caminhoneiros.
Foto Caoa Chery | Divulgação
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