Regras da CNH provisória: limite de pontos, como trocar e uso no app

Por Laurie Andrade
Publicado em 14/04/2024 às 11h04

A Permissão para Dirigir (PPD), ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória, como é popularmente conhecida, é o documento recebido pelos aprovados nos exames para obtenção de habilitação para conduzir veículos automotores. Difícil de conquistar, a permissão pode ser cassada por várias razões. Confira, abaixo, as respostas para as cinco dúvidas mais comuns sobre o documento.

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Troca da PPD para CNH definitiva

Após um ano e um dia da emissão da CNH provisória, deve ser realizada a troca da PPD pela CNH definitiva. Para tanto, o motorista deve:

Acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de sua Unidade Federativa;
Preencher o formulário eletrônico para emitir o Documento de Arrecadação Estadual;
efetuar o pagamento da rede bancária credenciada; e
Acompanhar a entrega da CNH.

Vale ressaltar que a troca só é realizada caso o prontuário não conste bloqueio, registros de infrações graves, gravíssimas ou reincidência em infração média.

CNH provisória vencida: o que fazer?

A pessoa com a CNH provisória pode dirigir com o documento vencido por no máximo 30 dias. Depois disso, perde-se o direito à carteira de motorista definitiva.

Isso porque dirigir com a habilitação provisória vencida há mais de 30 dias é uma infração gravíssima.

Com quantos pontos perde-se a CNH provisória?

O motorista terá a PPD cassada quando for identificado o cometimento de infração grave, gravíssima ou reincidência em média durante o período de sua validade.

É permitido receber apenas multas leves, que correspondem a três pontos ou apenas uma multa média (4 pontos), no período dos doze meses.

O motorista com permissão para dirigir também tem direito a recorrer de uma multa aplicada injustamente.

Perdi a CNH provisória. Posso tirar outra?

Quando for confirmada a cassação da CNH provisória, a pessoa interessada poderá reiniciar o processo, não sendo reaproveitada nenhuma etapa.

Viajar com a CNH provisória: pode ou não pode?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não impede que motoristas recém habilitados dirijam em rodovias municipais, estaduais ou nacionais.

CNH provisória no aplicativo CDT

O aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) oferece soluções para os condutores brasileiros – e a agilidade do documento virtual pode auxiliar os novos motoristas. É que de acordo com o Departamento Nacional Trânsito (Denatran), é possível utilizar a PPD assim que o Detran solicita a emissão do documento físico.

Para tanto, basta instalar o app e portar a CNH digital enquanto conduz o veículo. Como a versão virtual tem a mesma validade legal da CNH física, não é preciso aguardar que o documento chegue pelos correios.

Em nota, o Denatran afirmou que “se o Detran finalizou o processo e solicitou a emissão da PPD do candidato, é possível baixar o documento no CDT e dirigir normalmente”.