Renovação de CNH a cada três anos: idade mínima pode mudar

Projeto de Lei que altera de 65 para 70 anos a idade de partida para realização de exames aptidão física e mental a cada três anos foi aprovada na Câmara

Por AutoPapo 10/08/18 às 10h51
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Projeto de Lei (PL) 8216/17, que diz respeito à Carteira Nacional de Habilitação e quer aumentar para 70 anos a idade mínima para realização da renovação de CNH a cada três anos, foi aprovado por unanimidade nessa quinta-feira, 9, pela Câmara dos Deputados. A determinação tramita em caráter conclusivo, mas ainda precisa da análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para entrar em vigor.

Atualmente, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB):

 Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem:

I – de aptidão física e mental;

§ 2º O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)

O relator do Projeto, deputado Mauro Lopes (MDB-MG), justifica: “Um grande contingente de pessoas chega aos 65 anos absolutamente saudáveis. São ativas e levam uma vida independente”. Por essa razão, afirma o parlamentar, não se justifica continuar exigindo dos condutores com mais de 65 anos que enfrentem burocracia e desembolsem dinheiro a cada três anos para renovar os exames citados acima.

O texto do PL foi proposto há um ano, em agosto de 2017, e já passou pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, que foi favorável à aplicação da nova regra.

Em razão das condições gerais dos motoristas idosos, a Câmara dos Deputados aprovou a aleração da idade mínima para renovação de CNH a cada três anos.
Foto Shutterstock | Reprodução

O médico e diretor de comunicação da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Dirceu Alves, explica a necessidade dos exames para a renovação de CNH a cada três anos anos: “quanto mais idade, mais processos degenerativos acontecem nos sistemas do homem. As funções necessárias para dirigir vão sendo comprometidas com o passar do tempo”.

Em 2007, o Brasil tinha 17,4 milhões de pessoas acima dos 60 anos. Em 2027 terá, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 37,9 milhões. Mais que o dobro.

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40 Comentários
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Maria Alice Marchini Guedes 5 de maio de 2021

Gostaria de saber renovei minha carta CNH 2019 no Poupatempo com tudo pago exames TD perfeito na hora de retirar acusou que eu não tinha escolinha pois na minha época não era nessesario .
Não consegui fazer por morte na família vê depois veio a pandemia .
Como fica mais nhã situação ainda tenho que fazer é lei ???

Obrigada .

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Claudia Machado Costa 9 de abril de 2021

A minha renovação veio com dois anos e já venceu eu tinha 61 anos o que devo fazer pra procurar meus direitos?

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ADEJAIR SILVA 21 de fevereiro de 2021

Essa burocracia e obrigatoriedade deveria sim, ser exigida à jovens irresponsáveis que não respeitam a legislação de trânsito e etc:
Essa exigência aos acima de 65 anos é uma aberração e um desrespeito.
Por que não se preoculpem em cuidar da saúde da população vacinando os, com a vacina anti covid 19?

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Ana Lana Leôncio da cruz 15 de janeiro de 2021

Olá
Gostaria de saber o por que dá minha CNH ter quer ser trocada de 3 em 3 anos,e por que não de 5 a 5anos ou de 10 em 10 anos?… Ocorrer essa dúvida por favor m ajudar por que na minha vez tudo sempre complica🤔

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Afonso marta de Oliveira dos santos 19 de fevereiro de 2021

Tenho 57anos porque minha CNH venceu com 3anos

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Ulrich Aeckerle 21 de maio de 2021

Não posso responder a sua dúvida, pois estou na mesma situação. Fiz a minha primeira habilitação na Alemanha com 18 anos ( julho 1971). Hoje tenho o mesmo documento da Alemanha “válido”. Não teve troca do documento o fotografia. Nunca tive de fazer qualquer renovação ou qualquer exame. (não é necessária na Alemanha) A carteira permite me dirigir caminhões e carros. …e se passaram praticamente 50 anos. Quero lembrar, que Alemanha tem um transito extremamente seguro e comportado, inclusive vias sem limitação de velocidade máxima.

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Emerson passos silva 16 de novembro de 2020

sai da permissão tenho 44 anos e a validade er de três anos

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Matheus Monteiro 12 de novembro de 2020

A minha veio de apenas 3 anos ,tenho 20 anos

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Argemiro da silva carvalho 22 de setembro de 2020

Tenho 72 anos ! muito justo o prazo renovaçaõ da habilitaçaõ e os pontos!!!

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Paulo César Gomes da Silva 15 de julho de 2020

Boa tarde eu acho que a renovação da CNH com des anos e uma boa o poblema da idade quem causa mais acidentes e os novo os mais velhos são mais tranquilos e tem horário para trafegar nas estradas !

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Vera 24 de setembro de 2020

Acho que jovens realmente causam muito mais acidentes que os de 65 anos p cima, pois São muitos mais caltelosos do que os jovens….Nao correm em alta velocidade
Visto é que dificilmente veem acidentes com idosos…para mim tinha que ser de 5 em 5 anos todos iguais

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Expedito 12 de julho de 2020

Tenho 59 esse ano tenho que renovar minha CNH. Com esse isolamento tenho que ir até lá,

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SINÉSIO RIBEIRO LADEIRA 25 de março de 2020

Tenho 67 anos, aposentei com um salário mínimo, preciso trabalhar, um salário não dá nem para manter o vicio do cigarro, SÓ se for do Paraguai (kkkk)
Rodei pernambuco, PARAIBA interior de Sp.
Nao uso oculos, a noite devido os farois, tenho dificuldade, mas de dia dirijo normalmente e ainda gosto de trabalhar.
A RODOVIÁRIA ME PAROU E DEU O MEU CARRO PARA OUTRO DIRIGIR ATÉ CHEGAR NA PRIMEIRA CIDADE.
COMO POSSO RESOLVER.
QUERO FAZER O EXAME PARA RENOVAR A MINGA CARTEIRA CNH.

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Antonio Aparecido de 18 de março de 2020

Eu tenho 72 anos continuo trabalhando, enxergo muito bem, tenho boa saúde, porque tenho a cada 3 anos renovar a cnh com taxa de renovação de valor muito elevado, deveria sim ter a taxa de renovação mas não com esse valor elevado que paguei.

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Carla santos 17 de novembro de 2019

A pessoa que tem 50 anos terá a validade da carteira de 10 ou 5 anos?

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Claudia 4 de setembro de 2020

Gostaria muiiiííito de saber por quanto tempo valerá a CNH para quem tem 50 anos

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EDUARDO MUNDT 12 de setembro de 2019

Como ficará para quem tem 66 anos e já renovou em 2018…???

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NELSON COSTA VIANNA JUNIOR COSTA VIANNA 20 de agosto de 2020

quero renovar minha habilitação como eu faço tenho 68 anos

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edson 3 de agosto de 2019

quem renovou a menos de um mês como fica a cnh que ficou com 5 anos

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Elias 3 de setembro de 2019

O maior numero de acidentes acontece com condutores menor de cinguenta anos.

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joao alencar 29 de julho de 2019

Tenho 68 anos, extremamente ativo, ainda trabalho, sou gerente de RH de uma grande empresa, renovei minha CNH essa semana, e somente apto para dirigir por mais 2 anos, gostaria de saber o porque, se no minimo são 3 anos ????

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Nilcilene Dartagan dos reis 8 de junho de 2019

Tenho 57 anos.Teria de renovar a cnh em agosto.Ainda terei ou já entro na nova lei.Obrigada

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OSVALDO 5 de junho de 2019

Por que o seguro de carro para idosos é mais barato?
Alguém gostaria de comentar com relação perfil, tempo de CNH e riscos de acidentes?
É muito relativo! acredito tbm, como comentou alguém anteriormente, cada caso é um caso!
Tenho 72 anos, mais de 50 de CNH! Sou cardiopata e com implantação de marca-passo definitivo! Não uso o benefício da isenção para aquisição porque a legislação não contempla minha patologia. dirijo sem dificuldades carro manual embora eu tenho um automático.
O meu parecer é de que, o que conta mesmo é o perfil do motorista! Concordo com a legislação de 10 anos para os menores de 70 e 3 anos para os maiores de 70 anos. No entanto acrescentaria, Independente de idade os casos de imprudência quer por multas ou acidentes o infrator teria que passar por um processo de reciclagem de exames! Com rigor em relação à circunstância do evento cometido e provocado pelo infrator. Inclusive, dependendo do evento, até perder definitivamente a CNH. É preciso educar com base na punição, pois de legislação branda e discursos o Brasil caminha para o precipÍcio da corrupção.

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Cenecil Porfirio da Silva 29 de maio de 2019

Eu acho que o cidadão mesmo acima de 65 anos de idade ainda merece a renovação da CNH de dez em dez anos, pois é uma injustiça ter que se submeter em exames de três em três anos obs Presidente Bolsonaro nos ajuda.

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Jesus Santos 24 de maio de 2019

Não, porque minha CNH venceu ontem e eu vou renová-la agora pela pela primeira vêz, por somente mais três anos (estou com 69)! mas (como já vi em alguns artigos do próprio médico da Abravanet, Dirceu Alves), a própria pessoa pode (passando pelos exames que são exigidos), mostrar se ela está ainda está capacitada para continuar revalidando-a por mais 5 anos!
Está certo, que as pessoas mais idosas estão propensas a ficar doentes mais facilmente que oas mais jovens, mas não se deve esquecer que a espectativa de vida, quando foi feita essa lei, era mais baixa, hoje já pela melhor qualidade de vida que temos, ela é mais alta!
Acredito que o Bolsonaro, está certo!

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Jesus Santos 24 de maio de 2019

Não, porque minha CNH venceu ontem e eu vou renová-la agora pela pela primeira vêz, por somente mais três anos (estou com 69)! mas (como já vi em alguns artigos do próprio médico da Abravanet, Dirceu Alves), a própria pessoa pode (passando pelos exames que são exigidos), mostrar se ela está ainda está capacitada para continuar revalidando-a por mais 5 anos!
Está certo, que as pessoas mais idosas estão propensas a ficar doentes mais facilmente que oas mais jovens, mas não se deve esquecer que a espectativa de vida, quando foi feita essa lei, era mais baixa, hoje já pela melhor qualidade de vida que temos, ela é mais alta!
Acredito que o Bolsonara, está certo!

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JOSÉ NUNES 8 de maio de 2019

Não significa que todos os idosos acima de 65 anos estão em plena condições de dirigir. A maioria dos idosos nem procura médicos para fazer exames periódicos, não tem planos de saúde e muita dificuldade para ser atendido pelo SUS. A coordenação motora do idoso é muito importante para ter habilidade para uma direção defensiva e segura. A doença não avisa para as pessoas quando vai chegar, então, os mais jovens precisam ser avaliado pelo Médico e Psicólogo a cada 05 anos, por uma série de fatores, ou seja, obesidade, diabete, hipertensão, convulsão, oftalmológico, amputação de membros, drogas, bebidas alcoólicas e muita outras doenças ,tudo isso pode acontecer no período de 05 anos. Hoje o trânsito mata pessoas por segundo, perdemos as nossas famílias no trânsito por falta de responsabilidade e maus condutores. Na minha opinião, o Governo precisa evitar gastar com os acidentes de trânsito, assumindo um custo de milhões e milhões com os enfermos. O Governo precisa é se preocupar com as rodovias, sabemos que os radares são necessários, apenas rever em alguns casos. O Governo não pode permitir famílias e famílias morram por falta de responsabilidade dos condutores. Como facilitar a vida desses motoristas infratores. O brasileiro é muito imprudente no trânsito, não respeita sinalização do trânsito mata demais e deixa milhões com sequelas, sendo assim, como aumentar o tempo da CNH? Vai permitir matar mais? Vamos exigir o máximo possível desses assassinos do trânsito.

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Luis carlos 13 de outubro de 2020

Maioria de acidentes é por imprudência é o que os mais jovens causa por achar que não acontece eles não sabe o que é direção defensiva usa bebidas drogas passa noitadas nas garras e pega o volante e sai fazendo vítimas sou motorista rodoviário de turismo só vejo imprudência

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João Mário 4 de maio de 2019

Quem deveria decidir se pode ou não dirigir é a pessoa, quantos motoristas, com idade acima de setenta anos, provocam acidentes? Vale lembrar que a experiência de um idoso, ainda vale mais que a imprudência de um mais novo. Validade de cinco anos até os oitenta, meu pai com 71 anos, ensina pessoas a dirigir e tem 51 anos de habilitado, nunca se envolveu com nenhum acidente.

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Emilio 11 de abril de 2019

Este exame de cada três anos para quem tem mais de 65 anos é somente para comer dinheiro do cidadão.Uma pouca vergonha deste Brasil.

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José Alcides Cabral 11 de janeiro de 2019

As pessoas hoje estão vivendo mais boas notícias para terceira idade.

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augusto 24 de dezembro de 2018

Parabéns pela nova lei, até mesmo porque a maior parte de acidentes no trânsito acontece com jovens ou pessoas bêbadas, pouquíssimos casos e raras são as exceções de acidentes fatais por causa da idade, paesar de que o idoso começa a ter mais propensões à doenças. Se um juiz pode ficar no STF até os 75 anos, julgando e decidindo a vida de milhões de pessoas, por que um idoso de 65 anos é suspeito das suas condições físicas e psicológicas?

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Pedro 21 de setembro de 2018

Um absurdo querer proibir idoso de dirigir já são discriminados em tudo, nem financiamento pode mais é um absurdo. Só concordo se eles não tiverem condições para isso mas não por causa da idade. Tem que tirar esses jovens loucos da rua.

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Meu nome Elísio dos santos aragao 25 de agosto de 2018

Ao 70 anos não devia pagar neuma taxa ao Detran para renovação da CNH já pagamos tudo que tiramos para pagar

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Ari 21 de fevereiro de 2019

Cê quer tudo de graça também em velho

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Adailton 6 de maio de 2019

Concordo plenamente

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Pablo 10 de agosto de 2018

A Expectativa e a qualidade de vida evoluíram no Brasil , nada mais justo que os exames sejam mantidos a cada 5 anos. Parabéns ao deputado pelo projeto e a Câmara pela provável aprovação.

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Antônio Carlos 10 de agosto de 2018

Pra mim que tenho 61 anos uma boa notícia.

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Otacilio ribeiro 23 de setembro de 2020

Sempre crismiminando os idoso.quem matam no trânsito são os jovens,podia dar assima dos 70 pelo menos 5 anos.ja que foi alterado.

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Daniel Serra Mendes 19 de maio de 2021

Tenho 27 anos de idade sai da provisória em 19de março de 2021 e quero saber porquê a definitiva veio com prazo de renovação de 3anos

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