Suspensão de radares: governo perde prazo para apresentar estudos
Nova data foi solicitada à Justiça; Dnit quer selar um cordo com o Ministério Público Federal para finalizar o processo
Nova data foi solicitada à Justiça; Dnit quer selar um cordo com o Ministério Público Federal para finalizar o processo
Em março, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a suspensão de radares a serem instalados em rodovias federais. Pouco depois do pronunciamento, com o intuito de proteger a população, a Justiça entrou com um processo impedindo que o governo cumprisse o prometido.
Foi a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, quem determinou que a União não realizasse a suspensão de radares eletrônicos e renovasse os contratos com as concessionárias que fornecem os equipamentos. A magistrada impôs ainda multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão.
Passado o prazo para que os responsáveis apresentassem estudos que comprovassem quais locais necessitariam com mais urgência de novos equipamentos, o governo federal pediu à Justiça que estendesse a data de entrega para o dia 31 de abril.
Essa foi mais uma das ações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para tentar um acordo com o Ministério Público Federal.
O documento solicitando o adiamento foi enviado na última sexta-feira (10).
Como citado no tuíte de Bolsonaro, havia a previsão de radares para mais de 8 mil faixas de monitoramentos para as rodovias federais não-concedidas à iniciativa privada. O total seria instalado em cinco anos.
O estudo tinha sido solicitado em uma proposta de conciliação, quando a Justiça sugeriu que ao menos 30% das 8.031 faixas desprotegidas (e que sofreriam com a suspensão de radares) recebessem novos equipamentos.
O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, falou à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados sobre os assuntos relacionados ao trânsito que serão prioridade para a nova gestão.
Depois de discursar sobre as concessões de rodovias e a conclusão de obras iniciadas, Freitas comentou sobre a reorganização do ministério, que está ligado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Sobre o preço da emissão da Carteira Nacional de habilitação (CNH) e a frequência para sua renovação, o executivo afirmou incisivamente: “está na hora de mexer nisso”. Segundo Freitas, o objetivo do governo é diminuir os gastos e “facilitar a vida dos condutores sem comprometer a segurança”.
Outra questão apontada foram os postos de paradas para caminhoneiros nas rodovias concedidas, que agora serão uma obrigação.
Questionado sobre sobre a suspensão de radares, o ministro justificou que a ideia é analisar os indicadores de pontos críticos e manter os equipamentos apenas em locais necessários, como centros urbanos e trechos próximos a problemas geométricos. O executivo aproveitou a ocasião para afirmar que o presidente está aberto ao diálogo e que escuta os conselhos técnicos.
“É preciso equilibrar os gastos com a manutenção dos radares já existentes e o controle de velocidade”, explicou Freitas.
Duas exigências que estão na pauta para extinção são os simuladores e as aulas noturnas. Para o governo, as aulas só poderiam ser obrigatórias se o Estado oferecesse segurança para os instrutores e alunos. Os simuladores, segundo o ministro, não somam em nada na formação dos condutores.
Por fim, também com relação ao assunto “trânsito”, estão a implementação de tecnologia da informação nas rodovias e a educação à distância (EAD).
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