Serviços do Detran e validade da CNH em tempos de coronavírus

Departamentos de trânsito adotam tolerância excepcional para validade do documento de habilitação e ampliam serviços online

Por AutoPapo 18/03/20 às 12h01
Com Agência Brasil

Em razão da pandemia do novo coronavírus, os serviços dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) foram alterados. O Detran do Rio de Janeiro, por exemplo, publicou uma resolução que trata da tolerância excepcional para validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Em São Paulo, os postos terão fluxo de entrada de pessoas controlado. Minas Gerais aumentou a gama de serviços oferecidos pelo site.

Vistorias também devem ter prazos estendidos. Confira os detalhes das medidas adotadas por cada estado.

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Detran Acre

Em comunicado a todas as unidades de atendimento do Detran/AC, na capital e no interior, o presidente do órgão, Luiz Fernando Duarte, anunciou a suspensão do atendimento do público em geral e também de provas teóricas e práticas para os candidatos à primeira habilitação, a partir desta quinta-feira, 19, por 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.

A medida cumpre a determinação do Decreto Estadual nº. 5.465, que trata das ações de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19), e obedece ao protocolo estabelecido pelo Governo do Estado.

A presidência do Detran publicou, no Diário Oficial do Estado, a Portaria Nº. 106/2020, que regulamenta os procedimentos adotados pelo órgão de trânsito durante o período de suspensão dos serviços.

Serão ampliados em mais 30 dias os seguintes prazos:

  • laudos de vistorias;
  • processos de CNH;
  • CNH com validade vencida ou a vencer;
  • recursos de multas;
  • indicação de condutor;
  • conversão de infração em advertência;
  • recursos contra suspensão do direito de dirigir;
  • o agendamento das juntas médicas e psicológicas; e
  • as aulas do Detran Escola.

Ficam suspensas pelo prazo de 15 dias as emissões de notificação de penalidade de multa e novos documentos de identificação dos veículos, o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) e Certificado de Registro de Veículo (CRV).

Foi restringido em 50%, pelo período de 15 dias, as aulas teóricas presenciais e práticas, em todos os centros de formação de condutores credenciados no âmbito do Estado do Acre.

Durante o período de suspensão das atividades, a população pode procurar os serviços do órgão disponíveis no site Detran/AC.

Serviços do Detran Alagoas durante a pandemia do coronavírus

O Detran/AL determinou a suspensão do atendimento ao público nesta quinta-feira (19) e sexta-feira (20) para providenciar as adequações necessárias ao atendimento presencial agendado para a população, que deverá ser feito pelo cidadão através do site da autarquia a partir de segunda-feira (23).

Após a data, o atendimento será destinado apenas aos serviços estritamente essenciais desde que previamente agendados. Conforme pronunciamento do governador Renan Filho, o atendimento das Centrais JÁ! estará suspenso por 15 dias.

Os serviços que já estão disponíveis no portal do Detran/AL deverão ser realizados exclusivamente online. A decisão preventiva visa à redução dos riscos de transmissão da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Os serviços da banca examinadora também estarão suspensos pelo período de 15 dias. Candidatos deverão ficar atentos ao portal para conferir as novas datas dos exames de direção veicular. É essencial que os usuários verifiquem a lista de procedimentos disponíveis no site, que podem ser feitos sem a necessidade de se deslocar a um posto de atendimento.

Com relação ao Seguro DPVAT, o atendimento às vítimas de acidentes de trânsito e ou familiares pode ser realizado por meio dos contatos telefônicos 98833-9295 / 98833-98833-1089 e através do e-mail: servicosocial@detran.al.gov.br.

Amazonas

Pensando no bem-estar dos usuários e de seus colaboradores, o Detran-AM adota mudanças no atendimento ao público a partir desta quarta-feira (18/03). Em média, 5 mil pessoas recebem atendimento por dia no Departamento.

As mudanças estão em uma portaria publicada pelo diretor-presidente Rodrigo de Sá Barbosa, que já está em vigor e que altera o atendimento tanto em Manaus quanto no interior do estado. A determinação segue as linhas do Decreto n° 42.061, assinado na segunda-feira (16/03) pelo governador Wilson Lima, que estabelece a adoção de medidas preventivas para evitar a circulação do Covid-19 no estado do Amazonas.

O que muda nos serviços do Detran-AM

Os agendamentos para atendimento presenciais relativos aos serviços de habilitação e de veículos sofrerão ampliação no intervalo entre as vagas. Atualmente, entre um atendimento e outro, há um intervalo de mais ou menos seis minutos. Agora ele será de aproximadamente 15 minutos, para reduzir o fluxo de pessoas.

Também foram suspensos, por 30 dias, todos os calendários de exames teóricos na capital e no interior do estado, além de todos os cursos e treinamento realizados pelo Detran-AM.

Em relação aos exames práticos de direção veicular, a suspensão será apenas para o interior do estado, em virtude da proibição de deslocamento das bancas examinadoras.

Ainda na capital, os exames práticos de direção deverão ter o volume de atendimento reduzido em 50% a partir de 5 de abril.

Outra alteração é referente ao prazo para a realização de exames médicos e psicológicos. A partir de hoje, ele será de 60 dias a contar da data da guia de pagamento relativa ao exame.

Nesse período, o acesso de pessoas tanto à sede do Departamento quanto aos Postos de Atendimento dos shoppings Via Norte, Cidade Leste e Ponta Negra ficará restrito apenas aos usuários que solicitaram o serviço. Acompanhantes só serão permitidos em caso de necessidade de locomoção.

Atualmente, a maior demanda de atendimento do Detran-AM é para expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que responde por 64% dos serviços presenciais. E esse é um serviço que pode ser feito totalmente online.

O processo é simples e rápido, bastando ao usuário acessar o site do Detran Digital e seguir as etapas.

O usuário pode, ainda, baixar um manual com o passo a passo para emissão do CRLV digital, disponível no site do Detran-AM.

Outro documento que pode ser obtido de maneira digital é a CNH. Porém, para obtê-la, é necessário cumprir algumas etapas presenciais, como exames de saúde, foto e biometria.

Detran Bahia

Em comunicado a todas as unidades de atendimento do Detran-BA, na capital e no interior, o diretor-geral do órgão, Rodrigo Pimentel, anunciou a suspensão das provas teóricas e práticas para os candidatos à primeira habilitação a partir desta quinta-feira (19). A medida vale por 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.

A iniciativa cumpre a determinação do decreto estadual 19.529/2020, que trata das ações de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19).

Alterações nos serviços do Detran-CE

Em conformidade com o Decreto Estadual nº 33.510, do dia 16 de março de 2020, e como medida de enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo Coronavírus, o Detran-CE adotou algumas medidas de prevenção. São elas:

Suspensão e exames práticos e teóricos

Estão suspensos todos os exames práticos e de legislação até o dia 31/03. Os candidatos que tiveram os exames cancelados serão informados posteriormente sobre a nova data.

Fiscalização apenas educativa para CNH vencida e transferência de veículos

As fiscalizações de trânsito realizadas pelo Detran-CE e Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual (BPRE) atuarão de forma educativa nos casos das seguintes infrações:

  • CNH vencida;
  • Licenciamento vencido e Transferência de Veículos não realizada no prazo de 30 dias.

Os agentes apenas orientarão os condutores, sem aplicação de multa pelos próximos 30 dias. A intenção é evitar aglomerações nos postos de atendimento e não gerar prejuízo para os motoristas e proprietários de veículos.

Suspensão de cursos e treinamentos

Todos os cursos, palestras e treinamentos promovidos pelo Detran-CE para servidores próprios, de outros órgãos e para o público em geral, bem como as visitas às escolas de educação para o trânsito estão suspensos até 31/03/2020.

Serviços presenciais do Detran-CE

Os serviços agendados tiveram sua capacidade de agendamento reduzida para evitar aglomerações nos postos de atendimento.

Não haverá atendimento em todas as unidades do Detran-CE nos dias 19 e 20 de março, em função de Decreto de Ponto Facultativo em função do feriado de São José, padroeiro do Estado.

Serviços online

No site do Detran-CE poderão ser realizados serviços como:

  • agendamentos;
  • consultas de placas;
  • emissão de taxas e boletos;
  • abertura de processos de primeiro emplacamento e transferência; e
  • solicitação de CNH definitiva.

Estes serviços permanecem ativos e é a opção mais recomendada para evitar deslocamentos e aglomerações. As taxas e boletos bancários também podem ser pagas através dos sites e aplicativos bancários.

Distrito Federal

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) informa que as atividades administrativas e o atendimento presencial nas unidades da Autarquia estarão suspensos de 18 a 20 de março de 2020.

A medida atende ao disposto no Decreto Nº 40.528, de 17 de março de 2020, que institui como ponto facultativo, no âmbito da administração pública direta e indireta do Distrito Federal, os dias 18, 19 e 20 de março de 2020.

Em relação aos veículos que estão recolhidos nos depósitos, o Departamento informa que não haverá cobrança das diárias relativas ao período de ponto facultativo.

Quanto aos demais serviços previamente agendados (vistoria, biometria e avaliação médica), os usuários serão informados posteriormente por meio do site. Os processos administrativos com vencimento durante esse período terão os prazos prorrogados.

As atividades de engenharia e fiscalização de trânsito serão mantidas em regime de escala.

Aulas e provas suspensas em razão do coronavírus

As aulas ministradas pela Escola Pública de Trânsito estão suspensas desde quinta-feira (12) e as bancas práticas e teóricas de direção estão canceladas desde o início da tarde desta sexta-feira (13).

Detran Espírito Santo

O Detran|ES estabeleceu procedimentos a serem adotados no atendimento ao público e trâmite de processos administrativos do órgão durante o período compreendido entre 18 de março e 6 de abril de 2020.

O Detran|ES orienta que os usuários não se dirijam às unidades sem verificar os procedimentos dos serviços no site do órgão e informa que todos os serviços que possam ser feitos por meio do site não serão realizados através de atendimento presencial nas agências da autarquia.

Atendimento nas Ciretrans e PAVS

Desde esta quarta-feira (18), as Ciretrans e Postos de Atendimento Veicular (PAVs) só estão liberando a entrada dos usuários de acordo com a quantidade de guichês de atendimento disponíveis, visando evitar aglomeração em locais fechados.

Nos próximos dias, o Detran|ES irá implantar um sistema para agendamento dos atendimentos presenciais nas unidades do órgão em todo o Estado.

Serviços de Veículos

O Detran|ES explica que, nesse período de contingência, as unidades limitarão a quantidade de serviços oferecidos e realizarão apenas processos de transferência, primeiro emplacamento, segunda via de Certificado de Registro de Veículo (CRV), alienação e comunicado de venda de veículo.

As transferências de propriedade ou o primeiro emplacamento de veículos que ocorrerem durante o período descrito, considerando data mais antiga constante no CRV, poderão ser realizadas até o dia 06 de maio de 2020 sem a cobrança da taxa de averbação.

Para evitar o grande fluxo de pessoas, as unidades não farão os serviços de baixa total de veículos e de desalienação de veículo, salvo quando junto com processo de transferência, além de entrega de CRLV devolvidos pelos Correios, emissão de segunda via de CRLV e parcelamento de débitos do veículo.

As autorizações para baixa de sinistro e mudança de característica serão realizadas diretamente nas Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs), após a realização de identificação veicular.

Serviços de Habilitação

Também não serão realizados serviços de habilitação nas unidades do Detran|ES, já que muitos deles já estão disponíveis no site do órgão.

Estão suspensas a transferência internacional para estrangeiro, a emissão da certidão de prontuário para outros países (nada consta internacional), a entrega presencial de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devolvida pelos Correios, e a entrega de CNH para cumprimento de penalidade de suspensão, uma vez que o início da contagem do período de penalidade é automático.

A biometria continua em funcionamento e será feita com agendamento prévio e somente os usuários em atendimento entrarão na agência.

Emissão de boletos durante a pandemia de coronavírus

Os boletos referentes a IPVA, Licenciamento, DPVAT, multas e taxas de Habilitação estão disponíveis no site www.detran.es.gov.br e não serão emitidos nas unidades. Apenas as taxas dos serviços feitos pelos servidores serão emitidas no órgão.

CRLV eletrônico

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento anual do veículo, não será mais emitido nas unidades do Detran|ES.

O documento passou a ser oferecido somente na versão eletrônica a partir desta quarta-feira (18) e está disponível para impressão pelo próprio proprietário do veículo em papel comum no site do Detran|ES, no Portal de Serviços do Denatran ou para download no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Em caso de perda do documento, a segunda via pode ser emitida da mesma forma, sem custos.

Aulas e provas

O Detran|ES também suspendeu as aulas presenciais teóricas, necessárias ao processo de habilitação de condutores, em todos os Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados no Estado, bem como as aulas presencias realizadas por cursos especializados, por cursos para formação de profissionais de trânsito e cursos de reciclagem a partir da próxima segunda-feira (23) até o dia 06 de abril de 2020.

A suspensão abrange, ainda, a aplicação de exames teóricos e de Reciclagem em todo o Estado.

Também estão suspensas as perícias médicas e provas práticas em banca especial para pessoa com deficiência, em razão da necessidade dos deslocamentos intermunicipais e idade média dos candidatos.

Todos os candidatos agendados ou com processos que têm vencimento no período serão prorrogados automaticamente para nova oportunidade de agendamento, sem ônus, não havendo de necessidade de protocolar solicitação.

As aulas práticas de direção veicular estão permitidas e as provas práticas aplicadas pelo Detran|ES serão agendadas apenas semanalmente, acompanhado a medidas que possam vir a ser adotadas nas próximas semanas. O Detran|ES alerta que os candidatos, instrutores e examinadores de trânsito que apresentarem sintomas de gripe não devem comparecer às aulas ou provas.

Cursos realizados em plataformas digitais serão mantidos normalmente.

Clínicas

As clínicas médicas e psicológicas credenciadas ao Detran|ES continuam fazendo o seu atendimento e devem adotar as medidas já orientadas pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), principalmente no que tange à higienização permanente da área de atendimento, esterilização contínua de equipamentos, diminuição do quantitativo diário de consultas, adoção de maior espaçamento entre cadeiras e móveis, restrição à entrada de acompanhantes, entre outras.

Recursos de multas e penalidades

Para não haver prejuízos aos usuários, os prazos para apresentação de defesa prévia e recursos em processos de multa e aplicação de penalidade de suspensão e cassação do direito de dirigir serão suspensos no período de 18 de março a 06 de abril de 2020, bem com os pedidos de conversão de multa em advertência por escrito.

Ficam suspensos os prazos processuais, audiências e atendimento às partes e advogados relacionados a processos em trâmite na Corregedoria do Detran|ES.

Maranhão

O Detran-MA editou, na terça-feira (17), a Portaria nº 362, regulamentando o funcionamento e as atividades do Órgão durante o período de pandemia decorrente da contaminação pelo Coronavírus.

O documento determina, entre outras medidas, como devem proceder as autoescolas e clínicas credenciadas, além de estabelecer procedimentos específicos para serviços oferecidos pelo Detran-MA em seus diversos postos de atendimento.

A Portaria reforça as determinações do Decreto nº 35.662 do Governo do Estado, publicado na segunda-feira (16), que suspende, por 15 dias, as aulas em todas as unidades da rede pública e privada de ensino, estendendo essas determinações às aulas presenciais promovidas pelas autoescolas credenciadas no Maranhão.

Entre as determinações da Portaria nº 362 destacam-se:

  • Suspensão das aulas teóricas presenciais nas autoescolas e centro de formação de condutores (art 2º), bem como a suspensa da aplicação de exames teóricos-técnicos (ETT) em todo o Estado (§1º);
  • As aulas práticas só poderão ser realizadas se forem observadas prevenções sanitárias recomendadas pelas autoridades de saúde (art 2º §2º);
  • Ficam suspensos os exames práticos de direção veicular (EPDV) que envolvam viagens dos componentes da banca examinadora para sua realização, mas ficam mantidos os exames onde haja banca fixa, como acontece em São Luís e Imperatriz (art 3º);
  • As clínicas médicas e psicológicas credenciadas para os exames devem adotar medidas preventivas que incluem higienização permanente da área de atendimento, esterilização continua dos equipamentos, diminuição do número de atendimentos diários, restrição à entrada de acompanhantes (art 5º);
  • Os leilões e outros certames só poderão ser realizados na modalidade on line (art 6º);
  • Possibilidade dos gestores de área estabelecerem condições diferenciadas de trabalho para os servidores com mais de 60 anos, desde que não prejudique o serviço oferecido pelo Órgão (art 9º);
  • Possibilidade de adoção de outras medidas em caso de agravamento da pandemia, a exemplo da restrição do atendimento somente a prévio agendamento ou limitação do número de senhas diárias, medidas que, apesar de já implementadas por outros DETRANs,  como o do Distrito Federal por exemplo, ainda não se fazem necessárias nesse momento no Maranhão.

Política do Detran-MG

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) também instituiu um Plano de Prevenção e Contingenciamento frente ao novo Coronavírus, que tem como objetivo evitar a aglomeração de pessoas nas unidades do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), na Capital, e nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).

O Detran-MG reforçará o atendimento ao cidadão e as comunicações no âmbito administrativo por meios  eletrônicos. Por meio do site detran.mg.gov.br e do telefone 155, o cidadão pode tirar dúvidas sobre habilitação, veículos e infrações.

Os servidores das áreas administrativas utilizarão, prioritariamente, e-mails e telefones para realizar as atividades rotineiras. O objetivo é evitar o deslocamento e aglomeração dos cidadãos e ao mesmo tempo, manter, tanto quanto possível, a prestação do serviço público durante esse período de enfrentamento da doença.

CNH

A oferta de serviços do Detran online relacionados à CNH será aumentada. No site detran.mg.gov.br os cidadãos poderão abrir o processo de habilitação, inclusão de atividade remunerada ou renovação da CNH, marcar provas de legislação e reciclagem, solicitar a habilitação definitiva e a segunda via do documento.

O serviço de alteração de endereço da CNH, antes realizado apenas presencialmente, será disponibilizado no site.

O fale conosco, disponível na aba atendimento, será utilizado para os casos em que os  servidores podem concluir o processo sem a necessidade de atendimento presencial. Por meio da ferramenta, os condutores poderão solicitar a alteração de dados pessoais, inclusão de cursos na CNH, tirar dúvidas e pedir informações.

Após a solicitação no site, a depender do serviço, o candidato ou condutor deverá se deslocar até uma clínica médica e psicológica credenciada ao Detran-MG, que também estão aptas para coletar as fotografias e digitais.

As clínicas médicas e psicológicas credenciadas têm a incumbência de adotarem as medidas já orientadas respectivamente pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit), principalmente no que tange a higienização permanente da área de atendimento, esterilização contínua de equipamentos, diminuição do quantitativo diário de consultas, adoção de maior espaçamento entre cadeiras e móveis, restrição à entrada de acompanhantes.

Na impossibilidade de concluir o serviço online, o cidadão deverá agendar atendimento presencial. Nesses casos, o Detran-MG recomenda que evitem levar acompanhantes, sobretudo crianças, idosos e pessoas com doenças pré-existentes.

Os serviços que dependem da entrega de documentos devem ser protocolados e a execução do serviço será realizada em até 48 horas, evitando que muitas pessoas permaneçam nas dependências do Detran-MG.

Aulas e provas teóricas e práticas prorrogadas

Por quinze dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, ficam suspensas as aulas teóricas e presenciais do processo de formação e especialização de condutores, em todos centros de formação de condutores, entidades e instituições credenciados. Também ficam suspensos nesse período a aplicação dos exames teórico de legislação e de prática de direção veicular.

As aulas práticas poderão ser mantidas, desde que sejam observadas as medidas componentes da etiqueta sanitária que lhes são inerentes.

Durante o período de enfrentamento ao coronavírus, os exames da junta médica do Detran-MG serão cancelados e reagendados assim que os riscos de transmissão do vírus diminuírem.

CRV e licenciamento

Na Capital, pelo período de quinze dias, a emissão dos Certificados de Registro de Veículo (CRV) e licenciamento não será imediata. As solicitações deverão ser protocoladas e a retirada ou resposta da impossibilidade da emissão será realizada em até três dias úteis.

Esses documentos serão emitidos de forma imediata nos casos de comprovada urgência ou interesse público.

No interior, cada  Ciretran deverá adotar gestão da expedição e entrega dos documentos  de acordo com as especificidades de cada região.

No site, os proprietários de veículos poderão verificar situação do veículo e alterar endereço dentro do mesmo município.

Serviços do Detran Paraná

A partir desta quinta-feira (19), órgão não abrirá para atendimento ao público. Estarão disponíveis os serviços do Detran que podem ser feitos online, pelo site, aplicativo Detran InteliGente ou pelo telefone 0800 643 7373.

O Detran-PR, seguindo o Decreto 4230/2020 do Governo do Paraná, adotou outras diversas medidas para reduzir a transmissão do novo Coronavírus e preservar a segurança dos cidadãos.

Um exemplo é a renovação da CNH, que será realizada digitalmente. Outro caso em que se dispensa a presença física do cidadão é para o processo de emissão do licenciamento.

Já existe o CRLV-e, que é o documento do carro e que pode ser impresso em qualquer impressora comum. Basta emiti-lo pelo site do Detran, pelo aplicativo Detran InteliGente ou baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Prorrogação de prazos em razão do coronavírus

Os sistemas do Detran Paraná já estão sendo atualizados para cumprir o Art. 18 do Decreto 4230/2020, ou seja, os cidadãos não terão prejuízos quanto aos prazos ou serviços do Detran previamente agendados, enquanto perdurar o estado de emergência nacional pelo COVID-19.

Os serviços de Infrações, como identificação de condutor, recurso de infrações para todas as instâncias, recurso para suspensão ou cassação da CNH, entre outros, estarão inteiramente disponíveis em formato digital e online já a partir da primeira quinzena de abril. Para o momento, podem ser feitos via Correios.

Validade da CNH, vistoria e licenciamento no Rio de Janeiro

Foi publicada, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Portaria nº 5.829 do Detran-RJ, que “dispõe sobre a tolerância excepcional da validade do documento de habilitação”, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

A portaria determina que as autoridades de trânsito e os órgãos autuadores aceitem, excepcionalmente, documentos de habilitação expedidos pelo Detran-RJ com prazo de validade vencido até 60 dias, ao invés dos 30 habituais. O texto explicita que a flexibilização só se aplica em casos de prazos vencidos dentro da vigência da portaria, determinada até o dia 17 de abril de 2020.

O texto regula também a flexibilização do prazo para a vistoria obrigatória exigida para a expedição do novo certificado de registro dos automóveis em caso de transferência. Com isso, não serão aplicadas penalidades por descumprimento desse prazo se ele vencer na vigência da portaria.

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No Rio de Janeiro, prazo para vistoria obrigatória é flexibilizado até o dia 17 de abril

A justificativa da adoção das medidas é a redução dos serviços do órgão, que seguiu orientação de reduzir o atendimento ao público devido à pandemia.

O Diário Oficial traz também a Portaria nº 5.830 do Detran-RJ, que altera o calendário de licenciamento anual dos veículos. A alteração ocorreu apenas para veículos com placa de final 0, 1 ou 2, que teve o prazo alterado de até 30 de abril de 2020 para até 31 de maio de 2020.

Os finais de 3 a 6 foram mantidos com prazo até 30 de junho e as placas de final 7 a 9 até 31 de agosto.

A Portaria Detran nº 5.827 suspende por 30 dias “as rotinas administrativas referentes ao andamento de autos de infração e aplicação das penalidades de multa, suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH, inclusive os prazos de defesa prévia, recursos de 1ª e 2ª instância, bem como de entrega e bloqueio de CNH”.

A Central de Recursos do Detran não receberá recursos durante o período e os prazos voltarão a correr pelo tempo restante após o fim da validade da portaria.

Roraima

O Detran-RR informa que  está adotando medidas preventivas para evitar a contaminação pelo coronavírus entre usuários e funcionários. A direção do órgão está disponibilizando álcool em gel, máscaras e luvas para os servidores e colaboradores.

O Detran-RR está em contato permanente com as autoridades de saúde do Estado e segue funcionando normalmente com todos os seus serviços disponíveis aos usuários.

Serviços do Detran-RR que podem ser feitos online

  • CNH definitiva;
  • Emissão de borderôs;
  • Agendamento de biometria;
  • Taxa de renovação de CNH;
  • Agendamento de vistoria.

Em São Paulo

Repartições públicas estaduais como os postos do Poupatempo, restaurantes do Bom Prato, postos do Detran e os Centros de Cidadania terão o fluxo de entrada de pessoas regulado e os horários de funcionamento estendidos.

A partir desta quinta-feira (19), todos os agendamentos de exames práticos e teóricos para habilitação de motorista no Detran estão suspensos.

As defesas de multas e indicação de condutores serão realizadas exclusivamente pelo site da instituição. Os recursos de suspensão ou cassação, para quem foi notificado, serão prorrogados por 30 dias.

Serviços do Detran/SE

O Detran/SE, a partir de sua diretoria e de acordo com as medidas adotadas pelo Governo de Sergipe, resolve reduzir o atendimento presencial nas unidades da capital e do interior.

A partir desta quinta-feira, 19, todos os agendamentos para os postos do Detran nos Centros de Atendimento ao Cidadão (CEACs) serão cancelados e deverão ser reagendados no site da autarquia para a unidade sede (avenida Tancredo Neves).

Quem já possui serviços agendados para a sede e para as Circunscrições de Trânsito (Ciretrans) serão atendidos normalmente. Para a entrega de documentos em todas as unidades, inclusive os CEACs, que funcionarão só para este fim, serão distribuídas senhas diariamente, em número limitado.

Em relação aos serviços de vistoria, quem já tiver agendamento será atendido apenas na unidade da avenida Tancredo Neves nos dias marcados. O usuário que preferir não se deslocar para a capital deverá esperar o retorno dos serviços à normalidade ou agendar nas empresas de vistoria credenciadas, que também terão seus atendimentos limitados.

Todos os serviços relacionados ao processo de habilitação, como exames psicológicos e médicos, exames teóricos e práticos de direção, aulas teóricas e práticas, estarão suspensos durante esse período de medidas restritivas.

Importante enfatizar que os prazos de serviços que estejam vencendo no período de 15 dias serão prorrogados sem prejuízos aos usuários, a exemplo de:

  • primeira habilitação;
  • renovação de habilitação;
  • recursos administrativos de multas e processos de suspensão de CNH; e
  • provas de reciclagem.

Entretanto, o licenciamento anual segue de acordo com o calendário estabelecido e o documento para pagamento deverá ser solicitado pela internet, com a opção de recebimento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) na residência via Correios.

Em relação à retirada de veículos custodiados, o atendimento segue normalizado no pátio da empresa Barradas e Queiroz, situado na BR 101, KM 94, Nossa Senhora do Socorro.

A orientação ao público é buscar informações pelos telefones 0800 079 6100 e 3226-2000 ou através do site www.detran.se.gov.br.

Serviços do Detran Paraíba

O Detran-PB expediu portaria, nesta quarta-feira (18), disciplinando o funcionamento e as atividades do órgão durante o período de pandemia decorrente do Coronavírus, seguindo as deliberações da Normativa 01, divulgada pelo Governo do Estado.

Entre as principais medidas está a suspensão por 30 dias, a partir desta quinta-feira (19), da abertura de novos processos de carteira de habilitação (CNH); da avaliação de candidatos pela Junta Médica Especial; das atividades das Bancas Examinadoras de avaliação de condutores; da avaliação médica e psicológica; das aulas teóricas e práticas ministradas pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados pelo órgão, bem como das ações da Coordenação de Educação de Trânsito.

A Portaria nº 110/2020 da Superintendência do Detran-PB recomenda aos usuários utilizar os serviços eletrônicos disponíveis no site www.detran.pb.gov.br. “Os serviços eletrônicos disponibilizados pelo órgão não serão, em hipótese alguma, realizados na forma presencial no prazo disposto nesta Portaria”.

Serviços do Detran-PB online

  • Impressão da guia para pagamento de boleto de licenciamento anual;
  • Consulta de processo do veículo;
  • Ingresso com recurso de multa;
  • Parcelamento de multas por empresas credenciadas ao Detran-PB;
  • Marcação do reteste do exame de legislação;
  • Remarcação do exame de legislação.

Para eventuais consultas e esclarecer dúvidas, além do site do Detran, ficam disponibilizados os telefones e respectivos setores:

  • Renavam – 3216-2591;
  • Gerência de Informação – 3216-2540;
  • Gerência de Registro de Veículos – 3216-2630;
  • Gerência da Controladoria Regional de Trânsito – 3216-2582 e 3216-2592;
  • Assessoria Técnica de Processamento de Dados – 3216-2638.

Segundo o superintendente Agamenon Vieira, a direção do Detran-PB decidiu que todas as medidas emergenciais protocoladas pelo Governo do Estado, no sentido de prevenir contra o coronavírus, serão devidamente aplicadas, por meio da Portaria, à sede de Mangabeira, Ciretrans, postos de trânsito e postos de atendimento nas casas da Cidadania e nos shoppings.

Foto André Gomes de Melo | Fotos Públicas

29 Comentários
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  • Avatar
    Lucas maziero 21 de maio de 2020

    Boa noite Eu já fiz todo processo da primeira CNH já passei no exame de moto, só falta o exame de carro que estava marcado,para o dia 25 de Abril de 2020, mais não deu para fazer devido essa pandemia, como vai ficar minha citação, tem um jeito de fazer o exame porque eu estou precisando urgente da CNH?

  • Avatar
    Hozana Pereira de Sousa 18 de maio de 2020

    Eu sou do Rio de Janeiro, estava fazendo todos os procedimentos para tirar minha CNH,peguei o Duda, fiz os exames médicos e ainda Cosegui pagar minha matrícula e uma mensalidade na alto escola. Porém com o Duda pago e os exames realizados retornei a Alto escola para agendar as aulas e o DETRAN nao estava agendando mais aula devido a pandemia. Isso foi em março o Duda depois de pago temos 12 meses para tirar a CNH. Gostaria de saber se ester praso esta sendo contato agora na pandemi, ou so vai voltar a conta depois que tudo volta ao normal?

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    Fabiano 9 de maio de 2020

    Passei na prova de direção PPD atividade remunerada, primeira habilitação, isso no dia 11 de março e até hoje não consegui pegar a carteira, como podem reagendar provas para o dia 12 de Maio as provas que foram canceladas em março, os alunos que passaram no dia 12 de maio, como vão pegar as habilitações sendo que esses serviços para o Detran não tem importância, e site do Detran diz que ninguém será prejudicado, estou sim sendo muito prejudicado

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    Valdenilson Pinheiro Pinho 8 de maio de 2020

    Minha cnh venceu em abril de 2020 oque devo fazer

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    Angélica Viana 3 de maio de 2020

    Não vi aqui nada que fala dos direitos do cidadão. Estou tirando minha habilitação e a auto-escola continua cobrando os boletos e as multas mesmo em período de quarentena. Só os serviços essenciais estão liberados nesse primeiro momento, portanto, não estamos tendo aulas e gostaria de saber se realmente sou obrigada a pagar. Detalhe: eu não fiz nenhuma aula ainda e já paguei a quarta mensalidade. Sou de SP e preciso de um posicionamento.

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    claudenir de araujo 3 de maio de 2020

    Perdi minha CNH e não consigo encaminhar a 2 via pois os Detrans estão fechados e agora preciso da CNH para trabalhar.

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    Cinelania Ap.ramos moraes 30 de abril de 2020

    Minha habilitação vence 30 /04 como faço pra renovar,O Detran continua fechado ainda ??

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    Layana 24 de abril de 2020

    Qual harario ta funcionando o detran Belém do para?

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    Vanessa Nepomuceno 24 de abril de 2020

    Boa tarde. Meu marido renovou sua CNH no inicio de março, porém, como sua categoria é D, precisou fazer o exame toxicológico em uma clínica particular, e aguardar o prazo de 15 dias para pegar o resultado. Ele já está com o resultado em mãos a mais de um mês, sendo que esse exame tem validade de 30 ou 90 dias (não lembro ao certo) e com o Detran fechado, ele (meu marido) não pode pode dar prosseguimento ao processo. Se caso, quando o Detran reabrir, o exame já estiver vencido, ele terá de refazer o exame (que custou 200 reais) ou esse mesmo ainda valerá?

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    Aguinaldo 20 de abril de 2020

    Bom dia o laudo de transferencia venceu,por causa do fechamento do detran. Ele é válido ainda

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    Jhonatan Izidio da Silva 14 de abril de 2020

    Estou mudando a categoria de D para E. O prazo de um ano venceu em março. Gostaria de saber se devido ao corona vírus, esse prazo foi prorrogado?

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    Gabriel Tavares Teixeira 13 de abril de 2020

    E pernambuco?

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    valdemir cruz 9 de abril de 2020

    bom dia! minha carteira venceu hoje.além dos 30 dias o prazo foi prorrogado devido ao covid 19 ?.

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    Ailton 7 de abril de 2020

    Não consigo agendar a vistoria pelo site pois não dá pra selecionar a opção do dia

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    Luiz Gustavo 6 de abril de 2020

    Como faço para transferir o carro pro meu nome recibo preenchido e já reconhecido firma se os Detran está fechado?vou receber multa se passar do prazo?

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      Rubens Gonçalves vantin 23 de maio de 2020

      Documento de transferência assinado tem o valor de 30 dias Detran não está atendendo
      O prazo de 30 dias será prorrogado?

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    Renato ortis 4 de abril de 2020

    Fiz a prova com o examinador já fais mais de 20 dias e até agora não me entregarão

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    Izabel Cristina Bequer 1 de abril de 2020

    fui aprovada na carta, como pego a habilitação nesse periodo?

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    Ruth 30 de março de 2020

    Como faz para retirar habilitação apreendida que já concluiu o curso é o prazo de suspensão para retirar em campinas SP obrigada

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    Valeria 27 de março de 2020

    Ontem meu carro foi apreendido por que doc. Não estava licenciado. Ele está no pátio, mas não consigo resolver agora, Detran, etc tá fechado por causa do surto aqui na minha cidade. Será que vai demorar pra resolver? Será que vão realmente cobrar a diária do pátio?

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      Andre 8 de abril de 2020

      Eu estou na mesma situação meu carro foi apreendido será que vão cobrar o pátio não consigo resolver pela internet

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    Douglas de sousa costa 25 de março de 2020

    Boa tarde tenho que transferir meu carro pro meu nome já to com o recibo em mao ja esta preenchido e reconhecido firma , mais o detran esta fechado, e agora vou pagar multa quando volta a funcionar normalmente?

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    Ana Paula 24 de março de 2020

    Meu carro foi apreendido dia 23/03 por ter multas em atraso, não tenho o documento de 2019 porém está pago e o licenciamento também comprovantes em mãos e mesmo assim ficou retido.
    Paguei no dia 24/03 as multas, estou com dificuldade pra retirar o carro pq alegam que eu tenho que ter o documento sendo que nenhum órgão do Detran está em funcionando por causa da pandemia.
    Como faço pois estava voltando do hospital com meu marido que faz acompanhamento pra um transplante?
    Preciso do carro pra qualquer eventualidade com ele.

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    David Carlos 23 de março de 2020

    Como faço para transferir o carro pro meu nome recibo preenchido e já reconhecido firma se os Detran está fechado?vou receber multa se passar do prazo?

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    anibal alves da conceicao filho 23 de março de 2020

    TENHO QUE RETIRAR UM DOCUMENTO, ESTA MARCADO PARA AMANHA, SERA QUE ESTA PODENDO RETIRAR ?

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    Genildo José de Araújo 19 de março de 2020

    Tenho marcado renovação de categoria D

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    Jair Marques 19 de março de 2020

    Minha reabilitação vai vencer no dia 23/03/2020 no estado do rs o que faço agora ?

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    weslley souza correia 19 de março de 2020

    oi boa tarde
    minnha abilitaçao venceu no dia 18/03/2020
    com essa pandimia nao consegui renovar
    oque eu devo faser muito abrigado

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    TED Roch 18 de março de 2020

    Boa noite!

    Na minha opinião o Detran SP está sendo negligente por manter aulas teóricas em andamento. Nossos jovens em salas de aula sem ventilação adequada e colocando -os em situação de vulnerabilidade em contrair o COVID 19. Também vi alguns alunos com faixa etária próximo ou além dos 60 anos de idade, e todos eles têm que registrar a digital num scanner antes e depois das aulas. Até quando?
    Acho que está questão tem que ser revista urgentemente

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