Relação do consumidor com fabricantes: David x Golias

Recorrer à Justiça é briga de David contra Golias, pois as empresas do setor são gigantescas multinacionais com recursos para contratar competentes escritórios de advocacia para se defenderem.

ilustracao carro onus
Por Boris Feldman
12 de maio de 2018 15:08

O consumidor brasileiro não costuma fazer valer seus direitos. Às vezes tem razão: a Justiça é tão morosa que desanima qualquer tentativa. No caso do automóvel, há um outro agravante: recorrer à Justiça é briga de David contra Golias, pois as empresas do setor são gigantescas multinacionais com recursos para contratar competentes escritórios de advocacia para se defenderem. Mas não é incomum o Juiz decidir a favor de David… Ou de seus descendentes.

Recorrer à Justiça é briga de David contra Golias, pois as empresas do setor são gigantescas multinacionais com recursos para contratar competentes escritórios de advocacia para se defenderem.
(Fabiano Azevedo/AutoPapo)

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é que regula o relacionamento comercial de empresas do setor com seus clientes. E um dos artigos desta lei que protegem o consumidor é o que determina a garantia de um produto pelo prazo mínimo de 90 dias. Isto significa que a fábrica garante um automóvel por até seis anos por decisão própria. Muitas vezes instada pelo marketing. Mas, legalmente, apenas três meses.

O que costuma passar batido é que o prazo de 90 dias vale para qualquer produto, novo ou usado. Seja ele um telefone, automóvel ou bicicleta. Lojas de automóveis se fazem de desentendidas e costumam anunciar – no carro usado – garantia de 90 dias para motor e caixa. Mas, em termos legais, todo automóvel deve ser garantido por esse prazo. Alguns advogados chegam a afirmar que a loja que anuncia três meses apenas para motor e caixa deveria então se responsabilizar seis meses por estes dois componentes.

Outra proteção que o CDC concede ao freguês, também desconhecida, é na prestação de serviço, também de 90 dias. Ou seja, o carro – fora da garantia – é levado à oficina (seja ela de uma concessionária ou não) para os devidos reparos. Depois de executado o serviço, o veículo volta a apresentar o defeito daí a alguns dias. Se o dono o leva de volta para reclamar, a oficina não está prestando nenhum favor em executar novamente o reparo, pois neste caso vale também o prazo de 90 dias estabelecido pelo CDC.

Daí a importância de o freguês exigir todos os documentos relativos ao reparo prestado pela oficina, fazendo constar o defeito na ordem de serviço e guardando a nota fiscal emitida pela empresa – onde deve constar a natureza do reparo executado. Caso a oficina se negue a corrigir novamente o defeito no prazo de 90 dias, o dono do carro tem o direito de exigir a garantia, nem que seja recorrendo à Justiça. Por isso a importância de se resguardar com o arquivo de todos os documentos.

Boris Feldman

Jornalista e engenheiro com 50 anos de rodagem na imprensa automotiva. Comandou equipes de jornais, televisão e apresenta o programa AutoPapo em emissoras de rádio em todo o país.

Boris Feldman
1 Comentário
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Renato 12 de maio de 2018

Tem tem consumidor indefeso não tem muitos safados, com o perdão da palavra, montadoras tem um nome a zelar, nos dias de hoje resolve problema do cliente ou está fora do mercado!!!!
Cliente mal intencionado buscado alguma falha da confessionária para mover ações judicial e mais o Logista local tem que assumir parte do problema junto. I’m o fabricante!!! Com razão ou sem razão!!!
Não tem cliente ovelhinha não!!!! Tudo esperta pés aliás estamos no Brasil lembra!!!

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