PL propõe pena para motorista que atropelar cães e gatos

Omissão de socorro e ingestão de álcool podem aumentar detenção de até dois anos e proibição para dirigir veículo automotor

Por AutoPapo13/10/20 às 11h07
Com Agência Senado

Quem atropelar cães e gatos pode ser obrigado a prestar socorro imediato ao animal atingido. É o que propõe projeto do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). O PL 4.786/2020 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503, de 1997), com objetivo de responsabilizar o condutor do veículo que causar o acidente com  animal.

Atualmente não existe norma que puna o atropelamento de cães e gatos. Com a proposta, a pena para o responsável será de detenção de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição para dirigir veículo automotor.

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patas de cahorro no asfalto representando atropelamento de animais
Pena para motorista que atropelar cães e gatos pode aumentar caso haja omissão de socorro (Foto: Shutterstock)

A punição para o motorista que atropelar cães e gatos poderá aumentar se o condutor não possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), omitir socorro quando for possível fazê-lo sem risco pessoal, conduzir veículo de transporte de passageiros no exercício de profissão ou atividade e dirigir sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que cause dependência.

Em caso de lesão grave ou de morte do animal a pena é de detenção de dois a quatro anos, sem prejuízo da aplicação da causa de aumento de pena prevista.

“Com a tipificação desse crime, pretendemos reduzir o número de atropelamento de cães e gatos no país, desestimulando condutores de veículos automotores a agirem com indiferença quando verificarem a presença desses animais nas vias públicas”, argumenta o senador na justificativa do projeto.

6 Comentários
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    Paulo Bonard 14 de outubro de 2020

    Gostaria de saber se um pai de família que não pode levar seu filho à um médico particular,se atropelar um cão ou um gato vai levar num Hospital do SUS ou tem que levar numa clínica particular?

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    Marcos 14 de outubro de 2020

    O Senador Kajuru começou seu Mandato denunciando corrupção, fazendo e acontecendo, apareceu bastante. Levou com certeza um cala boca e silenciou de uma maneira muito estranha. Agora propõe esta maravilha de Projeto. Nosso País em crise gigantesca por total Ingerência nos três Poderes e nós continuamos inertes a tamanhos absurdos.

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    Eduar 13 de outubro de 2020

    Deixa eu anotar aqui o nome do Senador… E botar na minha lista de retardados mentais!

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      Manuel Vasconcelos 13 de outubro de 2020

      Concordo contigo

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    Vf 13 de outubro de 2020

    Puts, era só o que faltava. Cachorros e gatos não tem discernimento e inteligência para saber atravessar uma rua ou avenida, simplesmente atravessam. E quando um animal desses, de porte pequeno, sair em disparada do portão de uma casa ou por trás de um carro e um motorista atropelar? Vai preso durante 6 meses a 2 anos? E a família que depende desse motorista? Todos temos que tomar o máximo cuidado ao dirigir e mais cuidado ainda com animais que ainda não tem discernimento, sempre freando para que eles possam passar, mas se um acidente acontecer a pessoa ir presa acho demais.

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    Rafael 13 de outubro de 2020

    Mas o responsável por deixar o animal solto, não sofrer consequências nenhuma? Típica lei para político mostra “serviço “

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