Comissão aprova multa para veículo estacionado em acesso a PcD

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e ainda permite usar recursos das multas de trânsito em obras de acessibilidade

rampa de acesso para pcd
Hoje, atrapalhar o acesso não é infração (Foto: Shutterstock)
Por AutoPapo
26 de outubro de 2021 11:55
De Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou multa para quem estacionar veículos onde houver acesso de pessoas com deficiência (PcD) ou mobilidade reduzida. A infração é considerada média e pode levar à remoção do veículo.

Atualmente, são multados apenas os veículos estacionados onde houver faixa de pedestre ou guia de calçada rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro.

VEJA TAMBÉM:

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) ao Projeto de Lei 4937/20, do Senado. A proposta ainda permite usar recursos das multas de trânsito em obras de acessibilidade.

Atualmente, a receita arrecadada com multas de trânsito é aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Acessibilidade

De acordo com o substitutivo, pelo menos 10% dos recursos serão prioritariamente destinados a projetos e a investimentos em instrumentos tecnológicos referentes a segurança e acessibilidade no trânsito, preferencialmente no transporte não motorizado, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

“Entendemos ser mais prudente dar preferência para o uso dos recursos no transporte não motorizado, porque ele engloba várias questões que são caras às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”, argumentou Felipe Rigoni.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Novo teto de carro PcD: principais dúvidas respondidas!

Você sabia que o AutoPapo também está presente em suas redes sociais favoritas? Clique e confira:

TikTok YouTube Facebook Twitter

Ah, e se você é fã dos áudios do Boris, procure o AutoPapo nas principais plataformas de podcasts:

Spotify Spotify Google PodCast Google PodCasts Deezer Deezer Apple PodCast Apple PodCasts Amazon Music Amazon Music
2 Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Comentários com palavrões e ofensas não serão publicados. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Avatar
Sir.Alves 27 de outubro de 2021

Toda ajuda aos PCDs sempre é bem vindo… mas, o problema é sempre o mesmo… no Fim o dinheiro vai pro BOLSO de quem? Nunca volta em benefícios pra ninguém… ou volta muito, muito pouco… é mais uma lei engorda bolso, afinal, os governadores precisam fazer campanha em 2022! Fundo eleitoral é pouco!

Avatar
Andre Rocha 26 de outubro de 2021

Pena muito branda para uma completa falta de educação e desrespeito ao deficiente físico! Tem que ser multa gravíssima, 500 pontos na carteira e veículo rebocado no ato, sem dó nem piedade!

Avatar
Deixe um comentário