Decreto antecipa flexibilização de fidelidade à bandeira em postos

Com a flexibilização da chamada “tutela à bandeira” postos que optarem por exibir a marca comercial do distribuidor não terão mais restrições

posto bandeira branca pxfuel com
Postos terão que informar a origem do combustível comercializado (foto: Shutterstock)
Por AutoPapo
14 de setembro de 2021 16:04
De Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (14), um decreto que obriga os postos revendedores varejistas de combustíveis automotivos a identificar – de forma “destacada e de fácil visualização” – a origem do combustível comercializado.

A medida vale para os revendedores que vendem combustíveis de marcas diferentes da exibida nos postos de revenda. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a decisão flexibiliza a chamada “tutela à bandeira”, pondo fim às restrições impostas aos postos que optem por exibir a marca comercial de um distribuidor, ditos “bandeirados”, que eram proibidos de comercializar combustível de outros fornecedores.

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O decreto disciplina a aplicação de uma norma legal prevista na Medida Provisória (MP) 1.063, publicada em agosto. Posteriormente, uma outra MP autorizou a regulamentação dessa matéria por meio de decreto presidencial enquanto não estiver vigente a norma da agência reguladora.

“As disposições do decreto visam, em especial, assegurar que o consumidor seja devidamente informado sobre a origem do combustível que está adquirindo, que deverá ser identificada de forma destacada e de fácil visualização. Nesse sentido, os postos ficam obrigados a expor em cada bomba medidora o CNPJ [Cadastro de Pessoas Jurídicas] e também o nome de fantasia ou a razão social do fornecedor”, justificou a Secretaria-Geral, ao informar que o painel de preços do revendedor deverá exibir também o nome fantasia de seu fornecedor.

Ainda segundo a secretaria, a medida possibilita a antecipação da flexibilização da tutela à bandeira, enquanto a Agência Nacional do Petróleo (ANP) finaliza o rito processual regulatório, de forma a cumprir os objetivos de ampliação da competição no setor de combustíveis.

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2 Comentários
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Rodolfo 14 de setembro de 2021

Eu só uso gasolina aditivada DT Clean, Ipiranga. Abasteço em um dos postos mais caros da região que moro, pois por experiência própria sei que combustível barato é sinal de batismo na certa ou roubo na quantidade.
Nunca levei nenhum carro meu a posto de bandeira branca e nem pretendo levar. Podem me achar preconceituoso, mas na verdade casei de ser feito de trouxa… abastecia num posto Shell desde 2012 e em 2018 passaram a batizar… era o mais caro da região e o preço abaixou do nada… peguei um caminhão sem bandeira abastecendo lá, mas mesmo assim o trouxa aqui abasteceu e bingo… meu carro engasgava nas retomadas. Mudei para o posto Ipiranga que estou até hoje e o carro voltou a funcionar normalmente. Estou neste posto até hoje.
Agora toda vez que abasteço peço a minha nota fiscal, pois se eu desconfiar que a gasolina está batizada vou fazer uma denúncia a ANP.
Essa história da gasolina ser batizada vem de décadas… creio que a culpa é da legislação que é branda, pois duvido que nos E.U.A. tenha isso. Lá deve dar prisâperpétua para o dono do posto e algumas dezenas de anos de cadeia para o funcionário que estava de plantão, mas aqui…

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Rodolfo 14 de setembro de 2021

Continuação…
mas aqui no Brasil não sabemos porque ainda existe gasolina, etanol e diesel batizados. Tem casos de o posto voltar abrir irregularmente como do artigo abaixo. na minha opinião posto que fosse lacrado devia ser confiscado e o governo iria leiloá-lo. Na minha opinião tinha que dar pena para o dono do posto ter medo de fraudar o combustível, pois iria doer no bolso.

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