Estacionamentos comerciais podem ser obrigados a contratar seguro

Proteção dos veículos valeria em casos de eventuais danos, furtos ou roubos ocorridos nos pátios ou garagens

Por AutoPapo 09/01/21 às 14h25
Com Agência Câmara de Notícias
estacionamento subeterraneio comercial parcialmente cheio e com vaga para pessoa com deficiencia pcd foto shutterstock
Municípios já editam leis para obrigar estacionamentos a contarem com a proteção (Foto: Shutterstock)

O Projeto de Lei 5359/20 obriga os estacionamentos e garagens comerciais a contratarem seguros em casos de eventuais danos, furtos ou roubos. Pelo texto, a regra valeria para estacionamentos e garagens rotativas ou com preço pré-estabelecido mensalmente em estabelecimentos comerciais.

O autor da proposta, deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), argumenta que a jurisprudência de diversos tribunais entende que os estabelecimentos comerciais são civilmente responsáveis pela segurança dos veículos estacionados em suas dependências.

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“Diante do problema, muitos municípios editaram leis estabelecendo a obrigatoriedade de contratação de seguro auto contra furto e roubo de veículos automotores por parte dos estabelecimentos comerciais comuns e das empresas que operam área ou local destinado a estacionamentos”, explica o deputado.

A proposta foi apensada a outras semelhantes que aguardam parecer do relator, deputado Ricardo Izar (PP-SP), na Comissão de Defesa do Consumidor. Os projetos, que tramitam em caráter conclusivo, também deverão ser examinados pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

3 Comentários
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Tiago 9 de janeiro de 2021

Tenho 2 estacionamentos rotativos em uma cidade com 150mil habitantes, uma me dá 1mil de lucro e o outro 800,00 por mês. Uma vez cotei seguro pra eles, 3.000 o mais em conta …não preciso falar mais nada

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Fernando 9 de janeiro de 2021

Pq vc mantém esses locais? Melhor trabalhar CLT ou tentar um concurso num cargo tipo auxiliar administrativo numa prefeitura

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Fe 9 de janeiro de 2021

Legal, só que certamente todos os estabelecimentos comerciais irão começar a cobrar estacionamento de nós, aí ficará difícil pagar estacionamento em todo santo lugar que parar o carro….

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