Estacionamentos comerciais podem ser obrigados a contratar seguro
Proteção dos veículos valeria em casos de eventuais danos, furtos ou roubos ocorridos nos pátios ou garagens
Proteção dos veículos valeria em casos de eventuais danos, furtos ou roubos ocorridos nos pátios ou garagens
O Projeto de Lei 5359/20 obriga os estacionamentos e garagens comerciais a contratarem seguros em casos de eventuais danos, furtos ou roubos. Pelo texto, a regra valeria para estacionamentos e garagens rotativas ou com preço pré-estabelecido mensalmente em estabelecimentos comerciais.
O autor da proposta, deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), argumenta que a jurisprudência de diversos tribunais entende que os estabelecimentos comerciais são civilmente responsáveis pela segurança dos veículos estacionados em suas dependências.
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“Diante do problema, muitos municípios editaram leis estabelecendo a obrigatoriedade de contratação de seguro auto contra furto e roubo de veículos automotores por parte dos estabelecimentos comerciais comuns e das empresas que operam área ou local destinado a estacionamentos”, explica o deputado.
A proposta foi apensada a outras semelhantes que aguardam parecer do relator, deputado Ricardo Izar (PP-SP), na Comissão de Defesa do Consumidor. Os projetos, que tramitam em caráter conclusivo, também deverão ser examinados pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Tenho 2 estacionamentos rotativos em uma cidade com 150mil habitantes, uma me dá 1mil de lucro e o outro 800,00 por mês. Uma vez cotei seguro pra eles, 3.000 o mais em conta …não preciso falar mais nada
Pq vc mantém esses locais? Melhor trabalhar CLT ou tentar um concurso num cargo tipo auxiliar administrativo numa prefeitura
Legal, só que certamente todos os estabelecimentos comerciais irão começar a cobrar estacionamento de nós, aí ficará difícil pagar estacionamento em todo santo lugar que parar o carro….
