Exames médicos para CNH podem ser ‘facilitados’

Projeto de Lei quer autorizar quaisquer profissionais de medicina e psicologia para emitir laudos de aptidão física e mental

Por AutoPapo 29/09/20 às 15h48
Com Agência Câmara de Notícias
medico com prancheta na mao faz exames de aptidao fisica e mental em paciente
PL quer que quaisquer médicos ou psicólogos sejam capazes de fazer avaliação física e mental de candidatos a motorista (Foto: Shutterstock)

O Projeto de Lei 3100/20 quer permitir que os exames de aptidão física e mental para Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sejam feitos por quaisquer médicos e psicólogos. A exigência é que eles sejam legalmente habilitados.

A proposta, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), altera o Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a lei, apenas médicos e psicólogos credenciados nos órgãos executivos de trânsito estão aptos para os exames. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

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medico com prancheta na mao faz exames de aptidao fisica e mental em paciente
Justificativa do texto é de que o credenciamento de médicos e psicólogos para realização de exames de aptidão física e mental onera processo de obtenção da CNH (Foto: Shutterstock)

Segundo Mosquini, o credenciamento de médicos e psicólogos junto aos conselhos profissionais deve ser extinto urgentemente. “É uma exigência sem função prática, baseada em nosso modelo burocratizado, e que leva ao aumento do custo dos exames e à insatisfação da população”, afirmou.

O credenciamento varia a cada estado e, para Mosquini, restringe a atuação de médicos e psicólogos ao cobrar os mais variados tipos de taxas para o exercício da atividade. “Não deve ser tarefa dos órgãos de trânsito a normatização do funcionamento nem a fiscalização de clínicas médicas e de psicologia de trânsito”, disse o deputado.

Mosquini afirmou que não há motivos para “mais interferência estatal, mais uma série de regras a serem cumpridas, mais um credenciamento, mais taxas, mais fiscalização, mais burocracia”.

1 Comentário
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Marisa Faiao Pecil Mateus 2 de outubro de 2020

ESSE BENEFÍCIO DE CNH GRATUITA, TEM AQUI NO RIO DE JANEIRO PARA BENEFICIÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA ?

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