Exigência de credencial de vaga reservada para idoso e PcD pode acabar

Pessoa não será multada por estacionar na vaga reservada se, no ato da fiscalização, comprovar ter direito de poder usar tal vaga

vagas de estacionamento para gestantes idosos e pessoas com deficiencia pcd
A multa não será aplicada se for identificado que o usuário da vaga atende aos requisitos (Foto: Shutterstock)
Por AutoPapo
03 de junho de 2022 10:06
Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dispensa a aplicação de multa por estacionar em local reservado se for possível comprovar que o condutor tem esse direito no ato da fiscalização. A regra vale para pessoas com deficiência e idosos que, por lei, têm direito a vagas reservadas desde que portem o cartão de estacionamento.

Os deputados aprovaram o substitutivo da comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 693/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MDB-MT). O texto original propunha uma anistia mais ampla, com dispensa do porte da credencial e possibilidade de apresentação posterior para anular eventual multa.

VEJA TAMBÉM:

Segundo o relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), essa anistia ampla poderia ser utilizada de forma fraudulenta para cancelar autuações aplicadas em situações nas quais houve utilização irregular da vaga. “Flexibilizar a exigência da credencial, em nome da conveniência de alguns que eventualmente esqueçam de portá-la, pode enfraquecer o benefício de todos”, justificou.

Calil destacou que a alteração proposta pela comissão anterior permite flexibilização do Código de Trânsito Brasileiro sem comprometer a reserva de vagas obrigatória de estacionamentos.

“Estando o beneficiário presente no momento da infração e tendo condições de comprovar sua condição, a lei deve permitir que o agente se abstenha de autuar o condutor, ainda que o veículo esteja estacionado em vaga reservada e a credencial não esteja exposta, como preconiza a legislação”, afirmou.

Vaga de idoso: como é hoje

Os infratores podem ser multados caso utilizem as vagas de idosos sem ter direito a elas. O valor da infração é de R$ 293,47, e ela equivale a sete pontos na carteira, além da remoção do veículo com guincho.

Para poder usufruir das vagas exclusivas para a terceira idade, o usuário deverá ter idade igual ou superior a 60 anos e possuir o Cartão de Estacionamento (devidamente cadastrado), que sempre deverá estar visível quando o veículo estiver parado em um desses espaços.

O veículo até pode ser estacionado por outra pessoa com menos de 60 anos, desde que acompanhada do idoso, devendo exibir o cartão no qual constará o nome do titular em seu verso.

O que é o cartão de estacionamento de idoso

O cartão de vaga para idosos é uma autorização especial para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou que os transportem nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim.

Onde fazer

O cartão de estacionamento de idoso é expedido pelo órgão de trânsito estadual (Detran), municipal ou pela prefeitura do município do solicitante – desde que ela seja integrada ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

👍  Curtiu? Apoie nosso trabalho seguindo nossas redes sociais e tenha acesso a conteúdos exclusivos. Não esqueça de comentar e compartilhar.

TikTok TikTok YouTube YouTube Facebook Facebook Twitter Twitter Instagram Instagram

Ah, e se você é fã dos áudios do Boris, procure o AutoPapo nas principais plataformas de podcasts:

Spotify Spotify Google PodCast Google PodCasts Deezer Deezer Apple PodCast Apple PodCasts Amazon Music Amazon Music
3 Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Comentários com palavrões e ofensas não serão publicados. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Avatar
Tamoto 6 de junho de 2022

Hahaha…..isso é sério? Acho que sim… afinal aqui tudo pode

Avatar
Fernando 3 de junho de 2022

A falta de fiscalização é o que mais se vê, com pessoas sem direito às vagas se aproveitando dessa falha… Não precisaria de fiscalização se as pessoas tivessem consciência e não parassem onde não têm direito. Além de pessoas, com direito às vagas mas que ficam “o dia inteiro” usando as vagas, tirando o direito dos outros a ir no centro e usufruirem do seu direito. Lamentável!!

Avatar
Cadillata 3 de junho de 2022

O que mais tem nessas vagas são jovens e que devido a falta de fiscalização, saboreiam a impunidade.

Avatar
Deixe um comentário