Fim da Lei Seca? STF julgará pedidos de extinção da ‘tolerância zero’

Ações contrárias à a Lei Seca tramitam na justiça há mais de 13 anos e questionam a constitucionalidade do texto

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Teste do bafômetro é ferramenta importante para detectar motoristas alcoolizados (Foto: Shutterstock)
Por AutoPapo
17 de maio de 2022 18:35

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (18) três ações que pedem o fim à Lei 11.705, mais conhecida como Lei Seca. As demandas, que questionam a constitucionalidade do texto, tramitam na justiça há mais de 13 anos e foram movidas pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pelo Detran do Rio Grande do Sul.

As ações questionam a punição com multa quem se nega a realizar o teste do bafômetro; a penalização de quem dirige sob qualquer concentração de álcool no sangue; e a longa permanência em blitz, que reprimiria o direito de ir e vir. Abrasel também é contrária à venda de bebidas alcóolicas em rodovias federais.

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Entre os argumentos pelo fim da Lei Seca, a Abrasel cita países como Canadá, Estados Unidos, Inglaterra e França, onde os motoristas têm margens para a ingestão de álcool. A legislação brasileira é uma das poucas no mundo nas quais essa tolerância é zero.

No Brasil, até há um limite de 0,05 mg de álcool por litro de sangue no bafômetro, devido à possíveis erros de aferição no aparelho; porém, em exames de sangue não há qualquer flexibilidade. Além disso, se a taxa de alcoolemia for superior a 0,6 gramas de álcool por litro de sangue, o motorista estará sujeito detenção de seis meses a três anos.

Por outro lado, defensores da Lei Seca lembram que o número de mortes por acidentes de trânsito associados ao consumo de álcool no Brasil caíram 14% entre 2008, quando o texto entrou em vigor, e 2017. Entidades ligadas à segurança viária afirmam que não há limite seguro para a alcoolemia.

Será o fim da Lei Seca?

O processo tem como relator o ministro Luiz Fux, presidente da corte. No passado, o magistrado já se posicionou favoravelmente à Lei Seca: em 2008, quando o texto entrou em vigor, ele afirmou que “é absolutamente impossível” combinar álcool e condução de veículos.

Atualmente, a Lei Seca estabelece que dirigir sob o efeito de álcool é infração gravíssima, punida com multa de R$ 2.934,70. O valor dobra em caso de reincidência dentro de um ano. Além disso, o condutor tem o direito de dirigir suspenso por 12 meses, e o veículo é recolhido, se não houver no local um condutor habilitado e em condições de dirigir.

Vale lembrar que a recusa à realização do teste do bafômetro também é infração gravíssima: as penalidades são as mesmas previstas para quem é flagrado sob o efeito de álcool.

Bafômetro de drogas: nem só os alcoolizados serão barrados na blitz. Boris Feldman comenta em vídeo!

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4 Comentários
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Amaral 18 de maio de 2022

No Brasil me parece que a Lei Seca é mais para engordar os cofre da indústria da multa. O cidadão bebe, sai dirigindo e mata com seu carro, se ele tiver dinheiro simplesmente paga fiança e sai sorrindo da DP. A propaganda que diz que direção não combina com direção, é só para boi dormir. Porque os postos de combustíveis vendem bebidas alcoólicas? Os postos hoje se transformam em pontos de baladas nos finais de semanas.

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Amaral 18 de maio de 2022

No Brasil me parece que a Lei Seca é mais para engordar os cofre da indústria da multa. O cidadão bebe sai dirigindo e mata com seu carro, se ele tiver dinheiro simplesmente para fiança e sai sorrindo da DP. A propaganda que diz que direção não combina com direção é só para boi dormir. Porque os postos de combustíveis vende bebidas alcoólicas? Os postos hoje se transformam em pontos de baladas nos finais de semanas.

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Wania S.Gomes 17 de maio de 2022

O bandido vai para a cadeia dando risada porque sabe da impunidade, tantas pessoas perderam um ente querido por causa de um bêbado que o matou no trânsito, a lei deveria ser mais rígida, porque um bêbado que mata na direção de um carro é um assassino igual aos outros, o que as pessoas tem que ter é empatia só assim ele vai saber o que é perder alguém da familia

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Keppaty 17 de maio de 2022

Vejo todos os dias, pessoas que bebem tranquilamente em bares, e saem a dirigir como se a lei não existisse. Quase nunca são pegos.
Deixei de beber um “dedal” de vinho no almoço, para não ter problemas com a lei.
Nem oito, nem oitenta. O que vale é o bom senso.

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