PL que reduz idade mínima para trabalhar como motoboy é aprovado

O projeto de lei reduz a idade mínima para realizar a profissão de motoboy para 18 anos, permitindo que muitos jovens trabalhem de forma regular

shutterstock moto com bau para carcar em movimento
Relator da proposta afirma que as medidas darão segurança jurídica ao setor, que passou por recente expansão (Foto: Shutterstock)
Por AutoPapo
14 de julho de 2022 09:09
Com Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para trabalhar como mototaxista, motoboy ou motofretista. O texto também dispensa a habilitação por pelo menos dois anos na categoria, exceto para o mototaxista.

Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), ao Projeto de Lei 4979/20, do deputado Neri Geller (PP-MT). “A proposta é extremamente meritória, diminuindo as barreiras de entrada no setor e maximizando o potencial laboral dos jovens brasileiros”, disse Mitraud.

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Como a Lei do Mototaxista e Motoboy exige curso especializado para esses profissionais, o substitutivo aprovado determina que poderá ocorrer na modalidade a distância, sendo gratuito para alunos de baixa renda. A inscrição em fila de espera para esses cursos já permitirá o exercício da atividade.

O parecer do relator também inseriu dispositivos na Lei de Mobilidade Urbana para tratar do serviço de transporte urbano de cargas por aplicativo, definindo conceitos básicos e diretrizes mínimas para a atividade de entrega de pequenas cargas e outras mercadorias por meio de plataformas tecnológicas.

Segundo Tiago Mitraud, as medidas darão segurança jurídica diante da recente expansão do setor. “Aproximadamente 1,4 milhão de trabalhadores encontram-se hoje em atividade no setor de transporte de passageiros e de mercadorias, gerando renda e sustento para as famílias por meio dos aplicativos”, disse.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes.

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1 Comentário
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Samarone 14 de julho de 2022

Agora *deu tudo, mais loucos no transito que ja esta louco.

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