Isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos vai ao Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta à PEC 72/2023, de Cleitinho, e Marcos Rogério apresentou relatório favorável
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta à PEC 72/2023, de Cleitinho, e Marcos Rogério apresentou relatório favorável
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que concede isenção de IPVA a veículos com mais de 20 anos de fabricação. O texto do senador Cleitinho (Republicanos-MG) recebeu relatório favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO) e segue para o Plenário.
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Para Cleitinho, apesar do avanço obtido pela recente reforma tributária, que aumentou o campo de incidência do IPVA para os veículos aquáticos e aéreos, a legislação deixou de tratar da crescente frota de veículos terrestres com muitos anos de fabricação. Segundo pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, veículos com mais de 20 anos passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
Ainda para o senador, esse cenário se deveu, principalmente, à pandemia da covid-19, que ocasionou um aumento considerável no preço dos veículos, inclusive em relação aos usados, e à queda do poder aquisitivo da população.
Diante disso, os princípios da justiça fiscal e o da capacidade econômica requerem deste Congresso a tomada de medidas para assegurar a esses brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos”, argumenta Cleitinho.
Segundo o relator, a PEC que prevê isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos pode gerar perda de arrecadação apenas nos estados de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, pois em todos os outros há a previsão de isenção do imposto para os veículos com mais de 20 anos, sendo em alguns casos concedida até para os com mais de 10 anos.
Considerando-se que, em regra, os proprietários de veículos mais antigos integram as camadas sociais menos abastadas, as despesas com IPVA consomem parcela relevante de sua renda. Com a aprovação da PEC ora em análise, serão atendidos concomitantemente os princípios da justiça fiscal e da capacidade econômica”, argumenta Marcos Rogério.
Voto contrário
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou a medida de isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos. Para ele, o Estado deveria estimular a renovação da frota de veículos.
Existem países, como Japão, onde a tendência é o contrário: quanto mais antigo o carro, maior é o imposto. Porque esses carros mais antigos são os que mais poluem, e há um incentivo à renovação da frota. O que se dá é benefício para que ele venda o carro velho e compre um novo, com tecnologia mais moderna que polua menos. Nós não estaríamos fazendo isso” afirmou.
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Senador é a favor do aumento do IPVA dos carros com mais de 20 anos de uso mas busca na China os produtos para sua empresa de informática e com certeza seus funcionários recebem baixos salários… Difícil né isso sim é hipocrisia!
Em países como o Japão, os bancos e financeiras não cobram juros extorsivos do consumidor, propiciando a renovação da frota.
E viva o pai dos pobres. Cada dia carros mais velhos na frota do país, significa um cidadão cada vez mais pobre e sem recursos.
Vocês querem apostar que caso esta medida seja aprovada vão inventar uma maneira de aumentar o imposto e acabar com a isenção após 20 anos? O que precisariam fazer é acabar com este imposto absurdo de uma vez por todas. Este maldito tributo surgiu ainda no período militar, quando um dono de automóvel renovar a documentação do seu veículo, tinha que pagar o DPVAT (ISSO MESMO), TRU (TAXA RODOVIÁRIA ÚNICA), que deveria ser usada na manutenção das estradas de rodagem, mas como havia pedágio nas mesmas e muitos juristas alegavam que a taxa não era única, o governo brasileiramente mudou seu nome para Imposto sobe a Propriedade d Veículos Automotores e passou a ser arrecadado pelos estados. Muitos juristas questionam a validade e inconstitucionalidade do tributo. Muitos alegam que este só deveria ser pago uma única vez na compra do modelo 0 Km.
