Ministério Público quer isenção de IPVA para PcD em SP nos velhos moldes

Estado excluiu benefício para mais de 80% do público que já contava com a dispensa; Promotoria de Justiça de Direitos Humanos pede análise mais cautelosa

Por AutoPapo 14/01/21 às 13h44
homem de muleta entrando em carro vermelho
Em 2020, 316 mil PcD não pagaram o imposto (Foto: Shutterstock)

A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos requisitou a concessão de liminar suspendendo imediatamente a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de pessoas com deficiência (PcD) que tenham sido isentas da taxa em 2020. Assim, a isenção de IPVA para PcD em São Paulo seria mantida em 2021.

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Para o membro do MPSP Wilson Tafner, a medida deve valer até que a Fazenda do Estado analise, caso a caso, os requerimentos/recadastramentos efetivados pelos contribuintes com deficiência grave ou severa.

O pedido foi feito no âmbito de uma ação que questiona mudanças estabelecidas pela Lei Estadual nº. 17.3293, de dezembro de 2020, o chamado Pacote de Ajustes Fiscais.

Segundo o texto, a isenção de IPVA para PcD será concedida apenas para “um único veículo, de propriedade de pessoa com deficiência física severa ou profunda que permita a condução de veículo automotor especificamente adaptado e customizado para sua situação individual”.

Para a Promotoria, contudo, a nova regra é discriminatória e inconstitucional, criando “categorias distintas de pessoas com deficiência” e excluindo a isenção para mais de 80% delas. “Com o novo regramento cria-se discriminação inconstitucional, inclusive, entre as próprias pessoas deficientes, haja vista que as que adquirirem veículo sem adaptações individualizadas, para condução própria, seriam tributadas, enquanto as que comprarem carro com alguma adaptação individual não o seriam”, diz a ação.

152 Comentários
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Dayane 27 de abril de 2021

Olá, queria comprar um carro usado para ter isenção do ipva, uma vez que meu filho é menor de idade e autista, será que tenho direito a isenção do ipva? Tenho que colocar o carro no nome dele para ter direito? Entrei com processo para carro zero km, com isenções todas deferidas, mas desisti pq não tem carro sendo fabricado. Então iria partir para um usado mesmo. No caso eu como mãe seria a condutora.

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Tania Stefano Molina 22 de março de 2021

Boa tarde
Consegui tirar da concessionária esse ano o carro mas o processo já estava sendo feito outubro de de 2020
Eu tenho artrose no joelho esquerdo ,coluna e fibromialgia
Só porque não tive que fazer adaptação é direto eles cobrarem vc o IPVA?Em plena pandemia não sou aposentada e ainda pagar IPVA estou sem condições ,como é o precedimento no meu caso?

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Maria Helena Alves Dos Santos 6 de março de 2021

Boa tarde já paguei duas parcelas do IPVA, ESSE DINHEIRO SERA DEVOLVIDO?

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Daniela Campi 6 de março de 2021

Boa noite! Gostaria de ter mais informações sobre essa questão! Eu ainda não paguei o IPVA do meu veículo, pois cada um fala uma coisa e sinceramente UM ABSURDO! Que essa lei passe em vigor a partir desse ano! Fizeram isso para bancar as vacinas, e tudo mais que está acontecendo nesse País tirando nossos direitos e não podemos engolir mais essa! Quem poderia me passar informações verdadeiras? Devo pagar ? Tem como reverter tudo isso? Obrigada

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Leandro 20 de março de 2021

Informação: Se você não realizou o pagamento, tem 2 caminhos, Judicial protocolando a ação contra a fazenda ou pagar o IPVA, aguardar o processo transitar em julgado e ver se foi mantido as condições anteriores. O QUE NINGUÉM FALA, É QUE FOI SUSPENSO A COBRANÇA PORÉM, NÃO É POSSÍVEL CADASTRAR NOVOS VEICULOS 2021 PARA A ISENÇÃO DO ipva POIS, O SISTEMA SIVEI SÓ APARECE AS PATOLOGIAS DAS NOVAS REGRAS QUE O DORIA E SUA CORJA VOTARAM PL 529, ISSO É GESTÃO?

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Sonia Maria Moreira da conceição 4 de março de 2021

Eu Sônia m m conceição, a um ano e meio venho sofrendo da coluna, pois fiz exame constatou que estou perdendo a força da perna esquerda. Pois sou da área da saúde trabalho em pronto socorro. Dirijo 62km ida e volta são 124 km pego duas rodovia airtosena e marginal Tietê, por dia para ir ao trabalho, tive que trocar minha carta para especial, pois fui a uma agência comprar um carro automático, pois foi por necessidade, não tenho força na perna para embreagem, no exame constatou que a L4 L5 vértebra da coluna está prejudicando a perna esquerda, vivo de remédio para dor, pois estou com desgaste, e compreensão do nervo,Déficit motor e força com parestesias do membro inferior esquerdo devido á discopatia degenerativa e compressiva lombar causando radiculopatias.Pois foi me tirado este direto de isenção do IPVA. Se não fosse está deficiência já mais ia comprar um carro zero, queria comprar um semi novo, disseram que não poderia, só novo com isenção, ainda tenho que ficar com ele por 4 anos. Não posso trocar. Está certo isto?

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ADALBERTO LEITE CAVALCANTE 14 de março de 2021

Sonia, se fosse eu contrataria um advogado comprovadamente experiente nesse assunto. Porém, precisa fazer um contrato bem descrito os motivos por que o está contratando. Não adianta ele entrar com uma ação contra o Estado por voce e não obter o que deseja, a ISENÇÃO do IPVA, ok.

Boa sorte.

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CARLOS ALBERTO LIMA MASSOLLA 24 de fevereiro de 2021

Eu não sei se é coisa do Governador atual ou de algum dos seus secretários, fazer a mudança da lei já em vigor, não somente de IPVA, como criarem critérios para dificultar a compra ou troca de carros para PCD, na intenção de arrecadar dinheiro para os cofres do estado, se tinha médicos ou pessoas que adquiriam veículos sem ter o direito a esse benefício, que se fizessem um pente fino, tirassem os direitos dessas pessoas e puna os médicos envolvidos, e não punir pessoas com direitos adquiridos de forma honesta e legal, a forma que foi utilizada não passa de um ditador.

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Celia separovic faria 19 de fevereiro de 2021

Bom dia ! Sou pcd e paguei a primeira parcela. Devo pagar a segunda ou aguardo?
Grata

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ALEXANDRE RODRIGUES 26 de fevereiro de 2021

Bom dia ,você não terá acesso ao pagamento está bloqueado ,continue acompanhando a liminar .

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Dalei marcia 18 de fevereiro de 2021

E como ficam as pessoas com deficiência mental? Que dependem de uma pessoa saudável para dirigir para ela? Eu acho que fizeram propaganda enganosa.
Não podem tirar um direito adquirido

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Roberto 17 de fevereiro de 2021

O estado cadastra médicos para fazer as perícias médicas do Detran roubam do deficiente 900,00 e agora querem tirar nossos direitos.

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william gomes de paiva 18 de fevereiro de 2021

Alem de perder isenção de ipva, com veiculo de uso de seis anos . Pois quando se alega que o veiculo não tem adaptações já é uma inverdade pois Direção Hidraulica e cambio automatico é opcinal e não basico do carro. Alem do mais quem tinha carro mecanico teve que fazer aulas de habilitação para tirar nova carta.
Surpresa recebi hoje multa por ter utilizado o veiculo em dia de rodizio. Ano passado renovei. E não recebi informação nenhuma que este rodizio tambem tinha sido retirado . Já que o IPVA eles emitiram o boleto.
Agora como requerer esta multa.? IPVA ? etc… O custo da retirada deste carro não foi barata ?

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VERA LIGIA BRAGA DE ABREU E LIMA 22 de fevereiro de 2021

Concordo plenamente!!

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João Donato 11 de fevereiro de 2021

Essa determinação tem que cair

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Rosângela r.siqueira 8 de fevereiro de 2021

E o direito adquirido qdo.comprei um produto no caso o carro com regras diferenciadas e depois retiram e mudam as regras
Se querem mudar q mudem pra quem for adquirir PCD daqui pra frente.
Isso e golpe.caimos numa propaganda enganosa.previsamos nos unir e entrar na justiça em grupo reinvindicando nossos direitos

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Daniel 15 de fevereiro de 2021

Concordo

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Marcelo 17 de fevereiro de 2021

Rosângela entre em contato comigo vou te passar umas orientações do que voce pode fazer para reveter essa situação

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doroti lourenco 18 de fevereiro de 2021

eu comprei meu carro HONDA FIT 2019 E ESTE ANO JA VEIO 2.100,00 DE ipva

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Luiz Claudio de Campos 22 de fevereiro de 2021

Boa tarde Marcelo você sabe como posso restituir a primeira parcela…

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Claudenilson Bertoldi 26 de fevereiro de 2021

Marcelo vc pode me ajudar como restituir o dinheiro do IPVA

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José Juvenal de oliveira 2 de março de 2021

Eu adiqueri o meu carro em dois mil e dezoito esti ano tiver que paga IPVA vamo poço recebe o meu dinheiro de volta

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ELISETE AVERBACH 2 de maio de 2021

Comovfaço para entrar em.contato?

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Jose ap 8 de fevereiro de 2021

Tenho artrodese no tornozelo esquerdo sem movimento tenho carro automático mas veio ipva para pagar como ficará esta situação

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Jose 8 de fevereiro de 2021

Nos deficientes usamos o carro para nosso uso pessoal mas querem tirar nosso direito de insencoes e as outras categorias que usam seus veículos para trabalhar e ganhar dinheiro e também não pagam ipva nos pcd temos restrições para atividades renumerada

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Rosana 8 de fevereiro de 2021

tenho protes nas duas pernas comprei carro PCD 2019 .ja paguei primeira parcela mas não sei oque fazer.

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PEDRO 6 de fevereiro de 2021

Tive poliomielite quando criança e hoje tenho sequelas nos membros inferiores. Tenho isenção do pagamento do IPVA há muitos anos. Meu carro tem câmbio automático mas não é adaptado. Agora vem o Sr. João Doria e muda a condição de isenção deste imposto de milhares de pessoas PCD. Se o governador quer evitar fraudes que aumente a fiscalização com competência e não puna quem já tem este direito adquirido. Esta atitude vai pesar no conceito deste governador insensível.

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Luis 5 de fevereiro de 2021

Também paguei a primeira parcela em janeiro, como devo proceder, continuo pagando? Se for dado ganho de causa como recebo de volta o valor pago?

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Luis F. 11 de fevereiro de 2021

Também paguei a 1a parcela. E agora, continuo pagando ou não?

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APARECIDO 5 de fevereiro de 2021

Essa Ação do Governo de SP Contra os Condutores PCD COM Direito Adquirido é uma Vergonha.
O MP tem que conseguir esta Vitória de Direito para o Público PCD.

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Marissól Pimentel Macedo 5 de fevereiro de 2021

Tenho vários problemas tendinite nos braços, 5 hérnias de disco lombar e cervical, espondilopátia no quadril, fazendo infiltrações no joelhos, fibromialgia… Paguei a primeira parcela e agora não sei se pago a segunda!

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victor 3 de fevereiro de 2021

Paguei a primeira em janeiro, como devo proceder, continuo pagando? Se for dado ganho de causa como recebo de volta o valor pago?

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Nelson 5 de fevereiro de 2021

Eu paguei integral em fevereiro porque se o MP ganhar a ação eu entro com processo pedindo a restituição. Caso o MP perder eu teria que pagar com multas e juros , isso seria 20% de multas+ correções.Falei com alguns advogados que até não estão entrando com ações, um deles foi o que mais me convenceu dizendo que essa ação quem dará a sentença final será o presidente do TJSP e esse nada mais é do que um pau mandado do governador.

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Cleide pastor de castro 2 de fevereiro de 2021

Eu fiz 4 cirurgias na coluna fiquei com defit na perna esquerda ,tenho vários problemas causados pela cirurgias ,consegui a insencao do IPVA 2020 do meu carro ,com todos os exames comprovados ,por médicos e peritos, agora vem este Decreto abusivo dizendo que eu tenho que pagar o IPVA ,isto d um absurdo total

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Jose Carlos de Almeida Barreto 1 de fevereiro de 2021

Se pagamos para ter o direito por 4 ou 2 anos esse governo poderia cumprir a lei. É direito adquirido!!! Como poderei cancelar o meu voto neste governador? Eu também tenho o direito de cancelar meu voto!!! Isso é uma vergonha!!! Palhaçada!!!

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Jose Carlos de Almeida Barreto 1 de fevereiro de 2021

Nunca mais ele vai ganhar um voto da nossa familia, e olha que não é pequena!!! e nem no partido. Não irão ganhar mais nada !!!

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José Martins 1 de fevereiro de 2021

Somos pessoas com deficiência física constatada por diversos médicos ao longo do processo para obtenção da isenção. Pagamos para isso e seguimos todas as leis e procedimentos exigidos pelo governo. Se querem mudar uma regra (lei) que mude daqui para frente, não para aqueles que tem direito adquirido. Mudar a regra agora é como comunicar o governador que os votos que o elegeram não valem mais.

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Cleber A Feitosa 1 de fevereiro de 2021

Eu adquiri meu primeiro veículo com isenção em 2014, pois coloque prótese de quadril bilateral, tenho dor crônica desde que fiz a cirurgia, passei por vários médicos quando fui trocar minha CNH normal para uma PCD para todos reafirmaram a minha necessidade especial, troquei de carro em 2019, comprei com todas as isenções inclusive de IPVA, agora vem um governador dizer que eu não tenho necessidades especiais?
Se eu tivesse que comprar um carro sem a isenção de IPVA jamais teria comprado, pois não tenho condições para tanto.
Acho que se existe suspeita de fraudes que chame os condutores para uma apresentação de documentos na secretaria da fazenda, agora suspender porque existe uma desconfiança é muito mal caratismo.

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Aurelianorodriguessantos Aurelianorodriguessantos 1 de fevereiro de 2021

Sou pcd desde 2019 esento de ipva tenho que pagar?este ano com direito adquerido isso é um absurdo só no brasil isso acontece terra de ninquem

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Valdemir Diorato Costa 31 de janeiro de 2021

Bom dia!
Sou portador de deficiecia física amputação dos membros superiores da mão direita, adiquiri em 2018 um carro pcd com desconto e isenção de IPVA, só q esse ano de 2021 estão cobrando por determinação do governador, eu paguei a primeira parcela, por sinal foi suspenso a cobrança, como receber o dinheiro de volta e não precisa pagar as restantes?
Obrigado.

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Eliana 30 de janeiro de 2021

Bom dia! Meu esposo tem sequelas irreversíveis do lado esquerdo perna e braço após avc era isento. O carro é a muleta dele. Única forma de se locomover pq não sobe escadas. Não tem firmeza para segurar em ônibus mas tbm não é cadeirante. Já pagamos a primeira parcela, temos continuar pagando? Se sim vamos ter que vender carro pra poder pagar IPVA. Aguardo retorno.

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Eliana 30 de janeiro de 2021

Meu marido teve AVC com sequelas lado esquerdo, braço e perna precisávamos do carro automático com direção elétrica foram anos para conseguir trocar habilitação para PCD e depois conseguir trocar carro. Ficamos isentos e esse ano veio essa notícia, já pagamos a primeira parcela e pensando em vender carro visto que não vamos conseguir pagar parcelas de carro e IPVA… vai ser preciso continuar pagando IPVA ou paro de pagar?

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Roberta 29 de janeiro de 2021

Alguem sabe como vai ser feito com quem ja pagou o ipva de 2021 para receber o dinheiro de volta?

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Terezinha Maria Niza Garcia Martins 28 de janeiro de 2021

Gostaria de saber como vou ter a 1a parcela do IPVA que paguei devolta! Achei errado a atitudo do Governador Doria de nos tirar benefício adquiridos por alguma deficiência que temos, que foi comprovada por médicos que no meu caso me operou e pelo médico do próprio Detram!Como é fácil nos achar para nos cobrar é muito fácil achar nossos laudos médicos, que o meu por sinal piorou muito com o passar do tempo! O meu carro me dá segurança pra ir e vir, o que não tenho em transportes públicos, pois já caí várias vezes, não tenho força pra me segurar, então tenho medo de tomar um transporte público! Nossos governantes não teem o direito de nos tirar nossos direitos! Obrigada ao Ministério público!

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Luzia Martins Seppelfelt 27 de janeiro de 2021

Acho discriminacao entre deficientes, pois tenho sequela de poliomielite que é irreversivel e uso carro atomatizado e eu mesma dirijo e preciso pra me locomover n tenho direito de isencao do IPVA e outra com problemas diferentes que outras pessoas dirigem tem o desconto. Deficiencia é deficiencia e n deveria ser questionado se tem ou nao direito.

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Maria Aparecida Freire 27 de janeiro de 2021

Tenho isenção do IPVA desde 2012….devido a câncer nas duas mamas e linfonodos, deixando sequelas no braço esquerdo. Desde então obtive carta especial renovada em 2020 dirigindo carro automático para ter segurança no trânsito. Pq agora não tenho mais direito a isenção? Já que é sequela definitiva? Meu protesto aqui!

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Ivonete 27 de janeiro de 2021

Meu marido caiu do telhado e fraturou 5 vértebras tem dificuldade de locomoção compramos um carro em 2020 agora temos que pagar o IPVA por não ser adaptado.
Pagamos a 1° parcela , será que vão nos restituir

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Carla 26 de janeiro de 2021

Meu pai é PCD e me orientaram a entrar no site da Fazenda https://portal.fazenda.sp.gov.br – Informações IPVA / Mudança de Regras / Novo Pedido e enviar toda a documentação e o laudo não pode ter mais de 2 anos. Vocês conhecem essa informação? Tenho medo de enviar e piorar a situação. Meu pai teve AVC e o carro dele não é adaptado, porém ele perdeu a força do lado esquerdo. Ele comprou o carro em Janeiro do ano passado.

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Edilaine Cristina Pitolli Gachet 25 de janeiro de 2021

Tenho fibromialgia,5 cirurgias no ombro esquerdo por roptura total e parcial de tendões, cirurgias nos dois cotovelos para transposição de tendões,nos dois punhos, túnel do carpo e tenossinovite,nos próximos dias farei no ombro direito, dois tendões com +- 50% rompidos, já fiz tbm ligamento do pé esquerdo e uso uma bomba de morfina alojada através de cirurgia na madruga que vai ligada na minha coluna por um cateter, aposentada por invalidez e até o 2020 era isenta de IPVA, paguei a primeira parcela, e agora o que eu faço, pago as próximas?

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Genesis Cândido Lara 25 de janeiro de 2021

Minha esposa retirou oitenta por cento da mamã por um câncer. Tem limitação no braço. E agora perdeu o Benício. Acho um absurdo isso que fizeram com ela.

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Andeson Pablo 25 de janeiro de 2021

Já paguei a 1º parcela do IPVA 2021 após ter 4 anos de isenção.
Qual o procedimento para receber o valor pago da primeira parcela após o cancelamento da decisão do senhor governador João Doria?

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Telma Soares 27 de janeiro de 2021

Meu esposo tem isenção há 4 anos e esse ano foi cobrado o IPVA e decidimos pagar a vista o valor com desconto, como fazer para receber esse valor de volta, uma vez que ele tem direito a isenção,pois é ostomizado!
Agradeço

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Suzana cirino do rosario 3 de fevereiro de 2021

Comprei um carro pcd agosto 2020 estou fazendo tratamento de um câncer de Mama,tive que pagar a primeira parcela,gostaria de saber soube as outras.

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RICARDO 25 de janeiro de 2021

TEnho cirurgia de coluna (10 parafusos) tenho cirurgia nos 2o quadris (protetese total nos 2) tenho cirurgia de ombro (manguito rotator) e perdi a isenção???
Já paguei i IPVA para não perder o desconto para cota única, como fica agora este valor, terei devolução

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Dasdores Generoso 24 de janeiro de 2021

Como fazer para saber se não terei que pagar o IPVA, pois já foi lançado o débito 2021? Devido ao decreto do governador.E no caso de ter sido feito o pagamento da primeira parcela. O valor será devolvido? Onde tem as informações?

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Cris Figueiredo 7 de fevereiro de 2021

Sou isenta de pagamento de IPVA desde 2001. Paguei a primeira parcela agora em 2021. Devo pagar a segunda ? Grata

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RUDOLf Oliveira de Mello 22 de janeiro de 2021

A isenção do imposto para deficientes de qualquer natureza é um direito adquirido. Nenhuma lei deveria tirar um direito adquirido. Isso é um absurdo!!!
Concordo plenamente com o Ministério Público.
Cadê nossos direitos

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José Roberto Cherubine 24 de janeiro de 2021

É um direito e se tem ou teve fraude que investigue e punem os culpados. E outra coisa aumentou muito a compra de veículos pcd por também ser mais divulgado nas redes sociais eu mesmo não sabia até que meu irmão me avisou e mandou um anúncio dizendo quais deficiencia dava direito na compra do carro .

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Sandra Maria Santos 21 de janeiro de 2021

É um absurdo para não dizer abuso de poder, como pode um direito adquirido e da noite para o dia é modificada?! Uma vez que o carro foi adquirido com isenção de IPVA e 2 anos para troca, isso não deve ser alterado, houve todo um processo para se chegar a retirada do carro na agência, o processo é longo e com especialistas avaliando o caso do indivíduo que por algum motivo se tornou deficiente. Entretanto, o valor para compra do carro não subiu, ficou em 70 mil, estranho não!? O povo como sempre é humilhado, massacrado por governantes que não ponderam nas medidas, apenas pensam nos cofres públicos. Essa riqueza vai para quem? Tenho muita vergonha de ser uma cidadã brasileira, como sinto raiva de ter que assistir a tanta injustiça com o povo e não poder fazer nada. Lamentável.

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Edmea 24 de janeiro de 2021

Concordo plenamente com você Sandra…. tivemos todo um processo e agora quer tirar o direito adquirido. Onde está a lei nesse caso?

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João silva 19 de janeiro de 2021

Esse governadorzinho é diabólico, medíocre, está falindo o Estado, aumentando impostos, tirando beneficios

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Antonio Carlos Foganholi 25 de janeiro de 2021

Ele fez todo mundo pagar a 1 parcela e pagamento total para arrecadar receita. Agora que o Tribunal tirou, ele nem vai recorrer mais, já pegou o dinheiro.

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Maristelia Pires Costa 19 de janeiro de 2021

Sou comedida de morbidade grave por Artrite Reumatoide Juvenil, com próteses em joelhos, quadril, ombro e anquiloses articulares. Contudo, me aposentei há 5 anos, por “Invalidez Total por Doença (ARJ)”. Hoje para locomoção, sou dependente de cadeira de rodas e de carro automático (desde 1990).
Retirar a isenção, que  incentiva ao DF o direito de ir e vir, significa impactar ainda mais, a qualidade de vida do indivíduo acometido de limitações nas atividades sociais e profissionais, bem como para a sociedade como um todo.
Portanto, nao procede a medida arbitrária do Governo de SP,  justificada pela “existência de fraudes”, quanto ao uso da isenção”. Antes de punir ao DF, acusando o de fraudar a solicitação da isenção, o Governo deveria investigar o próprio sistema de fiscalização…
Obrigada pela atenção!

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Cida 18 de janeiro de 2021

Meu marido e deficiente físico amputado membro infer ior esquerdo. Usa prótese a 18 anos. Com muito sacrifício conseguiu comprar um carro automático. Agora vai ter que pagar IPVA porque o carro não e adaptado. Isso pode . É uma injustiça .. temos que fazer alguma coisa esse governo é louco..

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Dario Donizete Pedroso 26 de janeiro de 2021

A mesma situação minha e gasta um dinheiro pra ficar dentro da legalidade mesmo com laudo do ortopedista e avaliação do DETRAN tá esquisito na dúvida da deficiência e sequelas irreversível brincadeira…

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Georges Christian Costaridis 18 de janeiro de 2021

Lei para derrubar PCD e obrigar a pagar IPVA tem. Lei para tornar o assunto claro e objetivo e contemplando uma correção de teto que não fique só na vontade da Sefaz não tem. Em cada Estado a Sefaz própria determina o que vale e o que não vale e só ateram o teto (70 mil sem correção há 11 anos) se todas concordarem…é lógico e coerente isso?

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Angelita Rocha 18 de janeiro de 2021

A isenção do imposto para deficientes de qualquer natureza é um direito adquirido. Nenhuma lei deveria tirar um direito adquirido. Isso é um absurdo!!!
Concordo plenamente com o Ministério Público.

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Herica Rangel Portela 23 de janeiro de 2021

Governador, a cobrança de IPVA de veículos de portadores especiais, tem amparo do Tratado Internacional da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, que foi recepcionado pela Constituição, como cláusula pétrea, assim sendo, a lei que tira este benefício confronta princípios rígidos. Devendo, a administração rever seus atos, mantendo a isenção do imposto.

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INES BRAZIL GOBBO NALIN 25 de janeiro de 2021

Boa noite. Por favor preciso saber como pedir devolução do IPVA 2021 PCD de SP pago. Paguei o tributo integralmente e agora não deve mais ser pago, graças a Deus. Aguardo sua orientação e já agradeço pelo atenção.

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elizangela 26 de janeiro de 2021

Ñ precisa mais pagar ? Estou na duvida?

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Lourdes Aparecida da 19920882844 17 de janeiro de 2021

A minha coluna e toda comprometida,tanto cervical quanto lombar, tenho dores constantes nós braços, não consigo ficar muito tempo em pé ,laudo com crônicas e perda de força feito tudo dentro da lei ,será que não posso ter um pouco de conforto para dirigir ? E vem esse governador tirar, pelo amor de Deus vamos nos unir e lutar pelo nossos diretos conquistados .
Viver dia a dia com dor e muito difícil, doença causada por tanto trabalhar em serviço pesado para ajudar sustentar a família, e toda vida paguei e pago os impostos para pagar os salários dos políticos.
Vamos nos unir e lugar.

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Valéria Minelli 19 de janeiro de 2021

Entrem com uma ação no Juizado especial da Fazenda Pública com pedido de Liminar, pedindo para que seus direito as isenção de IPVA antes adquiridos, sejam mantidos, pois já são beneficiários, e nenhum decreto ou lei pode ser retroativa e aplicada a quem ja é beneficiario, e sim da edição do novo decreto para frente.

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Sandra Maria Oliveira Delagracia dos Santos 21 de janeiro de 2021

Valéria Minelli, como faço para entrar com pedido de Liminar, pode me explicar. Farei isso com muito orgulho.

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marisa 17 de janeiro de 2021

ate agora nao entendi se terei ou não de pagar ipva

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DEUSA ROSA 16 de fevereiro de 2021

Já paguei a primeira parcela devo pagar a segunda não sei o fazer nesta situação .pode me dar uma orientação por favor

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Alberto Silvestre 17 de janeiro de 2021

A incapacidade e ou a inoperância do setor de fiscalização do governo, não pode ser usado para cometer inconstitucionalidade e penalizar de forma discriminatória uma parcela enorme dos joje beneficiados pela isenção. Que por si só ja sofrem do mal estabelecido em seus corpos. Injustiça.

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José Ricardo Berbe 17 de janeiro de 2021

O governo a custa de arrecadação ofende indiretamente médicos e funcionários públicos q concederam a isenção de ipva subentendendo q houve fraudes.

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Jose Luiz Carmona 17 de janeiro de 2021

O governo deveria fiscalizar medicos que andaram vendendo Laudos falsos para quem o procurasse, então deveria ter CRM cassado, agora quem tem um laudo Real paga pelos picaretas, isso não é justo

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Nelson Aparecido Cardim 17 de janeiro de 2021

Nós fazemos todas as exigências que pede nós termos da lei aí vem um governo estadual cobrar este imposto absurdo a lei é federal ou estadual…

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Dario Donizete Pedroso 26 de janeiro de 2021

Boa isso mesmo brincadeira com cidadão…

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Atanael De Oliveira Lisboa 16 de janeiro de 2021

Que absurdo o governador esta fazendo com nós portadores de deficientes físicos. Sou portador de paralisia infantil e não tenho movimento na perna esquerda. O governador fala que está tendo prejuízo no caixa da prefeitura e da aumento de 47% ao atual prefeito e seu vice. Estou indignado com a falta de respeito com todos nós difíceis. É assim que ele quer chegar na presidência? Se dependesse de mim ele não estaria nem como prefeito e muito menos governador.

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Valdete carvalho 16 de janeiro de 2021

Sou operado da coluna de descompressão tenho 4 pino das travas já vai na rua quebrou um pino tenho fibrasmiaugia tenho uma calcificação do lado esquerdo não aguento muito tempo em pé na perna esquerda não tenho muita firmeza e será que não tenho nada

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Paulo cesar krol 16 de janeiro de 2021

Tenho túnel do carpo nas mãos e braços ,fiz todo o procedimento que precisava para adquirir um carro que eu não sofresse tanto na hora de estacionar ou dirigir e tudo foi pago na forma da lei , agora vem os grandes políticos do estado de São paulo que não devem sentir dores nos braços nem nas mãos e tiram direitos das pessoas que os colcaram la ,porque são imcapazes de fazerem projetos para arrecadarem fundos para manter a máquina sobrecarregada de corrupções em nosso pais , sou aposentado com um salário mínimo e mesmo com meus braços e mãos terrivelmente dolorosas sou obrigado à trabalhar de sol a sol para manter e pagar os impostos que os almofadas de mãos sans porque nunca pegaram em um trabalho que deixam lesões ao longo da vida e impultam impostos a trabalhadores que estão sr definhando para poder sobreviver , isto para mim é coisa de quem não quer ou não sabe ser um representante do povo porque foram eleitos para representar o povo e ai depois de eleitos viram traidores dos eleitores vamos reivindicar os nomes destes grandes desocupados que nada fazem para os seus eleitores e ainda vem votar leis

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Cláudia 16 de janeiro de 2021

Não podemos esquecer que se não fossem os vereadores que assinaram a favor essa lei tbm não passaria, peço que olhem quem foram esses vereadores traidores da população.
uma tenho certeza… os vereadores que comandam tbm nosso município e as leis que regem.

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Ricardo Pinheiro de Araujo 16 de janeiro de 2021

Sou deficiente físico.
Não tenho a perna esquerda,
Meu carro não precisa de adaptação.
Mas eu sou deficiente.
Tudo pra mim é carro pq carro automático é mais caro.
Perdi algo que me ajudaria muito

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Francisco 16 de janeiro de 2021

Apesar da iniciativa do MP merecer aplausos, parece que houve ligeiro equivoco no “pedido”, ou seja, naquilo que efetivamente foi postulado ao judiciário, porque a futura resposta do juiz deverá se limitar ao conteúdo do pedido. Se algum direito deixou de ser requerido na petição, o juiz não poderá conceder por iniciativa própria o que não foi requerido, ainda que o direito exista. Penso que deixou de ser pedido a isenção para os “futuros” interessados que sejam portadores de deficiência, independente do grau dessa deficiência, porque não existe “meio deficiente”. Ou o indivíduo possui limitação física ou mental e é considerado deficiente (PCD) ou não possui e não faz jus a CNH especial. Também não foi pedido a derrubada da norma que exige a colocação do adesivo no veículo, identificando seu condutor como deficiente. É uma regra constrangedora e discriminatória, porque nem todos querem tornar público que são portadores de necessidades especiais. Por outro lado, o adesivo deixa o deficiente ainda mais vulnerável, porque avisa eventuais marginais que o condutor daquele veículo possui limitações, o que o torna um alvo mais fácil para ladrões, que procuram vítimas com reduzida capacidade de defesa. (isso não foi citado na petição). Finalmente, o pedido fala sobre a obrigatoriedade do “Estado” apreciar e reavaliar os “requerimentos indeferidos”, supostamente dos PCDs que estavam isentos de IPVA em 2020. Ocorre que não me consta que tais requerimentos tenham sido indeferidos. A negativa da isenção aconteceu de modo geral, através de normas de iniciativa do governador e não por meio de requerimento individualizado. De qualquer modo, a ação é positiva , porque pede a declaração de inconstitucionalidade de alguns dispositivos da lei estadual. Referida ação coletiva não impede que ações individuais sejam propostas e esses outros pedidos que foram omitidos na ação civil pública sejam apontados e juridicamente atacados.

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Cirlene 15 de janeiro de 2021

Absurdo tirarem um direito adquirido ,pra fazer a carta foi um gasto e fazer as documentações tudo pela lei certinho ,tenho pinos na coluna e 3 cirurgias ,fiz a carta comprei compramos um carro automático que estaria fora do meu orçamento ,meu marido aposentado e eu sem poder trabalhar,,,aí vem um político sem noção e tira o que conseguimos com dificuldades,que o MP fique do nosso lado e volte atrás nestas leis absurdas que o governo corrupto fez.

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Fatima 17 de janeiro de 2021

Concordo plenamente deveríamos todos os PCDS se reunirem e entrar com um processo contra esse Dória pq isso é discriminação,tirar esse direito de quem realmente precisa e que tirou a CNH especial tudo dentro da lei

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Sandra Moraes 19 de janeiro de 2021

Concordo plenamente. Fizemos tudo dentro da Lei.Do nada tiram nosso direito. Podemos fazer um grupo no Facebook. Terem8s mais força.

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Lucilene Caetano Rocha Cristovão 15 de janeiro de 2021

Tenho Luxação Congênita Bilateral (Quadril) e com isso movimentos limitados mas pernas e outras séries se sequela, não consigo usar embreagem e devido a isso só posso dirigir carro adaptado ou automático. Um direito que tenho a 16 anos, mas a cada dia minha situação só piora. Espero realmente que alguém consiga,reverter este absurdo.

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Malu 15 de janeiro de 2021

Dória nunca mais tirando o direito adquirido,Deus vai dá o troco seu gestor do terror.

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Fatima Barboza 15 de janeiro de 2021

Parabéns ao MP. Alguém tem que se levantar pela gente . Tive câncer de mama ,esvaziamento axilar .. consegui através de laudos exames o carro automático que me ajuda muito estou pagando ainda e agora querem tirar esse benefício? É sem esperar tenho que pagar o Ipva além da prestação do carro .. como vou conseguir pagar ? Esse Doria não pensa no povo

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Fátima Aparecida Reinberger 15 de janeiro de 2021

Foi o Dória quem tirou ou quer tirar a isenção do IPVA para PCD ou é para todo o Brasi? A lei é Federal ou Estadual ?

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Solange Ferreira 17 de janeiro de 2021

Estadual

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Adriana 16 de janeiro de 2021

Esses políticos engomadinhos que a vida toda foram empresários, não estão nem aí para o lado humano. Só querem lucro.

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ROGERIO VICENTE 15 de janeiro de 2021

Em 2019 fui atrás dos meus direitos, fiz uma série de exames que comprovaram a minha deficiência, tive que praticamente tirar nova carta de motorista, a qual cita a obrigatoriedade de uso de automóvel automático, e então troquei o meu mecânico graças às isenções, e agora querem tirar os meus direitos. Me preocupo eu quando tiver que trocar o automóvel sem as isenções, fora da minha realidade financeira.
Doria nunca mais! Não se mexe em direitos adquiridos, principalmente daqueles que precisam!!

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Sergio 15 de janeiro de 2021

Na minha opinião, a mesma pessoa deficiente que comprar um veículo fora do estado de São Paulo terá seus direitos preservados, como ipi, icms, rodízio e o IPVA, agora a compra no de estado de São Paulo não, perante a lei nao somos todos cidadão brasileiro e temos direitos iguais. Agora se o governador q falava ser um administrador não sabe ou não consegue administrar pede pra sair, de a sua vaga para outro, aliás suas empres tem administradores, ainda bem, se não fosse eles vc já estaria falido.

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Jair 16 de janeiro de 2021

Não se esqueça que esse calcinha justa não tem nenhum funcionário e muito menos empresa, é o maior lobista que São Paulo, escolheu para ser governado, infelizmente, pior que Hitler…….

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Luiz Carlos Batista de Pádua 15 de janeiro de 2021

Tenho 5 hérnia cervicais e um tendão subscapular rompido,fiquei sem chão quando vi a lei votada na calada da noite,muito triste com a notícia que teria que pagar o imposto uma vez se fizer alguma adaptação para meu braço, ficaria mais caro do que a isenção de ipi.

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Benedito Faria 15 de janeiro de 2021

Parabéns MP por essa iniciativa!!!
Há quatro anos sou isento do IPVA,por motivo de trombose da perna esquerda e cirurgia de hérnia de disco na coluna. Agora estão tomando nosso direito, minha carta era letra E e tive que gastar 4mil para pcd e ainda rebaixam para letra B.

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Mônica 16 de janeiro de 2021

Tenho minha carta especial a mais de 12 anos não tenho mobilidade na perna esquerda. E agora com essa lei perderei a isenção somente pq não preciso se adaptação no carro, mas minha dificuldade não sumiram. Não tenho como pagar o IPVA como procuro ajuda?

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JANE RODRIGUES RIBEIRO 15 de janeiro de 2021

Tenho um Honda Fit desde 2016, sou portadora de Esclerose Múltipla, pelo meu laudo, a minha adaptação era de direção hidráulica e cambio automático. Desde então, nunca havia pago IPVA.Quase cai de costa, me aposentei em julho/2019,imaginem.
Peguei dinheiro emprestado para pagar o IPVA, caso venha ser mantido a isenção (assim espero), como faria para reaver o valor que paguei?? Pago por ser honesta e correta!!!!

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Antonio de Godoy Neto. 15 de janeiro de 2021

Eu tenho artrose grau 4nos dois joelhos da minha carta tem as Letras AD eu ñ posso dirigir carro com embreava.segui general pois a minha perna incha.eu quero a minha insensao de bolta

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Maria NAZARETH Marin da Silva Centivilli 15 de janeiro de 2021

Parece-me que o pedido de suspensão do pagamento feito pelo MP , beneficiaria os pcd’s que tiveram o pedido de recadastramento indeferido. Alguém sabe informar onde se tenta esse “recurso” ?

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Nadia 15 de janeiro de 2021

Trata-se de direito adquirido. Quem comprou o veículo e não previa esta despesa, essa cobrança é indevida e injusta. E pior… Todos que compraram carro isento, é zero, ou seja, valor ainda mais alto de IPVA e do nada precisa arrumar dinheiro pra pagar algo que NÃO DEVERIA!! Absurdo!!
Como vão devolver o valor pago?!.

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Fatima Barboza 15 de janeiro de 2021

Pois é.. estou nesta situação

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Ivone 15 de janeiro de 2021

Eu não paguei e nem vou conseguir pagar.
Vou ter que vender o carro.
Tenho 3 cirurgia de coluna vários parafusos, minha filha é especial e o governo ainda cortou o auxílio dela.
Gostaria de saber se vai mesmo ter que pagar IPVA.
Porque se fosse da família dele com certeza não pagaria.
Gostaria de alguém podesse me instruir em o que poderia ser feito.
Muito obrigado.

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Antônio Attolini 15 de janeiro de 2021

Eu já paguei o IPVA como vai ficar, eu tirei o carro em 2020 falaram que eu ia ficar isento por 2anos sem pagar, e agora como fica?

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Mauricio a de freitas 15 de janeiro de 2021

Amigo vc esta enganado a isenção era vitalicia para o veiculo,enquanto fosse seu e 2 anos era o que vc teria q ficarcom o veiculo sem poder vender!

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Tatiana Nunes 15 de janeiro de 2021

A isenção do rodízio são de dois anos, depois vence e tem que renovar, mas a do IPVA deveria ser vitalícia. O carro tbm não pode ser vendido em dois anos.
Meu irmão tem doença grave (metade do cérebro) há 40 anos, a vida inteira pagamos IPVA, nunca tivemos isenção, descobrimos no ano de 2018 que ele poderia ter essa benefício, depois de muito trabalho conseguimos isenção em 2019 e 2020, e agora esse sem vergonha do nosso governo, nos tirou. Não sabemos a quem recorrer. Peguei o novo laudo no Hospital das clínicas e o SIVEI disse que não é válido, tem que ser médico do Detran, mas o médico do Detran nos cobrou 1000,00 para emitir esse laudo em cima do que o médico do SUS escreveu. Acho isso desumano demais.

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Mauricio a de freitas 15 de janeiro de 2021

Gostaria de saber se nosso governador Doria consegue dormir a noite, governador que se diz gestor? Tirar direitos adquiridos de cidadãos comuns com alguma deficiência para aumentar arrecadaçao, lembre-se sr Doria o seu emprego não é vitalício, vc ira precisar do povo nas proximas eleições!

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Odimar adami 16 de janeiro de 2021

Concordo contigo, se todos os pcds tiveram que passar por perícia médica para mudar sua carteira de habilitação para carro automático seja com adaptação ou sem adaptação foi direito adquirido, temos que nos mobilizar e reenvidicar novamente nossos direitos. Se o governador for candidato a presidencia o país e a população estão acabadas.

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Francisco 15 de janeiro de 2021

Se o decreto caí,vc.serar ressacida O valor pago.

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José Rosalvo 15 de janeiro de 2021

Este,político dória deveria ter bom senso tirando direto das pessoas com deficiência, eu mesmo comprei um veículo com todas as isesoes inclusive IPVA , é muita falta de consciência.sou pessoa com deficiência permanente.com certeza o m.p.s p, vá obter a revogação dessa lei, que obriga o pagamento de IPVA.

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Antonio Luiz Divetta 15 de janeiro de 2021

Criaram uma lei que retroage prejudicando quem legalnente se habilitou adequando-se às leis então vigentes no país. Até então, somente o código penal tinha essa prerrogativa de retroagir prejudicando a pessoa devido a crimes comprovados. E agora? Como ficará quem tem o direito adquirido e foi cerceado por um decreto inconstituciona, que fere a hierarquia das leis de pronto, e teve IPVA de carro adquirido para e como PCD devido a deficiência física comprovada por laudo e perícia, passando do dia para noite a ter que pagar esse imposto de estava isento para não ter seu none inscrito no CADIN. Será reembolsado com juros, muita e correção? Pois a maioria são idosos com aposentadoria do INSS.

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Rosemary 15 de janeiro de 2021

No meu casa tenho uma deformidade congênita desde o nascimento. Eu já tinha por muitos anos a CNH com a letra X e dirigia carro normal. Resolvi tirar um carro com desconto, tive que tirar carta novamente e acrescentaram a letra G, gastei quase R$4000,00.
O meu problema é físico desde o nascimento, não é problema de saúde adquirido no decorrer da vida.
Fui me informar sobre o assunto e disseram-me que teria que tirar a carta novamente. Isso é um absurdo.

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Arlos weslley 15 de janeiro de 2021

Pior é que ficamos amarrados, porque no meu caso comprei um carro um pouco melhor e mais caro pois sabia que não pagaria o IPVA dele, agora estou preso nele, pois se eu vender não posso tirar um pcd com IPVA mais barato antes de 4 anos

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Carlos weslley 15 de janeiro de 2021

O pior é que muita gente como eu tirou um carro 0km pq sabia que não ia paga o IPVA, e agora de uma hr pra outra esse governador covarde determina que temos que pagar.

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Paulo Coelho 15 de janeiro de 2021

Trata se de direito adquirido. É quem comprou o veículo e não previa esta despesa. Essa cobrança é indevida e injusta. Precisa hover protesto e processos na justiça pra reverter esse ato insano desse governador.

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Sandra Regina 15 de janeiro de 2021

Sou portadora de paraparesia curral e hérnia de disco com lesão e déficit de força em membro inferior esquerdo tenho carro automático pois poderia adaptar ou compra automático tive isenção de IPVA até o ano passado e fico muito indignada porque não foi dito então que só adaptado era até mais barato na época que comprei em 2015

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Selma Helena 15 de janeiro de 2021

Emprestei dinheiro pra pagar o IPVA pq sei q passando do dia o governo cobra juros e mora, sendo q sou pcd, mas não tenho carro modificado e qdo vi na receita de SP, meu carro era devedor de 2.200,00. Estou arrasada,pois vou ter de pagar uma dívida q não deveria. Além de pcd tenho 76 anos. Não daria pra receita de SP devolver o q inocentemente paguei?

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Erotides de Oliveira 15 de janeiro de 2021

Olá!!!
Eu sou do grupo que terei que pagar o IPVA sendo PCD, para alcançar o benefício primeiro tenho que ter doença degenerativa, tive que rebaixar minha CNH de D para B fazer 5 aulas obrigatória exame de baliza e percurso mais laudo médico.
Acho um grande desrespeito!!¡

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Carlos Sergio Mozzi 15 de janeiro de 2021

O sr governador tem massacrado o páulistano e principalmente o funcionalismo público, senão, vejamos : adotou a EC 43/2000 reduzindo o salário de milhares de servidores, aumentou a alíquota da previdência de 11 pra 16 por cento no meu caso, não reajusta o valor do carro pra PCs há mais de 10 anos e por último, IPVA pra grande maioria.

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André Speck 15 de janeiro de 2021

Agradeço ao Ministério Público naPromotoria de justiça dos Direitos Humanos por rever a lei estadual de SP 183293 a que se refere a isenção de IPVA. Não vejo nenhum problema em passar em uma junta médica indicada pelo DETRAN para tirar dúvidas de minha deficiência física. Dizer que o carro tem que ser “customizado” e não adaptado para meu uso. Já tive um veículo ” customizado” onde foi colocado um câmbio automatizado em 1996 qndo os veículos automáticos eram carros. Hoje teria isenção.
Prefiro o termo veículo adaptado.

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Marco Antônio Dionisio 15 de janeiro de 2021

Acho um absurdo em uma canetada um benefício tão essencial ser retirado de quem muito precisa sem que haja qualquer critério que justifique sua exclusão a sociedade não é consultada o que é levado em conta é apenas ARRECADAÇÃO como se o comprador PCD tivesse culpa fosse responsável pela gestão dos cofres públicos só quem é ♿ sabe de suas dificuldades de locomoção no dia dia é discriminação querer dizer que este pode e este não quando não se é deficiente fica fácil o julgamento. Pois se acontece algo errado na concessão do benefício que punam os responsáveis sem ônus aos demais que estão dentro da lei do direito adquirido.

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Marco PASSADORE 15 de janeiro de 2021

Governo do diabo, na família dele nao tem alguem com deficiência. Claro que tem e ele mesmo. Louco. A isencao tem que voltar. E lei federal. Mr Doris. Vice e o Trump podem dar as mao

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goncalo.jorge13alves@gmail.com 15 de janeiro de 2021

Não e justo não posso vender o carro e nem posso pagar o IPVA somos deficente físico não tenho forças nas mãos fis três silurgia no e nas duas mãos e no ombro i agora

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Fernando 15 de janeiro de 2021

Por que não pode vender? Poder vender, você pode sim. O que não pode é comprar outro antes de dar 4 anos. O que está certo. Você precisa de um carro novo a cada dois anos porquê?

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Rodrigo 15 de janeiro de 2021

Não pode Fernando, se vender antes do prazo estabelecido terá que recolher os valores de isenção concedidos com juros e correção monetária. A questão não é precisar trocar a cada dois anos, mas sim de ter um direito adquirido sumariamente rasgado. Lei vale sempre a partir de sua publicação, aqui em São Paulo estão rasgando a constituição inventando leis retroativas.

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Tatiana nunes 15 de janeiro de 2021

Não são 4 anos, são 02! Pode vender a qualquer momento como vc disse, só não pode comprar outro pcd em menos de dois anos.

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Ademir de Souza 18 de janeiro de 2021

Você está enganado Fernando.
Não se pode vender antes de 4 anos. Detran não autoriza transferência.

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Francisco 22 de janeiro de 2021

Meu amigo, não pode vender,veja que no documento está escrito intransferível.

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VALDECI PEREIRA DA CUNHA CUNHA 14 de janeiro de 2021

PESSOAL FIQUEM ATENTOS E APENAS UMA LIMINAR,PODENDO A QUALQUER MOMENTO CAIR ESSA LIMINAR ,DEPOIS TEM QUE PAGAR COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA

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Osmani Moura 14 de janeiro de 2021

Parabéns ao MP. Acho que o governo de são Paulo passou dos limites. Todos que tem carro com pcd foi avaliados por médicos e não por governo.

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penny 15 de janeiro de 2021

passou. está na hr de fazer limpa. meu Deus que cara sem coração. e nao se iludam com a vacina. eu tomarei, mas eh pura campanha, espera ele ser eleito presidente

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penny 15 de janeiro de 2021

e eu fui por médico Detran. então tenho direito de saber pq o médico avaliou erroneamente.

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Edgar Eduardo 14 de janeiro de 2021

Parabéns ao MP, isso é um absurdo, esse governo paulista é o pior de toda a história. Quer tirar direitos em prol de dinheiro para sustentar suas idiotices.

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HAF 14 de janeiro de 2021

O desGoverno Paulista de Doritos, consegui se superar. E ainda há quem defenda esse desGovernador hipócrita.

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Nilson Ricardo dos Santos 14 de janeiro de 2021

Tenho problema sério minha perna esquerda não aguenta segurar ó pedau da embreagem que dói por conta de uma cirurgia que fiz na coluna Lomba, está cheia de pinos,fiz a isenção do meu carro aí vem esse cara com essas palhaçada tirando os direitos nossos, ainda bem que o ministério público entrou em ação para derruba essa lei,👏👏👏👏.

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Ana Medina 15 de janeiro de 2021

tenho uma prótese de quadril na perna esquerda não consigo pisar no pedal por isso é um carro automático de fábrica pra mim poder dirigir tinha a isenção e agora de uma hora pra outra esse governo retira tem que ser revisto isso sim

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marcelo 15 de janeiro de 2021

meu irmão também tem prótese no quadril e carro automático .o que você vai fazer agora

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Sidney Fernandes 14 de janeiro de 2021

Quando recebi meu veículo em 2018 fui informado que poderia troca-lo com 2 anos de uso e agora o governo simplismente aumenta esse prazo para 4 anos e pelo que eu sei a lei não pode retroagir para prejudicar se fosse para favorecer sim

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Fernando 15 de janeiro de 2021

Para que você precisa trocar um carro a cada 2 anos? Para comprar sem imposto e vender pelo preço (acima) de tabela? Sim, pois um carro com 2 anos de uso está praticamente zerado

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Rodrigo 15 de janeiro de 2021

Fernando, é seu segundo comentário que respondo, no primeiro achei que apenas não estaria ciente da legislação, agora vejo que infelizmente goza de preconceito sobre o tema. Você realmente acha que PCD é lojista de veículo travestido? Meu caro, tenha certeza, se existem fraudes (e todos sabem que existem), essas tem que ser combatidas, não rotular PCD como mercenário que busca lucro em concessões fiscais de direito. Se a legislação prevê troca a cada 2 anos, que se tenha a possibilidade de exercer o direito, se forem 4 anos, que assim também seja. O que não é nem de longe justo é mudar as regras com o jogo em andamento, regras tem que ser conhecidas antes do jogo começar.

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Claudinei Merlin 15 de janeiro de 2021

Caro colega, esperamos que vc nunca nececite desse benefício é muito triste ter uma deficiência até uma dor de coluna que geralmente não tem cura, não se preocupe com uma troca de veículo com 2 ou 4 anos isso não vai aliviar o problema, a saúde perfeita seria o melhor benefício, não generalizar em tudo é o melhor caminho, abraço!

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Paulo Haramina 14 de janeiro de 2021

Felizmente têm alguém lutando pelo direito que tenho em continuar isento de IPVA.
Não preciso fazer nenhuma adaptação no veículo, só preciso ter câmbio automático e direção assistida.
O meu problema é coxo artrose no lado esquerdo e adelgacamento do manguito rotador ombro esquerdo o qual houve rompimento de parte do tendão.
Estava isento há quase oito anos agora vêm está lei absurda, porque não verificam as pessoas que realmente precisam de veículos automáticos.
São veículos mais caros, não é luxo é necessidade MESMO.

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Roseli 14 de janeiro de 2021

Estou sem saber o que fazer deixei de pagar a 1 parcela eo desconto avista, quem tem PCD nao esperava por essa despesa, depois de uma pandemia e com tantos aumentos, sou aposentada e se tiver de pagar avista e sem desconto o que fazer? Diante desta proibição pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos será que sai a isenção. Nosso governo não está preocupado com os Paulista e Paulistano é muito triste só pensar em politica e esquecer a parte humana.

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Aracy- 14 de janeiro de 2021

Falou no Jornal da Record que ele tinha que avisar 3 meses antes , isso ja foi feito erroneamente. São direitos adquiridos e houve discriminação, entre outras. Fez bem não ter pago, vamos aguardar

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Cristobal Sanz Junior 14 de janeiro de 2021

Estamos sem o que saber fazer com relação ao IPVA 2021,Eu sou Pcd e era isento mas sem sabero que fazer paguei a 1º parcela para poder pagar em 3 vezes diante desta proibição pela Promotoria de Justiça de Direitos Humano devo suspender a 2º e 3º parcela?

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Crato 14 de janeiro de 2021

Cara, paga e se cair a lei, vai atrás de reembolso!

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José Augusto 15 de janeiro de 2021

Também sou pcd tenho troca de válvulas aorta carcer de próstata tive AVC hemorrágico tenho problemas na coluna tudo comprovado com documentos agora que consegui faz um ano falaram que não tinha que pagar agora paguei a primeira parcela mais isso e direito adquirido.esse pessoal pode tirar dos pobres porque não tiram do salário deles.

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Elizângela 21 de janeiro de 2021

Não meu querido foi negado , se lascamos

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