MP altera regra de atualização dos valores mínimo frete

Medida provisória publicada no Diário Oficial da União permite que a ANTT alter os valores mínimo de frete caso o preço do diesel oscile em 5%

patio com caminhoes estacionados
Os valores de frete irão mudar com mais frequência para não dar prejuízo aos motoristas (Foto: Shutterstock)
Por AutoPapo
17 de maio de 2022 11:05
Com Agência Câmara de Notícias

A Medida Provisória 1.117/22 permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizar os valores mínimos do frete rodoviário de cargas sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel no mercado nacional, e não mais de 10% conforme acontece hoje.

Pela lei, a ANTT tem de reajustar a tabela do frete a cada seis meses, levando em conta os custos operacionais do setor, ou quando a variação do preço do diesel for superior a 10% em relação à tabela, para mais ou para menos.

VEJA TAMBÉM:

A MP foi publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União. O texto altera a Lei 13.703/18, que criou a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

A mudança visa ajustar a tabela do frete aos recentes reajustes do preço do óleo diesel. O valor de revenda do diesel S10 acumula alta de quase 52% em 12 meses, pelo último levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Tramitação

A MP 1117/22 será analisada agora pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

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