Multa leve ou média pode, automaticamente, virar advertência

Projeto de Lei quer aprovar a mudança para motoristas que não tenham cometido nenhuma infração de trânsito nos 24 meses anteriores ao flagrante

Por AutoPapo22/06/20 às 13h30
Com Agência Câmara

O Projeto de Lei 1597/20 quer transformar automaticamente em advertência por escrito a multa leve ou média aplicada a motorista que não possui qualquer infração nos 24 meses anteriores. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

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O texto é de autoria do ex-senador Wilder Morais e altera o Código de Trânsito Brasileiro. Hoje, infrações leves ou médias já podem ser convertidas em advertência se o condutor não tiver cometido infração nos 12 meses anteriores à ocorrência. No entanto, o motorista precisa fazer a solicitação aos órgãos responsáveis.

A proposta é fazer a conversão mesmo sem a demanda, com a condição de que o motorista esteja há 24 meses sem cometer infrações, o dobro do período anterior.

Homem pega advertência por escrito referente a multa leve ou média no para-brisa do carro
Texto também trata das infrações cometidas por ciclistas e pedestres

Outro ponto do projeto é estabelecer que os ciclistas e pedestres beneficiados com a conversão poderão ter nova multa, leve ou média, alterada para participação obrigatória em curso de segurança viária, a critério dos departamentos de trânsito.

Apesar de ser prevista no Código de Trânsito, a multa a ciclistas e pedestres não vem sendo aplicada pelos Detrans por falta de regulamentação pelo governo federal.

Foto | Shutterstock

2 Comentários
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    Leopoldo de Lucca 22 de junho de 2020

    Fui parado em uma Blitz e estava sem documento e sem o pagamento do ipva em dia, hoje após pagamento do ipva/GRT e da multa, estou com restrição e não posso retirar a restrição no posto Central do Rio de Janeiro por conta da covid-19, absurdo ! Estou com o carro parado, pois se eu circular e cair em uma blitz, serei rebocado.

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    Eric Nilson 22 de junho de 2020

    Já solicitei a multa pela advertencia e não consegui, tive que pagar, se recorrer vc perde outra vez, no Brasil os varais de radares e multas só tem um objetivo, arrecadação dos estados e municipios, essa conversa de punição éducativa é balela…

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