Profissionais de segurança pública podem receber isenção de IPI na compra de veículos

Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados determina cinco anos de intervalo entre as concessões de dispensa do imposto

Por AutoPapo 12/01/21 às 11h35
Com Agência Câmara de Notícias
policial militar da cptran de sao paulo com documentos de motorista nas maos em fiscalizacao de transito com viaturas atras fotos governo de sao paulo
Autor da proposta afirma que a isenção de IPI na compra de um carro novo para profissionais de segurança pública vai aumentar o conforto e a proteção (Foto: Governo de São Paulo | Divulgação)

O Projeto de Lei 3998/20 quer reduzir a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre automóveis adquiridos por profissionais de segurança pública federais, estaduais e municipais e por guardas municipais. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a isenção será concedida em período não inferior a cinco anos e se aplica apenas a carros nacionais.

LEIA MAIS

Autor do projeto, o deputado Fabio Reis (MDB-SE) argumenta que, mesmo diante da pandemia de Covid-19, os policiais, ao contrário da maioria da população, que foi convidada a permanecer em casa para se proteger do novo coronavírus, continuaram a se expor em defesa da sociedade.

“Nada mais justo que esse profissional tenha um tratamento diferenciado na aquisição de um bem que lhe garanta um mínimo de conforto e, sobretudo, mais segurança para ele mesmo e seus familiares, como é o caso do automóvel”, diz o deputado.

O texto que quer a isenção de IPI para profissionais de segurança pública na aquisição de veículos novos não apresenta a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da medida nem instrumentos para compensar a perda de receita decorrente da isenção do tributo, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00).

11 Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Comentários com palavrões e ofensas não serão publicados. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Avatar
EDGARD ALVES DA SILVEIRA NETO 13 de janeiro de 2021

Difícil acontecer isso.

Avatar
Alcindo Artur grespi 13 de janeiro de 2021

Respeito opiniões contrárias, mas no Brasil é assim: se a pessoa não foi agraciada por uma lei, ao invés de lutar e exigir algo igual, elabprefere que aquele que foi beneficiado por uma lei deixe de ter tal direito. Já pagamos uma das maiores carga tributária do mundo e acredito que a redução deva acontecer gradualmente e a confecção de leis que vão beneficiando determinadas classes de trabalhadores são passos importantes para que todos os trabalhadores sejam atingidos.

Avatar
Ricardo 13 de janeiro de 2021

Militares das FFAA terão direito?

Avatar
Freire 13 de janeiro de 2021

Profissional de segurança pública não pode utilizar transporte público como qualquer cidadão e ponto. Todos esses profissionais tem a cabeça a prêmio. E, para os esquerditas, é melhor não ter um policial por perto pois ele não deverá se entregar sem reagir… kkk

Avatar
Djalma 12 de janeiro de 2021

Mais um picareta oportunista.

Avatar
Fernando B 12 de janeiro de 2021

Era só o que faltava aprovar um troço desse. Se é pra isentar alguém, que fossem enfermeiros que tiveram que cuidar de milhares de covididos

Avatar
Djalma 12 de janeiro de 2021

Na realidade não deveria haver isenção para ninguém, nem para PCD

Avatar
Aninimo 12 de janeiro de 2021

Teu cu

Avatar
sandro 12 de janeiro de 2021

Raciocine um pouco meu caro. Realmente os enfermeiros estiveram na frente do COVID mas enquanto dispensaram vários profissionais, os profissionais de segurança estavam na ativa e com toda força

Avatar
Ricardo 13 de janeiro de 2021

Quem faz a sua segurança diária pondo em risco a própria vida?

Avatar
Fernando Soares Baccega 13 de janeiro de 2021

O enfermeiro pode falar que põe a saúde dele em risco para ajudar o doente também. O médico idem. O motorista de ônibus idem, de aplicativo também. O professor na escola também pode alegar isso. Enfim, todo mundo vai ter direito à isenção. Como diria o ditado FARINHA POUCA, MEU PIRÃO PRIMEIRO

Avatar
Deixe um comentário