Projeto de Lei dispensa autorização do Detran para fazer customização nos veículos

De acordo com a proposta do parlamentar, os motoristas serão livres para fazer a modificação que bem entenderem em seus veículos

PL pretende tornar legal todas as modificações realizadas no veículos
PL pretende tornar legal todas as modificações realizadas no veículos (Foto: Shutterstock)
Por AutoPapo
28 de março de 2022 13:10
com Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 410/22 determina que alterações nas características de fábrica dos veículos não dependerão de autorização prévia, mas deverão ser informadas aos órgãos competentes antes do eventual retorno à circulação em vias públicas.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, conforme a lei, ninguém poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas em quaisquer veículos modificações das características de fábrica.

“O Estado não deve interferir para coibir modificações veiculares, que, por força da atual legislação, dependem de prévia autorização dos Detrans [órgãos estaduais] e ainda de conformidade às normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)”, analisou o autor da proposta, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF).

VEJA TAMBÉM:

“Enquanto o Estado tenta, sem sucesso, acompanhar a evolução tecnológica, a população ou é impedida de desenvolver veículos mais eficientes ou fica na ilegalidade e sujeita a multas”, afirmou o parlamentar, ao defender a mudança.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Essas modificações, quando feitas sem responsabilidade, pode diminuir a segurança dos veículos. Boris Feldman explica em vídeo.

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30 Comentários
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Marcos Lima 21 de abril de 2022

Também concordo com legalização. Chega de pagar dinheiro para detran. Compramos o carro e nosso. Temos o direito de fazer nele o que quiser. Claro com segurança. Como foi citado o carros envolvido com acidente são os originais. Não sei porque o pessoal tem cisma com quem gosta de andar baixo. Atualmente pode ser legalizado, blz!! mais temos que pagar um monte de dinheiro pra detran, isso é certo? Sou a favor da lei. Ai vem um caras que não gosta questinar, se coloca um motor potente e tal e usar luz de led… como foi citado tbm quando alguém faz um projeto e feito por completo do motor ao freio e com certeza andando devagar porque carro baixo e para desfilar e não andar como doido nas correrias.

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EDUARDO 16 de abril de 2022

EU PENSO QUE DEVE HAVER LIBERACAO ,MAS SEM ADMITIR CERTOS EXAGEROS (CARROS QU SE ARRASTAM,GRANDES MODIFICACOES NA CARROCERIA) QUE COMPROMETAM A SEGURANCA, A EXEMPLO LIMITE PARA REBAIXAMENTO E ALTERACOES QUE POSSAM COMPROMETER A SEGURANCA PESSOAL E DE OUTROS.

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Victor 10 de abril de 2022

Acredito eu que se você não vai mexer no seu carro deixa quem quer mexer pq você não gosta todo mundo tem quer não gostar para de ser louco com certeza ele vai ter que ter a documentação em ordem para fazer isso então vamos começar a respeitar o gostos das pessoas!! Se não gosta não faz

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André L. 7 de abril de 2022

Que falta do que fazer…

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Fabrício 3 de abril de 2022

A legalização está ativa, mas é só pagar uma taxa e deixa o veículo em ordem que vc consegue andar com seu carro turbo,roda, pneu e suspensão do jeito certo, agora vem o mlk de 18 anos com seu primeiro carro filhinho de Papai, aí ele turbina o carro com 400 cavalos e rebaixa o carro até o talo, acelera igual doido e o carro não tem uma estabilidade certa, atropela uma criança e mata, e aí como fica ? Errado está esse louco de deixar qualquer um modificar seu carro, tem seus limites porr@

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Elvis Lopes 5 de abril de 2022

Discordo totalmente do seu ponto de vista! a legalização e extremamente burocrática, meu carro e legalizado e não me livrou de tomar multas por motivos toscos, ter carro modificado se tornou discriminação a muitos anos, independente da idade, andar com o carro sem ser alvo de arrecadação do governo e tranquilizante, se você comprou o carro com seu dinheiro, ganhou, ou oque quer que seja, o carro e seu! o porque não fazer nele oque você quer? atitudes que envolvam mortes, acidentes ou algo do tipo, existe o código penal para penalizar o mesmo, agora impedir alguém de ter seu carro dentro da lei sem essa burocracia que tem hoje e altamente errado! o seu comentário foi extremamente radical com uma comparação muito exagerada!

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Ed 16 de abril de 2022

acho completa perda de dinheiro customizar veículos, na minha opinião são apenas ferramentas de deslocamento…

No entanto, acredito que aqueles que desejam faze-lo (customizar), devem ter o direito sem burocracia!

Para tornar uma ferramenta uma arma, o único pressuposto, é estar nas mãos erradas, não a customização…

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Luan da silva 2 de abril de 2022

Uma coisa eu sei , o carro e da gente se estraga o prejuiso e meu , eu pago por ele e porque nao posso mexe nele o carro e meu faço oq eu quiser

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Jean 2 de abril de 2022

Parabéns ao parlamentar por este projeto de lei que nos dar o direito de deixar nossos carrinhos mais bonitos pra desfilar no fnl de semana é fato que não vemos carros baixos com rodas envolvido em.acidentes rebaixamos e colocamos rodas pra andar devagar desfilar na nossa cidade a anos que não consigo pagar o Detran pra legalizar o meu 😢😢😢😢.

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Rogerio 1 de abril de 2022

Gostei da iniciativa desse deputado, acredito que a mudança de características do veículo deve ser livre como é na América do Norte.
Afinal de contas o carro é nosso e não do governo.

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Mateus 1 de abril de 2022

Perfeito, o meu voto é seu meu 10

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Lane de Koning 1 de abril de 2022

Queria saber pelo os órgãos públicos de trânsito.
Se eles já virão carro baixo corre de mais e provocar acidentes por aqui em Brasília.. coisas que nos só ver carros originais de fábrica.
Perceba que o carro baixo circula de acordo com a via…mas respeitando o trânsito…sabendo que a faixa da esquerda é só pra ultrapassagem, coisas que carros originais não fazem isso ( não são todos mas tem uns que não obedece.
Preste atenção nas br 040, 070 e 060
E quando as pessoas querem rebaixa o carro e modificar alguns acessórios, eles fazem com cautela, para não prejudica o outro condutor ou a sim mesmo…
Então, autoridade de trânsito, libera os carros baixos circular em paz e de cabeça erguida por favo, eles não estão pra prejudicar niguem.
Se o carro quebrar ou outra coisa simples e lógico que eles vão arca com as consequências.

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Juliano 31 de março de 2022

Acho a legislação de hoje muito apertada, se embasam em gente que colocam luzes de forma errada para proibir todos. LED’s são a evolução… se meu carro não tem farol para suportar LEDs, basta trocar o farol por inteiro, e tá tudo certo. A interpretação de alteração de característica é muito subjetiva: trocar o formato do farol de uma moto não deveria ser entendido como mudança, a moto tinha um farol e agora também tem… entendo que mudança é comprar uma Parati e cortar ela pra fazer uma Pick up, isso realmente altera a caracteristica… ou comprar uma moto e transformar num triciclo… mas trocar um item por outro semelhante é ridículo ser interpretado dessa forma. Daqui uns dias nem o volante, banco vai poder ser trocado. A lei é tão idiota que se vc compra uma moto de um modelo mas de uma série que não venha com farois adcionais, mesmo existindo uma moto de uma séria mais luxuosa do mesmo modelo com esses farois vc não pode colocar depois… é o mesmo que comprar um carro com banco de tecido e não poder colocar banco de coro no futuro… Penso que tem que se ter limite e é pra isso que os fiscais e a legislação está aí… foi pego fora desses limites aplica a multa… falei demais… abrçs

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Juliano Stefany 30 de março de 2022

#legalizanobrasil #PL 🇧🇷🚀💥💥

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Mateus 30 de março de 2022

#legaliza

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Marcos 30 de março de 2022

E o pior de tudo isso eu nem comentei, mas já aconteceu comigo! Tu vai lá, legaliza a suspensão do teu carro, e o agente de trânsito ao invés de perceber que tu é cuidadoso, legalizou o carro certinho pra não se incomodar, etc… Ele procura coisa pra te multar ou pra guinchar teu carro, seja um pingo de led, seja qualquer besteira sem qualquer cabimento, isso tira toda vontade das pessoas de legalizar carro! Se o agente vai ficar catando coisa pra me ferrar, então nem legalizo mesmo. Quem modifica carro tem um cuidado MUITO MAIOR com manutenções do carro, com tudo! cuidado esse que o resto NÃO TEM.

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Fusca 30 de março de 2022

Eu tenho um fusca 1976 original, coloquei umas rodas 14 de epoca pra deixar mais esportivo. Abaixou pouca coisa. O policial veio falando q eu nao era de bagunça e nem de farra q so queria o carro arrumado. Mas falou q nao podia trocar as rodas e andar com o carro baixo do q o original. Multou e guinchou meu carro , fora q brigou comigo por conta do cinto de segurança q nao era o de 3 pontas , sendo que comprei e so tinha furação pro cinto da barriga.

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icaro vlogs 30 de março de 2022

vdd mn isso e mt chato msm

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Marcos 30 de março de 2022

Fora do brasil é permitido fazer o que quiser de modificação nos carros, e lá a coisa flui, aqui não pode nada, sem dar uma parte de dinheiro pro governo. O carro é NOSSO, NÓS PAGAMOS. Quem sabe o governo de preocupa em manter vias em bom estado, multa empresas que cuida das vias e não deixa elas em estado decente para rodagem? Vários carros vem com LED de fabrica, com projetor ou sem projetos nos faróis auxiliares, e isso pode, agora a gente colocar led no carro não pode, não faz o MENOR SENTIDO. São leis toscas, de político tosco que não entende 10% de nada relacionado ao automotivo.

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Henrique 30 de março de 2022

Tem liberar, a pessoa que não tem carro modificado acha que simples só colocar uma turbina e pronto. Isso tem um custo alto quem coloca e manutenção , um motor 300 cavalo em um corcel provavelmente arruma os freios faz um projeto um sonho. Pessoal preocupado com led e Xenon , lambadas normais não regulado tbem prejudicar a visão , quem customiza ocarro tem um cuidado diferenciado com o mesmo que fora do comum. Imagina vc tem um sonho compra um carro faz um projeto gasta um dinheiro vem o Detran e prende seu carro por que está no documento, por que na verdade não é proibido só não está documentado não pago taxa e taxa aí só pagar que está tudo bem! O proibido tem que ser proibido mesmo. Governo só quer seu dinheiro 💰💰

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Ricarso 30 de março de 2022

As lâmpadas de LED e xenon em veículos novos vêm instalado no farol com projetor que não ofusca quem vem no sentido contrário, agora essas mesmas lâmpadas em faeois comuns com lente vai prejudicar muito quem vem do sentido oposto.

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Ruan Carlos 29 de março de 2022

Eu so acho que tem que liberar carros baixos na altura que quiser iluminação a que quiser pq se a gente já compra o carro pra quer pagar mais caro pra colocar rebaixado no documento eu acho que isso tinha que acabar e deixar os carros serem livres e os mecânicos ganharem seus dinheiro e todos serem felizes e pronto.

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Augusto 29 de março de 2022

A verdade do Brasil, é que você compra um veículo mas não é dono de fato. Vc tem que pagar para circular, tem que pagar um seguro obrigatório, tem que pagar por uma placa, tem.que pagar para circular em rodovias decentes, e ainda fica proibido de fazer qualquer alteração pq o veículo não é seu de fato.

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Maurício 28 de março de 2022

Esse deputado Luis Miranda está sempre enredado. Tem que ver se não tem nenhuma fábrica de acessórios, porque é ridículo esse projeto, sim a tecnologia evolui, mas projetos antigos não aceitam esse “upgrade”, imaginem faróis comuns com led ou Xenon importunando outros motoristas, ou motores 1.4 turbo em um corcel 1.4, será que esse corcel iria ter o mínimo de segurança com um motor 3x mais potente. Quer modificar, ok, passa em uma vistoria anual do Inmetro, devido a muitos que saem da vistoria já modificam ainda mais seu veículo, por exemplo, legaliza o veículo a 100 milímetros do solo, sai da vistoria e baixa para 60 milímetros.

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Fernando 29 de março de 2022

Tá cheio de carro original sem condições de rodar, e vc preocupado com quem turbina ou rebaixa o carro? Vc acha que a pessoa que não tem dinheiro nem pra manutenção, vai turbinar o carro? Vc acha que esse tipo de coisa vc compra na padaria por 50 reais?
Outra coisa, a pessoa que faz isso no carro, na maioria esmagadora faz sem vistoria, pq é mais barato levar multa. A legislação atual não evita alteração.

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Fabiano 30 de março de 2022

Motor turbinado ,motor de Audi, BMW, vc pode colocar em qualquer carro amigo. De Fiat 147 a corsel,Fusca e etc.

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Luciano 30 de março de 2022

Nos Estados Unidos não tem nem metade das leis de transito daqui e lá os carros são modificados de todo tipo e não precisa nada disso e tem segurança. Sem falar que a frota lá é duas vezes maior que aqui.

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Thiago 30 de março de 2022

Saudações colega, discordo em partes, tenho um corsa 94 utilizo led nas lâmpadas com projetor, a tecnologia existe e sim é possível a instalação em projetos antigos, basta querer investir.

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Andre Rocha 28 de março de 2022

Sou a favor de poder realizar modificações no automóvel, contato que se estabeleça um limite afim de se evitar colocar a segurança e a vida de alguém em risco. Quer colocar aquele Xenão? Coloque, desde que ele emita o facho da mesma forma que o com lâmpadas halógenas. Ou seja, ter o facho baixo e o alto, com suas respectivas delimitações. Agora o cara que colocar xenão que brilha em todas as direções, sem distinção de facho baixo/alto, cegando Deus e o mundo… E por aí vai…

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Elisson 30 de março de 2022

Aaah amigão, tem muita motorista ai que cega todo mundo com suas lâmpadas originais, andando de luz alta em qualquer lugar. Os carros estão sendo fabricados com super leds. Não adianta tudo vai avançar, agora sobre esse projeto, eu concordo com o rapaz acima, pagamos pelo um carro que é não é nosso, e eu tenho o meu carro rebaixado, não é legalizado, mas vou baixar ainda mais, único risco que meu carro tem a oferecer ao trânsito é ficar engatado no quebra mola, por que faz parte. #Fixa 😜

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