Projeto prevê perda da CNH para agressores de mulheres

O texto também estabelece a inabilitação para dirigir veículo como punição para crime de trânsito praticado com violência ou grave ameaça contra mulher

carteira de motorista em blitz foto andre borges agencia brasilia
CNH pode ser cassada (Foto: Andre Borges | Agência Brasília)
Por AutoPapo
27 de julho de 2021 11:45
De Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 2003/21 institui como requisito para ter a carteira de motorista (CNH) não estar cumprindo pena relacionada a crime praticado com violência contra a mulher.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também estabelece a inabilitação para dirigir veículo como punição para crime de trânsito praticado com violência ou grave ameaça contra mulher, salvo se comprovada a participação do agressor em programa de educação contra violência.

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Autor da proposta, o deputado José Guimarães (PT-CE) destaca que muitas mulheres são vítimas de agressões e preconceito no trânsito. “As agressões são várias, passando por xingamentos e gestos obscenos até a ocorrência de vias de fato, com lesões corporais e mesmo perseguições e ameaças”, disse.

Segundo ele, muitas punições para esses crimes encontram previsão na legislação, como a injúria, a difamação, a ameaça e o dano, tipificados no Código Penal, bem como crimes e infrações administrativas constantes do Código de Trânsito.

A intenção do parlamentar, com o projeto, é “apresentar mais um instrumento para reprimir e prevenir a violência ou grave ameaça cometidas contra mulheres”.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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17 Comentários
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Jose cadina filho Cadina 7 de agosto de 2021

Verdade com certeza não funciona nada aqui no Brasil, cafeína e pouco ,tinha que encosta na parede e estemina

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José Cadina Filho 7 de agosto de 2021

Cara que espanca mulher tem que morre na cadeia ,
Maria da Penha também não funciona ,
E quem comete acidente alcoolizado cadeia sem fiança
Mais infelizmente não há lei aqui no Brasil, vai no EUA fase isso ,lá funciona

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José Cadina Filho 7 de agosto de 2021

Se o cara que bebê bate o carro mata família inteira ,não vai nem preso ,vc acha que essa lei vai funciona , há brincadeira né , pais sem lei ,esses políticos só pensam no salário deles , ainda mais essa esquerda corrupta

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Revoltado 30 de julho de 2021

Esse vereador tem o fazer não é? tanta coisa boa pra serem aprovadas como por exemplo:
Pena de morte para crimes hediondos.
Porque todo crime contra a vida é um crime hediondo, chega de tanta lei que não funciona.

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Celio 30 de julho de 2021

Esse cara só tá pensando na eleição do próximo ano ,fora isso as mulheres são usadas como um ser frágil da sociedade, deputado filho de uma vaca do carai

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GERALDO 30 de julho de 2021

Nem comento

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Revoltado 30 de julho de 2021

Esse vereador tem o fazer não é? tanta coisa boa pra serem aprovadas como por exemplo:
Pena de morte para crimes hediondos.
Porque todo crime contra a vida é um crime hediondo, chega de tanta lei que não funciona.

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GERALDO 30 de julho de 2021

Meu amigo,
O cara dirige bêbado e não é preso, aí o que comete crime contra mulher, perde a CNH, que diabéisso? Nada com nada. Eita deputado sem noção. Quem comete crime tem que ser preso, e crime relacionado ao trânsito tem a ver com CNH e não com mulher. Meu amigo, que deputado. Eita! País que aguenta desaforo.

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Jose cadina filho Cadina 7 de agosto de 2021

Verdade com certeza não funciona nada aqui no Brasil, cafeína e pouco ,tinha que encosta na parede e estemina

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Araujo 30 de julho de 2021

Eu acho ótimo essa lei tem que perder a carteira e nunca mais tirar outra , e pegar uma pena se for só por agrecao minimo mais 10 anos de cadeia bando de corno

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Fabio 29 de julho de 2021

Que lei sem pé nem cabeça. Só no Brasil mesmo

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Goldamair soares de oliveira 29 de julho de 2021

Reiterando o comentário que fiz :
“O que tem a ver o TOBA…”

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Goldamair soares de oliveira 29 de julho de 2021

O que tem a ver o toda com as calças?
Façam me o favor. A lei tem que ser ampliada no sentido da melhoria do seu texto. E o agressor tem que cumprir a pena em regime fechado. Ah…. mulheres tbm são agressoras, na maioria das vezes. Sou mulher e sou totalmente contra essa lei.

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Goldamair soares de oliveira 29 de julho de 2021

Reiterando o comentário que fiz :
“O que tem a ver o TOBA…”

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Deividi 28 de julho de 2021

Ja aproveita e coloca essa lei para bandidos também

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Carioca 28 de julho de 2021

Muito bom assim estes canalhas vão ter que andar de ônibus pra vir das baladas e ir trabalhar de bus,mais no nosso país estás leis nao podem não passam na peneira de Brasília kkkk🤣🤣

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Maxuel leite brito 27 de julho de 2021

No devia reforçar a lei pros homens também só fala que ela são vítima ela também agride ela são santas não da o respeito e agride nois também ķķkkķ eu sei que a lei e pra ambas as parte mais que o sistema que complica os lados dos homens ela quer ser santas

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