Registrar alienação fiduciária pode ficar mais simples

De acordo com o deputado Hugo Leal, mudança vai fazer com que o processo de financiamento fique um pouco mais barato para o consumidor

Por AutoPapo07/08/20 às 14h51
Com Agência Câmara

O Projeto de Lei 4082/20 quer fazer com que a alienação fiduciária seja feita eletronicamente e não mais presencialmente em cada Departamento de Trânsito (Detran). Em alguns estados, os Detrans só transferem a propriedade de veículos com alienação fiduciária (caso em que o credor mantém a posse até o fim do financiamento) se o contrato de alienação for registrado em cartório.

Pela proposta, a propriedade fiduciária será feita eletronicamente pelo Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Com a propriedade fiduciária o consumidor/devedor mantém a posse direta do veículo, mas não a propriedade, não tendo disponibilidade do bem em si.

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Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) exige o registro na repartição competente para o licenciamento.

Segundo o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), autor do texto, a ideia é simplificar e otimizar a forma de registro do contrato que institui a propriedade (alienação) fiduciária de veículos junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

“O principal beneficiário é o consumidor que terá uma diminuição no empréstimo para aquisição de veículo, pois as taxas de intermediação cobradas oneram o valor do empréstimo, e o consumidor é quem paga a conta”, disse o parlamentar.

Para Leal, a sistemática hoje utilizada no registro da alienação fiduciária é diferente nos diversos Detrans existentes no País. “Em alguns estados, o Detran terceiriza o serviço de registro. Os interessados são obrigados a recorrer a empresas e pagar elevadas taxas para o registro do contrato”, afirmou o deputado.

Há um outro problema para Hugo Leal, o impedimento de instituições financeiras conseguirem fazer financiamento porque não tem relação contratual com as empresas terceirizadas pelos Detrans para fazer o registro do contrato que institui a propriedade fiduciária. Para o deputado, a proposta faz com que o sistema como um todo se torna “mais simples e muito mais barato”.

1 Comentário
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    José 7 de agosto de 2020

    Não sei quem é esse deputado, mas vou pesquisar. Difícil ver um projeto que facilite a vida do povo. Mas pra constar, acho difícil que passe

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