Quem sofreu acidente de trânsito NÃO vai receber o DPVAT, por enquanto

O pagamento das indenizações das vítimas de acidentes não está sendo realizado após pronunciamento de falta de fundos da Caixa Econômica

acidente de transito shutterstock
Quem se acidentou a partir do dia 15 de novembro de 2023 não irá receber o DPVAT (Foto: Shutterstock)
Por Lucas Silvério
Publicado em 22/01/2024 às 09h02

O Seguro DPVAT está gerando várias dúvidas a respeito da necessidade de pagamento, neste início de 2024. Conforme apurado pelo AutoPapo, este assunto de pagamento já foi esclarecido e momentaneamente o motorista proprietário poderá ficar mais um ano sem se preocupar com esta dívida.

Entretanto, esta notícia de mais um ano de isenção veio junto com outra afirmação. Quem sofreu acidente de trânsito a partir do dia 15 de novembro de 2023 não vai receber a indenização do Seguro DPVAT, por tempo indeterminado. Isso porque a Caixa Econômica Federal alegou que precisaria de pelo menos mais R$ 230 milhões no fundo para realizar os pagamentos.

VEJA TAMBÉM:

O início de toda essa história começou com o Projeto de Lei (PL) Complementar PLP 233/23, do Governo Federal, que reformula o seguro obrigatório para proteção de vítimas de trânsito. A votação para o regulamento ficou para este ano e prazos e valores a serem cobrados não foram definidos.

  • Esse adiamento para votar o novo DPVAT foi o que fez com que o motorista não tivesse a necessidade de pagá-lo por mais um ano.

Este Projeto de Lei é o que irá reorganizar a cobrança do Seguro DPVAT, o que será de fundamental importância para a instituição já que a Caixa suspendeu o pagamento do seguro DPVAT para vítimas de acidentes de trânsito.

A alegação de que a instituição está sem fundos coloca em caráter de urgência os avanços do novo PL.

A própria Caixa Econômica Federal, em seu site, alerta como ocorrerá o procedimento para quem se envolveu em acidente de trânsito a partir do dia 15/11/2023.

Nesse caso, sua solicitação, bem como o pagamento em caso de aprovação, será possível a partir da recomposição dos recursos financeiros do Fundo utilizado para esse fim e depende da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 233/2023, que dispõe sobre o novo modelo de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em 30/10/2023. Portanto, é necessário aguardar a conclusão do Processo Legislativo.”

O PL 233/23 está em tramitação na câmara dos deputados desde fevereiro de 2023, já passou por várias comissões e está desde setembro do mesmo ano a ser aprovado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

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1 Comentário
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Aline Katia Lopes 24 de janeiro de 2024

é uma vergonha, além de ter perdido o ente querido de forma repentina, ficamos com as dividas, e os queridos governantes não estão nem ai, meu pagou anos o seguro DPVAT, faleceu com 68 anos, sem o direito de receber o valor dos seus impostos, sendo este de qualquer forma.

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