ANP treina funcionários do Procon para fiscalização de postos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é, de acordo com a Lei nº 9.478/1999, o órgão responsável por fazer a fiscalização de postos de combustíveis. Para conseguir analisar os derivados da cana e do petróleo em todo território nacional, a Agência firmou parceria com algumas instituições. Nesta semana, dois treinamentos com profissionais de Procons com os quais a Agência mantém convênio foram realizados.

Os primeiros Estados a participarem do curso para fiscalização de postos foram São Paulo e Rio de Janeiro. A partir do convênio e da capacitação, os agentes dos Procons ficam aptos a fiscalizar os postos e o mercado de abastecimento em nome da ANP, inclusive lavrar autos de infração. O treinamento consiste em noções teóricas para a fiscalização de revendedores, demonstração prática dos testes de qualidade dos combustíveis e aula prática de fiscalização em campo, com foco na lavratura de termo de coleta de amostras pelos profissionais.

O objetivo da ação é fortalecer a fiscalização do mercado de combustíveis. Segundo a assessoria da ANP, o treinamento será contínuo. Por isso não há como estipular a quantidade de agentes aptos a fiscalizar.

Ainda de acordo com a ANP, tais acordos contribuem para o fortalecimento da ação regulatória e ampliam a capilaridade da fiscalização. Além de vistorias em agentes regulados, as parcerias incluem intercâmbio de informações e possibilitam maior controle das atividades reguladas.

Em 2017, a ANP fez 20.102 ações de fiscalização de postos de combustíveis. As três principais motivações de autuações feitas pelos fiscais da ANP nos postos revendedores foram o não cumprimento de notificação da ANP, com 24%; equipamento ausente ou em desacordo com a legislação, com 16%; e não prestar informação ao consumidor, com 14%.

A principal irregularidade encontrada nas amostras de gasolina foi o percentual de etanol, que correspondeu a 50% do total. No óleo diesel, foi o percentual de biodiesel, com 44%, e, no etanol, a presença de metanol acima do permitido, com 37%.

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