ANP treina funcionários do Procon para fiscalização de postos
Parceria com Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e com as Secretarias de Estado da Fazenda continua
Por AutoPapo 07/09/18 às 09h24A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é, de acordo com a Lei nº 9.478/1999, o órgão responsável por fazer a fiscalização de postos de combustíveis. Para conseguir analisar os derivados da cana e do petróleo em todo território nacional, a Agência firmou parceria com algumas instituições. Nesta semana, dois treinamentos com profissionais de Procons com os quais a Agência mantém convênio foram realizados.
Os primeiros Estados a participarem do curso para fiscalização de postos foram São Paulo e Rio de Janeiro. A partir do convênio e da capacitação, os agentes dos Procons ficam aptos a fiscalizar os postos e o mercado de abastecimento em nome da ANP, inclusive lavrar autos de infração. O treinamento consiste em noções teóricas para a fiscalização de revendedores, demonstração prática dos testes de qualidade dos combustíveis e aula prática de fiscalização em campo, com foco na lavratura de termo de coleta de amostras pelos profissionais.
O objetivo da ação é fortalecer a fiscalização do mercado de combustíveis. Segundo a assessoria da ANP, o treinamento será contínuo. Por isso não há como estipular a quantidade de agentes aptos a fiscalizar.
Ainda de acordo com a ANP, tais acordos contribuem para o fortalecimento da ação regulatória e ampliam a capilaridade da fiscalização. Além de vistorias em agentes regulados, as parcerias incluem intercâmbio de informações e possibilitam maior controle das atividades reguladas.
Em 2017, a ANP fez 20.102 ações de fiscalização de postos de combustíveis. As três principais motivações de autuações feitas pelos fiscais da ANP nos postos revendedores foram o não cumprimento de notificação da ANP, com 24%; equipamento ausente ou em desacordo com a legislação, com 16%; e não prestar informação ao consumidor, com 14%.
A principal irregularidade encontrada nas amostras de gasolina foi o percentual de etanol, que correspondeu a 50% do total. No óleo diesel, foi o percentual de biodiesel, com 44%, e, no etanol, a presença de metanol acima do permitido, com 37%.
Parcerias entre a ANP e órgãos públicos para fins de fiscalização de postos
| Estado | Conveniado | Término do contrato |
|---|---|---|
| Amapá | Procon do Estado do Amapá | 07/12/2020 |
| Ceará | Secretaria de Estado da Fazenda | 10/08/2021 |
| Espírito Santo | Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor | 23/11/2019 |
| Goiás | Secretaria de Estado da Fazenda | 13/07/2021 |
| Goiás | Procon do Estado de Goiás | 27/05/2020 |
| Goiás | Procon Municipal de Rio Verde | 01/12/2019 |
| Maranhão | Secretaria de Estado da Fazenda | 31/08/2019 |
| Maranhão | Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor | 24/03/2020 |
| Pará | Procon do Estado do Pará | 04/05/2021 |
| Pará | Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos | 04/05/2021 |
| Pará | Secretaria de Estado da Fazenda | Indeterminado |
| Paraíba | Secretaria de Estado da Receita | 01/03/2021 |
| Pernambuco | Secretaria de Estado da Fazenda | 22/03/2020 |
| Rio de Janeiro | Secretaria de Estado da Fazenda | 30/09/2019 |
| São Paulo | Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo | 25/04/2022 |
| Tocantins | Procon do Estado de Tocantins | 02/05/2022 |
| Nacional | Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal | Indeterminado |
Depois de ler sobre a fiscalização de postos, saiba quais são as possíveis causas para um consumo elevado de combustível.
