Aulas teóricas de autoescola poderão ser feitas de casa

Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Deliberação Nº 189, do Conselho Nacional de Transito (Contran). O texto dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto. Saiba como serão as aulas teóricas de autoescola online.

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Em primeiro lugar, é importante salientar que as aulas só serão realizadas remotamente durante a pandemia da Covid-19.

Aulas teóricas de autoescola durante a pandemia

De acordo com o Contran, os Centros de Formação de Condutores (CFC) ficam autorizados, desde que o candidato manifeste interesse, a realizar as aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores online.

A condição para isso é que o conteúdo programático, a carga horária e a duração das aulas teóricas remotas obedeçam os mesmos critérios estabelecidos para as presenciais.

É necessário, ainda, que os sistemas utilizados pelos CFC atendam aos seguintes requisitos de segurança:

• permitir a validação biométrica facial do instrutor de trânsito e dos candidatos, na abertura e no término da aula;
• permitir o monitoramento da permanência do instrutor e candidatos na sala virtual, durante a realização das aulas teóricas;
• possuir ferramenta de auditoria do acesso e das ações de cada usuário no sistema, incluindo endereço IP utilizado pelo usuário;
• disponibilizar interface para usuários, que permita que o instrutor compartilhe, em tempo real, seu vídeo, seu áudio e a tela do seu dispositivo, e que o candidato visualize suas aulas agendadas;
• permitir que a interação em tempo real entre o candidato e o instrutor ocorra por meio de vídeo ou por meio de chat;
• permitir o registro de cada uma das aulas teóricas, agrupando os dados, gerando relatórios com informações suficientes para o controle da carga horária, frequência do candidato e do instrutor;
• não permitir a manipulação das informações coletadas durante as aulas, sendo permitida apenas sua visualização; e
• permitir o registro de cada aula gerando relatórios gerenciais.

Os candidatos terão até quinze minutos de tolerância, a partir do horário de abertura das aulas teóricas, para entrar na sala virtual.

Além da validação biométrica facial na abertura e no término, durante a realização das aulas teóricas deve ser feita, ao menos, mais uma autenticação biométrica facial dos candidatos que estiverem presentes na sala virtual, que deve abranger, no mínimo, 20% dos alunos de forma aleatória.

Caso alguns dos requisitos da Deliberação sejam descumpridos, o aluno receberá falta e a autoescola será punida.

Foto | Shutterstock

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