PL quer aulas teóricas e de direção facultativas no Brasil

Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 2606/20, que quer tornar facultativa a realização de aulas teóricas e de direção para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias “A” e “B”. De acordo com o texto, os ensinamentos ficariam por conta de qualquer condutor habilitado.

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O projeto alteraria o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com o deputado Eduardo da Fonte, diante da crise econômica trazida pela pandemia do novo coronavírus, os recursos financeiros estão escassos para a maior parte da população.

Ao longo dos últimos anos, com exigências maiores sobre a maneira de ministrar o curso de formação de condutores das categorias “A” e “B”, os custos necessários para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) se elevaram enormemente.

Para o parlamentar, as categorias em questão são oportunidade de trabalho e podem representar melhores condições financeiras para as famílias brasileiras. Sem a cobrança das aulas teóricas e de direção, muitos interessados poderiam trabalhar em aplicativos, por exemplo.

Nossa intenção é de que o aprendiz e candidato à CNH tenha que arcar apenas com os custos das taxas do processo de habilitação, que já se mostram suficientemente elevados, sem a adição de altos valores praticados por autoescolas no Brasil.

Com início de tramitação em 13 de março de 2020, o Projeto de Lei que trata das aulas teóricas e de direção aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Foto Detran PB | Divulgação