Caixa Econômica Federal é nova responsável por indenizações do DPVAT

Vitimas de acidentes de trânsito, a partir de 01/01/2021, já podem solicitar indenização da Caixa Econômica Federal

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Seguradora Lider continuará a ser responsável pelas indenizações dos acidentes ocorridos até 31/12/2020 (Foto: Shutterstock)
Por Boris Feldman
Publicado em 16/01/2021 às 13h52
Atualizado em 16/01/2021 às 18h28

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Caixa Econômica Federal fecharam um acordo nesta sexta-feira (15/01) para que a Caixa administre as indenizações das vítimas dos acidentes de trânsito ocorridos a partir de 01 de janeiro de 2021, cobertas pelo Seguro Obrigatório, o DPVAT.

VEJA TAMBÉM:

A Seguradora Lider continuará a ser responsável pelas indenizações dos acidentes ocorridos até 31/12/2020, independentemente da data do aviso.

Além disso, o Conselho Nacional de Seguros Privados confirmou a não cobrança do DPVAT em 2021, baseado no excedente de caixa dos recolhimentos deste seguro nos anos anteriores.

A Caixa assume imediatamente os atendimentos e vai estabelecer um aplicativo específico para as indenizações relacionados com os acidentes de trânsito.

Devolução

Os prêmios pagos no passado à Seguradora Lider excederam o valor necessário para as indenizar as vítimas e formaram um fundo de caixa suficiente para cobrir os valores necessários estimados para os atendimentos em 2021.

Entretanto, esta mudança da administração do DPVAT deveria ensejar outras ações do governo federal:

  • Exigir que os relacionados na investigação “Tempo de Despertar” (MPMG e PF de MG em 2015) que comprovadamente participaram das falcatruas praticadas pela Seguradora Lider e por outras quadrilhas (médicos, agentes hospitalares e policiais, etc) sejam punidos e obrigados a devolver as gigantescas quantias tomadas do bolso do brasileiro;
  • Atualizar o valor das indenizações, hoje completamente ultrapassado pois a Seguradora Lider impedia que acompanhassem a desvalorização da moeda. Desde 2007 não se reajustam os valores de R$ 2.700 para despesas médicas ou R$ 13.500 para morte ou invalidez permanente. Já existe um Projeto de Lei que os reajusta para R$ 5.000 e R$ 25.000.
  • Estudar uma fórmula de se devolver parte dos excedentes de caixa da Seguradora Lider para os cidadãos que pagaram o DPVAT com valores muito superiores aos necessários.
  • Estabelecer uma nova estratégia de operação para o seguro obrigatório a partir de 2022. Sua obrigatoriedade permanece, porém deverá ser eliminado o monopólio que existia até o ano passado e permitir que o dono do veículo possa optar pela seguradora de sua preferência ao contratar o seguro.
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14 Comentários
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Gabriel 22 de fevereiro de 2022

Em face de quem deve entrar com a Ação?

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Milena Nascimento Silva 27 de setembro de 2021

Sofri um acidente de carro e perdi meu filho de 4 anos ….dia 10/01/2021 ante agora nao me deram resposta de nd

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WENTYNA REGES 21 de outubro de 2021

Vc tem no máximo 3 anos para exigir sua indenização, que pela lei é de R$13.500,00, com a devida atualização monetária.

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Bruno 5 de março de 2021

Eu sou habilitado sofrir um acidente de moto em 2019 no final do ano quebrei a perna em 3 lugares fatura ispostas qual valor da indenização vou receber

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sueli- advogada 24 de maio de 2021

O valor da indenização vai de acordo com grau de invalidez no momento, a seguradora paga um valor infimo, que no seu caso pode chegar a 2500,00, mas o valor devido pode ser de mais de 5 mil reais, dessa forma você pode pedir na justiça o pagamento dessa diferença e os gastos extras com o acidente ate o valor de 2700,00.

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Fernanxo 17 de janeiro de 2021

E tem muito imbecil defendendo privatização pra acabar com a corrupção. Empresa privada é o que existe de mais corrupto no país. Enfim, mais uma responsabilidade para a já sobrecarregada e sucateada caixa econômica federal.

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Mara RUBIA ferreira 16 de janeiro de 2021

BOA NOITE EU GOSTARIA DE SABER EU FUI ATROPELADA NA FAIXA DE PEDESTRE E FATUREI A TÍBIA E FIBIA. QUANTO EU TENHO DE RECEBER NO DEP VATE. POR FAVOR

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Joao joseano 17 de janeiro de 2021

Bom dia geralmete o valor pago pela sequela de tibia e fábula e 4.725,00

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suelia jerinimo 24 de maio de 2021

O valor da indenização vai de acordo com grau de invalidez no momento, a seguradora paga um valor infimo, que no seu caso pode chegar a 2500,00, mas o valor devido pode ser de mais de 5 mil reais, dessa forma você pode pedir na justiça o pagamento dessa diferença e os gastos extras com o acidente ate o valor de 2700,00.

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Silvia 16 de janeiro de 2021

Quem sofreu acidente em 2020, e o valor das despesas médicas excedeu o valor pago atualmente, pode reiindicar reavaliação ou não? Sofri um acidente, e meus gastos médicos ficaram em média de ar$3.500,00.

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Joao joseano 17 de janeiro de 2021

Amigo bom dia vc tem direto a receber 2.700 DAMS e tem direito ao INVALIDEZ que pofe chegar até 13.500 depe dendp de sua sequela.

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suelia jerinimo 24 de maio de 2021

Pode pedir revisão da indenização, visto que a seguradora paga um valor muito menor que o que deveria estar pagando aos segurados. As despesas medicas tem um teto de 2700,00, não sendo possivel a revisão desse valor, mesmo que as despesas ultrapassem esse teto.

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Bom dia, Sofri acidente em março de 2020, Até hoje não consegui receber nada!!nem mesmo das despesas! O que eu devo fazer pra recorrer! Desde já obrigada. 13 de junho de 2021

Sofri um acidente em março de 2020 até agora não consegui receber nada ? o que eu faço? Desde já obrigada

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AGAMENON DE MELO 16 de janeiro de 2021

PARA MIM NÃO DEICHA SAUDADE OS PIORES CARROS

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