Carros com as duas isenções para PCD não atendem ao público
Um dos maiores indícios da necessidade de aumento do teto são as poucas opções de carros no mercado, cada vez mais caros
Um dos maiores indícios da necessidade de aumento do teto são as poucas opções de carros no mercado, cada vez mais caros
No último artigo de 2022 expliquei porque é necessário alterar com urgência o teto para isenção de impostos na compra de veículos por PCD. E neste vou mostrar todos os modelos com câmbio automático que ainda preservam as duas isenções, e porque eles não atendem a maioria das necessidades de quem tem deficiência, um dos argumentos mais importantes do artigo citado.
Com o recente lançamento do Argo com câmbio CVT, subiu para sete o número de modelos com as duas isenções, total de IPI e parcial de ICMS, para pessoas com deficiência. Chegamos a ter oito modelos por alguns dias, porém a Chevrolet suspendeu o Onix LT automático para venda direta, apesar de seu preço público ainda estar abaixo dos R$ 100 mil.
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Fato é que comprar carro zero quilômetro no Brasil virou tarefa de gente com muito, mas muito controle financeiro. Na verdade, hoje só compra carro zero quem tem muita condição e pode se dar a este luxo. Acontece que para uma parcela da população ter carro novo não é luxo, e sim necessidade.
Pessoas com deficiência não podem se arriscar a ter carro com muitos anos de uso, já que a chance de quebrar aumenta e se isso ocorre em locais de grande movimento, pode ocasionar até mesmo um acidente. Ou um problema de saúde, afinal muitos de nós temos horário para fazer determinados procedimentos. E temos nossos compromissos, como qualquer pessoa tem.
Daí a importância de existirem regras justas para aquisição de veículos por pessoas com deficiência. E o maior limitador atualmente para termos opções que atendam uma parcela maior das pessoas com deficiência permanece o mesmo há mais de uma década: o teto para solicitar isenção de ICMS. Definido em R$ 70 mil em 2009 pelo Confaz, numa época em que haviam sedans médios como Corolla e Civic, e até peruas como Fielder, o teto só foi revisto em dezembro de 2021, em uma manobra que não resolveu praticamente nada e criou mais complicações do que soluções.
O tempo passou e os aumentos estratosféricos nos valores dos veículos complicaram ainda mais para que pessoas com deficiência pudessem adquirir seu primeiro carro ou trocar o carro antigo. Quando houve a alteração para 100 mil em 2021, alguns modelos entraram no limite, mas os meses foram passando e hoje voltamos praticamente à estaca zero.
Hoje são apenas sete modelos elegíveis a vendas diretas com câmbio automático, disponíveis para compra com as duas isenções – o que não quer dizer necessariamente que estão disponíveis em todos os estados, já que muitos contam com restrição de produção, e outros não conseguem garantir a entrega antes do próximo aumento. Todos são hatches e sedãs compactos com motores pequenos, com pouca potência e torque e a maioria conta apenas com o “kit dignidade”, vidros e travas elétricas, um som e dois air bags.
Enfim, eles atendem uma pequena parcela do público com deficiência, e ainda assim, se fizerem concessões. Ou compra modelo com porta malas grande, ou com mais segurança para a família, ou com alguma tecnologia embarcada. Enquanto estivermos reféns deste teto de R$ 70 mil – com alternativa de compra até 100 mil pagando o ICMS proporcional – estaremos fadados a fazer concessões e até correr certo risco sem os equipamentos adequados.
As limitações causadas pelas deficiências são muito diversas, e há necessidades bem específicas que só garantem uma direção segura com a presença de determinados equipamentos. Volante multifuncional, comando de voz, chave presencial, botão de partida e freio de mão eletromecânico são exemplos de itens de série que auxiliam determinadas pessoas com deficiência a conduzir com segurança. E na relação a seguir, poucos destes equipamentos estão presentes.
O hatch compacto da Fiat é o lançamento mais recente da montadora italiana e conta com motor 1.3 de 107 cv no etanol e 13,7 Kgfm de torque aliado ao câmbio do tipo CVT. Seu entre eixos é de 2,52 m e o porta-malas tem 300 litros. Tem direção elétrica, volante multifuncional, piloto automático e multimídia de 7” com Android Auto/Apple Carplay.
A chave é do tipo canivete, tem ar condicionado e apenas dois airbags. Os retrovisores, assim como os vidros traseiros, têm comandos manuais. Não serve a pessoas com maior estatura, pois o espaço interno é limitado, e no porta malas cabe uma cadeira de rodas bem apertada e o espaço que sobra mal dá para colocar algumas sacolas.
Compartilha com o Argo Drive o conjunto mecânico, medidas e quantidade de air bags, mas acrescenta aos itens de série retrovisores e vidros traseiros elétricos, faróis de neblina, rodas de liga de 15”, suspensão mais elevada e roupagem aventureira. Contém as mesmas limitações, mas pelo menos encara uma estrada de terra com um pouco mais de tranquilidade. Só um pouco.
Último lançamento da montadora francesa, é chamado de hatch “com atitude de SUV”. O motor é o 1.6 de 120 cv no etanol e 15,7 kgfm no etanol, e o câmbio automático convencional. Tem 2,55m de entre eixos e porta-malas de 315 litros, maior entre os hatches compactos. A direção é elétrica e o volante de multifunções. Air bags, apenas dois, e a mídia tem 10” com conectividade sem fio. Tem rodas de liga de 15”, faróis de neblina e até câmera de ré. É o mais equipado desta lista, mas a falta do piloto automático desanima quem usa adaptação para dirigir e precisa ficar horas usando o braço em uma viagem.
Único hatch de origem japonesa que ainda conserva as duas isenções, o Yaris tem motor 1.5 aspirado de 110 cv e 14,9 kgfm no etanol aliado ao câmbio CVT. Ele se destaca pelo entre-eixos razoável de 2,55m e pelo porta-malas de 310 litros, segundo maior da relação. Tem mídia de 7”, volante multifuncional, ar condicionado digital, mas não conta com piloto automático. Os air bags são 7 e tem função Eco para melhorar o consumo de combustível. Compartilha das limitações dos demais hatches compactos da lista, porta malas leva poucos volumes, o espaço atrás não é tão folgado e em viagens, nada de facilidades para conduzir o veículo.
Assim como seu irmão de carroceria hatch, é o único sedã de origem japonesa. Compartilha praticamente tudo com o Yaris XL 1.5 CVT, porém acrescenta o porta-malas com 473 litros. Um bom volume para uma família, porém se algum ocupante usar cadeira de rodas, haverá dificuldade em acomodá-la, já que a boca do porta malas é estreita. Além disso, a desmontagem/montagem constante do equipamento pode ocasionar desgaste prematuro.
Assim como no caso acima, este é mais um que acrescenta ao Argo Drive um porta-malas de 525 litros, e só. Mesmo conjunto mecânico, mesmo entre eixos, mesmo número reduzido de airbags. E compartilha com o Yaris o problema da boca do porta malas: muito estreita devido ao caimento do teto, o que dificulta a entrada de volumes maiores como uma cadeira de rodas. No mais, tem ar condicionado, chave canivete, rodas de aço de 15”, mídia de 7” e piloto automático.
Único modelo da Chevrolet disponível com as duas isenções (até mês passado, eram três). Único com motor turbinado de 1.0 litro com 116 cv e 16,8 kgfm de torque, associado ao câmbio automático convencional. O entre eixos é de 2,55 m e o porta malas é o menor desta lista, com apenas 275 litros. Cadeira de rodas só cabe se for feito muito malabarismo, além dela entrará somente mais umas duas ou três sacolas. Tem direção elétrica, ar condicionado, vidros elétricos, rodas de aço de 15”, som com USB e seis airbags. Pelo menos em segurança ele manda bem. Mas de resto, falta muita coisa, como multimídia, piloto automático, conectividade, entre outros.
No fim das contas, considerando o universo das pessoas com deficiência, falo sem medo de errar que estes sete modelos não atendem as necessidades de dez por cento delas. E como expliquei, o maior culpado por não termos mais opções é o teto para isenção de ICMS. Porém, na falta de opções que vivemos, muitos estão aceitando um destes modelos para garantir seu direito de ir e vir.
Ou isso, ou passar aperto com carro mais rodado, ou passar mais aperto ainda nas cidades com estrutura e transporte público deficitários. Claro que haverão os que acham que deficiente quer luxo ou carro potente. Certamente nenhum dos que afirmam isto passaram quinze minutos numa cadeira de rodas, ou com um membro amputado.
Afinal, que valor resolve o problema? Que teto seria suficiente para atender uma parcela maior das pessoas com deficiência? O ideal seria voltarmos à antiga regra do IPI e estender para o ICMS, eliminando o teto de ambos. Mas como até o IPI tem teto, uma solução seria igualar o teto do ICMS ao teto vigente do IPI, ou seja R$ 200 mil. Este valor possibilitaria incluir um bom número de modelos com as duas isenções, de sedãs médios a SUVs compactos. E até alguns modelos de SUVs médios.
Apesar de parecer absurdo para alguns, este valor nada mais é do que a correção do valor de R$ 70 mil para os dias de hoje. Este valor foi definido em 2009, trazendo o valor presente pelo IPCA, corresponde a mais de R$ 200 mil. Portanto, estamos pedindo apenas correção do valor do teto. Ou seja, pedimos apenas empatia e consideração às nossas necessidades.
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Poderiam me enviar uma listagem com todos o carros que abrangem as limitações para o PCD !
E os limites para aquisição do veículo com seus descontos
FEDERAIS E ESTADUAIS separadamente
Esse CONFAZ tem interesse em outras esferas, cade a Deputada federal Mara Gabrilli , desde que entrou para politica , so deu ruim para os PCDs , tao empenhada na causa , bandeira da su campanha … cade ? , nao ouvi nenhum parecer dela…. ela não precisa … afff os carros no Brasil ja tem os maiores impostos do mundo e quando chega para publico PCD , querem cobrar os impostos abusivos , para cobrir gastos com os salários absurdamente pagos por nos aos políticos.
Os PCDS levaram tanto tempo para aquisição de direitos importantes como a isenção de impostos para a aquisição de veículos e agora estamos diante de um retrocesso! Não atualizar o valor do teto para isenção é a mesma coisa que negar o direito. É transformar um direito em letra morta, sem aplicabidade prática. Aumentar o teto do IPI e não aumentar o do ICMS e do IPVA esvazia o direito às isenções. Ao invés de aumentarem o teto do ICMS criaram um ICMS parcial? É um absurdo!
Absurdo essa situação, não tem mais automóvel disponível para aquisição. É necessário urgentemente uma mudança nesses valores. Vamos pedir pessoal aos deputados e senadores para que auxiliem nas tratativas dessa situação.
Existe alguma previsão de reunião do confaz nesse sentido? Preciso adquirir um veículo pcd e não sei se vale a pena esperar eventual mudança
Fala se tanto em inclusão e diversidade social mas isso é muito bonito somente na televisão, nos que precisamos dos benefícios ficamos de mãos atadas esperando algo dos governernantes que tanto fala e nada faz
Importante no presente momento, é fiscalizar e verificar se todos os que adquirem esses carros são merecedores do PCD.
Nem canal de denúncia sigilosa existe ou então não é divulgado.
Por enquanto o atual governo mostra que vai sangrar mais ainda o povo com aumento de impostos. Vamos ver o que virá na próxima reunião do CONFAZ se isso também se confirmará em relação aos PCDs
