CNH para pessoas dentro do espectro autista tem nova norma divulgada

Diretriz desenvolvida pela Abramet considera os estudos científicos mais recentes sobre o tema; documento assegura cuidado e rigor na avaliação

Por AutoPapo 14/12/20 às 14h53
maos femininas ao volante shutterstock
No Brasil, pessoas dentro do espectro autista não são impedidas de tirar a CNH (Foto: Shutterstock)

A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) divulgou uma diretriz sobre condução veicular e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A norma expõe critérios e cuidados, baseados em estudos científicos, a serem observados pelo especialista em Medicina do Tráfego para que a habilitação atenda o objetivo principal de garantir a segurança do motorista com TEA e de terceiros.

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O TEA, explica o documento, é uma condição de saúde caracterizada por déficit na comunicação social e comportamento do indivíduo. “São muitos subtipos do transtorno, tão abrangente que se usa o termo “espectro”, considerando os vários níveis de comprometimento possíveis, desde pessoas com comorbidades, como deficiência intelectual e epilepsia, até pessoas independentes, com vida semelhante a de pessoas sem o TEA”.

A diretriz alerta que, a despeito de muitos dentro do espectro autista terem CNH e serem capazes de dirigir com segurança, estudos registram que o desenvolvimento das habilidades necessárias à atividade é difícil para parte deles.

Um em cada três adultos jovens com diagnóstico de TEA se habilitou como motorista e o fez em um cronograma ligeiramente mais demorado (em média 9,2 meses) em comparação com seus pares sem a patologia.

Outra pesquisa publicada em 2012 no Journal of Developmental & Behavioral Pediatrics concluiu, por sua vez, que a frequência de acidentes e multas para as pessoas habilitadas com diagnóstico de TEA era, na verdade, menor do que o encontrado para a população em geral. A publicação sugere que autistas de alto desempenho não só podem ser motoristas, como conduzem veículos com segurança maior que o universo da população geral.

CNH para pessoas dentro do espectro autista no Brasil

A Abramet destaca que, no Brasil, não há vedação da CNH para pessoas dentro do espectro autista. Essas pessoas podem obter suas carteiras de motorista após passarem por testes e exames que comprovem a existência de condições necessárias para dirigir. A diretriz publicada alerta, entretanto, para alguns distúrbios associados ao espectro que podem ter impacto direto sobre o ato de conduzir.

A entidade recomenda ao médico do tráfego atenção para eventuais indícios do TEA, cuja declaração é obrigatória pelo candidato à obtenção ou renovação da CNH.

Considerando que a existência e gravidade dos sintomas é variável, a norma emanada pela Abramet recomenda ao especialista solicitar uma avaliação do candidato por neurologista ou psiquiatra, a fim de avaliar suas condições e registrar, em laudo, o diagnóstico da doença.

O documento orienta sobre como o especialista deve atuar diante de candidatos que apresentem condições associadas ao transtorno. De acordo com o texto, o aspirante a condutor que apresentar uma ou mais das condições seguintes deverá ser considerado inapto no exame de aptidão física e mental:

  • déficit intelectual moderado ou grave;
  • disfunções que podem afetar tanto a tomada de decisões como o processamento de informações e a atenção; e
  • demonstrar dificuldades para lidar com as multitarefas necessárias para a realização de uma direção veicular segura.

Na ausência de condição prevista no parágrafo anterior, o candidato com TEA poderá ser considerado apto. A avaliação psicológica deverá ser exigida na permissão para dirigir e em todas as renovações da CNH para a aprovação do condutor ou candidato a condutor dentro do espectro autista.

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3 Comentários
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Edemilson bertanha 14 de dezembro de 2020

Pra começar autismo não é uma doença….

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Roberta gomes 11 de janeiro de 2021

A desordem do espectro autista não os impede de alcançar objetivos na sociedade, mesmo que seja de uma forma mais especifica para tal. Tenho um filho autista de 18 anos (asperger) auto funcionamento, está em processo para tirar a carteira, parece que a sua chegada para o teste psicotécnico já incomoda o profissional que irá aplicar o teste. É normal o nervosismo, a ansiedade, a espera. Mas nada e ninguém pode limitar a capacidade do autista. A quem tiver interesse entre no instagran de Fátima Dkwant, a história dela com seu filho Édinho é inspiração para nós mães de autistas e para o grupo REUNIDA. Está aí um grande exemplo de superação.

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Leite Mendes Ferreira 27 de fevereiro de 2021

É o que está acontecendo com o meu filho aqui em Belo Horizonte, parece que eles estão fazendo pouco caso dele, eu não sei porque aqui tem que esperar um ano pra poder fazer outro exame psicotécnico novamente,sendo que para os outros candidatos que não tem autismo é de quinze dias, eu já deixei ele dirigir várias vezes e a atenção que ele tem no trânsito é excepcional

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