CNH para pessoas dentro do espectro autista tem nova norma divulgada

A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) divulgou uma diretriz sobre condução veicular e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A norma expõe critérios e cuidados, baseados em estudos científicos, a serem observados pelo especialista em Medicina do Tráfego para que a habilitação atenda o objetivo principal de garantir a segurança do motorista com TEA e de terceiros.

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O TEA, explica o documento, é uma condição de saúde caracterizada por déficit na comunicação social e comportamento do indivíduo. “São muitos subtipos do transtorno, tão abrangente que se usa o termo “espectro”, considerando os vários níveis de comprometimento possíveis, desde pessoas com comorbidades, como deficiência intelectual e epilepsia, até pessoas independentes, com vida semelhante a de pessoas sem o TEA”.

A diretriz alerta que, a despeito de muitos dentro do espectro autista terem CNH e serem capazes de dirigir com segurança, estudos registram que o desenvolvimento das habilidades necessárias à atividade é difícil para parte deles.

Um em cada três adultos jovens com diagnóstico de TEA se habilitou como motorista e o fez em um cronograma ligeiramente mais demorado (em média 9,2 meses) em comparação com seus pares sem a patologia.

Outra pesquisa publicada em 2012 no Journal of Developmental & Behavioral Pediatrics concluiu, por sua vez, que a frequência de acidentes e multas para as pessoas habilitadas com diagnóstico de TEA era, na verdade, menor do que o encontrado para a população em geral. A publicação sugere que autistas de alto desempenho não só podem ser motoristas, como conduzem veículos com segurança maior que o universo da população geral.

CNH para pessoas dentro do espectro autista no Brasil

A Abramet destaca que, no Brasil, não há vedação da CNH para pessoas dentro do espectro autista. Essas pessoas podem obter suas carteiras de motorista após passarem por testes e exames que comprovem a existência de condições necessárias para dirigir. A diretriz publicada alerta, entretanto, para alguns distúrbios associados ao espectro que podem ter impacto direto sobre o ato de conduzir.

A entidade recomenda ao médico do tráfego atenção para eventuais indícios do TEA, cuja declaração é obrigatória pelo candidato à obtenção ou renovação da CNH.

Considerando que a existência e gravidade dos sintomas é variável, a norma emanada pela Abramet recomenda ao especialista solicitar uma avaliação do candidato por neurologista ou psiquiatra, a fim de avaliar suas condições e registrar, em laudo, o diagnóstico da doença.

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O documento orienta sobre como o especialista deve atuar diante de candidatos que apresentem condições associadas ao transtorno. De acordo com o texto, o aspirante a condutor que apresentar uma ou mais das condições seguintes deverá ser considerado inapto no exame de aptidão física e mental:

• déficit intelectual moderado ou grave;
• disfunções que podem afetar tanto a tomada de decisões como o processamento de informações e a atenção; e
• demonstrar dificuldades para lidar com as multitarefas necessárias para a realização de uma direção veicular segura.

Na ausência de condição prevista no parágrafo anterior, o candidato com TEA poderá ser considerado apto. A avaliação psicológica deverá ser exigida na permissão para dirigir e em todas as renovações da CNH para a aprovação do condutor ou candidato a condutor dentro do espectro autista.