Renovar a CNH com antecedência é uma possibilidade?

Lei de Trânsito não impede que o condutor adiante o processo e realize os exames médico e psicotécnico (se necessário) antes do prazo máximo estipulado

Por AutoPapo 14/12/20 às 12h34
detalhe de uma carteira nacional de habilitacacao cnh com foco na validade do documento
Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração. Multa custa R$ 293,47 (Foto: AutoPapo)

A pandemia de Covid-19 afetou a maior parte dos serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Desde março de 2020, a renovação do documento pôde ser adiada. Agora, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) estipulou novos prazos para a realização do serviço. Com as mudanças, condutores organizados podem se perguntar: é possível renovar a CNH com antecedência?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) só descreve uma restrição para a renovação da carteira de motorista:

 Art. 159. § 8º A renovação da validade da Carteira Nacional de Habilitação ou a emissão de uma nova via somente será realizada após quitação de débitos constantes do prontuário do condutor.

O que significa que, sem débitos, não há impedimento para realização da renovação de CNH com antecedência. Mas, como o comportamento não está previsto em lei, o prazo mínimo para a atualização adiantada pode ser diferente em cada um dos estados brasileiros.

LEIA MAIS

Em resposta ao Portal do Trânsito, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Sul afirmaram que não há obstáculo que impeça a renovação da CNH pelo usuário, independentemente da data de vencimento ou validade documento.

Já o Detran SP disse que só é possível realizar a renovação simplificada da CNH quando a habilitação estiver vencida ou a vencer em 30 dias. “O condutor precisa estar em situação regular e não ter realizado alteração dos dados cadastrais”, complementou o órgão.

Passo a passo para renovação de CNH pela internet

  • No site do Detran, procure a página “Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”;
  • Preencha os campos “CPF, Data de Nascimento, Data da 1ª. Habilitação e Município Residencial”;
  • Complete o formulário que abrirá automaticamente;
  • Faça download do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou Duda, para o Rio de Janeiro;
  • Imprima e efetue o pagamento do DAE; e
  • Agende data e horário do exame.

Condutores que tenham algum tipo de restrição podem ser convocados a comparecer pessoalmente ao órgão de trânsito para realizar o serviço. Os motoristas que estão atualizando o documento fora de seu estado de origem também precisam ir ao Detran para solicitar a renovação de CNH.

Como fazer a renovação de CNH pessoalmente

Nos estados em que o motorista não consegue solicitar o processo pelo site do Detran, é necessário:

  • Ir até o Departamento Estadual de Trânsito;
  • Realizar a captura de imagem, impressão digital e assinatura;
  • Realizar o pagamento da taxa emitida pelo órgão de trânsito;
  • Submeter-se ao exame toxicológico em laboratórios credenciados pelo Denatran (exclusivo para categorias C, D e E); e
  • Dirigir-se à clínica credenciada indicada para realização do exame médico.

Documentos necessários

  • Documento de identificação (original e cópia);
  • CPF (original e cópia);
  • Comprovante de residência ou domicílio (original e cópia);
  • CNH (original e cópia).

Quer saber se é possível renovar a CNH com muita antecedência no seu estado?

Entre em contato com o Detran por meio do número descrito abaixo:

Região Sudeste

  • São Paulo (11) 3322-3333
  • Rio de Janeiro (21)-3460-4042 | 0800-020-4042
  • Espírito Santo (027) 3325-3955
  • Minas Gerais 155 | 08000 200 155

Região Nordeste

  • Maranhão (98) 3089-1514
  • Piauí (86) 3228-4505
  • Ceará (85) 3195.2300
  • Rio Grande do Norte (84) 3232-1277
  • Pernambuco (81)3453.1514
  • Paraíba (83) 3216-2570
  • Sergipe 0800-079-6100
  • Alagoas 0800 082 0194 | 4002 2194
  • Bahia (71) 3535-0888| (71) 3116-2335

Região Sul

  • Paraná 0800-643-737341
  • Rio Grande do Sul 0800-510-3311
  • Santa Catarina (48) 3381 2100

Região Centro-Oeste

  • Mato Grosso (65) 3615-4694
  • Mato Grosso do Sul 154 (Capital) ou 67 3368-0500 (Interior)
  • Goiás (62) 3269-8800
  • Goiânia 154 | (62) 3269-8800 | 3269-8832 | (62) 3269-8833 | 3269-8899
  • Distrito Federal (61) 3120-9800

Região Norte

  • Amazonas (92) 3642-3355
  • Roraima (95) 3621-3700
  • Amapá (96) 3212-4327
  • Pará (91) 3214-6333
  • Tocantins (63) 3218-3018
  • Rondônia (69) 3217-2575
  • Acre (68)3226-4412
SOBRE
4 Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Comentários com palavrões e ofensas não serão publicados. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Avatar
Eldheimesson Barroso de Souza 15 de dezembro de 2020

Quero renova minha CNH

Avatar
José Carlos Gonçalves Teixeira 14 de dezembro de 2020

Boa noite sobre o que o Detran Rio de janeiro diz sobre poder renovar a CNH e tudo mentira estive na sede Av Presidente Vargas e me falaram que não estão fazendo renovação.fiz exame toxicológico tem 6 meses e perdeu o prazo pela demora,tbm paguei o duda.preciso da carteira para novo emprego e não consigo com o descaso do detran.a quem posso pedir ajuda, obrigado

Avatar
Antonio 27 de janeiro de 2021

Que absurdo!

Avatar
Jonas Francisco de souza 14 de dezembro de 2020

Segunda via

Avatar
Deixe um comentário