Renovar a CNH com antecedência é uma possibilidade?

A pandemia de Covid-19 afetou a maior parte dos serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Desde março de 2020, a renovação do documento pôde ser adiada. Agora, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) estipulou novos prazos para a realização do serviço. Com as mudanças, condutores organizados podem se perguntar: é possível renovar a CNH com antecedência?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) só descreve uma restrição para a renovação da carteira de motorista:

 Art. 159. § 8º A renovação da validade da Carteira Nacional de Habilitação ou a emissão de uma nova via somente será realizada após quitação de débitos constantes do prontuário do condutor.

O que significa que, sem débitos, não há impedimento para realização da renovação de CNH com antecedência. Mas, como o comportamento não está previsto em lei, o prazo mínimo para a atualização adiantada pode ser diferente em cada um dos estados brasileiros.

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Em resposta ao Portal do Trânsito, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Sul afirmaram que não há obstáculo que impeça a renovação da CNH pelo usuário, independentemente da data de vencimento ou validade documento.

Já o Detran SP disse que só é possível realizar a renovação simplificada da CNH quando a habilitação estiver vencida ou a vencer em 30 dias. “O condutor precisa estar em situação regular e não ter realizado alteração dos dados cadastrais”, complementou o órgão.

Passo a passo para renovação de CNH pela internet

• No site do Detran, procure a página “Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”;
• Preencha os campos “CPF, Data de Nascimento, Data da 1ª. Habilitação e Município Residencial”;
• Complete o formulário que abrirá automaticamente;
• Faça download do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou Duda, para o Rio de Janeiro;
• Imprima e efetue o pagamento do DAE; e
• Agende data e horário do exame.

Condutores que tenham algum tipo de restrição podem ser convocados a comparecer pessoalmente ao órgão de trânsito para realizar o serviço. Os motoristas que estão atualizando o documento fora de seu estado de origem também precisam ir ao Detran para solicitar a renovação de CNH.

Como fazer a renovação de CNH pessoalmente

Nos estados em que o motorista não consegue solicitar o processo pelo site do Detran, é necessário:

• Ir até o Departamento Estadual de Trânsito;
• Realizar a captura de imagem, impressão digital e assinatura;
• Realizar o pagamento da taxa emitida pelo órgão de trânsito;
• Submeter-se ao exame toxicológico em laboratórios credenciados pelo Denatran (exclusivo para categorias C, D e E); e
• Dirigir-se à clínica credenciada indicada para realização do exame médico.

Documentos necessários

• Documento de identificação (original e cópia);
• CPF (original e cópia);
• Comprovante de residência ou domicílio (original e cópia);
• CNH (original e cópia).

Quer saber se é possível renovar a CNH com muita antecedência no seu estado?

Entre em contato com o Detran por meio do número descrito abaixo:

Região Sudeste

• São Paulo (11) 3322-3333
• Rio de Janeiro (21)-3460-4042 | 0800-020-4042
• Espírito Santo (027) 3325-3955
• Minas Gerais 155 | 08000 200 155

Região Nordeste

• Maranhão (98) 3089-1514
• Piauí (86) 3228-4505
• Ceará (85) 3195.2300
• Rio Grande do Norte (84) 3232-1277
• Pernambuco (81)3453.1514
• Paraíba (83) 3216-2570
• Sergipe 0800-079-6100
• Alagoas 0800 082 0194 | 4002 2194
• Bahia (71) 3535-0888| (71) 3116-2335

Região Sul

• Paraná 0800-643-737341
• Rio Grande do Sul 0800-510-3311
• Santa Catarina (48) 3381 2100

Região Centro-Oeste

• Mato Grosso (65) 3615-4694
• Mato Grosso do Sul 154 (Capital) ou 67 3368-0500 (Interior)
• Goiás (62) 3269-8800
• Goiânia 154 | (62) 3269-8800 | 3269-8832 | (62) 3269-8833 | 3269-8899
• Distrito Federal (61) 3120-9800

Região Norte

• Amazonas (92) 3642-3355
• Roraima (95) 3621-3700
• Amapá (96) 3212-4327
• Pará (91) 3214-6333
• Tocantins (63) 3218-3018
• Rondônia (69) 3217-2575
• Acre (68)3226-4412