CNH suspensa ou cassada: saiba como regularizar

Para recuperar o direito de dirigir, motoristas suspensos precisam cumprir a penalidade e fazer um curso de reciclagem

Projeto de Lei quer dar fim à perda de pontos na CNH por atraso na atualização do Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Por Laurie Andrade
28 de junho de 2019 14:05

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dá origem a muitas dúvidas. Nesta reportagem, esclarecemos o que fazer quando o motorista tem a CNH suspensa ou cassada, por quanto tempo ele pode dirigir, como regularizar a situação e quais infrações podem levar o condutor a perder a carteira.

Diferença entre suspensão e cassação

A suspensão da carteira de motorista é determinada pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e deve ser aplicada sempre que o condutor infrator atingir 20 pontos no período de 12 meses ou cometer alguma das infrações que preveem a penalidade, tal como dirigir sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que cause dependência.

A cassação, por sua vez, acontece quando o motorista com a CNH suspensa continua dirigindo, no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175, todos do CTB, ou por condenação judicial por delito de trânsito.

Se um condutor for pego dirigindo com a CNH cassada, terá responder criminalmente por seu ato.

CNH suspensa por dívidas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, em 06 de junho de 2018, uma decisão que surpreendeu os motoristas brasileiros. A Quarta Turma autorizou a suspensão do direito de dirigir de um réu que estava devendo R$ 16.859.

Desde então, o caso serve de referência para outros parecidos. O que não quer dizer, no entanto, que toda CNH será suspensa por dívidas.

Explicamos a diferença entre CNH suspensa e cassada, como recorrer da penalidade e quais são as infrações que preveem o recolhimento do documento.

CNH suspensa, o que fazer?

Quando o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) percebe que o condutor extrapolou os 20 pontos, emite uma carta anunciando a notificação de suspensão.

Recebido o documento, o motorista tem um prazo para apresentar sua defesa ao processo administrativo de suspensão da CNH.

Caso discorde da penalidade, o condutor deve respeitar as datas previstas para cada etapa da defesa. O primeiro passo é a defesa prévia, em que os erros formais, descritos no artigo 10 da resolução 182 do Coselho Nacional de Trânsito (Contran), podem ser sinalizados.

Depois do julgamento de defesa prévia, o recurso pode ser apresentado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

Por fim, é possível insistir na defesa recorrendo em última instância para o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Se esse último recurso for negado, o cumprimento da penalidade (CNH suspensa) começa a valer no dia seguinte à sentença.

Caso o motorista opte por não entrar com recurso, a suspensão começa a valer 15 dias após o término do prazo para recurso à Jari ou ao Cetran. A determinação consta no artigo 16 da Resolução 723/2018 do Contran.

Se o condutor escolher entregar a carteira antes desses 15 dias, a suspensão da CNH é adiantada (vale a partir da data de entrega).

O Detran-PR orienta os motoristas com CNH suspensa ou cassada a parar de dirigir mesmo que ainda não tenham entregado o documento às autoridades.

Para recuperar a CNH cassada ou suspensa, o condutor precisa fazer o curso de reciclagem determinado pelo Detran de seu Estado.

Explicamos a diferença entre CNH suspensa e cassada, como recorrer da penalidade e quais são as infrações que preveem o recolhimento do documento.

De acordo com o artigo 261 do CTB, o documento será devolvido a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade (tempo de suspensão) e o curso de reciclagem.

Para saber se sua CNH está prestes a ser suspensa, entre no site do Detran de seu Estado e confira quantos pontos você tem registrado no prontuário.

Infrações que podem levar o motorista a perder a CNH

Selecionamos algumas transgressão às normas estabelecidas pelo CTB cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão da CNH e do direito de dirigir.

Infração Tempo de suspensão Valor da multa
Dirigir alcoolizado  12 meses  R$ 2.934,70
Recusar-se a fazer o teste do bafômetro  12 meses  R$ 2.934,70
Omitir socorro à vítima  de 4 a 12 meses   R$ 1.467,35
Efetuar manobra perigosa  4 a 12 meses  R$ 2.934,70
Disputar corrida sem autorização dos órgãos competentes  4 a 12 meses  R$ 2.934,70
Ultrapassar entre veículos que estão transitando em sentidos opostos  4 a 12 meses  R$ 2.934,70
Dirigir em velocidade superior em mais de 50% do limite permitido  2 a 7 meses  R$ 880,41
Deixar de sinalizar um acidente de trânsito 2 a 8 meses  R$ 1.467,35
Fugir de bloqueio policial  1 a 3 meses  R$ 293,47
Dirigir ameaçando pedestres 1 a 3 meses R$ 293,47
Transportar criança menor de sete anos em moto  1 a 3 meses   R$ 293,47
Dirigir moto com os faróis apagados  1 a 3 meses   R$ 293,47
Transportar, na moto, passageiro sem o capacete de segurança  1 a 3 meses  R$ 293,47
Pilotar moto sem capacete  1 a 3 meses  R$ 293,47
Conduzir motos fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda  1 a 3 meses  R$ 293,47

Fotos | AutoPapo

34 Comentários
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Willian 24 de agosto de 2021

Minha carta está suspensa desde 2018, iria liberar em 2019, resolvi fazer a reciclagem, porém nesse processo tive mais 4 multas, como procedo?

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Siga CNH 23 de setembro de 2021

O DETRAN anunciou o retorno de milhoes de novas multas que estarão sendo divulgadas, CLICK no link sigacnh.com quee vamos te ajudar a resolver cnh.

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Almir 26 de julho de 2021

Preciso regularizar minha CNH, o que preciso fazer?

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sigacnh.com 23 de setembro de 2021

O DETRAN anunciou o retorno e milhoes de novas multas estao sendo divulgadas, vamos te ajudar a resolver sua cnh.

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Clodoldo Brandão 24 de julho de 2021

Minha carteira foi caçada já poso fazer o curso

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sigacnh.com 23 de setembro de 2021

Mantemos colaboradores preparados qualificados e especializados, quando o assunto é cnh com problemas, principalmente suspensa, cassada ou bafometro. Nos da Sigacnh.com ajudaremos a tirar suas dúvidas.

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Thaís Lopes 1 de junho de 2021

Recorri ao CENTRAN em 03/11/2020 mas, até hoje não obtive resultado do julgamento da minha multa. Como devo prosseguir ?
Tem mais de 1 ano e 5 meses que venho recorrendo a essa multa.

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josé claudio cavalleti 27 de janeiro de 2021

cumpri o prazo de cassação, realizei todo processo de reabilitação e mesmo assim não emitem minha cnh tem como me ajudar?

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Warley 13 de maio de 2021

Boa tarde ! pode fazer uma reclamação na ouvidoria dor orgão. caso não respondam satisfatoriamente, procure um advogado de sua confiança e impetre um mandado de segurança.

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sigacnh.com 23 de setembro de 2021

Mantemos colaboradores preparados qualificados e especializados, quando o assunto é cnh com problemas, principalmente suspensa, cassada ou bafometro. Nos da Sigacnh.com ajudaremos a tirar suas dúvidas.

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Ademir Moretto 15 de janeiro de 2021

A CNH do condutor é a profissão e a única fonte de renda da família. Pergunta: A CNH pode ser causada?

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Warley 13 de maio de 2021

Sim. mas ha outros meios de defesa . talvez administrativa e ou Judicial .

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sigacnh.com 23 de setembro de 2021

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FLAVIO ANGELO 21 de dezembro de 2020

Post que não serve para nada, todas as perguntas, 100% não respondidas, não vou nem perder meu tempo em fazer uma pergunta.

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Lilian 21 de outubro de 2020

Minha CNH foi suspensa por 1 ano e já passou o prazo, mas não entreguei a carteira no Detran, posso regularizar mesmo assim?

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Warley 13 de maio de 2021

Boa tarde !

Sim, a punição foi cumprida, se vc não teve a CNH recolhida ( Blitz) ou fez a devolução , procure o detran e apos faça o curso de reciclagem e entao a prova, para depois reaver sua CNH

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dirce cruz bento 10 de setembro de 2020

preciso entrgar minha habilitacão suspensa a penalidade.de 7 meses quero cumprir não tenho onde entregar se o detram esta fechado sou taxita e dependo da habolitação para renovar meu condutax.minha habilitacão e meu condutax são meu ganha pão me digam o que fazer
pelo site do detram é impossivel. o que.faco meu Deus

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sigacnh.com 23 de setembro de 2021

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Celso bandiera 9 de junho de 2020

Boa tarde. Minha cnh foi cassada. A cassação venceu. Como devo proceder?

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Lucas 11 de setembro de 2020

Me chama no whatsapp regularizamos sua CNH.

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Acacio Gouveia 5 de novembro de 2020

oi, me chama la. Obrigado.

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Edson Lanzillotti Santos 6 de abril de 2020

Boa tarde! Tive minha carteira suspensa em 2016, fiz o procedimento da entrega da minha carteira, porem, até hoje não fiz o curso de reciclagem. Tenho direito ao curso de reciclagem ainda, ou terei que tirar carta novamente? E se tenho direito ao curso ainda, como faco pra regularizar minha situação? OBS:Sou do estado de São Paulo.

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sigacnh.com 23 de setembro de 2021

Mantemos colaboradores preparados qualificados e especializados, quando o assunto é cnh com problemas, principalmente suspensa, cassada ou bafometro. Nos da Sigacnh.com ajudaremos a tirar suas dúvidas.

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Luana 24 de fevereiro de 2020

Boa noite tive minha carteira suspensa por dirigir com a provisoria vencida e eu estava com meu nenê sem a cadeirinha .como faço para obter lá novamente ?

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Almir Pereira de aguiar 22 de janeiro de 2020

boa tarde,
tive minha CNH cassada, qual é o procedimento que preciso fazer? e onde tenho que ir?
grato pela atenção
*
EDITADO

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PEDRO 8 de novembro de 2019

Bom dia, tive minha carteira suspendida porem mudei para portugal como faço para regularizar esta situação por aqui mesmo?

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Claudia 26 de setembro de 2019

Boa noite eu tenho 58 pontos entre 2017 e 2018 e 2019 não tenho pontos e mesmo assim minha c.n.h foi suspensa..por 7 messe ..

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Almir Pereira de Aguiar 22 de janeiro de 2020

Minha CNH foi cassada, quais são os procedomentos para legalizar a carteira?

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Rosir Te oberto Cunha 27 de janeiro de 2020

Carta foi cassada em 2017 e início da penalidade em 18/01/2018 de término em 17/01/2020 como procede para regularizar

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Joao Lisboa da Conceição 14 de setembro de 2019

Como por o saber si minha carteira atingio os 20 ponto pois o documento que agente tira nu computador do site não especiais muito bem não boa noite outra coisa os ponto parti de setembro é 20 p ou 40 ponto

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Joao Lisboa da Conceição 14 de setembro de 2019

Como por o saber si minha carteira atingio os 20 ponto pois o documento que agente tira nu computador do site não especiais muito bem não boa noite

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Luiz Carlos Sousa de Oliveira 10 de setembro de 2019

Não ficou claro pra mim a questão do tempo que o motorista ficará impedido de dirigir quando atingir 20 pontos na CNH.
Gostaria de um melhor exclarecimento a esse respeito.

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alex 18 de setembro de 2019

isso vai depender deles do orgao responsavel após avaliar o que aconteceu pra voce atingir os pontos, depois de analisado o prazo é de até 12 meses podendo ser menos tempo

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João do nascimento Lisboa neto 13 de agosto de 2020

Meu namo teve a CNH suspensa por está dirigindo alcoolizado e feit outras multas excedendo p limites dos pontos já passou mais de um ano e queremos saber como faremos para ela fazer reciclagem?

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