Como fica o mercado de carro PcD após aumento do teto
Aumento do teto proporcional feito pelo Confaz causará pouco impacto no mercado de carros PcD; opções continuam limitadas
Aumento do teto proporcional feito pelo Confaz causará pouco impacto no mercado de carros PcD; opções continuam limitadas
Em reunião ordinária realizada no dia 29 de setembro foi discutido no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) o tão esperado aumento no teto para aquisição de carro PcD (Pessoas com Deficiência) com isenção de ICMS.
Desde 2021 são dois valores que restringem estas aquisições: um deles é integral, que está em R$ 70 mil desde 2009 e possibilita a isenção total do ICMS. O outro é o proporcional, que está em R$ 100 mil e limita o valor do carro que pode ser adquirido com esta isenção. Mas, neste caso, é cobrado o ICMS do que passar do valor integral, até o valor do carro. Ou seja, o veículo pode custar até R$ 100 mil para fazer jus ao benefício, porém a parte do veículo que recebe isenção é limitada em R$ 70 mil.
VEJA TAMBÉM:
Na reunião do Confaz do dia 29/9 foi decidido alterar o segundo teto, chamado de proporcional, que passará de R$ 100 mil para R$ 120 mil. A isenção total, porém, mantém-se nos R$ 70 mil. Abaixo deste valor, existem, hoje, apenas dois modelos de veículos subcompactos, o Mobi e o Kwid, ambos com câmbio manual, que atendem uma pequena parcela das pessoas com deficiência. Pequena mesmo.
Apesar de já ter sido publicado no Diário Oficial da União em 3 de outubro e no site do Confaz, o Convênio 147/23 trouxe junto um “cavalo de troia”, no que diz respeito à sua validade. Em sua cláusula segunda, determinou que “o convênio entra em vigor na data de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.”
Este pequeno detalhe complicou demais a vida das pessoas com deficiência, pois já estamos há anos sem opções que atendam nossas necessidades, e ainda precisaremos esperar mais três meses para que o teto aumente em apenas 20%! Até lá, muitos dos modelos que hoje entrariam no novo teto sofrerão aumento e nem chegarão a ser oferecidos!
E, para piorar, a alteração precisa ser ratificada pelos governadores dos Estados. Cada um deles deve publicar no seu órgão oficial a ratificação da decisão do Confaz alterando a legislação interna do ICMS para que ela passe a valer. Isto é fundamental para que as regras sejam aplicadas nas vendas de veículos de cada estado.
Como exemplo temos o estado do Rio de Janeiro, que até hoje não ratificou a última alteração de teto que criou o teto de R$ 100 mil. As pessoas com deficiência no RJ, em pleno 2023, só podem comprar carros PcD até R$ 70 mil com isenção! Portanto, ainda temos um bom tempo até que de fato os veículos possam ser adquiridos com isenção dentro do novo teto.
Outro problema que este prazo de validade gerou foi para a isenção de IPVA, que na maioria dos estados segue a mesma regra do ICMS, ou seja, tem isenção somente até R$ 70 mil e o limite do valor do carro PcD é R$ 100 mil. Poderia ser a maior benesse do aumento do teto, afinal conseguir um bom desconto no caríssimo IPVA brasileiro é uma necessidade para minimizar o alto custo de vida das pessoas com deficiência. Porém, a “pegadinha” de validade da isenção de ICMS a partir de janeiro pode ser um balde de água fria nos planos de isenção de IPVA.
Isso porque em vários estados, só é possível solicitar isenção de IPVA até o último dia útil de um ano para valer para o ano seguinte. Ou seja, quem quiser isenção do imposto, mesmo que parcial, para o ano de 2024 deverá solicitar até o dia 31 de dezembro de 2023. Como o fato gerador do IPVA ocorre no primeiro dia útil do ano, de nada adiantará pedir até o dia 31 de dezembro para veículos que estejam acima dos R$ 100 mil, nos estados que tem a regra da isenção de IPVA atrelada à regra do ICMS, como é o caso de São Paulo.
A solução é alteração da legislação de isenção de IPVA pelos estados, como alguns já fizeram, aumentando o teto para solicitar esta isenção antes da virada do ano. Como a gestão deste limite é estadual, o governo tem autonomia para fazer a regra mais adequada, e, se existirem projetos de lei que determinem que a regra seja no mínimo igual ao novo teto, no valor de R$ 120 mil, e os governadores sancionarem estas leis antes do fim do ano, as pessoas com deficiência poderão ter o direito à isenção assegurado.
Lembrando que a isenção de IPVA pode ser aplicada em veículos novos e usados, portanto quem tiver carro até o limite determinado pelo estado pode solicitar a isenção de IPVA em seu usado.
Com o aumento do teto de isenção de ICMS do carro PcD, vários modelos poderão entrar no limite e ser disponibilizados para aquisição por pessoas com deficiência. Fiz um levantamento com base nos preços de todos os modelos nacionais no início de outubro e, até aquele momento, 48 modelos com câmbio manual ou automático entrariam dentro do limite de R$ 120 mil. Destes, 15 são SUVs, e os demais hatches e sedans compactos.
É um bom número, quase cinquenta modelos, mas o que chama a atenção é o pequeno número de SUVs com câmbio automático, tipo de carroceria que é adequada a pessoas com deficiência por ter porta malas geralmente grandes e com formato que permite acomodar uma cadeira de rodas sem desmontar.
São apenas 12, e destes, três são versões do Pulse, que tem porta-malas muito pequeno. Outros representantes desta categoria são duas versões do Peugeot 2008 e duas do C4 Cactus – neste último não cabe uma cadeira montada. Outra opção de SUV é o Creta Action, vendido ainda na carroceria antiga, que nos meus testes também não possibilitou acomodar uma cadeira de rodas montada, assim como o Tiggo 5X Sport, cujo porta malas de 340 litros também fica de fora das opções que cabem uma cadeira.
Ou seja, no fim das contas apenas cinco modelos são realmente adequados para pessoas com deficiência que usam cadeira de rodas: dois 2008, duas versões do Kicks e a versão de entrada do Fastback. E todos eles estão esbarrando no limite, com diferença que chega a R$ 10! Será mesmo que irão virar o ano dentro deste limite?
Os outros modelos que podem entrar no novo teto são todos hatches e sedans compactos, mas há boas surpresas como versões do Virtus e do Versa, sedans com bom espaço interno e porta malas grandes. E quatro versões da Chevrolet Spin, duas com câmbio manual e duas com câmbio automático, e nela cabe cadeira de rodas montada. Porém o projeto é antigo: a motorização e segurança são deficitários.
Com o avanço e barateamento dos carros elétricos no país, já é momento de questionar: eles terão isenção de impostos para PcD? Uma das barreiras à isenção era o valor destes modelos, que até este ano passavam quase todos dos R$ 200 mil, teto máximo para isenção de IPI.
Outro problema é que não há ainda carrps elétricos fabricados no Brasil. Vou abordar este assunto em outro texto, já que a disponibilização deste tipo de veículo é mais complexa. O que adianto é que não temos nenhuma opção sendo oferecida para pessoas com deficiência com isenção de impostos hoje, mas já há várias opções dentro do limite para isenção de IPI.
Apesar de ser um respiro no mercado de carros PcD, a alteração feita pelo Confaz por meio do Convênio 147/23 ajudou apenas a ampliar um pouco as opções de veículos disponíveis com duas isenções, sendo o ICMS parcial. Seria muito mais importante ampliar a isenção total junto com a parcial – não é coerente manter congelado por mais de 14 anos o teto de R$ 70 mil.
Esperávamos um aumento no teto para isenção total pelo menos para R$ 100 mil. O ideal mesmo era igualar ao teto de isenção de IPI em R$ 200 mil, para ampliar de fato as opções e ainda facilitar o processo de solicitação.
O que pode ajudar um pouco o mercado de carros PcD é a redução de preço nas versões de entrada de alguns SUVs como o Renegade, que ficaria de fora se já estivesse valendo hoje o novo teto, e o lançamento de versões mais em conta de alguns modelos.
Enfim, o Convênio 147/23 ajudou a dar uma aliviada no estrangulado mercado de carros PcD, mas não resolveu o problema. Em pouquíssimo tempo estaremos novamente com meia dúzia de opções que não atendem nem 10% das necessidades das pessoas com deficiência. E este segmento da população, já tão marginalizado, continuará sofrendo sem a garantia do seu direito de ir e vir.
👍 Curtiu? Apoie nosso trabalho seguindo nossas redes sociais e tenha acesso a conteúdos exclusivos. Não esqueça de comentar e compartilhar.
TikTok
|
YouTube
|
Facebook
|
X
|
Instagram
|
Ah, e se você é fã dos áudios do Boris, procure o AutoPapo nas principais plataformas de podcasts:
Spotify
|
Google PodCasts
|
Deezer
|
Apple PodCasts
|
Amazon Music
|
Com o teto de 120 mil, se eu comprar um carro mais caro, vou ter desconto proporcional de IPVA.? E o mais importante pra eu, é saber se existe alguma possibilidade do teto ser aumentado para 150 mil ou 200 mil como no IPI.?? Obrigado
O problema é que se aumentarem para 200 mil reais, eles aumentarão todos os carros que hoje estão próximos de 100 mil para próximos de 200 mil. Já praticamente não tem mais modelos úteis abaixo dos 100 mil reais.
Estou passando minha CNH para PCD, pois tive que colocar um prótese, mas já tenho um carro automático que supri minha necessidade, posso pedir a isenção de IPVA.
