Condutor com CNH vencida pode ser indenizado normalmente

PL quer determinar a obrigatoriedade durante a pandemia do novo coronavírus, já que o processo para renovação da carteira de motorista está comprometido

Por AutoPapo 05/06/20 às 13h45
Com Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei (PL) 2607/20 impede seguradoras de veículos, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, de se recusarem a indenizar o condutor que estiver com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida a partir de 19 de fevereiro de 2020. O texto altera o Código Civil e será analisado pela Câmara dos Deputados.

Em razão da pandemia, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já impede, por tempo indeterminado, os órgãos de trânsito de aplicar multa ao condutor que dirigir com CNH vencida.

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O autor da proposta, deputado Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), explica que, mesmo autorizado pelos órgãos de trânsito, o condutor pode ter dificuldade para receber a indenização prevista na apólice em caso de sinistro.

É praxe entre as empresas seguradoras definir cláusula para deixar de pagar a indenização caso o segurado, ou qualquer outra pessoa, venha a dirigir o veículo sem a habilitação legal ou com a CNH vencida, suspensa, cassada ou não renovada.

homem de gravata e camisa social segura pacote de documentos com carro vermelho em cima representando indenização de seguro
Para virar lei, PL ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

“Em razão da atual impossibilidade de renovar a CHN, acreditamos ser importante se garantir o direito ao segurado em não perder o prêmio do seguro em razão de portar a Carteira Nacional de Habilitação vencida a partir de 19.02.2020”, finaliza o autor.

Para acompanhar a tramitação da matéria que deseja que as seguradoras indenizem condutor com a CNH vencida durante a pandemia, acesse a página da Câmara dos Deputados.

Foto | Shutterstock

18 Comentários
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    Géssica 27 de julho de 2020

    Meu carro foi Guinchado porque minha CNH tava muito atrasada e por causa dessa covid tudo fechado nao tinha como eu paga o que eu faço?????????????????????

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    Marco Alves 9 de junho de 2020

    Uma boa idéia e isso se faz necessário porque é uma situação singular e ímpar a ser reconhecida pelas operadoras de seguro . Que Deus ilumine esses Deputados federais e Senadores.

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    Pedro dionzio 8 de junho de 2020

    Minha cnh venceu em 2018..existe possibilidade de renova lá? ?durante essa crise..e o teste d toxicológico porque é tão caro ..e pra este exame ..pois se baixar categoria não precisa…quer dizer que o cara que usa droga é só baixar a categoria que tudo bem???🤔🤔🤔

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    Claudemir Lemos Farias 8 de junho de 2020

    renovei minha CNH .em março .paguei tudo estou
    só esperando pegar.tenho que espera ou vou atras

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    Reginaldo Araújo 8 de junho de 2020

    Perdi minha CNH mês passado, como faço pra pedir 2via ?

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    Elizângela 8 de junho de 2020

    Minha CNH provisório venceu em dezembro de 2019 não consegui pegar a definitiva por eu está desempregada sera que vou perder minha cnh

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    Emerson Fernandes Teodoro 7 de junho de 2020

    A minha venceu 10/04/2020 como será daqui pra frente sendo q estamos preso a isso

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    Jailton da silva rocha 7 de junho de 2020

    Autopapo

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    Juarez 7 de junho de 2020

    As cnhs que venceu a partir do dia 19/02/20 pode transitar sem restrições, que a renovação está em tempo indeterminado, ou seja não sofrerá punição pelo fato de estar vencidas. O Detran do estado de Minas Gerais, voltou está semana, outros estados ainda estão fechados. Eu fiz exame quinta-feira dia 04/05/20.

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    Eraldo Carlos De Lima 7 de junho de 2020

    Na minha opinião, devido às circunstância do país e do mundo o Detran deveria liberar todas às CNHS vencidas. Uma vez que estamos lutando para vencermos a Covid-19! É preciso de bom senso nesse momento,nada precisa de parar basta criar recursos e soluções,uma vez que temos toda a tecnologia em nosso favor. Uma sugestão seria a renovação online da CNH, e sem custos para todos os condutores com às CNHS vencida,estamos vivendo uma crise financeira mundial…

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    José ramivaldo Barbalha de freitas 6 de junho de 2020

    A cnh venceu 04/05/2020 por lei tem mais um mês ou seja 05/06/2020, a dúvida agora é saber se Detran PB vai abrir para que seja renovada a conj.

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    Jorge Robinson Júnior 6 de junho de 2020

    Já que a seguradora se nega a pagar então ninguém precisa renovar ou pagar o seguro, né

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    Jordelio barros meira 6 de junho de 2020

    A minha cnh venceu em janeiro e em fervereiro nao consequi renovar o q faco com essa situacao

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    Douglas abreu pianoski 6 de junho de 2020

    Tomei multa no penultimo mes de provisoria .sera que consigo renova minha snh.mais nao chegou em casa a multa.durante a pandemia

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    Anderson pontes da silva 6 de junho de 2020

    Quem tiver com pontos estofados poder circular?

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      Marcio Silva 6 de junho de 2020

      Pontos estofados?? Essa é boa heim, tipo sofá ou poltrona, rs

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    Salvador pereira de jesus 6 de junho de 2020

    Boa

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    Paulo Tubain 5 de junho de 2020

    O Brasil é um pais onde o sujeito vende um carro de 500,00 e depois ambos, comprador e vendedor, perdem dias de trabalho, para pegar carimbo aqui e acolá, deixando o pais de produzir, quanto tudo isso deveria ser online, onde comprador e vendedor cadastrado nos DETRANS, via plataforma, fazem a transferência de propriedade, para veículos com documentos em dia. VAMOS SIMPLIFICAR DENATRAN…você consegue ser mais simples e menos burocratico.

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