Confaz prorroga isenção de ICMS para carros PcD até 2021

Conselho Nacional de Política Fazendária atendeu ao pedido de diversas entidades e estendeu o prazo que iria apenas até o fim deste ano

Por AutoPapo 03/11/20 às 10h56
pessoa com deficiencia pcd olhando interior de um veiculo
Carros PcD são uma importante fatia do mercado (Foto: Shutterstock)
Clique para ouvir
Voiced by Amazon Polly

Foi publicado no Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (3), a prorrogação de isenção de impostos para carros PcD zero-quilômetro até 31/3/2021. A medida foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A determinação proposta pelo Confaz prorroga a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. O prazo anterior era 31 de dezembro deste ano.

VEJA TAMBÉM

A renovação do prazo de isenção de ICMS para carros PCD atente parte das reivindicações de entidades como: Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência (Abridef); Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea); Federação Nacional Distribuição Veículos Automotores (Fenabrave) entre outras.

Todas essas entidades já debatiam a necessidade de renovação do convênio do ICMS 38, que beneficia às pessoas com deficiência comprarem carros PcD com a isenção do imposto.

Nos próximos dias, deverá acontecer reuniões no Confaz para avaliar e reajustar o teto limite do valor dos carros PCD zero -quilômetro.

pessoa com deficiencia pcd olhando interior de um veiculo prestes a entrar no automóvel
12 Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Comentários com palavrões e ofensas não serão publicados. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.
  • Avatar
    Juan Simom 15 de novembro de 2020

    Aas falcatruas dos sempre espertos brasileiros acabam por prejudicar os que realmente necessitam. Se o carro sem adaptação atende é indicativo de que a enfermidade não demanda desconto. Conheço pessoas , incluindo parentes que compraram os veículos com descontos sem qualquer necessidade, prova é que praticam esportes normalmente. Sem falar em mães que compram carro no próprio nome com descontos para dar aos filhos. Homens onde o problema é apenas a perda da falange do dedo mínimo. Como não há qualquer fiscalização a farra corre solta lá em Sorocaba. Tenho fístula para diálise que em nada me impede de dirigir, viajar , praticar esportes, mergulhar, trabalhar e a enfermidade está prevista na relação de descontos PCD. Meu carro é automático e sempre que troquei nunca utilizei tal desconto por entender ser desonesto e crime. Parabéns ao Dória- tal medida já vem tarde. Sorocaba – fiscalização abra o olho.

    • Avatar
      Ronildo Cardoso 23 de novembro de 2020

      Juan Simom logo o Doria vai tirar até o que você tem,seu ipoclita.

  • Avatar
    NILSON DIAS SANCHO 5 de novembro de 2020

    Muitos falam sem saber do problemas do outros sem se colocar no lugar do próximo. Os o órgãos públicos devem sim se preocupar em coibir fraudes e corrupção, para isso tem que ser colocado pessoas profissionais com carácter, ética e moral e especialistas na área, criar ferramentas para analisar as dificuldades de cada cidadão.

  • Avatar
    Marcio 4 de novembro de 2020

    Muito simples, é só comprar carro em outro estado.
    Dorinha, ditadorzinho vagabundo!
    Regalias de político safado ninguém corta.

  • Avatar
    Renato 4 de novembro de 2020

    Para Informar os amigos espertões acima… pessoas que tem a carta pcd são pessoas que possuem “Qualquer deficiência irreversível”. Só assim pega carta PCD, não necessariamente como vocês imaginam que seja por nada! Se houve fraude em alguns casos cabe ao governo melhorar os procedimentos e punir quem realmente merece.
    Eu por exemplo virava blocos de motores na mão, durante anos em montadora multinacional e adquiri problemas irreversíveis em braços, ombros e coluna onde meus movimentos são limitados porém como o sabidão disse eu sou um dos que graças a Deus ainda ando normalmente, nem parece que tenho nada!
    Antes de se revoltar com benefícios à população que é extremamente difícil e burocrático de se conseguir, entenda antes como funciona e se revolte com o governo que toma os seus benefícios para encher o bolso deles.

    • Avatar
      K_Cascarelli 5 de novembro de 2020

      Perfeito!
      Você ter o direito a um benefício, num país onde só se paga e não se tem retorno, te torna um oportunista. Agora quero ver uma pessoa com hérnia, artrose, problemas de saúde que limitam a mobilidade precisar de um hospital público. Palhaçada!!

    • Avatar
      alex vargas 10 de novembro de 2020

      tenho uma moléstia profissional , problema degenerativo no quadril , na cabeça do fêmur com a básia , tenho 3 ressonância magnética , abrir o processo em maio de 2019 demorou quase 1 ano pra ser chamado agora com as novas regras não coseguir passar minha habilitação pra especial , não conseguir o laudo do detran , tenho que operar o quadril , e isso é o que Brasil ou é Bagunça , meu direito foi pelo ralo .

  • Avatar
    Fabio 3 de novembro de 2020

    Muda esta foto, coloca a de uma pessoa andando normalmente, que são a maioria das pessoas que compram carros PCDs com isenção.

    • Avatar
      Marcos Figueira 3 de novembro de 2020

      Porque é tão difícil de aceitar que quase 30%,dos motoristas tenha direito a um carro com desconto, nosso país o trabalho é Braçal e as empresas cada vez exigem mais dos trabalhadores, a nossa carga tributária é altissima. Vc deveria se chatear é com o governo que deveria dar isenção de IPI e ICMS para toda população ou ao menos a compra do 1veiculo zero KM.

      • Avatar
        Renato 4 de novembro de 2020

        Simples Marcos estes são os que falam pra depois entender, antes de entender pra depois falar. Ai fica ai falando o que acha. Não sabe como é burocrático, difícil e caro assim como todo tipo de benefício que vem para o cidadão. O governo não facilita para ninguém ter mesmo. Fraudes terão em todo tipo de benefício infelizmente, estamos no país onde quem era pra ser exemplo comete fraudes também!

    • Avatar
      João Pedro 5 de novembro de 2020

      Cara eu posso dizer por experiência própria que a dor causada por passar 4 horas de uma viagem dirigindo um carro manual com embreagem dura por causa de uma “leve” escoliose torna uma necessidade ter um carro um pouquinho melhor que não está na realidade da maioria dos brasileiros por causa dos impostos. Até porque é difícil se concentrar na estrada com as costas doendo como se alguém tivesse te metido um chute

  • Avatar
    Cesar 3 de novembro de 2020

    Deveria cortar as situações que estão fora da curva e manter o desconto. Agora quem necessita realmente com problema sérios intelectuais ou de mobilidade serão penalizados por conta dos que entram apenas por causa de uma dor no dedão do pé

Avatar
Deixe um comentário