Confaz prorroga isenção de ICMS para carros PcD até 2021

Conselho Nacional de Política Fazendária atendeu ao pedido de diversas entidades e estendeu o prazo que iria apenas até o fim deste ano

Por AutoPapo 03/11/20 às 10h56
pessoa com deficiencia pcd olhando interior de um veiculo
Carros PcD são uma importante fatia do mercado (Foto: Shutterstock)
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Foi publicado no Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (3), a prorrogação de isenção de impostos para carros PcD zero-quilômetro até 31/3/2021. A medida foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A determinação proposta pelo Confaz prorroga a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. O prazo anterior era 31 de dezembro deste ano.

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A renovação do prazo de isenção de ICMS para carros PCD atente parte das reivindicações de entidades como: Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência (Abridef); Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea); Federação Nacional Distribuição Veículos Automotores (Fenabrave) entre outras.

Todas essas entidades já debatiam a necessidade de renovação do convênio do ICMS 38, que beneficia às pessoas com deficiência comprarem carros PcD com a isenção do imposto.

Nos próximos dias, deverá acontecer reuniões no Confaz para avaliar e reajustar o teto limite do valor dos carros PCD zero -quilômetro.

pessoa com deficiencia pcd olhando interior de um veiculo prestes a entrar no automóvel
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19 Comentários
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AMADEU ANTONIO RODRIGUES 28 de abril de 2021

E quanto a nova lei 14126 será que vai ser discutida? ela inclui a visão monocular e não localizei nenhum comentário por parte da sefaz ou em foruns sober esta lei.

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Rafael Marli 2 de março de 2021

Ao que tudo indica o teto de 70 mil será mantido.
Este governo só trabalha contra a população e a favor do crime.
Nega uma doença que está matando milhares por dia.
Criou a Lei de Abuso de Autoridade que restringe a ação da polícia e dos juízes, para privilegiar os criminosos.
Simplificou as placas de carro para facilitar as fraudes e clonagens.
Com 70 mil só se compra carros básicos, que não atende os deficientes que precisam de adaptação e carregar uma cadeira de rodas.
Este presidente já entrou para a história como o mais despreparado para ocupar a função que ocupa.

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Darlei Aparecido De Oliveira 7 de janeiro de 2021

Existe uma nova tabela que mostra qual o tipo de deficiência, tenho problemas sérios de locomoção em função de 08 cirurgias na coluna que me deixaram sequelas, pergunto: No laudo do anexo III que a Secretaria da Fazenda e Planejamento solicita, como preencher? Isso no caso de recorrer ao Detran?

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Rose Maciel 3 de dezembro de 2020

Boa noite Sr. Alex Vargas não foi pro ralo não se o seu problema se estiver em formato de perda de mobilidade em cabeça , tronco , membros inferiores e superiores, em forma de plegias, paresias, deformidades adquirida e congênita você tem direito as isenções para compra do seu veículo, se o detran negar você pode entrar com um processo judicial basta que você prove a perda de mobilidade severa através de exames de eletromiografia, ressonância e tomografias e burocrático mas se e seu direto tem que correr atrás , quanto as fraudes elas existem e tem que ser fiscalizado e punido o que não pode são as pessoas que tem direto pagar por isso.

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Juan Simom 15 de novembro de 2020

Aas falcatruas dos sempre espertos brasileiros acabam por prejudicar os que realmente necessitam. Se o carro sem adaptação atende é indicativo de que a enfermidade não demanda desconto. Conheço pessoas , incluindo parentes que compraram os veículos com descontos sem qualquer necessidade, prova é que praticam esportes normalmente. Sem falar em mães que compram carro no próprio nome com descontos para dar aos filhos. Homens onde o problema é apenas a perda da falange do dedo mínimo. Como não há qualquer fiscalização a farra corre solta lá em Sorocaba. Tenho fístula para diálise que em nada me impede de dirigir, viajar , praticar esportes, mergulhar, trabalhar e a enfermidade está prevista na relação de descontos PCD. Meu carro é automático e sempre que troquei nunca utilizei tal desconto por entender ser desonesto e crime. Parabéns ao Dória- tal medida já vem tarde. Sorocaba – fiscalização abra o olho.

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Ronildo Cardoso 23 de novembro de 2020

Juan Simom logo o Doria vai tirar até o que você tem,seu ipoclita.

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Renato 26 de novembro de 2020

Acontece que o câmbio automático e a direção elétrica já é uma adaptação amigo. Se você tem direito e não opta pelo benefício, não precisa ficar falando dos outros que optou por ter, cada um cada um. Lei é lei, o processo é burocrático e caro, o governo dificulta todo tipo de benefício para a população para desistirmos. Se um dia você é parado com seu veículo com algo irregular você será punido por lei. Se você abre mão do beneficio paga lá seu IPVA “super honesto e nada abusivo”. Agora dar parabéns pra político você é um poeta calado.

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NILSON DIAS SANCHO 5 de novembro de 2020

Muitos falam sem saber do problemas do outros sem se colocar no lugar do próximo. Os o órgãos públicos devem sim se preocupar em coibir fraudes e corrupção, para isso tem que ser colocado pessoas profissionais com carácter, ética e moral e especialistas na área, criar ferramentas para analisar as dificuldades de cada cidadão.

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Marcio 4 de novembro de 2020

Muito simples, é só comprar carro em outro estado.
Dorinha, ditadorzinho vagabundo!
Regalias de político safado ninguém corta.

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Albert Komori 16 de dezembro de 2020

Concordo plenamente! Sou deficiente físico, com mobilidade reduzida. É fácil para quem nao tem problemas, para caminhar ou conduzir veículos de câmbio manual, alterar as leis. Geralmente são políticos que gozam de benesses, carros com câmbio automático. E o governador do estado de São Paulo, ex-prefeito de São Paulo alardeando que preza pela população.
Qual é o segmento dessa população??????

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Renato 4 de novembro de 2020

Para Informar os amigos espertões acima… pessoas que tem a carta pcd são pessoas que possuem “Qualquer deficiência irreversível”. Só assim pega carta PCD, não necessariamente como vocês imaginam que seja por nada! Se houve fraude em alguns casos cabe ao governo melhorar os procedimentos e punir quem realmente merece.
Eu por exemplo virava blocos de motores na mão, durante anos em montadora multinacional e adquiri problemas irreversíveis em braços, ombros e coluna onde meus movimentos são limitados porém como o sabidão disse eu sou um dos que graças a Deus ainda ando normalmente, nem parece que tenho nada!
Antes de se revoltar com benefícios à população que é extremamente difícil e burocrático de se conseguir, entenda antes como funciona e se revolte com o governo que toma os seus benefícios para encher o bolso deles.

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K_Cascarelli 5 de novembro de 2020

Perfeito!
Você ter o direito a um benefício, num país onde só se paga e não se tem retorno, te torna um oportunista. Agora quero ver uma pessoa com hérnia, artrose, problemas de saúde que limitam a mobilidade precisar de um hospital público. Palhaçada!!

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alex vargas 10 de novembro de 2020

tenho uma moléstia profissional , problema degenerativo no quadril , na cabeça do fêmur com a básia , tenho 3 ressonância magnética , abrir o processo em maio de 2019 demorou quase 1 ano pra ser chamado agora com as novas regras não coseguir passar minha habilitação pra especial , não conseguir o laudo do detran , tenho que operar o quadril , e isso é o que Brasil ou é Bagunça , meu direito foi pelo ralo .

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Rose Maciel 3 de dezembro de 2020

Boa noite Sr. Alex Vargas não foi pro ralo não se o seu problema se estiver em formato de perda de mobilidade em cabeça , tronco , membros inferiores e superiores, em forma de plegias, paresias, deformidades adquirida e congênita você tem direito as isenções para compra do seu veículo, se o detran negar você pode entrar com um processo judicial basta que você prove a perda de mobilidade severa através de exames de eletromiografia, ressonância e tomografias e burocrático mas se e seu direto tem que correr atrás , quanto as fraudes elas existem e tem que ser fiscalizado e punido o que não pode são as pessoas que tem direto pagar por isso.

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Fabio 3 de novembro de 2020

Muda esta foto, coloca a de uma pessoa andando normalmente, que são a maioria das pessoas que compram carros PCDs com isenção.

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Marcos Figueira 3 de novembro de 2020

Porque é tão difícil de aceitar que quase 30%,dos motoristas tenha direito a um carro com desconto, nosso país o trabalho é Braçal e as empresas cada vez exigem mais dos trabalhadores, a nossa carga tributária é altissima. Vc deveria se chatear é com o governo que deveria dar isenção de IPI e ICMS para toda população ou ao menos a compra do 1veiculo zero KM.

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Renato 4 de novembro de 2020

Simples Marcos estes são os que falam pra depois entender, antes de entender pra depois falar. Ai fica ai falando o que acha. Não sabe como é burocrático, difícil e caro assim como todo tipo de benefício que vem para o cidadão. O governo não facilita para ninguém ter mesmo. Fraudes terão em todo tipo de benefício infelizmente, estamos no país onde quem era pra ser exemplo comete fraudes também!

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João Pedro 5 de novembro de 2020

Cara eu posso dizer por experiência própria que a dor causada por passar 4 horas de uma viagem dirigindo um carro manual com embreagem dura por causa de uma “leve” escoliose torna uma necessidade ter um carro um pouquinho melhor que não está na realidade da maioria dos brasileiros por causa dos impostos. Até porque é difícil se concentrar na estrada com as costas doendo como se alguém tivesse te metido um chute

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Cesar 3 de novembro de 2020

Deveria cortar as situações que estão fora da curva e manter o desconto. Agora quem necessita realmente com problema sérios intelectuais ou de mobilidade serão penalizados por conta dos que entram apenas por causa de uma dor no dedão do pé

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