Aprenda como declarar carros no Imposto de Renda 2021

Explicamos o passo a passo para fazer a declaração de veículos alienados, vendidos, furtados ou que sofreram perda total

Por Laurie Andrade 16/02/21 às 12h06
mão masculina mexe em ipad ao lado de computador e caderno de recibos representando dados para declarar carro no imposto de renda
Declaração de carros no IR é obrigatória para todos os automóveis, independente do valor (Foto: Shutterstock)

Os brasileiros proprietários de veículos motorizados precisam fazer, anualmente, a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). Em 2021, o prazo máximo para registrar os bens é dia 30 de abril. O AutoPapo consultou o contador Matheus Tibúrcio Moura Costa e explica como declarar carros quitados, vendidos, furtados, roubados ou um veículo financiado no Imposto de Renda.

Vale ressaltar que a declaração é obrigatória para todos os automóveis, independente do valor. O processo é relativamente simples. Confira-o abaixo.

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Quem precisa fazer a declaração de Imposto de Renda?

Só precisa realizar a Declaração do Imposto de Renda quem teve rendimentos superiores a R$ 28.559,70 ao longo de 2020.

O que mudou na declaração de carros no IR

Desde 2019, o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) deve ser informado no campo “Discriminação”. Não houve nenhuma mudança significativa na declaração de carros no IR 2021.

Passo a passo para declarar carros no Imposto de Renda

Ao abrir o programa da Receita Federal, desenvolvido para realização da declaração do Imposto de Renda (IR), o proprietário deve preencher, na ficha “Bens e Direitos”, os dados de seus veículos automotores terrestres.

  • Em primeiro lugar, é preciso selecionar o código 21, correspondente a “veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc”;
  • Depois, preencher o código do Brasil (105) e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do carro financiado, quitado ou roubado;
  • Feito isso, é preciso informar, no campo “Discriminação”, os dados do veículo – cor, marca, ano, modelo e sua situação.

Se o automóvel declarado foi comprado antes de 2020, é preciso informar, no campo “Situação em 31/12/2019”, o valor pago até essa data e, no campo “Situação em 31/12/2020”, o valor de R$ 0,00.

Como declarar carros financiados no Imposto de Renda 2021

Não é necessário, no caso dos veículos financiados (ou alienados), informar o empréstimo no campo “Dívidas e ônus Reais”. Para declarar os carros financiados, basta adicionar, no quadro “Discriminação”, os detalhes da aquisição. Veja o exemplo abaixo:

Listamos o passo a passo para declarar um carro financiado no Imposto de Renda 2019. Explicamos ainda como fazer com o carro vendido ou roubado.
Reprodução da página “Bens e Direitos” do IRPF 2019

É preciso deixar claro o nome da concessionária ou financeira em que o bem foi comprado/financiado e quais foram os detalhes firmados no contrato, como valor da entrada e número e valor de parcelas a serem quitadas.

Se o veículo foi adquirido em 2020, informe o valor pago até 31/12/2020 no campo “Situação em 31/12/2020” e deixe em branco o campo “Situação em 31/12/2019”.

Atenção! Sempre informe, no Imposto de Renda, o valor da compra do carro e não seu valor de mercado atualizado. A exceção dessa regra só é válida quando o proprietário fez uma alteração muito relevante no carro, como uma blindagem, que fez com que seu preço aumentasse.

Veículo quitado e alienação fiduciária

Se, ao procurar as informações para preencher o Imposto de Renda, o proprietário do veículo quitado perceber que no campo observações do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) há o termo “alienação fiduciária”, deve procurar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Alienação fiduciária é o contrato firmado entre consumidores e instituições que concedem financiamentos para compra de um veículo. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a restrição administrativa é inserida nos documentos com o objetivo de impedir a transferência de propriedade até que haja a quitação do financiamento.

Assim que o veículo é pago, não há serventia para sua existência. O termo pode inclusive complicar a venda.

A responsabilidade de retirar a alienação fiduciária do documento do carro não é do consumidor, mas é comum que o Detran o deixe no documento por anos. Confira a matéria em que ensinamos como retirar o termo “alienação fiduciária” do documento do veículo.

Como declarar um veículo vendido

Para declarar carros que não fazem mais parte do seu patrimônio, é preciso deixar o item “Situação em 31/12/2020” em branco e informar a venda no campo “Discriminação”, preenchendo o CNPJ ou CPF do comprador.

“Se o contribuinte vendeu um carro por mais de R$ 35 mil em 2020, independente de ter tido ou não ganho de capital, é preciso fazer uma declaração à parte chamada “Ganho de capital” e incluir o documento na DIRPF. Se a transação tiver gerado algum lucro, será calculado imposto em cima do ganho”, explica Matheus Tibúrcio.

A venda de um veículo realizada por menos de R$ 35 mil que tenha gerado lucro, por sua vez, deve ser declarada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Transferência de veículo

A transferência de veículos é o processo necessário para registrar a mudança de propriedade de um automóvel. Suas regras estão descritas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que também determina que ela seja realizada em até 30 dias após a compra ou venda de um veículo.

Deixar de atender o prazo estabelecido pela lei custa aos antigos proprietários R$ 195,23 e a perda de cinco pontos na carteira de habilitação. Para saber como fazer a transferência de veículos, clique aqui.

Como declarar carros roubados no IR 2021

Se o proprietário de um carro, caminhão ou moto teve seu veículo roubado, furtado ou firmado como “perda total”, deve deixar o campo “Situação em 31/12/2020” em branco e, no quadro “Discriminação”,  informar o incidente, bem como o valor de indenização recebido da seguradora, se for o caso.

Em casos raros em que a restituição por parte da seguradora for maior que o valor do bem declarado, a diferença entre a indenização recebida e o valor de compra do carro deve ser informada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha 3 – “Capital das apólices de seguro […]”.

Se o motorista comprou um novo carro com o valor do seguro, basta informá-lo como um novo bem, adquirido em 2020, na ficha “Bens e Direitos”, com o código 21. No campo “Discriminação”, basta informar que o bem foi pago com o dinheiro recebido da seguradora.

Como fazer o registro formal do roubo de um veículo

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Minas Gerais, ao tomar conhecimento sobre o furto ou roubo de veículos automotores, são necessárias algumas providências para formalizar o crime junto aos sistemas de informações dos estados e do país.

A primeira delas é realizar a sinalização de furto ou roubo de veículos. O procedimento é feito pela Polícia Militar, via ligação telefônica para o número 190, quando é informado sobre o crime, sendo inserido no sistema o local em que ocorreu o crime, data, hora, e os dados do solicitante.

De posse do B.O ou do número do Boletim, o proprietário do veículo deverá comparecer à unidade de atendimento do Detran para a ratificação da sinalização, viabilizando a inserção de impedimento definitivo de furto ou roubo no Sistema de Informações do Estado e na Base Índice Nacional (BIN). Acesse o passo a passo completo e aprenda a fazer o registro do roubo de um veículo.

DÚVIDAS DE LEITORES

Entramos em contato com o contador para esclarecer dúvidas colocadas pelos leitores. Confira, abaixo, as questões respondidas.

Como declarar carros financiados por outra pessoa

“Minha cunhada financiou um veículo para mim. Após quitá-lo em outubro de 2019, passei o bem para meu nome. Como devo informar essa quitação? Pois ela não recebeu nada e fui eu quem paguei o carro”.

De acordo com Matheus Tibúrcio, considerando que o financiamento estava em nome da cunhada, o carro era dela quando a dívida foi quitada. Nesse caso, se o leitor passou o carro para o nome dele, o fato se configura como venda.

O leitor deve declarar a aquisição do carro no Imposto de Renda 2020 e a cunhada a venda do automóvel para ele.

“Vale ressaltar que essa prática não é a mais indicada. Os bens devem ser financiados pelo próprio consumidor”, finaliza.

Declaração de carro para PcD

“Como declaro um carro comprado com isenção de impostos (para pessoas com deficiência – PcD)? O valor é o da nota? Vai gerar ganho de capital na venda posterior?”

O especialista explica que o valor a ser declarado é o que foi pago. Ou seja, o que está na nota fiscal. Quando e se o veículo for vendido por um valor maior do que o preço de custo, é necessário declarar o ganho de capital.

Como declarar carro comprado de pessoa física, mas financiado

“Comprei um carro diretamente de pessoa física e financiei pelo banco. Minha duvida é: devo informar o CPF da pessoa que me vendeu o carro ou o CNPJ da empresa que me financiou?”

No campo “discriminação”, informe que comprou o carro da pessoa física (preenchendo seus dados) e que o bem foi financiado. Declare também o financiamento bancário em “dívidas”.

Carro financiado e juros

Outra duvida é: “o valor que paguei no carro será superior ao valor informado devido aos juros. Exemplo: paguei R$ 30 mil no carro. Entrada de R$ 15 mil e parcelas com juros de financiamento, chegando ao valor final de R$ 35 mil. Declaro o carro como o valor de 30 mil ou de 35 mil?”.

“O valor do carro é o valor da nota fiscal. Os juros não são contabilizados”, esclarece o contador.

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4 Comentários
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Ana Paula Goudart 26 de fevereiro de 2021

Ola tenho uma dúvida : a declaração de venda do veículo e para abrir uma nova página em bens e direto ou posso colocar na mesma página que eu declarei o carro?

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Dastur 26 de fevereiro de 2021

Prezados,
Parabéns pela matéria. Mas fiquei com uma dúvida sobre o ganho de capital, a saber, por exemplo: se eu vendi um carro que foi declaro no IRPF 2019 no valor de R$ 30.000,00 e o vendi em 2020 por R$ 36.000,00. O Calculo do IR será sobre o que passou dos R$ 35.000,00, neste exemplo R$ 1.000,00, ou será sobre a diferença entre a venda e o valor constante na DIRPF 2019, que neste caso hipotético seria de R$ 6.000,00?
Desde já, agradeço pela atenção.

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Galvão 25 de fevereiro de 2021

Adquiri um carro PCD em março de 2020 em nome de minha filha que fez 18 anos em outubro de 2020 e é minha dependente. Como deve ser essa declaração?

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Júnior 16 de fevereiro de 2021

Ótimo.

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