Isenção de IPI pode ser concedida a mais deficiências
PL tramita em caráter conclusivo na Câmara para estender o benefício para pessoas com Deficiência auditiva e visão monocular
PL tramita em caráter conclusivo na Câmara para estender o benefício para pessoas com Deficiência auditiva e visão monocular
O projeto de Lei (PL) 3205/15, que quer a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, na compra de veículos automotores a todas as pessoas amparadas pela Lei Brasileira de Inclusão (13.146/15) foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Como principal mudança, o texto trata com mais clareza o caso das pessoas com deficiência auditiva e visão monocular.
O relator do texto na comissão, deputado Juscelino Filho, do DEM do Maranhão, explica que o benefício não representa uma ampliação do número de beneficiários que terão acesso à isenção, mas sim a garantia de que o direito será reconhecido a quem efetivamente precisa do amparo do Estado para superar as dificuldades de participação social.
A lei que trata da isenção de IPI para pessoas com deficiência (PcD), em vigor desde 2003 (10.690/03), garantiu o direito às pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas. Mas, até então, esse direito era assegurado às condições que impedissem o indivíduo de dirigir automóveis comuns. Com o novo texto, as pessoas com deficiência auditiva e visão monocular – e todas as outras definidas na Lei Brasileira de Inclusão – estariam incluídas.
“O direito foi ampliado, mas como o dispositivo menciona expressamente os tipos de deficiência, restou uma injustiça com aqueles grupos de pessoas com deficiência que não foram listados na norma, isto é, as pessoas com deficiência auditiva e visão monocular”, justifica Juscelino Filho.
Visão monocular é a cegueira em apenas um olho, o que prejudica, principalmente, a noção de profundidade. Segundo o deputado, pessoas com visão monocular têm sido as mais afetadas, o que tem provocado demandas judiciais.
A deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, destacou a justiça feita com a proposta: “A inclusão das pessoas com deficiência auditiva e visão monocular no conjunto das pessoas com direito à isenção do IPI é importante. Aqui se está fazendo uma correção e garantindo o que está na legislação, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, um direito que não estava previsto e que precisa ser assegurado.”
Para entrar em vigor, o PL ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ir ao Senado.
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Nasci com visão molecular tem o toxoplasmose no olho esquerdo, Me formei em Técnico Automação industrial, Demorei dois anos Para me formar, Tenho curso de espaço, confinado altura, empilhadeira, Plataforma e NR10. trabalhei Por um tempo com espaço confinado altura e plataforma na minha empresa, Após renovar o Exame médico a cada 6 meses tive uma surpresa, Que não poderia mais exercer a função a Qual eu trabalhava Por Ter visão molecular, Pois não tinha noção de profundidade e distância, Após receber esta notícia perdi todos os curso que eu tinha até mesmo o curso de automação industrial Que me formei para pegar como eletricista na minha empresa, Ist é uma pessoa com visão molecular não pude exercer funções, Perdi dois anos da minha vida em um curso técnico, E mais alguns anos da minha vida e me especializando em cursos de altura espaço confinado nr 10 empilhadeira Plataforma Tudo dinheiro jogado fora, Hoje posso me considerar uma pessoa sem um curso técnico pois sou molecular e não posso descer função como eletricista industrial. Pessoas com visão molecular não pode dirigir categoria c d e, Não podem ser médicos, Um podem trabalhar como enfermeiros, Basicamente na área de saúde quase nada, Não pode ser militar trabalhar no exército a marinha na aeronáutica, nao pode ser bombeiro, Não pode ser policiais militar federal, Não pode nem ser um segurança armado, So desvantagem para uma pessoa como eu e muitos no brasi, ao invés de temos alguma vantagem por sermos pdc nem pdc somos direito por que não temos nem direito a ter um desconto imposto de veículos que a única coisa que temos direito. Mais tirar o Monte de direito dos molecular isto pode, Infelizmente um pdc molecular que não é considerado pdc só tem momengratura de ser pdc mas os direito nem todos foram conquistado mais os direito que tinhamos quase todos foram retirados.
Oi bom dia eu sou surdo ipi carro auditivo deficiência infeliz não conseguir triste .
Sobral carro novo Toyota Corolla gerente não aceito difícil.
Boa noite sou monocular e já trabalhei de motorista empresa de ônibus caminhão etc me sinto capaz de dirigir profissionalmente tbm acho q poderia mudar essa lei
Quem tem visao monocular não consegue tirar carteira de motorista C e D . E proibido pelo novo código de transito brasileiro.
Eu acho que poderia liberar habilitação pelo menos a categoria c ou d para pessoa com deficiência monocular em um olho se pelo menos um tiver bom e outro com baixa visão para dirigir porquê não atrapalha dirigir e reduzir o tempo da carteira para fazer enxame nesse caso
Sou monocular,e seria extremamentejusto poder ter todos os direitos,que outras deficiências fico indignado com à lei para PCD
sou deficiente fisica tenho ananismo, gostaria de saber como proceder para solicitar o laudo.Quais especialistas tenho que procura e quais formularios.Tenho meus medicos pelo plano.
Tenho deficiência monocular de nascença. Pois não enxergo do olho direito. Pois nasci com microfitalmia. Gostaria de saber se recorrendo a justiça e com laudo de um médico especialista, ofitalmologista. Teria chances de garantir o direito na isenção de IPI, na compra de um veículo 0 KM.
Prezados, foi aprovado no Senado Federal Projeto de Lei 1615/2019 que inclui a Visão Monocular no rol de deficiência física, tal projeto foi encaminhado para Câmara dos Deputados para apreciação e votação. Solicito que acompanhem o andamento e cobrem dos seus deputados a aprovação da citada lei, que visa acima de tudo encerrar uma desigualdade social existente.
Ainda não pode ser solicitado a compra do carro para deficientes auditivo com desconto do ipi?
Pessoas interessadas no tema, façamos algo para o PL andar, sugiro que acessem o link no inicio da matéria para acompanhamento do PL https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1999440, cadastrem-se na camara e há uma área para comentario positivos e negativos que está com pouquissimos comentários e jóinhas. VAMOS FAZER ESSE PL ANDAR PESSOAS! DEPENDE DE NÓS!
Nosso presidente sancionou ontem a lei, agora sim hahaha
Desejo saber se ja foi aprovada a isençao de IPI para deficientes Monocular?
Sou monocular de nascença. Contatado com microfitalmia no olho direito. Atualmente uso uma prótese ocular. Gostaria de saber se tenho algum benefício. Quais os meus direitos garantidos pela legislação.
Na PL citada na matéria acima, quando entro lá, só vejo citando deficientes auditivos, ela vale tb para visão monocular?
Moro em MG, procurei a AF aqui no meu município me informaram que não tenho direito a isenção IPVA. Tenho visão monocular. Como faço para cobrar destes Deputados? Alguém em MG consegui a isenção deste IMPOSTO?
Entra na justiça, já consegui para meus clientes que tem visão monocular a isenção de IPVA e ICMS.
Flaviano, teria como entrar em contato contigo? Sou monocular, quero entrar com ação judicial…grata
Alguém do estado de minas gerais que e monocular,econseguiu isenção de IPI e IPVA poderia passar as informações por favor
penso da seguinte forma não posso tirar carteira C,D porque sou considerado deficiente visual ok blz contra partida ,e incoerente noa posso comprar veículo com isencao porque não sou considerado deficiente visual que parte está certa o próprio governo e indefeso em sua leis ,vamos mudar isto ?
Ontem o nosso presidente sancionou a lei a nosso favor, agora vai haha
Também sou deficiente visual monocular e fiquei sabendo a poucos dias que podemos ter os mesmos direitos da Lei onde é incluído os PCDs. Sei também que está em tramitação um Projeto de Lei n 1615, de 2019 onde nossa deficiência MONOCULAR e AUDITIVA são reconhecidas. Mas gostaria de saber como acompanhar com mais detalhes essa tramitação.
A associação e o medico credenciado ao sus pode se negar a assina o laudo para pcd?
Também sou deficiente visual monocular e fiquei sabendo a poucos dias que podemos ter os mesmos direitos da Lei onde é incluído os PCDs. Sei também que está em tramitação um Projeto de Lei n 1615, de 2019 onde nossa deficiência MONOCULAR e AUDITIVA são reconhecidas. Mas gostaria de saber como acompanhar essa tramitação.
Olá tenho visão monocular desde os 6 anos de idade ,tive toxoplasmose, tenho direito da isenção do IPI, IPVA, IPR, e concorrer em concursos públicos como deficiente visual ? Por gentileza me auxiliem pois irei reinvindicar os meus direitos! Desde já agradeço!!
Isso é um absurdo sou cego de um olho tenho ceratocone em outro vejo que cada ano minha visão faixa mais em basado
Tenho laudo de visão monocular, procurei a Chevrolet em BH MG e já me informaram que ainda não consigo me beneficiar , esperando então esta aprovação!
A “menina dos olhos” agora é a Reforma da Previdência. Acredito que irá ficar estacionado no momento esse PL.
Bom dia à todos
Gostaria de saber se tem algum alguma movimentação para aprovação do desconto de ipi, as pessoas com deficiência monocular.
Boa noite, me chamo Yago e a poucos dias acabei descobrindo que sofro de uma deficiência auditiva Mista Bilateral, e gostaria de saber se tenho direito ao IPI?
Gostaria de saber como está já foi aprovada o que devemos fazer para que façam o mais rápido possível
Gostaria de saber se está tudo acertado com a lei, a compra do carro para deficientes de auditivos com 30 por cento de descontos.
Preciso saber tbem. to doido comprar um carro 0 (Zerinho) KM
Boa noit.Sou do RS tem um filho tem visão monocular foi feito cerugia para retirada de um tumor glaucoma aos 2 anos de idade queria informação sobre o PCD se não tem descontos sobre ipva.ipi. aguardo informaçoes e aonde começar.gradeço
Olá sou Alan, tenho problema auditva e da fala trabalho á 3 anos na empresa com na cota de PCD. tem informação que pessoa com deficiência auditiva compra um carro com desconto?
onde está esse documento e porque o atual presidente do Brasil não aprove inclusão pessoa com deficiência pq usam prostese auditiva.
abraços.
Olá sou Alan, tenho problema auditva e da fala trabalho á 3 anos na empresa com na cota de PCD. tem informação que pessoa com deficiência auditiva compra um carro com desconto?
onde está esse documento e porque o atual presidente do Brasil não aprove inclusão pessoa com deficiência pq usam prostese auditiva.
Gostaria de receber email de vcs
Sou surdo verdade ….
Olá, Robert. Vamos te incluir em nossa newsletter. Obrigado!
Bom dia gostaria de receberemail d vcs
Boa tarde,
Tenho visão monocular. Moro em MG. Gostaria de informações sobre descontos na compra de veículos e isenção de IPVA, ICMS…
Desde já, grato.
Tem que entrar no sat da camara e se manifestar pois fiz isto e vi que nao tem voto nem manifestaçoes la vai apenas 8 comentario quem precisa tem wue entrar e se cadastrar e pedir pelo teu direito eu ja fiz isto alque ja fez o pedido da revisao da lei ou quem precisa se manifesta e apoia ou vai acabar tudo em nada façam sua parte
Olá amigos, sou de Presidente Epitácio – SP, sou monocular devido a ceratocone, passei por um transplante que durante o processo me deixou com midríase paralítica (pupila dilatada permanentemente) e com isso minha visão nesse olho (esquerdo) é hoje apenas de vultos e sombras, sem condições ver algo mesmo em curtíssima distância, pesquisado entendi que deveria fazer um pedido de isenção de IPVA junto a Receita e em caso de negativa (que já era quase certo) eu deveria entrar com ação judicial, porém, minha advogada, decidiu entrar pela contramão e entrou com pedido judicial antes mesmo que eu fizesse o pedido na Receita e deu certo, o juiz concedeu a isenção, então, entrei com pedido de isenção na Receita já incluindo na juntada de documentos a sentença favorável, correu tudo bem e consegui a isenção dessa forma, apesar de não ser a forma correta!!!
Quero fazer assim tmb!
Tenho visao monocular, e sou aposentada pelo governo do DistritoFederal, tenho direito a isenção do imposto de renda, como faço para consequir, tenho que contratar um advogado.
Bom dia
Sou de Cuiabá MT minha mãe tem parkison diagnosticado pelo atestado medico dela ela tem plano de saúde o médico forneceu o atestado fui pro Sus Vem do estado de MT consegui apenas assinatura de um médico neurologista desta instituição de saúde não consegui do segundo médico motivo informação do Cem o outro médico neuro da instituição está com seu nome clonado impossibilitada de assinar o Docto. da receita Federal então eu pergunto o q devo fazer se as assinaturas tem q ser do médico do sus e não do médico do plano de saúde, já procurei em quase toda rede do sus não consegui outro neurologista pra assinar a segunda assinatura e minha mãe está extremamente precisando do veículo, tenho q buscar essa oportunidade se é de direito dela já fui a receita federal foi feito uma consulta no nome da médica q diz esta impossibilitada de assinar o laudo e nada consta. E a o q faço Vces q estao extremamente informados sobre esse desconto de direito das pessoas c deficiência. Aguardo retorno meu mto obrigada.
Boa noite!
Minha filha e deficiente auditiva, possui carteira de habilitação e gostaríamos de saber, se algum dia for aprovado, desse direito à isenção do imposto para a compra de automóvel.
Obrigafa
Bom dia eu gostaria de saber se aqui no PR Maringá essa lei esta valendo sou monocular sofri acidente perdi a visão em janeiro 2019 gostaria q me informassem como devo fazer e se tenho direto qual passo a passo aguardo uma resposta obrigada
Tenho visao monocular, tenho direito ao pcd? A lei foi aprovada? aqui em SP?
Tem algum site que tem mais informações?
Existe despachante aqui que consegue resolver isso?
19/02/2019
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019. Inteiro teor
Sou portador de visao monocular devido a um acidente que tive em 2017 gostaria de saber sobre novidades sobre direitos dos monoculares aqui no meu estado minas gerais
Pessoas com visão monocular tem que renovar a carteira cada 2 anos, e pagar valor de taxa igual aos outros, e não pode ter carteira mais que categoria B, uma deficiência que so tem prejuízos!
Tenho o mesmo problema, acho um absurdo ter que pagar super caro a cada dois anos, e pior que aqui no Paraná tem o cartel do detran o médico da ultima vez me reprovou duas vez e no mesmo dia já foram aprovados 2 pessoas das mais de 30 que foram fazer o exame.
Boa tarde
Sou do MATO GROSSO, e tenho problema na visao, será que enquando na VISAO MONOCULAR para descontos na compra de veículo!?
Estou meio sem entender se aqui no meu estado está sendo aceito ou nao!?
Miopia 4,5 graus
Se a lei e para todos os deficientes porque excluir os deficientes AUDITIVOS, essa demora para aprovar.
Obs: se o direito e para todos os deficientes algumas coisas estão erradas nesta lei
Então nós com visão monocular não temos descontos ainda! Agora o infeliz do sem dedo que cortou a lei tem direito a aposentadoria especial.
Prezada Cristiana, conforme o artigo 105 do regimento interno da Câmara dos Deputados, o PL poderá ser desarquivado dentro de 180 dias pelo autor ou autores. Pelo que sei, o PL 3205/2015 é de autoria do Deputado Alan Rick (PRB-AC).
Pessoal, um absurdo projeto de lei ter sido arquivado, vamos nos mobilizar para Deputado Juscelino do DEM do Maranhão peça o desarquivamento desse projeto, pois ele foi arquivado em 31/01…
O projeto de Lei (PL) 3205/15 foi arquivado em 31/01/2019, infelizmente.
Extremamente lamentável.
Sou monocular moro em Santa Catarina , gostaria de receber mais informações
sou portador de visão monocular, fui informado que não tenho direito moro em sc.
Que pena Osmar. Também tenho visão monocular. Quem te informou?
Boa tarde, vi que em alguns estados já tem a lei considerando visão monocular como deficiência, como lá em MT. Nesse caso então, alguém sabe me dizer se consigo comprar o veículo com desconto no ICMS? Por que bem provável que o IPI vão negar. Fico no aguardo para informações.
Aqui no Paraná também já é considerado e na lei diz que vc tem o desconto do ICMS e IPVA. Eu nunca comprei carro então nao posso te garantir o ICMS. Mas o IPVA eu já estou usufluindo da isenção a uns 4 anos. Tenho até credencial de estacionamento.
Oi Marcio vi seu comentário e gostaria de saber como vc fez,sou di PR tambem e tenho visão monocular quero comprar meu carro mas não sei como proceder passo a passo pode me explicar desde ja agradeço
Oi gostaria de saber como vc fez p conseguir
Como vc conseguiu a isenção do IPVA,vc pode nos orientar.
Porque falam que só tem a isenção quando o carro é comprado com o desconto do ICMS.
Corrigindo: Nunca comprei carro NOVO.
A muitos anos vem essa enrolação! Foi aprovada um PL no senado mas o “presidente” vetou! (lula).
Se fosse para “AUMENTAR IMPOSTOS” ja teria sido aprovada na primeira votação!
Os monoculares são deficientes para dirigir profissionalmente mas não o são para obtenção de direitos!
ENVIAR NOVIDADES SOBRE COMPRA DE CARRO COM ISENÇÃO TENHO VISÃO MONOCULAR
Sou monocular, o que devo fazer para ter direito na compra de um carro isento de impostos.
Tenho visão monocular, de nascença. Gostaria de saber se tenho direito a isenção na compra de um veículo.
Aqui no Paraná a visão monocular é considerado deficiência no caso de isenção de impostos. Entao o desconto de ICMS e de IPVA vc t3m direito. Agora, tem que ver a legislação do seu estado.
Boa tarde Marcio. Sou aqui do Pr msm. Visão monocular de nascença… Somente de alguns tempos pra cá que fiquei sabendo desses direitos e resolvi correr atrás. Vc disse que conseguiu seu direitos. Como devo proceder ? Correr atras por si só ou através de um advogado. Quais os passos ? Desde já agradeço !!
Foi aprovado no senado porém ainda não foi regularizada . Por enquanto não mas em breve sim
Vinicius boa noite. Tenho visão monocular. Ao ler o texto desta PL eu li apenas sobre os deficientes auditivos. Nao encontrei nada onde se falasse sobre o monocular. O monocular estaria incluido mesmo nesta PL?
Obrigada, desde já.
Sim.
Esta na lei.
Nenhum deficiente Auditivo conseguiu comprar 1 carro Zero com isenção de imposto. IPI, IOF, ICMS e IPVA,Porque? A Lei q se estendeu para todas as demais deficiência,0. Não incluiu os Deficientes Auditivos, porque? Se todos são Iguais perante a Lei! diz a Constituição em seu art.5.
Renovar minha habilitação em MG, alguém conhece os passos,
Pcd em MG, sequelas de avc
Gostaria de receber as notificações deste site em meu e-mail.
Acredito que deve ser sancionado pelo proxino presidente e espero que não demore.
Na data de hoje, existe alguma alteração? Sabe me dizer se já está ou não, valendo?
Boa noite, senhores
O que entendi neste PL é que foi aprovado pela comissão, mas ainda não esta definido, pois precisa de aprovação final que é o Senado, é isto mesmo? Sendo assim não adianta preparar as documentações.
Marcos
*
EDITADO
Isso. É preciso aguardar que a lei passe no senado e seja sancionada pelo presidente. Talvez não demore.
