Abandonar um veículo na rua pode gerar multa de até R$ 16 mil; para evitar o prejuízo, ensinamos como dar baixa no Detran e as regras para o desmanche legal
Por Laurie Andrade 06/08/19 às 16h02
De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em 2016, a frota brasileira era composta por 51,2 milhões de automóveis. Só em 2017, 2,7 milhões de carros foram produzidos no Brasil, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Os números são exorbitantes e aumentam bastante, o que nos leva a refletir: para onde vão – ou deveriam ir – os carros velhos? Qual é a maneira correta de realizar o desmanche de carros?
Para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a regra é clara, é preciso proceder a baixa do registro do veículo no sistema de dados dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). A obrigatoriedade da baixa está descrita na Resolução número 11 do órgão, mas, no documento, não consta a narrativa da novela que é conseguir chegar ao final do processo de desmanche de carros.
Em primeiro lugar, para jogar o seu velho companheiro fora, é preciso quitar todos os débitos relacionados a ele. No sistema do Detran devem estar registrados os pagamentos do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da Taxa de Licenciamento, do Seguro Obrigatório (DPVAT), das multas e da baixa de impedimentos (se houver).
Depois, um formulário eletrônico disponibilizado no site do Detran deve ser preenchido e assinado.
Feito isso, será gerado o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) referente ao serviço de baixa de veículo. Como o processo é estadual, os valores são diferentes em cada região do Brasil. Em Minas Gerais, por exemplo, a DAE custa R$ 78,03. Mas essa não é a única taxa que o motorista deve pagar.
Após quitar a arrecadação e preencher a ficha cadastral, é necessário se dirigir ao setor de vistoria da unidade de trânsito. Nas capitais, a Divisão de Registro de Veículos (DRV), nas cidades do interior, as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans). Lá será solicitada a vistoria móvel para fins de recolhimento das placas e recorte do chassi.
O serviço de Vistoria Móvel também gera custos. O Detran-MG informou ao AutoPapo que, no estado, o valor é de R$ 195,08. Há também a opção de vistoria presencial, nos casos em que existe a possibilidade de apresentar o carro a ser desmanchado na unidade de trânsito (o veículo automotor com perda total pode ser levado em reboque).
De posse do laudo de vistoria atestando o recolhimento das placas e recorte do chassi, é preciso procurar o setor de emissão de documentos da unidade de trânsito para apresentar os documentos necessários. São eles:
O desmanche de carros e demais veículos é um pouco mais complexo para táxis ou modelos de transporte escolar. Isso porque os proprietários dos automóveis devem apresentar, também, a carta de autorização de circulação do órgão permissionário municipal ou estadual – Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
ATENÇÃO! Veículos com restrição financeira: Leasing, alienação fiduciária ou reserva de domínio deverão solicitar baixa da restrição via Sistema Nacional de Gravames (SNG).
No caso de representação para dar entrada ou receber o documento, são necessários mais alguns processos. Confira:
Representação por parentes de 1º grau (pai, mãe, filho(a), marido e esposa) só acontecem mediante apresentação do documento de identidade e certidão de casamento comprovando o parentesco (cópias e originais ou cópias autenticadas);
Representação por terceiros: é necessário apresentar uma procuração pública (lavrada em cartório) original ou cópias autenticadas acompanhada dos documentos do proprietário e do procurador (cópias e originais ou cópias autenticadas);
Representação por Pessoa Jurídica devem ser realizadas com: Cartão do CNPJ com menos de 90 dias; Contrato social ou cópia autenticada; Procurador público com o documento de identidade atualizada (cópia e original), procuração original ou cópia autenticada.
Achou que o desmanche de carros seria mais fácil que a parte burocrática? Existem mais de 20 artigos responsáveis por reger a destinação de veículos, os pormenores estão descritos na Lei 12.977, de 2014. De acordo com o texto, o correto é procurar empresas de desmontagem ou reciclagem automotiva credenciadas pelo Detran do seu estado.
Dar um fim legal ao “carro velho” é uma necessidade. Isso porque, em grande parte dos municípios brasileiros, abandonar um automóvel em via pública por mais de cinco dias gera multa e apreensão sumária das carcaças.
Algumas cidades estabelecem um tempo maior de estacionamento para caracterizar o abandono. São 10 dias na legislação de Campinas/SP e Belo Horizonte/MG (Lei n. 14.530/12, regulamentada pelo Decreto n. 18.796/15, e Lei n. 10.885/15); 15 dias em Vitória/ES (Decreto n. 15.135/11) e 30 (trinta) dias, em Natal/RN, Porto Alegre/RS e Curitiba/PR (pela ordem, Lei n. 6.443/14; Lei n. 10.837/10; e Lei n. 13.805/11).
Na capital de Minas Gerais, se o proprietário não retirar o veículo depois do prazo estipulado pela prefeitura, recebe multa de R$ 1.391,19. Já em São Paulo, o abandono de veículos em vias públicas prevê sanções, de acordo com a Lei de Limpeza Urbana, que fixa multa no valor de R$ 16.003,53.
Vale ressaltar, também, que deixar os veículos nos pátios do Detran não é uma opção. A permanência do veículo nos pátios implica no pagamento de taxas pela estadia.
O Denatran entende que a solução mais viável para o desmanche de carros é a baixa permanente, à luz da legislação em vigor, e a desmontagem em empresas credenciadas. Para os conjuntos de peças automotivas servíveis (após avaliação de profissional Engenheiro Mecânico), o destino pode ser o comércio.
A venda de peças só é legal se os componentes forem cadastradas em um banco de dados nacional e tenham rastreabilidade.
*Matéria atualizada. Publicada originalmente em 27 de fevereiro de 2018.
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Estou querendo dar fim em um carro o meu é um satana
Bom dia, estou com um carro que gostaria de dar um fim nele, o que e como devo fazer?
Ola,nao tenho mais o carro, e ele nao existe mais, entao nao tenho o chassi. Tem como dar baixa no documento mesmo assim? Sofri um pequeno acidente, mas foram muitos danos no carro q nao valeria arrumar, entao vendi para sucata, sou de BH e estava no rio, entao vendi la, nao sei como encontrar a pessoa p pegar o chassi, como dar baixa entao?
Carro com processo de transferência pago mas até hoje não foi confirmado. Desde 2013 já está podre .Não quero mais o carro e não quero vender o ninguém a perícia não achou nada de errado mas o cerca não liberã. Mas o juiz já arquivou o caso quero saber como faço para dar baixa pois não vale nadaanasais o carro.
É uma palhaçada. Vou vender o que puder e cortar o resto em pedacinhos.
Meu carro pegou fogo mas não ta no meu nome tem cono eu dar baixa com o documento vencido
Olá, quero comprar carros batido no leilão para transformar em sucata tenho que fazer toda à essa burocracia que li acima ,ou os carros dado baixa pode cortar para sucata.
Tenho uma carcaça no meu quintal de um carro que comprei em 2014, em 48 parcelas,com 3 meses fui assaltado a mão armada,depois de 5 dias depois foi encotrado todo depenado só a carcaça e cotando uma seguradora,o carro era pra trabalhar,fiquei muito mau não consegui trabalhar e não consegui pagar mais nada e até hoje só fasso alguns bicos e não consigo me livrar da carcaça, além do financiamento, tem os IPVA e lincesiamento de uma carcaça que não roda desde 2014, é uma vergonha um país vc que não pode ter nada, trabalhar só pra pagar imposto.
Tenho um carro que está para tem um tempo, é um voyage ano 86, não tenho interesse de arrumar, está em dia o problema dele é ajunta do cabeçote para concertar o motor foi feito é zero o motor, ele é um ponto 6 gostaria de vender para retirar peças ou quem se interessar me chamar no WhatsApp ou no PV para negociar meu contato é 24993231563
Tenho um carro que está para tem um tempo, é um voyage ano 86, não tenho interesse de arrumar, está em dia o problema dele é ajunta do cabeçote para concertar o motor foi feito é zero o motor, ele é um ponto 6
Tenho um carro que foi está no patio da prefeitura estava com o meu ex namorado hj ja é sucada porem ate hj recebo o IPVA PARA PAGAR DE UM CARRO DE 1997, como posso resolver isso?
Tenho um voyage só a carcaça, sem motor sem nada está aqui no meu quinta, porém está no nome do meu avô já falecido, posso dar baixa ou isso vai para inventário ?
Tenho um gool sucata ra pesa venda por quilo tel 987146380
Olá, Wagner. Você deve quitar esses débitos antes de dar baixa.
Tudo nesse país é absurdamente burocrático e caro. Vc quer se desfazer de um veículo mas precisa desembolsar isso, aquilo, aquilo lá… pelo amor de Deus… vai chegar o dia em que vão nos taxar pra publicar comentários na internet…. vai deixar o veículo no ferro velho e tem que pagar uma vistoria de 200 reais…. brasil o país onde ser correto é ser roubado pelo próprio governo!
Olá meu ex companheiro foi embora deixando nosso antigo carro no pátio de casa ,o carro está quitado porém deve haver multas e documentação atrasada ,não tenho a CNH e não sei o que fazer ,não tenho como pagar as taxas e quero me livrar desse carro ,me atrapalha ,
boa noite ele foi embora faleceu ou separou de vc
Boa tarde,
gostaria de dar baixa em um veículo porém ele não anda E o documento é de Paraná mas estou em Santa Catarina. Como faço para dar baixa desse veículo ?
Esses malditos vendem essas carroças a preços absurdos. Lucram muito com o povo brasileiro, vendem aos montes, aí quando esse entulho começa a ser um problema, a solução deveria facilitar ao máximo a correta destinação desses veículos velhos.
Só que não amigão. Coloca um monte de empecilho. Que país de merda cara, de merda!!!
Custava só levar o carro lá, pagar para amassar e ir para a reciclagem, assim como é feito no Japão por exemplo.
Mas nãaao… Tem que ser da forma mais encardida possível.
Obrigado amigo pelas informações na reportagem, mas que a notícia é inevitavelmente enojável, isso é.
Tenho carto placa de vila velha numero do chassi fo comido pela ferrugem naovsei o que faço pra arrumar ou dar baixa
Alguém poderia indicar uma empresa que prepare tudo?
Oi bom dia meu nome é Tenório me em vouvi em um acidente e perdi o carro não tive chance de tirar o número do chassi como faço para da baixa no Detran.POR FAVO ME RESPONDE
O paizinho burocrático c pagamos até para morrer, quendera ,por um carro que nãnos leva a lugar nenhum ainda pagar pelo um bem q pagamos a vida inteira e o final de vida de um carro velho ainda pagarmos para abandonado q vergonha deste Brasil ,!!!
Infelizmente o Estado não valoriza o cidadão de bem.
Nós que temos consciência e jamais nos utilizaremos do jeitinho Brasileiro pra resolver problema.
Somos obrigados a manter um carro em final de vida útil na nossa garagem, por décadas. O Detran não ajuda, a prefeitura não ajuda, a União não dá um incentivo pra jogar carro em final de vida útil e abater imposto na compra de um novo carro, pra melhorar a economia se livrar de entulho com a sensação de dever cumprido.
A solução é deixar na garagem, até a gente morrer, eu não vou fazer isso tudo não.
Que burocracia irrazoável.
Porque o Detran não cria um pátio descentralização onde o contribuinte possa depositar o veículo e sair fora sem custos?
E o Detran ganhar dinheiro revendendo a carcaça ou reciclando o veículo?
É tudo pra ferrar com o contribuinte.
Estou Citroen Xantia 1997 que nem o fero velho quer ,,, ja falei com varios desmanches carros eles não ficam carro ,,, estou pagando estacionamento pra deixar carro pois na rua a prefeitura SP queria multar o veiculo .
você pode tentar mandar desmontar e vender a carcaça e todos os componentes metálicos no kg do ferro. procure uma empresa de reciclagem que provavelmente será mais eficaz do que você ficar pagando estacionamento mensal.
Como fazer as coisas certas no Brasil, como? Estou a ponto de tacar fogo na merda do carro
É. UITA BURROCRACIA . POVO ATRASADO O BRASILEIROS. PRATICAMENTE TE OBRIGAM A AGIR DE FORMA ILEGAL .
A burocracia, ose valores retirados do mercado produtivo através de taxas com destinos duvidosos e a dificuldade de dar baixa em veículos questão se encontram fora dos seus estado por falta de norma e orientação, faz se impossível dar tal baixa nos velhos companheiros.
Precisamos de mais objetividade e menos complicações
Por isso tem muitos carros abandonados na rua . Sai muito caro dar baixa neles.
ola gostaria de comprar um ford focus sedan com cambio manual apartir do ano 2014 completo e gostaria de saber na opiniao de quem entende de automoveis qual e o melhor modelo custo benificio grato
Jonas. Digite, por favor, sua dúvida no Boris Responde, no link: https://autopapo.uol.com.br/blog-do-boris/.
Responderemos no seu e-mail.
Obrigado!
