Desmanche de carros: como dar baixa e fazer o descarte da carcaça

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em 2016, a frota brasileira era composta por 51,2 milhões de automóveis. Só em 2017, 2,7 milhões de carros foram produzidos no Brasil, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Os números são exorbitantes e aumentam bastante, o que nos leva a refletir: para onde vão – ou deveriam ir – os carros velhos? Qual é a maneira correta de realizar o desmanche de carros?

Para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a regra é clara, é preciso proceder a baixa do registro do veículo no sistema de dados dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). A obrigatoriedade da baixa está descrita na Resolução número 11 do órgão, mas, no documento, não consta a narrativa da novela que é conseguir chegar ao final do processo de desmanche de carros.

Em primeiro lugar, para jogar o seu velho companheiro fora, é preciso quitar todos os débitos relacionados a ele. No sistema do Detran devem estar registrados os pagamentos do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da Taxa de Licenciamento, do Seguro Obrigatório (DPVAT), das multas e da baixa de impedimentos (se houver).

Depois, um formulário eletrônico disponibilizado no site do Detran deve ser preenchido e assinado.

Feito isso, será gerado o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) referente ao serviço de baixa de veículo. Como o processo é estadual, os valores são diferentes em cada região do Brasil. Em Minas Gerais, por exemplo, a DAE custa R$ 78,03. Mas essa não é a única taxa que o motorista deve pagar.

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Após quitar a arrecadação e preencher a ficha cadastral, é necessário se dirigir ao setor de vistoria da unidade de trânsito. Nas capitais, a Divisão de Registro de Veículos (DRV), nas cidades do interior, as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans). Lá será solicitada a vistoria móvel para fins de recolhimento das placas e recorte do chassi.

O serviço de Vistoria Móvel também gera custos. O Detran-MG informou ao AutoPapo que, no estado, o valor é de R$ 195,08. Há também a opção de vistoria presencial, nos casos em que existe a possibilidade de apresentar o carro a ser desmanchado na unidade de trânsito (o veículo automotor com perda total pode ser levado em reboque).

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Documentação necessária para o desmanche de carros

De posse do laudo de vistoria atestando o recolhimento das placas e recorte do chassi, é preciso procurar o setor de emissão de documentos da unidade de trânsito para apresentar os documentos necessários. São eles:

• Certificado de Registro de Veículo (CRV) em branco – na ausência do CRV, é possível apresentar a ocorrência de roubo, furto ou extravio;
• Boletim de ocorrência policial ou declaração do proprietário com firma reconhecida em cartório, informando e solicitando o motivo da baixa do veículo;
• Cópias e originais do documento de identidade atualizada e CPF;
• Formulário preenchido e assinado;
• Recolhimento do DAE.

O desmanche de carros e demais veículos é um pouco mais complexo para táxis ou modelos de transporte escolar. Isso porque os proprietários dos automóveis devem apresentar, também, a carta de autorização de circulação do órgão permissionário municipal ou estadual – Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

ATENÇÃO! Veículos com restrição financeira: Leasing, alienação fiduciária ou reserva de domínio deverão solicitar baixa da restrição via Sistema Nacional de Gravames (SNG).

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No caso de representação para dar entrada ou receber o documento, são necessários mais alguns processos. Confira:

Representação por parentes de 1º grau (pai, mãe, filho(a), marido e esposa) só acontecem mediante apresentação do documento de identidade e certidão de casamento comprovando o parentesco (cópias e originais ou cópias autenticadas);

Representação por terceiros: é necessário apresentar uma procuração pública (lavrada em cartório) original ou cópias autenticadas acompanhada dos documentos do proprietário e do procurador (cópias e originais ou cópias autenticadas);

Representação por Pessoa Jurídica devem ser realizadas com: Cartão do CNPJ com menos de 90 dias; Contrato social ou cópia autenticada; Procurador público com o documento de identidade atualizada (cópia e original), procuração original ou cópia autenticada.

Baixa realizada, é hora de dar adeus à carcaça

Achou que o desmanche de carros seria mais fácil que a parte burocrática? Existem mais de 20 artigos responsáveis por reger a destinação de veículos, os pormenores estão descritos na Lei 12.977, de 2014. De acordo com o texto, o correto é procurar empresas de desmontagem ou reciclagem automotiva credenciadas pelo Detran do seu estado.

Dar um fim legal ao “carro velho” é uma necessidade. Isso porque, em grande parte dos municípios brasileiros, abandonar um automóvel em via pública por mais de cinco dias gera multa e apreensão sumária das carcaças.

Algumas cidades estabelecem um tempo maior de estacionamento para caracterizar o abandono. São 10 dias na legislação de Campinas/SP e Belo Horizonte/MG (Lei n. 14.530/12, regulamentada pelo Decreto n. 18.796/15, e Lei n. 10.885/15); 15 dias em Vitória/ES (Decreto n. 15.135/11) e 30 (trinta) dias, em Natal/RN, Porto Alegre/RS e Curitiba/PR (pela ordem, Lei n. 6.443/14; Lei n. 10.837/10; e Lei n. 13.805/11).

Na capital de Minas Gerais, se o proprietário não retirar o veículo depois do prazo estipulado pela prefeitura, recebe multa de R$ 1.391,19. Já em São Paulo, o abandono de veículos em vias públicas prevê sanções, de acordo com a Lei de Limpeza Urbana, que fixa multa no valor de R$ 16.003,53.

Vale ressaltar, também, que deixar os veículos nos pátios do Detran não é uma opção. A permanência do veículo nos pátios implica no pagamento de taxas pela estadia.

O Denatran entende que a solução mais viável para o desmanche de carros é a baixa permanente, à luz da legislação em vigor, e a desmontagem em empresas credenciadas. Para os conjuntos de peças automotivas servíveis (após avaliação de profissional Engenheiro Mecânico), o destino pode ser o comércio.

A venda de peças só é legal se os componentes forem cadastradas em um banco de dados nacional e tenham rastreabilidade.

*Matéria atualizada. Publicada originalmente em 27 de fevereiro de 2018.

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