Seguro DPVAT, administrado pela Seguradora Líder, é alvo de polêmicas e fraude (Shutterstock)
O DPVAT foi extinto. O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira (11), uma Medida Provisória (MP) eliminando o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou DPVAT. A decisão começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.
Assista ao vídeo: Boris Feldman relembra os esquemas de corrupção que resultaram no fim da cobrança do DPVAT!
Há anos, o AutoPapo vem mostrando, em primeira mão e com exclusividade, as graves fraudes cometidas dentro do DPVAT. Nas mãos do consórcio da Seguradora Líder, o seguro não apenas foi foco de uma investigação da Polícia Federal em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais, como, também, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI do DPVAT.
Enquanto a CPI sofreu um esvaziamento misterioso, as investigações levaram a reduções em série no valor pago anualmente por condutores de todo o país. Foi descoberto que o consórcio da Líder desviou bilhões do povo brasileiro. O sistema do seguro DPVAT determinava que o Estado recolhesse, dos cidadãos condutores, a taxa da cobertura. Contudo, esses fundos eram administrados por um um consórcio de cerca de 80 companhias de seguro, chamado Seguradora Líder.
Por trás da Seguradora Líder, estão os maiores bancos e seguradoras, como Bradesco, Caixa e Banco do Brasil, entre outros. As fraudes do DPVAT também envolveram “peixes pequenos”. Eram quadrilhas espalhadas pelo país inteiros, com muitos intimados judicialmente, que inventavam acidentes para recolher o pagamento, em um esquema que incluía médicos, advogados e policiais.
O segundo grande esquema para desviar fundos do DPVAT foi tramado pelos próprios diretos da Seguradora Líder. Eles forjavam contratos, indenizações e outras maracutaias para desviar dos caixas da Líder. A Operação Tempo de Despertar já denunciou os principais criminosos, mas nenhum deles foi preso até hoje.
De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo seguro obrigatório. A atual gestora do DPVAT, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.
“O valor total contabilizado no Consórcio do DPVAT é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do DPVAT até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.
De acordo com a pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.
“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.
A MP extingue também o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.
Criminosos do DPVAT ainda estão soltos
Além disso, também aguardamos uma efetivação da justiça para prender os criminosos responsáveis pela fraude do DPVAT, já denunciados pela Operação Tempo de Despertar, coordenada pelo então delegado, e hoje deputado, Marcelo Freitas, e pelo promotor Paulo Márcio, do Ministério Público de Minas Gerais.
Ainda espera-se, também, a devolução dos bilhões de reais roubados do DPVAT por esses criminosos.
Como fica o seguro DPVAT a partir de 2020?
Os donos de veículos não serão mais obrigados a pagar o seguro junto com o IPVA de 2020, pois o DPVAT foi extinto. A partir de agora, assim como em outros países, o proprietário do veículo contrata a seguradora que desejar, pois o sistema funcionará na base do mercado, permitindo a livre escolhe e a livre concorrência.
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Rodolfo
16 de dezembro de 2020
Pelo q vi, não adianta perguntar nada pq não respondem!
Hje dia 13/09 de 2020 meu seguro esta sendo cobrado no valor de 87,00 de uma moto! Fui ao banco do brasil e o atendente disse q nao poderia receber somente a parcela de 124 do ipva mas q teria q pagar o seguro junto de 87,00.falei da MP e ele nao soube responder. E aí? Como nos brasileiros ficamos nessa burro-cracia????
Como vai ficar o licenciamento para veiculos com mais de 20 anos de uso ?
Quem vai emitir o documento ?
Ou os trabalhadores de classe media baixa , e classe baixa vão ter que dar fim em seus veiculos ?
Mais uma vez, o governo atesta a incapacidade de administrar a coisa pública.ao invés de moralizar, prefere lavar as mãos.
O SUS vai ser obrigado a tratar os acidentados sem ganhar um centavo.mais oneraçao para os cofres da União, isso lembra a venda das empresas do governo, que aonde foi parar o dinheiro. Ao invés de moralizar, lava as mãos.
E no caso de veículos que hoje deve ter milhões no Brasil com documentos em atraso de três a cinco anos e querem acertar essa documentação eles vão ter que pagar esses DPVAT que ficaram pra trás ou não?
E no caso de veículos que hoje deve ter milhões no Brasil com documentos em atraso de três a cinco anos e querem acertar essa documentação eles vão ter que pagar esses DPVAT que ficaram pra trás ou não?
Acabou DPVAT ok,agora certamente os seguros de outras operadoras tendem abaixar ,ter seguro hoje em dia é uma necessidade,pago seguro por vários anos ,ainda tinha que pagar o DPVAT ,não era nada justo.
Agora as pessoas devem entender que DPVAT não dá a mesma cobertura de seguros de outras operadoras.
E estes deverão lhe dar maiores garantias ,com certeza o seguro irá cair o seu preço final,quem não fizer estará assumindo o risco.
Parabéns ao Presidente, pois está nos libertando dessa amarração de décadas, éramos obrigados a pagar um seguro, onde o sistema SUS é que dava todo o suporte ao segurado.
Temos a liberdade de escolha, vitória do povo brasileiro.
esta tambem e minha pergunta tenho que pagar aquela taxa para receber documento ou posso trafegar normal com documento anterior carro tem mais de 2oanos.
O que mais existe no Brasil, são os intermediários para facilitar o recebimento do DPVAT, e como já foi comentado aqui no espaço, muitos acidentados jamais viram a cor do dinheiro. Acabou a mamata de muita gente, que agora vai ter que trabalhar honestamente. O Brasil está mudando, só não vê quem não quer. Próximo da lista, IPVA!!
Uma péssima solução, como tantas outras… O SUS, que recebe 45% da arrecadação do DPVAT, vai continuar atendendo os acidentados e não vai receber nada, sobrecarregando ainda mais o sistema. Em 2018 o repasse ao SUS foi de R$2,1 bilhões. O DPVAT foi extinto, mas não foi criado nenhum mecanismo que obrigue proprietários e condutores de veículos a contratarem seguro contra terceiros. Hoje, somente 20% dos veículos circulando no Brasil possuem algum tipo de seguro particular. 80% dos veículos circularão sem nenhuma proteção contra terceiros. Os pedestres serão os maiores prejudicados. Continuarão sendo atropelados, ficarão incapacitados e serão mortos e não terão nenhuma indenização. Terão que buscar seus direitos no nosso combalido Sistema Judiciário.
Oi gostaria de saber se os condutores que tem carro insento de IPVA e pagam só o seguro DPVAT e licenciamento pode dirigir sem ter que pagar o seguro DPVAT atrasados de 2 ou 3 anos atrasados e obrigada ou não precisa ? Com a nova lei do dia 11/11 2019 por o presidente Bolsonaro?
Oi gostaria de saber se os condutores que tem carro insento de IPVA e pagam só o seguro DPVAT e licenciamento pode dirigir sem ter que pagar o seguro DPVAT atrasados ?
Concordo plenamente com a lei,pois conheci uma pessoa que perdeu seu esposo ele foi atropelado e veio a falecer e veio três sem vergonha na casa dela falando que ela ia receber o seguro dpvat,se dizia advogado da seguradora lider,resumindo ela nunca viu dinheiro,na época com crianças pequena teve que se virar,Um bando de ladrão.
É muita maracutaia.
Demoro para acabar com essa putaria.
Concordo com você, Alexandre. Acabar com o DPVAT e não criar outro seguro obrigatório contra terceiros para os proprietários e condutores de veículos nos coloca no pior dos mundos.
Verdade,ja vi motoqueiro imprudente e sem juizo empinando moto,depois cai e diz que foi acidente de transito!,muita cara de pau!,tem que acabar com as fraudes,fora esses advogados que cobram 30% do premio do seguro.
E AS PESSOAS QUE SÃO ATROPELADAS POR CARROS QUE NÃO POSSUEM SEGURO? ESSAS QUE FICAM INCAPACITADAS POR ALGUM TEMPO? VIVERÃO A MÍNGUA DE UM GOVERNO QUE NÃO AMPARA SEUS CIDADÃOS EM ABSOLUTAMENTE NADA! O INSS O MAIOR FRAUDADOR DE SEGURO DO PAÍS, TAMBÉM VAI SER EXTINTO? A SOLUÇÃO É COMBATER AS FRAUDES E NÃO PENALIZAR OS QUE VERDADEIRAMENTE NECESSITAM DESSE SEGURO QUE CUMPRE UMA FUNÇÃO SOCIAL.
Coisa boa extinguir esse seguro,cada um cuide do seu rabo,vou pagar seguro para indenizar outros…
Quando teve granizo na minha cidade não foi com o dinheiro dos outros que arrumei os estragos na minha casa.
Sofri um acidente e perdi os movimentos da perna direita. Recebi 4mil de indenização. Isso resolve meu problema q vou carregar pro resto da vida? Eu ia ter de continuar pagando esse seguro pro resto da vida e esses 4mil q recebi já voltou todo pra seguradora. Então me diz de q adiantou?
pedro
29 de dezembro de 2019
Não vejo desta forma,cada um que seja responsável pelos seus atos, todos que não quiser ter problema vão escolher a seguradora que quiser e pagar o seu seguro contra terceiro simples.
Paulo Romano
13 de novembro de 2019
Verdade, uma solução que não resolve nada e cria vários outros grandes problemas.
Bom dia Edemilson. Caso esteja com seguro atrasado e queira regularizar, terá que sim que pagar os atrasados, pois o seguro obrigatório tem natureza de tributo, e o código tributário nacional prevê que, para efeito de lançamento, vale a lei que vigorou no período do fato gerador. Simplificando; se houve a propriedade do veículo até 2019, esse período foi tributado, então é devido, mesmo que a lei mude. Abaixo o artigo 144 do Código Tributário nacional.
Art. 144. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
Sigma7, não precisa mais contratar nenhum seguro, deixou de ser obrigatório.
Se você quiser, pode contratar uma seguradora privada para indenização por morte, invalidez e despesas médicas de terceiros no caso de você causar um acidente. É capaz de sair mais barato que o DPVAT. Pelo menos, vai ser mais eficiente.