Volta do DPVAT? Indenização por acidentes de trânsito deve ser maior

"A Superintendência de Seguros Privados (Susep) estuda um modelo de contratação de livre escolha do proprietário do veículo"

acidente transito frente carro amassada airbag nao disparou
DPVAT tinha objetivo de indenizar vítimas de trânsito, mas abriu margem a fraudes (Foto: Shutterstock)
Por Fernando Calmon
23 de julho de 2021 12:45

No próximo dia 25 comemora-se o Dia do Motorista. Na realidade trata-se do dia de São Cristóvão que na religião católica é o padroeiro universal de motoristas profissionais ou amadores. Entre as várias dificuldades que quem está atrás do volante enfrenta no Brasil, há mais uma: o limbo em torno da nova formatação do seguro para indenizar vítimas de acidentes de trânsito.

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Criado em 1974, o DPVAT, sigla de Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, é confundido com imposto em razão de sua obrigatoriedade. Extinto por Medida Provisória em 2019, esta caducou e não se transformou em lei. Em 9 de janeiro de 2020 teve seu valor reduzido para apenas R$ 5,23 e em 2021 não foi cobrado.

O tema motiva muita controvérsia. O DPVAT tem objetivo de indenizar vítimas de trânsito – mortos, inválidos parcial ou totalmente e feridos sejam pedestres, motoristas ou ocupantes – independentemente de culpados ou mesmo de identificação do veículo causador ou envolvido em acidentes.

Quem administrava a arrecadação e o pagamento dos sinistros era a Seguradora Líder, um consórcio de 80 empresas do setor. Houve acusações de má administração, fraudes e a Líder anunciou a autodissolução a partir de 1º de janeiro deste ano.

Quem precisa solicitar indenização em 2021, no máximo de R$ 13.500, deve reunir toda a documentação e dar entrada pelo aplicativo DPVAT, da Caixa Econômica Federal, ou em uma de suas agências. Existem vários relatos de dificuldades. Ainda falta resolver como será a arrecadação e a administração do seguro de forma definitiva.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) estuda um modelo de contratação de livre escolha do proprietário do veículo.

O advogado Ernesto Tzirulnik, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), defende a destinação do que for arrecadado apenas para pagamento de indenizações. Hoje, 50% do fundo tem esse fim, 45% vão para o Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% para campanhas de prevenção a acidentes.

Ao ser entrevistado pela Revista Cesvi, ele destacou que Saúde e Educação precisam se sustentar por impostos constitucionais dentro do orçamento da União.

“O DPVAT devia destinar 100% dos prêmios (preço do seguro) para a formação de um fundo necessário à indenização substancial, verdadeira e real das vítimas. Poderia pagar 10 vezes o valor atual e ainda manter o sistema saudável”, afirmou.

Um obstáculo seria o controle das fraudes. Se elas existem mesmo com valores tão baixos, pode-se imaginar o que altas indenizações atrairiam.

Esse debate exige aprofundamento e estudar a experiência de outros países. O sistema de arrecadação centralizado, como hoje, inclui o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), sem possibilidade de o proprietário contratar o seguro com a companhia que lhe ofereça as melhores condições. Isto, de fato, não deveria mais ocorrer.

Que São Cristóvão também ajude a iluminar as mentes, além dos caminhos do motorista.

Alta Roda

HONDA confirmou à rede de concessionárias que o Civic não será mais produzido no Brasil, a partir de 2022. Informação do site Autos Segredos adianta que o modelo seguirá à venda, porém importado. A equação do preço torna-se complicada.

O sedã não é fabricado no México e chegará dos EUA com alíquota de 35% de imposto de importação. Honda deve oferecê-lo em volumes bem reduzidos e na sua 11ª geração. A fabricante japonesa mantém a política de produtos alinhados com o que produz no exterior.

MINI COOPER SE (três portas) chega por preços entre R$ 239.990 e R$ 269.990. Motor entrega 184 cv e 27,5 kgf.m. Apesar dos 190 kg adicionais no peso em ordem de marcha, mantém o mesmo comportamento ágil em curvas que o Mini com motor a combustão.

É possível aumentar o grau de regeneração nas frenagens e também escolher um modo específico para preservar carga da bateria. Alcance médio declarado de 234 km limita bastante o uso em estrada (no máximo 180 km), mas em cidade pode chegar a 280 km.

JEEP COMPASS evoluiu de forma clara graças ao novo motor turbo de 180 cv (G)/185 cv (E) e 27,5 kgf.m com ambos os combustíveis. Ficou muito agradável no uso em cidade, pois o torque máximo chega em rotações menores (1.750 rpm).

Na estrada o desempenho também é bom, mas a diferença em relação ao motor anterior de dois litros fica um pouco menos evidente. Porém, o botão S melhora as respostas. Diferença de consumo no uso urbano impressiona: 30% menor. Central multimídia inclui conexão sem fio, carregamento por indução e Wi-Fi a bordo.

SALÃO do Automóvel de Paris volta em 2022, de 17 a 23 de outubro. Área será menor e dividida com a Equip Auto, feira especializada em acessórios. Salão de Genebra que era anual esteve ameaçado de parar definitivamente, mas foi confirmado para 19 a 27 de fevereiro de 2022.

Único salão internacional em 2021 será o de Munique, de 7 a 12 de setembro. Bem menor que o de Frankfurt, teve mais uma baixa com a desistência da alemã Opel.

SOBRE
4 Comentários
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André Luiz Coelho de Andrade 28 de julho de 2021

Por que não responde pelo aplicativo e nem pelos telefones não dão resposta alguma já entrei no aplicativo com todo processo mais não tem nem expectativa de resposta pra onde está indo esse dinbeiro

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Meu filho faleceu tem seis meses de acidente e até hoje.nao se resolveu nada 25 de julho de 2021

Seia meses da morte do meu filho de acidente e não pagaram nada a caixa nao se resolve

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Alfredo C. Benavides 23 de julho de 2021

Sou médico perito judicial e entrei os vários tipos de perícias que realizo existem perícias de DPVAT que até agora, são perícias cíveis.
Se o DPVAT passar para a CEF, as perícias judiciais passariam para a Justiça Federal(?), o que modificaria completamente o tipo de pericia a ser realizada, pois onde não existem varas federais, teria que ser delegada para as varas cíveis.
Sem contar que o atraso para recebimento de honorários, praticamente inviabilizaria sua realização. Vide perícias contra o INSS.
Alguém pode esclarecer se isso foi levado em consideração, pois nesses casos o prazo para os pagamentos das indenizações, demoraria muito para acontecer.

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ze sergio 23 de julho de 2021

Precisou que o Presidente da República intervisse nesta roubalheira travestida de Seguro Obrigatório que não indenizava ninguém, fora mais uma farra da Cleptocracia brasileira. Bastou sugerir que fiscalização de TCU para que o Consórcio das Seguradoras abrissem mão desta mamata. Agora, sabedores que mesmo sem ter sido enterrado definitivamente à espera de alguma surpresa das Urnas em 2022, Especialistas reaparecem para indicar o óbvio, que deveria estar instalado desde o começo há décadas. Uma espécie de Seguro para Acidentes com Veículos, mas ofertado por qualquer Empresa que trabalhe neste Setor, de forma livre e facultativa. Liberdade finalmente !!!!! Liberdade exterminado estas 9 décadas de Cleptocracia. O óbvio que nos é vendido como de difícil compreensão. Este Brasil do atraso e parasitismo. DPVAT é apenas um dos milhares exemplos que construíram tamanha desgraça.

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