Escândalo DPVAT: MPF pede bloqueio das contas da Seguradora Lider

Depois anos de falcatruas bilionárias e criminosos impunes, uma ação efetiva para acabar com a maracutaia do DPVAT

Por Boris Feldman 04/09/20 às 18h13

O DPVAT surgiu em 1988, manobra da Fenaseg, (Federação Nacional das Companhias de Seguro) para controlar o seguro obrigatório que cobre vítimas de acidentes de trânsito. Mas, por ser uma entidade e não uma empresa, constituiu em 2008 um consórcio com suas associadas, chamado de Seguradora Lider, para administrá-lo.

Fraudes gigantescas cometidas pela Lider foram exaustivamente investigadas e apuradas por diversos órgão do governo. Mas ela sempre manipulou e derrubou – com seu poderoso lobby – todas as tentativas de se corrigir esta absurda aberração, monopólio único no mundo e que dá origem a todas essas falcatruas às custas do cidadão brasileiro.

Nem mesmo o presidente Jair Bolsonaro teve êxito ao tentar alterar o sistema do DPVAT: editou em dezembro de 2019 a MP 904 que foi derrubada pelo STF e caducou na comissão mista da Câmara dos Deputados e do Senado.

Agora, o Ministério Público Federal analisou todo o material produzido desde a primeira investigação, a operação “Tempo de Despertar” realizada pelo Ministério Público de MG e Policia Federal de MG em 2015 e também pelo Tribunal de Contas da União, Susep, Ministério da Economia e até uma CPI no Congresso Nacional, também desmantelada pela Lider.

Até hoje, apesar dos evidentes, claros e óbvios desvios de verbas e falcatruas, com a relação completa dos criminosos envolvidos, nomes e endereços, estão todos impunes. Ninguém indiciado, julgado nem preso. Nem um centavo devolvido.

E mais uma inacreditável aberração: O Ministério Público de Minas Gerais condenou a Lider a indenizar o Estado de MG em R$ 400 milhões. Um TAC (termo de ajuste), como compensação pelos crimes financeiros cometidos por seus diretores. Ela não só conseguiu reduzir o valor para R$ 78 milhões, mas sacados do seu caixa e não do bolso dos criminosos.

imagem em celular mostra aplicativo do seguro dpvat para celular com imagem do site no fundo
Seguradora Lider manipulou dinheiro do contribuinte

O que descobriu o MPF

O Ministério Público Federal elaborou um extenso relatório que aponta as principais distorções do DPVAT. Entre diversas outras:

1. Recursos públicos administrados por empresa privada

Embora a arrecadação seja obrigatória, os recursos – comprovadamente públicos – são administrados por uma empresa privada, a Lider;

2. Gastos irregulares e fraudes

O sistema dá margem a gastos irregulares, não só pela diretoria da Lider que estabelece falsos contratos de consultoria com empresas de propriedade de seus parentes e amigos, como também pela indenização de falsos sinistros, valores que excedem os limites e suborno de policiais, médicos, corretores, hospitais, e outros agentes públicos e privados.

3. Lucro ‘fixo’

O sistema de remuneração das seguradoras que fazem parte do consórcio é paradoxal: o lucro é de 2% dos recursos arrecadados pelo DPVAT, índice estabelecido pelo CNSP (Conselho Nacional das Seguradoras Privadas). Ora, é indiferente um valor maior ou menor das despesas da Lider, pois o lucro é fixo, um percentual do faturamento. Uma verdadeira aberração no sistema econômico vigente, só mesmo possível por um monopólio, ou seja, pela falta de concorrência.

4. Quanto mais ineficiente, mais é cobrado do contribuinte

Mais absurdo ainda o que o MPF chamou de “lucro-ineficiência”: quanto maiores as despesas da Lider, mais ela provoca um aumento do prêmio a ser pago pelo dono do carro no ano seguinte. Pois o CNSP estabelece o valor do DPVAT a partir das despesas administrativas da Lider. Então, como o lucro é um percentual fixo (2%) do valor arrecadado, quanto mais a Lider gastar e for ineficiente na gestão financeira, maior será o lucro das seguradoras no ano seguinte!

5. Excedentes

  • O MPF detectou inúmeros gastos irregulares da Lider com os Detrans, Sincor (Sindicato dos Corrretores), Funenseg (Escola Nacional do Ensino de Seguros) e outros;
  • De 2008 a 2016 (quando a Lider foi mais pressionada a rever sua operação) foram acumulados valores excedentes que chegaram, em 2019, a R$ 8,9 bilhões. Mesmo com a redução gradativa do DPVAT a partir de 2017.
  • Estes valores excedentes estão principalmente depositados em bancos que controlam as seguradoras que controlam a Lider.
  • Para se ter ideia da sede com que a Lider foi ao pote, a manipulação dos valores do DPVAT foi tão gigantesca que, mesmo com a redução do prêmio pago anualmente pelo dono do veiculo, de R$ 105 em 2016 para apenas R$1,05 em 2019, os excedentes (depósitos em bancos) caíram apenas R$ 168 milhões de reais.

Bloqueio de mais R$ 4 bilhões

O MPF propõe então “a proteção do patrimônio público com a correta destinação das Provisões Técnicas do DPVAT – que pertencem à UNIÃO FEDERAL – mas sob administração da Lider que tem gerido esses recursos públicos federais de forma temerária, danosa e em vilipendio aos princípios constitucionais de economicidade, eficiência e legalidade”, através de uma “Ação Pública com Pedido de Medida Liminar”.

Alega o MPF que se corre o “risco de dilapidação de vultoso patrimônio público” caso não haja um imediato bloqueio nas contas da Seguradora Lider. Dos R$ 8,9 bilhões no caixa, a metade é destinada às Provisões Técnicas: Prêmios não ganhos; Provisão para Sinistros a Liquidar; IBNR (sigla em inglês para Sinistros Ocorridos e Não Reportados); Benefícios a Conceder e Concedidos.

Então, o MPF, através de uma “liminar antecipatória dos efeitos de tutela” solicita o bloqueio da outra metade, ou seja, de R$ 4,445 bilhões de reais. A serem transferidos para a União Federal na conta única do Tesouro Direto ou outro órgão a ser indicado.

E o DPVAT?

Já foram propostos pelo menos seis novos modelos de se operar o seguro obrigatório. A decisão cabe à Susep que deveria ter anunciado como funcionaria (a partir de 2021) até o mês de agosto, mas adiou para o comunicado para o corrente mês de setembro.

A sinalização é de que a Lider e o monopólio serão extintos e o dono do veículo terá – como em qualquer lugar do mundo – a possibilidade de livre escolha entre as seguradoras que o operam no país. E também de que o responsáveis pelo saque bilionário serão brevemente punidos.

9 Comentários
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    izaltino Cristo da Silva 6 de setembro de 2020

    olha antigamente o seguro obrigatório,era emitido através de um bilhete,e o segurado escolhia a seguradora da sua confiança,eu mesmo como técnico da atlântica vi a vista seguros,liquidez muitos bilhetes,mas aí surgiu a ideia de fazer um consórcio,e deu no que hoje aí esta.

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    José Carlos 6 de setembro de 2020

    O setor de seguros em geral é alvo frequente de fraudes externas tanto no Brasil como no mundo. O povo brasileiro não tem dinheiro para adquirir seguro porque não tem renda nem pra comer. Quem criou o seguro DPVAT foi o Governo Brasileiro e não as Seguradoras. Como quase tudo em nosso país o DPVAT é só um pingo d’água no oceano de ignorância coletiva e alienação cultural em que estanos inseridos.

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    Eliza marques de oliveira 5 de setembro de 2020

    Oi boa tarde eu acendentei de moto e entre no dpvt fiz a perícia e até hoje nunca mem aceitarão comigo tem mais de 3 anos sento que os imposto da moto e tudo pago e em dia gastei muito ate hoje estou duvidado

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    Patrícia Vieira Ricarte 5 de setembro de 2020

    Eu sofri um acidente em 2014 fiquei com sequelas permanente no braço direito, luto a 6 anos e nunca recebi nada, quando ia receber a seguradora recorreu.

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    Pois é. 5 de setembro de 2020

    Calma pessoal, a mamata não irá acabar, logo logo novas manobras vindas do Congresso em Brasília manterão o bolo no colo de quem nunca saiu.

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    Roberval 4 de setembro de 2020

    Para receber o reembolso do DPVAT, foi a maior burocracia para receber o dinheiro, após o preenchimento dos dados, pedia o email da pessoal, para quem não tem email, como fica para receber o dinheiro, Alô Detran Mg, vamos melhorar o site para imprimir o documento, fui imprimir o documento do carro do meu irmão, quando vai digitar o número do CRV, estar escrito numero do crv divergente e depois aparece placa informada estar fora do padrão, esperamos que não seja obrigatório,fazer a placa do Mercosul,recado para o Detran de Mg, para quem não computador para imprimir o documento do carro, já pagamos tantos impostos nesse país, eu espero que o Detran de Mg, resolva o problema para imprimir o documentos, o mais grave o documento do carro, do meu irmão, ele pagou,a Taxa Licenciamento em Março, não chegou ainda, esperamos que o detran de Minas Gerais, resolva isso, Minas Gerais e Pernambuco, não tem isenção de IPVA para carros mais de 20 anos, em Santa Catarina para ter isenção de ipva, é de 30 anos, isso é uma piada.

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      Thaize 5 de setembro de 2020

      Quem não tem email, tem que criar um, hoje tudo que se faz pede email. O documento do veículo, tem que baixar o aplicativo Carteira digital de trânsito, o correios não está enviando mais.

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    Sergio Suslik Wais 4 de setembro de 2020

    Jornalista Boris,
    A pergunta persiste, quando serão presos os criminosos e devolvidos os Bilhões de Reais do DPVAT e dos brasileiros.
    Chega de impunidade!
    A impunidade incentiva ao crime.

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    HENRIQUE ROSENAIL 4 de setembro de 2020

    A maioria dos carros desse segmento tem freios a disco nas rodas traseiras. A GM sempre argumentou que diante do peso do carro, esses freios a disco nas rodas traseiras não são necessários! Eles sempre usaram esse mesmo argumento, em todos os modelos com outra motorização. O modelo do Tracker 2021 seria imbatível, se fosse equipado com esses freios a disco. Em vez disso, colocaram acessórios que, na minha avaliação seriam desnecessários.

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