É aprovado teto de R$ 200 mil para isenção de IPI para PcD e taxista

A isenção de IPI para PcD e taxistas agora terá o novo teto de R$ 200.000, trazendo mais opções com desconto para esses públicos

pessoa com deficiencia pcd olhando interior de um veiculo
O aumento do teto trará mais opções para os PcD (Foto: Shutterstock)
Por AutoPapo
02 de dezembro de 2021 12:53
Com Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 5149/20, que prorroga até dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos por PcD e taxistas. Devido às mudanças, a matéria retorna ao Senado.

De autoria do Senado, o projeto estende o benefício do IPI às pessoas com deficiência auditiva e revoga trechos da Lei 8.989/95 que impõem limites para o aproveitamento da isenção pelas pessoas com deficiência visual e remetem ao Ministério da Saúde e à área de direitos humanos a definição dos conceitos de pessoas com deficiência mental severa ou profunda e de pessoas com transtorno do espectro autista.

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Dessa forma, o texto da lei passa a considerar pessoa com deficiência aquela com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, “pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme avaliação biopsicossocial” prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

Enquanto o Poder Executivo não regulamentar esse tema, não será exigida, para fins de concessão do benefício fiscal, essa avaliação biopsicossocial. As novas regras valerão a partir de janeiro de 2022.

Valor reajustado

O texto aprovado também reajusta o valor máximo do carro que pode ser comprado, mantendo o limite de deslocamento (até 2.0). Em vez de um preço máximo de R$ 140 mil, o consumidor poderá adquirir veículos de até R$ 200 mil.

Quanto aos acessórios, que atualmente não podem contar com a isenção do IPI se não forem de série, o texto estende a isenção àqueles que sejam utilizados para a adaptação do veículo ao uso por pessoa com deficiência, mesmo se não forem equipamentos originais.

Para o relator, “este é um grande dia para as pessoas com deficiência e para os taxistas deste País, possibilitando essa prorrogação da isenção e incluindo também os assessórios, a grande maioria importados”.

Debate em Plenário

O deputado Rogério Correia (PT-MG) lembrou que os veículos para deficientes são mais caros porque precisam de adaptação, enquanto os taxistas sofrem com a concorrência de aplicativos de transporte.

O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) ressaltou que os taxistas arcam com impostos altos. “Uma das poucas vantagens é o desconto do IPI”, comentou.

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirmou que a isenção do IPI é exagerada por beneficiar pessoas com alto poder aquisitivo, que poderiam comprar veículos sem o desconto. “A lei teria sentido se fosse para pessoas de baixa renda”, ponderou.

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21 Comentários
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Diógenes Farinha 29 de dezembro de 2021

Concordo com muitos comentários feitos sobre PCD, inclusive que acaba privilegiando pessoas de maior poder aquisitivo devido ao alto custo dos Veículos. Na minha opinião, pelos menos o Desconto de IPI para idosos, já deveria estar vigorando.

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Marco 29 de março de 2022

Até 200 mil… Ou seja carros por 70, 80, 90 etc.. ou vc acha q só tem deficiente pobre e que não pode comprar um carro de 200 mil? Por isso chama TETO! acima disso não tem mais benefício como tinha antes…

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Bruce 24 de dezembro de 2021

Na matéria não diz o mais importante, a porcentagem do valor do IPI

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José Gutenberg 13 de dezembro de 2021

O tema da isenção da redução de impostos para PCD enquadra pessoas com poder aquisitivo para compra de carros entre 70 e 200 mim Reais. O foco é beneficiar deficientes que precisam muitas vezes de um motorista, ou adaptações nos veículos, normalmente muito caros.
Nesse caso, o dilema e insatisfação de muitos orbitam especialmente no tema de pessoas com alto poder aquisitivo que se beneficiariam mesmo podendo comprar os carros sem qualquer incentivo.
Posso garantir que a maioria das pessoas deficientes de alto poder aquisitivo continuam comprando seus veículos de luxo independente do PCD.
Outro ponto para refletir é que estamos falando de pessoas com algum tipo de deficiência. Como podemos beneficiar um grupo de cidadãos e discriminar uma parte pelo poder aquisitivo ? Somos cidadãos brasileiros , todos pagamos impostos. As leis precisam ser mais abrangente. Alguém comentou sobre alguns brasileiros que não tem dinheiro para comprar uma cadeiras de rodas. O governo deveria fazer uma lei de incentivo com altos descontos para esse grupo de brasileiros. Aparelhos auditivos, ou qualquer equipamento que possa melhorar a qualidade de vida das pessoas com qualquer tipo de deficiência até uma determinada faixa de renda.

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Flavio 7 de dezembro de 2021

Pode tirar o teto se quiser, que tem grana pra comprar carro nesse país com esse preço absurdo?

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Samuel Copino Neto 6 de dezembro de 2021

brasil – brasil – os direitos estão ai só correr atras…..do seus…..?

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Tarcizo Sanches 4 de dezembro de 2021

Brasil sendo Brasil . Como sempre a grande população como eu que gastei pra trocar minha CNH não consigo ter o benefício ,essa é a cara dos nossos políticos ,tenho nojo dessa raça suja.

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Poliana Cezario 3 de dezembro de 2021

Eu sou surda e não tenho condições de jeito nenhum .

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Omar Rocha 3 de dezembro de 2021

Uma vergonha
O cara tem $200 mil para comprar um carro e não tem dinheiro para pagar o ipva!!!!
O outro tem um uno 2002 caindo aos pedaços, mas esse pode pagar ipva!!!
Lixo de políticos,, esse país precisa de um interventor urgente!!!

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Marco 29 de março de 2022

Até 200 mil… Ou seja carros por 70, 80, 90 etc.. ou vc acha q só tem deficiente pobre e que não pode comprar um carro de 200 mil? Por isso chama TETO! acima disso não tem mais benefício como tinha antes…

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José Carlos de Almeida Araújo 3 de dezembro de 2021

É preconceituoso o deficiente auditivo não se enquadrar,(já foi aprovado mais até o momento nada de constar é valer esse direito ), em relação ao valor deveriam analizar poder aquisitivo de cada um, não só prevalecendo classe pobre ou rica mas o que vale e a lei.

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Carlos 2 de dezembro de 2021

Cabe dizer que, ao menos aqui no RJ, os “pobrezinhos taxistas, NÃO RECOLHEM IPVA.
Ou seja, a mamata é maravilhosa, porque isentos de tributação para adquirir o veículo, além do escorchante IPVA.
Acho que vou correr atrás de uma “autonomia” prá arrumar um Corolla prá chamar de meu né?

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Leandro freitas 3 de dezembro de 2021

Pobrezinho dos app.

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MARCIO RUCINSKI 3 de dezembro de 2021

Amigo vc fã noção do valor do seguro para táxi ? É o dobro de um carro normal.
E quando os taxista vai vender carro pagam 30 % a monos da tabela Fipe. então tem o lado bom mas tem o ruim tbem.
Um bom dia

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Nelson Viana Gonçalves 4 de dezembro de 2021

Se vc tiver condições e capacidade de adquirir uma autonomia, o faça, ao invés de ficar de mimimi comentando coisas que não sabe bocó! Deve ser passa fome de aplicativo.

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Strady 2 de dezembro de 2021

“O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirmou que a isenção do IPI é exagerada por beneficiar pessoas com alto poder aquisitivo, que poderiam comprar veículos sem o desconto. “A lei teria sentido se fosse para pessoas de baixa renda”
Nada mais certo e verdadeiro, mas o que eu poderei fazer se a maioria assim o quer.
Benesses, neste país, só para a elite e o resto é resto.
Nojo!

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Marcelo 3 de dezembro de 2021

A pura verdade, pois a maioria de pessoas cadeirante nem se quer consegue comprar uma cadeira de rodas decentes pelo alto custo e agora vem estes bandos de idiotas bater parabéns para uma isenção que só atende a elite rica deste país, pois antes os veículos automáticos, necessário para o cadeirante que eram vendidos com isenção de IPI e ICM que custava 69.999, e saia com isenção só preço de 55.000, agora o mesmo veículo perdeu a isenção de ICMS devido a está manobra suja e está custando R$115.000,00, foi boa para quem está alteração ridícula?

Covardes, elite suja, povo bobo que comemora perdas achando que está ganhando!

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Maurina izabel da silva 3 de dezembro de 2021

Não são para pessoas de alto poder. Mas os carros para pcd e que são os de luxo. Não fazem carros populares pcd. Eu mesmo sou professora e estou com problemas neurológicos, e não posso comprar um carro pcd, pois mesmo com desconto fica acima do meu poder de compra.

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Lourdeslocks Junqueira Torsone 3 de dezembro de 2021

Esqueceram -se por ex. dos gastos que temos com medicação, fisioterapia e seguro saúde. Além disso as dificuldades que passamos com o problema que temos. É egoísmo puro. Enqto eles parlamentares tem os carros de graça com motoristas e pagos com nossos impostos.

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Strady 3 de dezembro de 2021

Pois é Maurina, pior que muitos não entendem.
Ao meu ver, esses carros de PcD deveriam ser simples e o mais barato possível.
Outra sugestão, é que os carros de segunda mão deveriam ser vendidos com o mesmo desconto que obtiveram quando adquirido novos e tendo como preferência, outras pessoas com deficiências.
Mas o que fazer nossos deputados e senadores não se preocupam com os menos favorecidos?
Nojo, novamente!

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jpsa 4 de dezembro de 2021

Adoraria não ter o beneficio da isenção do imposto e ter uma visão normal, alias abriria mão de todo dinheiro que tenho por isso. Se um dia receber o milagre que espero, faço questão pagar os impostos isentos devido minha deficiência. Mas é só por um milagre mesmo, pois a medicina atual disse que não resolverá.

Contudo, se hoje eu tenho “poder aquisitivo” para adquiri um carro de até 200mil, como está na proposta de lei, foi a base de muito TRABALHO, Tanto trabalho quanto uma pessoa sem nenhuma deficiência precisaria fazer para ter esse dinheiro, não menos, pode ter certeza.

Em números: a alíquota de IPI padrão é 11%, considerando o imposto já está nos 200mil, então por alto, a isenção é de no máximo 19,8mil. Considerando que o beneficio pode ser concedido a cada 2 anos, o governo deixa de arrecadar 9,9mil (no máximo) por ano. Achou muito? você não deve ser deficiente, ou ter um deficiente na família, e por isso não deve ter noção do quanto custa um tratamento.

Repare em uma coisa, o beneficio que a lei oferece é uma isenção, ou seja, o governo abre mão de arrecadar esse valor, ele não tirou impostos de todos e deu para outros. Alias, até ter 200mil para comprar um carro já paguei muito mais imposto que a isenção oferece.

Tem gente que realmente é de dar nojo.

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