Isenção de IPVA para PcD pode ser praticamente extinta em São Paulo

PL que quer alterar os parâmetros da dispensa será votado pelos deputados estaduais; Abridef protocola Ofício contra a proposta do governador João Doria

Por Laurie Andrade 21/08/20 às 14h14

Está em tramitação, na Assembleia Legislativa de São Paulo, o Projeto de Lei 529/2020, de autoria do Governo do Estado de São Paulo, que pretende equilibrar as contas públicas e – para isso – quer alterar a política de isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência (PcD).

Caso seja aprovado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho e pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o texto reduzirá a dispensa do tributo às pessoas com deficiência grave que tenham carros adaptados e excluirá as deficiências visuais, intelectuais/mentais e Síndrome de Down das doenças elegíveis à isenção.

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pcd impostos isencao
Abridef calcula que 95% dos carros PcD podem perder a isenção de IPVA (Foto: Shutterstock)

A proposta apresentada pelo governo paulista prevê “critérios mais adequados para a isenção para veículo de propriedade de PcD”.

O texto do projeto exclui o trecho “deficientes visuais e mentais como beneficiários da isenção” da Lei Estadual 13.296 de 2008 e mantém “pessoas com deficiência severas ou profundas que tenham carros adaptados“. Mas, de acordo o presidente da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), Rodrigo Rosso, “as pessoas com deficiências severas ou profundas normalmente não são condutoras e não necessitam carros adaptados para dirigir”.

Por essa razão, a Abridef protocolou o Ofício nº 97/20 na Assembleia Legislativa e publicou o documento no Diário Oficial do Estado de São Paulo. No texto, a instituição solicita que o segmento das Pessoas com Deficiência seja ouvido pelos Deputados Estaduais. “Gostaríamos de, enquanto entidade representativa, apontar problemas que constam no projeto original, e que, em sendo aprovados, vão prejudicar mais uma vez essas pessoas que já sofrem com tanta falta de apoio e estrutura”.

Em nota, o Governo de São Paulo afirma que “a isenção de IPVA para PcD está mantida. O Detran terá um cadastro destes indivíduos e dos seus veículos adaptados”. O cadastro, diz o comunicado, tão somente permitirá que o benefício seja dado aqueles que devem recebê-lo, portanto não há nenhum descumprimento de Lei Federal, ao contrário, o benefício chegará àqueles que necessitam.

Para o presidente da Abridef: “o fato dos veículos adaptados serem cadastrados no Detran garantindo a isenção prejudicará a imensa maioria das pessoas com deficiência que tem o direito à isenção, pois nem 5% dos veículos comprados com o benefício precisam de alguma adaptação específica para atender a necessidade do usuário com deficiência. Na maioria dos casos o câmbio automático e a direção hidráulica atendem essa necessidade e não são consideradas adaptações”, finaliza Rosso.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, em 2019, foram concedidas 304,5 mil isenções de IPVA para condutores PcD, com impacto de R$ 563,5 milhões em imposto.

“A proposta de exclusão da isenção de IPVA para PcD proprietárias de veículos com problemas visuais e mentais é equivocada e injusta do ponto de vista social. As pessoas com deficiência se defrontam com inúmeras barreiras que limitam a sua circulação e o acesso a serviços de transporte. O benefício que se pretende restringir mitiga essa condição pela desoneração de custos de manutenção de veículo próprio. É inegável a necessidade de revisão dos critérios de concessão do benefício, mas é inadmissível que o ajuste exclua parte os legítimos detentores deste direito”, completa José de Araújo Neto, Presidente da Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais (AME).

25 Comentários
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    Raphael Sanches 12 de setembro de 2020

    Como protestar contra este trecho do projeto? Absurdo total, retirar um. Direito adquirido

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      Fabio Maehana 17 de setembro de 2020

      Já tentei! Já passei e-mail
      Para todos os deputados estaduais!

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    Mércia Ovigli 10 de setembro de 2020

    Para equilibrar as contas do governo do Estado de São Paulo é só diminuir o nr de políticos desnecessários e onerosos que compõe o governo, simples assim.

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    João Marcos Rodrigues de Souza 9 de setembro de 2020

    Para equilibrar as contas, por que não diminui a quantidade de políticos??

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    Mariade Fátima Souza Barros 3 de setembro de 2020

    Absurdo os Deputados deixar esse direito adquirido ao PCD, são limitações que deficiência e gostaríamos que todos que possuem PCD faça algo!!ABSURDO pois é mínimo a isenção!! vamos lutar para não tirarem João DORIA péssimo governante e não pensa no proximo

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    Alcino c.junior 29 de agosto de 2020

    Ipva pelo que falam é um direito adquirido pela pessoa com deficiência, acho que o governo teria que ajudar mais os planos de PCD isso que está movimentando as fábricas de automóveis e gerando vários empregos em fábricas e concessionárias o governador seu Doria deveria pensar bem antes de tirar esses direitos e dar mais incentivo e aumentar o teto de 70mil reais pois as eleições está aí e tem muitos PCDS que votam, então e melhor refletir antes das decisões!

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      Paulo Eduardo 10 de setembro de 2020

      Concordo em gênero e número com o seu comentário.
      Quanto ao valor também acho que deveria aumentar, são quase 20 anos e o valor está totalmente defasado.

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    Claudio Grunwald 25 de agosto de 2020

    Infelizmente aqueles que realmente precisam, vão pagar por conta dos oportunistas, que por conta de uma pequena bursite ou qualquer outro pequeno problema, se sentem no direito de utilizar esse benefício, fazem artimanhas para pagar mais barato. Eu não acho justo eu pagar IPVA, o o cidadão que se acha PCD não pagar. Isso virou uma festa, que de alguma maneira, e sem querer generalizar abre caminhos para fraude e corrupção. Chegou a hora de restringir e fiscalizar melhor esses oportunistas que se aproveitam, e prejudicam quem realmente precisa. Porém acho justo cobrar o IPVA.

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    Antonio Donizeti Martins 23 de agosto de 2020

    Meus Caros,
    Temos que sustentar um estado inflado de políticos, Aproximadamente 72.000 cargos eletivos e seus privilégios. Quem pode cortar gastos do Legislativo e Judiciário? Nos 3 níveis, federal, estaduais e municipais. Precisamos de 594 no congresso? De tantos dep. estaduais como há em seu estado? De tantos vereadores como há em sua cidade?
    Quem afunda uma nação são seus des-governantes, e o povo tem que pagar a conta. Tudo o que se faz é “aumentar receita”. Ninguém fala em cortar gastos privilégios). estamos F.

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    PATRICIA CLAUDIA RAIMUNDO DO NASCIMENTO 23 de agosto de 2020

    Todos as pessoas pcd deveriam procurar os seus direitos, quantos deles temos mesmo? Igual número de processos deveriam ser. Patrícia N

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    Luiz 23 de agosto de 2020

    Votam em neoliberal querem o que?

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    Fabio Peder 23 de agosto de 2020

    Esse país está ficando cada vez mais difícil, endividaram o país, agora tem q tirar de alguém.

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    Joaquim 22 de agosto de 2020

    Esse estado de são Paulo tem que parar de ser desgovernado pelo PSDB enquanto o povo não acordar é isso que vai continuar acontecendo, onde já se viu acabar com os direitos dos deficientes, esse Dória infelizmente não é governador nem aqui nem na china, fora Dória!!!!
    Vc Dória tem que ajudar os pobres tbm, lembre que daqui dessa terra vc não leva nada

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    CLEITON DE ANDRADE SILVA 22 de agosto de 2020

    Sou PCD, não tenho a mão esquerda, é absurdo isso que o Dória quer fazer. Este governo é covarde, é mais fácil colocar todos no mesmo saco e acabar com nosso direito. Espero que a assembleia legislativa tenha sensibilidade e altere este descalabro. Certamente a carreira política do Dório não vai durar muito.

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    Jefferson Rocha 22 de agosto de 2020

    Antes de tirar direitos de pessoas deficientes, o Sr. Dória deveria, por obrigação moral, começar a cobrar IPVA de iates e jatinhos como o que ele possui.

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    Claudia 22 de agosto de 2020

    Bom dia sou pcd e demorei muito pra ter conseguido ter um carro do pcd e tenho minha cnh e com todo o processo entre fazer é esperar foram meses . Agora querer tirar isso de nós. Tem que tirar dos condutores de deficiência pq eles não tem deficiência nenhuma e tiram carros para os pais e não o conduzem. E a gente com problemas cada um com o seu é claro mas sendo pcd querem tirar nosso direito. Tirem de quem tira pra conduzir pra outra pessoa e nem leva a pessoa ao mercado !! Pronto falei !

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    Patricia Delfino 21 de agosto de 2020

    Sou PCD, passei por todas as avaliações necessárias, até auto escola foi necessário ser refeita para aprovação do uso do carro com câmbio automático..
    Agora o governo Sr.Doria resolve que não temos direito a isenção ao IPVA, então devolva os valores gastos para ter direito ao meu direito…

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    Paulo 21 de agosto de 2020

    Cortar mordomias ou o super bonus que foi aprovado para que os desembargadores façam o trabalho que já recebem para fazer, premiando os que não fazem com a celeridade o serviço a que foram contratados procrastinando o serviço e já recebem muito bem a estes tudo. Agora pessoas com deficiência com a devida justificativa médica o Dr. Doria decidiu que não precisam. Qual o interesse do Sr. Dória em proteger a justiça e atacar os PCD? Somos em número muito maior portanto, alterando este merecido benefício às pessoas PCD nos lembraremos nas urnas. O Sr. Alckmin começou a cobrar IPVA dos carros com valor superior a R$ 70.000,00 e depois disto não ganhou a eleição. O Dória vai perder igual qualquer eleição futura se tirar estd direito dos PCD

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    Mario 21 de agosto de 2020

    Não consta nada no projeto de lei sobre as isenções de impostos e redução no IPVA de locadoras de veículos cujo principal negócio é revender carros? Isso sim é abuso e desvio de finalidade. Mas são grandes e poderosos e ninguém quer mexer com eles, preferem a covardia de bater nos mais fracos e deficientes. Só Brasil sendo o lixo de Brasil.

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    Felipe 21 de agosto de 2020

    Na verdade o Governo faz um calculo simples e falho. Analisa da seguinte forma (exemplo): “temos 15.000 pessoas com isenção de IPVA e ver o valor total que está sendo isentado e pensam que se cortar o IPVA todos irão pagar e o governo irá receber todo esse dinheiro anualmente.”. Mas o que vai acontecer é ter uma pessoa que já possui limitações em sua saúde, que terá se quiser ter um carro para atender suas necessidades ter condições financeiras superiores para ter um carro e ajudar em seu dia-a-dia, algo que nenhum transporte público a nível Brasil consegue atender. Com isso o governo não vai ter arrecadação maior e o PCD estará em uma situação muito frágil ao depender de transporte público ou ter uma renda maior que a média, já que os carros que geralmente precisam nunca serão os de entradas que as Fabricantes de carros vendem.
    Será apenas triste se isso for aprovado, pois o governo quer arrecadar das pessoas que mais precisam, não adianta achar o erro da economia na parte que mais precisa, mas sim começar a reduz o gasto na própria administração pública e depois dos ricos e ir descendo caso necessário.

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    Marcus 21 de agosto de 2020

    Isso virou uma indústria, infelizmente. Pessoas que não deveriam ter direito estão se aproveitando para comprar carros mais baratos e, além de tudo, ainda se esquivar do imposto. Nesse caso, concordo com o governo. O critério de admissão de um cidadão PCD deve ser mais rigoroso.

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      Luigi Pedroli 21 de agosto de 2020

      Deve ser rigoroso sim, mas c/ aqueles safados e os aproveitadores de plantão. Ser rigoroso c/ cegos, sindrome de Down, e outros tantos é absolutamente inadmissível e absurdo …

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      Luigi Pedroli 21 de agosto de 2020

      valor do carro gongelado em 70k, já faz 7 anos, o Confaz (engravatados pensadores q não utilizam o transporte público) se reúne para punir mais ainda os que precisam de um veículo p/ ser transportado (vez que o transporte público, no Brasil em geral, é uma tranqueira)… e tome ipva goela abaixo …

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      Fabia Ferrari 22 de agosto de 2020

      Tantas outras coisas deveriam ser mais rigorosas nesse país, mas é mais fácil começar com pessoas quem tem sim alguma dificuldade em dirigir um carro manual. Passamos por um longo processo de avaliação até sermos considerados PCDs, não tem como falsificar exames e mobilidades motoras. Mas enfim , como já disse incialmente, somos alvos mais fáceis e frágeis a atingir. Vamos avaliar e cortar as mordomias dos políticos e o mal uso do dinheiro público para um outro momento

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      Luiz 23 de agosto de 2020

      Conversa pra boi dormi

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