Isenção de IPVA para PcD pode ser praticamente extinta em São Paulo
PL que quer alterar os parâmetros da dispensa será votado pelos deputados estaduais; Abridef protocola Ofício contra a proposta do governador João Doria
Aproximadamente 95% dos carros PcD podem perder a isenção de IPVA (Foto: Shutterstock)
Está em tramitação, na Assembleia Legislativa de São Paulo, o Projeto de Lei 529/2020, de autoria do Governo do Estado de São Paulo, que pretende equilibrar as contas públicas e – para isso – quer alterar a política de isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência (PcD).
Caso seja aprovado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho e pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o texto reduzirá a dispensa do tributo às pessoas com deficiência grave que tenham carros adaptados e excluirá as deficiências visuais, intelectuais/mentais e Síndrome de Down das doenças elegíveis à isenção.
Abridef calcula que 95% dos carros PcD podem perder a isenção de IPVA (Foto: Shutterstock)
A proposta apresentada pelo governo paulista prevê “critérios mais adequados para a isenção para veículo de propriedade de PcD”.
O texto do projeto exclui o trecho “deficientes visuais e mentais como beneficiários da isenção” da Lei Estadual 13.296 de 2008 e mantém “pessoas com deficiência severas ou profundas que tenham carros adaptados“. Mas, de acordo o presidente da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), Rodrigo Rosso, “as pessoas com deficiências severas ou profundas normalmente não são condutoras e não necessitam carros adaptados para dirigir”.
Por essa razão, a Abridef protocolou o Ofício nº 97/20 na Assembleia Legislativa e publicou o documento no Diário Oficial do Estado de São Paulo. No texto, a instituição solicita que o segmento das Pessoas com Deficiência seja ouvido pelos Deputados Estaduais. “Gostaríamos de, enquanto entidade representativa, apontar problemas que constam no projeto original, e que, em sendo aprovados, vão prejudicar mais uma vez essas pessoas que já sofrem com tanta falta de apoio e estrutura”.
Em nota, o Governo de São Paulo afirma que “a isenção de IPVA para PcD está mantida. O Detran terá um cadastro destes indivíduos e dos seus veículos adaptados”. O cadastro, diz o comunicado, tão somente permitirá que o benefício seja dado aqueles que devem recebê-lo, portanto não há nenhum descumprimento de Lei Federal, ao contrário, o benefício chegará àqueles que necessitam.
Para o presidente da Abridef: “o fato dos veículos adaptados serem cadastrados no Detran garantindo a isenção prejudicará a imensa maioria das pessoas com deficiência que tem o direito à isenção, pois nem 5% dos veículos comprados com o benefício precisam de alguma adaptação específica para atender a necessidade do usuário com deficiência. Na maioria dos casos o câmbio automático e a direção hidráulica atendem essa necessidade e não são consideradas adaptações”, finaliza Rosso.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, em 2019, foram concedidas 304,5 mil isenções de IPVA para condutores PcD, com impacto de R$ 563,5 milhões em imposto.
“A proposta de exclusão da isenção de IPVA para PcD proprietárias de veículos com problemas visuais e mentais é equivocada e injusta do ponto de vista social. As pessoas com deficiência se defrontam com inúmeras barreiras que limitam a sua circulação e o acesso a serviços de transporte. O benefício que se pretende restringir mitiga essa condição pela desoneração de custos de manutenção de veículo próprio. É inegável a necessidade de revisão dos critérios de concessão do benefício, mas é inadmissível que o ajuste exclua parte os legítimos detentores deste direito”, completa José de Araújo Neto, Presidente da Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais (AME).
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Comentários com palavrões e ofensas não serão publicados. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Wanderle S.
8 de janeiro de 2021
Como fica os que compraram veículo anterior a essa canetada? Perco um direito adquirido consolidado pela Constituição?
Todas as empresas que alugam automóveis para terceiros e empresas, lançaram no IR 2020, que lucraram mais com a venda dos veículos do que com o aluguel dos mesmos, e todas compram com isenções fiscais que atingem 25% do valor de compra do veículo zero Km. Ora, onde está a ética nessa operação? Extingue-se o benefício para este tipo de empresa. Onde está a coragem da Fazenda Estadual?
Único jeito é pedirmos pra senadora Mara gabrilli e major Olímpio
Nos ajudarem
Pedindo para os mesmos fazerem um abaixo assinado para a população
E pedir o cancelamento dessa cobrança de ipva dos pcd
Que o ditadorzinho (doria)
Nos
Impôs
Sou obrigada a comprar um carro automático por ter sequelas de um câncer de mama, pago bem mais caro no carro e agora terei que pagar IPVA?
Porque não tiram o IPVA de quem realmente faz uso indevido, eu tenho laudo médico estou sendo prejudicada entrarei com uma ação contra o governo Dória.
Minha esposa é não condutor e tem direito da isenção do IPVA, ela teve 7 AVCs, tem comprometida 70% da visão, não consegue mais dirigir, e foi cancelado a isenção do IPVA, como proceder nesse caso? Nas páginas oficiais quando entro da falhas.
Pelo que notei pesquisando, nossa única saída é entrar com uma ação judicial em grupo, pois, esse decreto além de “discriminatório” é “inconstitucional”.
Se pagarmos a 1ª parcela para depois pedir revisão, de certo, perderemos a isenção do IPVA.
A observação que consta na minha CNH é: D (carro automático) e F (direção elétrica/hidráulica), no meu caso, perderei de certo como certos advogados já afirmam!!!
São tão safados que só ontem, 29/12/2020, recebi um e-mail da SF me avisando para dar uma olhada no site da Secretaria.
Espero ter ajudado a todos vocês
Bom final de ano se ainda o teremos…
O Legislativo forçando o povo a buscar o judiciário. É o jeito! Quem se sentir prejudicado, deve acionar o estado na justiça. A câmara municipal concedeu um aumento de quase, sonoros, 50% para o Sr. Bruno Covas. Veja ai quem esta pagando essa conta, quem esta pagamento o aumento do Sr Bruno! A população que precisa!!! Quem no Brasil teve aumento??? Quem no Brasil teve um aumento na margem de 50%??? LAMENTAVEL, chega ser REVOLVANTE.
Além de perdermos a isenção, estamos sendo pego desprevenidos , sendo isento , quem contava com um inicio de ano tendo que pagar IPVA , muitos pegaram carro zero e o valor do IPVA vai ser em torno de 2.000 a 2.500 ou até mais dependendo do carro , como pode uma cobrança repentina sem menos o cidadão ser prevenir monetariamente? Então se isenção de IPVA não é de direito , que façam a coisa correta, um aviso geral e que inicie em 2022 pra podermos nos programar. Apesar de que é uma tremenda discriminação já que se leva em consideração a letra da CNH e não o CID de cada condutor pois um deficiente com a perna direita faz adaptação e tem isenção , já o deficiente com a perna esquerda paga um pouco mais e adquire um veiculo já automático de fábrica pois hoje a adaptação fica quase que no valor de um carro com cambio automático e pra não ter que adaptar uma embreagem automatizada que inclusive é falha, não funciona 100% e sempre dá defeitos, o cidadão então adquire um veículo já com cambio automático que lhe atenda as suas necessidades aí um “mestre” no assunto diz que carro automático não dará isenção ao deficiente . Espero que autoridades judiciais tomem providências.
0 governo de São Paulo pode considerar a derrota dele se ele tirar os direitos dos deficientes! Isso é uma vergonha porque ele não diminui o salário dele?
Maria Lucecleide Nobre Fiuza
24 de novembro de 2020
Isso é um discado. Se há fraudes, quem fiscalizem. Tive que ouvir de um perito do DETRAN que teria que tirar uma nova habilitação com deficiência,que não ficasse triste porque teria isenções e agora isso? Como se eu ficasse preferisse ter limitações só para ganhar isenções. Isso é uma vergonha e também mostra um péssima gestão governamental.
Penso que esse direito vem diminuir as inúmeras injustiças sociais que as pessoas com deficiências possuem. Se este direito for perdido será mais uma imensa injustiça que o poder público causará nesta população.
É UM ABSURDO O QUE FAZ ESSE DÓRIA…E OS DEPUTADOS AINDA VOTAM À FAVOR DESSE “ESCÁRNIO”CONTRA O “PAGADOR DE IMPOSTO’ DEFICIENTE. MARIDO É DEFICIENTE VISUAL, TEM DEGENERAÇÃO VISUAL, DOENÇA QUE NÃO TEM CURA…JÁ NÃO TEM CNH HÁ MAIS DE 15 ANOS…EU QUE DIRIJO AQUI EM CASA…ALÉM DE SER APOSENTADO E PAGAR AINDA IMPOSTO DE RENDA, VAI TER QUE ARCAR COM IPVA, GANHANDO 4000,00 DO INSS…LAMENTÁVEL.
Acho um absurdo tirar um direito adquirido,isso é justo?temos direito,pq tirar? Governo já não tem mais noção de tanta roubalheira,ganham muito e ainda quer prejudicar o “deficiente”?
Cesar
25 de outubro de 2020
Esse é o caso do meu filho. Tem coisas que só o Doria faz por voce. Menos terminar por exemplo o monotrilho que já deveria estar pronto
Os governantes deveriam , cortar na propria carne, e fazerem economia na administração publica , eles nao produzem absolutamente nada , só gastam , e ao inves de reduzirem as suas despesas , querem aumentar a receita., tirando os beneficios de quem tem direito e precisa,
Os Estados Unidos tem 1 Senador por estado , aqui no Brasil são 3 , e cada um tem 74 funcionarios… dá pra acreditar…, só no senado são 6000 funcionarios, se todos forem trabalhar nem vão caber no senado, imaginem só o valor gasto em salarios,
Uma tremenda má administração e Nós é que pagamos a conta .
Gostaria de saber se quem ja tem o veiculo vai passar a pagar o ipva o só daqui p frente, vai valer o direito adquirido?, sou aposentado por invalidez, fiz 2 cirurgias na coluna, tenho placa pinos e oito parafusos na coluna (pescoço) apesar de tomar muitos remédios p dor consigo dirigir meu propio veiculo, será q terei q pagar ipva?, meu carro é 2019/2020
Estou na dúvida.
Quem já esta isento de pagar IPVA (por exemplo quem já não pagou no ano de 2020), não teria direito adquirido, ou seja, não pagaria mais IPVA?
Vergonhoso, aposto q quem vota uma PL dessa não tem deficiente na família, acho q deviam dar pra quem realmente é pcd, parar de dar isenção pra todo mundo e dar todas pra quem precisa,
Este Doria eh um imbecil…
Sabe quanto custa tratar uma crianca autista?? o MINIMO eh ter o desconto do ipva, ja que os pais precisam levar quase que diariamente a crianca para terapias com psicologo, fono e terapia ocupacional…
Como uma CRIANCA deficiente com sindrome de down nao vai ter isencao de ipva?? me diz que governador eh este???????????
provavelmente alguém que votou em Dória, vc está corretíssima Elisângela, passou de e Real a mais do valor teto de 70 mil, irá pagar IPVA integral, e não somente do valor que exceder. Pior que ainda terá muito PCD que irá votar neste cara em 2022, depois são os que mais reclamam, bora acordar meu povo,
Walkiria
11 de outubro de 2020
Para ter direito a isenção, os veículos tem teto máximo para compra, inclusive, parece que esse teto iria passar de 70 para 90 mil, não tenho ctz se já aumentou o valor. Portanto tem alguma coisa errada na sua informação.
Apenas são isentos de IPVA no estado de São Paulo veículos que tem o seu valor até 70.000,00 Que com os descontos ficam por volta de 58.000,00, não procede sua observação amigo.
Será???? Pq sp carro de valor maior 70mil já paga IPVA, eu acho q deviam é cortar o benefício de quem não precisa, agora tirar de quem realmente precisa é uma palhaçada
O que deveria mudar era os salários desses políticos corruptos q tem a aqui no nosso Brasil! Deveriam ganhar
Um salário mínimo , não ter regalia nenhuma e nem plano de saúde ! Aí sim iria ter bem mais verbas para o governo fazer mais coisas para o povo ! Aí não iria ter mais tanto políticos ! E deixar o que é direito dos PCDs!
nossa única arma seria não ter votado neste governo, mas…….
Mércia Ovigli
10 de setembro de 2020
Para equilibrar as contas do governo do Estado de São Paulo é só diminuir o nr de políticos desnecessários e onerosos que compõe o governo, simples assim.
Absurdo os Deputados deixar esse direito adquirido ao PCD, são limitações que deficiência e gostaríamos que todos que possuem PCD faça algo!!ABSURDO pois é mínimo a isenção!! vamos lutar para não tirarem João DORIA péssimo governante e não pensa no proximo
Ipva pelo que falam é um direito adquirido pela pessoa com deficiência, acho que o governo teria que ajudar mais os planos de PCD isso que está movimentando as fábricas de automóveis e gerando vários empregos em fábricas e concessionárias o governador seu Doria deveria pensar bem antes de tirar esses direitos e dar mais incentivo e aumentar o teto de 70mil reais pois as eleições está aí e tem muitos PCDS que votam, então e melhor refletir antes das decisões!
Concordo em gênero e número com o seu comentário.
Quanto ao valor também acho que deveria aumentar, são quase 20 anos e o valor está totalmente defasado.
Infelizmente aqueles que realmente precisam, vão pagar por conta dos oportunistas, que por conta de uma pequena bursite ou qualquer outro pequeno problema, se sentem no direito de utilizar esse benefício, fazem artimanhas para pagar mais barato. Eu não acho justo eu pagar IPVA, o o cidadão que se acha PCD não pagar. Isso virou uma festa, que de alguma maneira, e sem querer generalizar abre caminhos para fraude e corrupção. Chegou a hora de restringir e fiscalizar melhor esses oportunistas que se aproveitam, e prejudicam quem realmente precisa. Porém acho justo cobrar o IPVA.
Cláudio, vc só acha justo o pagamento de IPVA, porque não se enquadra em nenhuma condição. As pessoas são realmente o câncer do mundo, pq se vc ou qualquer parente chegado tivesse direito, essa não seria sua opinião. Hipócrita!
Meus Caros,
Temos que sustentar um estado inflado de políticos, Aproximadamente 72.000 cargos eletivos e seus privilégios. Quem pode cortar gastos do Legislativo e Judiciário? Nos 3 níveis, federal, estaduais e municipais. Precisamos de 594 no congresso? De tantos dep. estaduais como há em seu estado? De tantos vereadores como há em sua cidade?
Quem afunda uma nação são seus des-governantes, e o povo tem que pagar a conta. Tudo o que se faz é “aumentar receita”. Ninguém fala em cortar gastos privilégios). estamos F.
Fábio de Souza Martins Salles.
4 de janeiro de 2021
Estive hoje me informando em uma empresa que trabalha com isenção de IPVA, ela que falou que tem várias pessoas entrando na justica, pois está cobrança não e correto. Poderíamos todos nós fazermos o mesmo, entra na justiça!! A empresa me cobrou 697,00 em 4 vezes. Vai entrar com advogado. Se tivermos que pagar não vale mais apenas tem carro pcd.
Esse estado de são Paulo tem que parar de ser desgovernado pelo PSDB enquanto o povo não acordar é isso que vai continuar acontecendo, onde já se viu acabar com os direitos dos deficientes, esse Dória infelizmente não é governador nem aqui nem na china, fora Dória!!!!
Vc Dória tem que ajudar os pobres tbm, lembre que daqui dessa terra vc não leva nada
Sou PCD, não tenho a mão esquerda, é absurdo isso que o Dória quer fazer. Este governo é covarde, é mais fácil colocar todos no mesmo saco e acabar com nosso direito. Espero que a assembleia legislativa tenha sensibilidade e altere este descalabro. Certamente a carreira política do Dório não vai durar muito.
Antes de tirar direitos de pessoas deficientes, o Sr. Dória deveria, por obrigação moral, começar a cobrar IPVA de iates e jatinhos como o que ele possui.
Bom dia sou pcd e demorei muito pra ter conseguido ter um carro do pcd e tenho minha cnh e com todo o processo entre fazer é esperar foram meses . Agora querer tirar isso de nós. Tem que tirar dos condutores de deficiência pq eles não tem deficiência nenhuma e tiram carros para os pais e não o conduzem. E a gente com problemas cada um com o seu é claro mas sendo pcd querem tirar nosso direito. Tirem de quem tira pra conduzir pra outra pessoa e nem leva a pessoa ao mercado !! Pronto falei !
Sou PCD, passei por todas as avaliações necessárias, até auto escola foi necessário ser refeita para aprovação do uso do carro com câmbio automático..
Agora o governo Sr.Doria resolve que não temos direito a isenção ao IPVA, então devolva os valores gastos para ter direito ao meu direito…
Cortar mordomias ou o super bonus que foi aprovado para que os desembargadores façam o trabalho que já recebem para fazer, premiando os que não fazem com a celeridade o serviço a que foram contratados procrastinando o serviço e já recebem muito bem a estes tudo. Agora pessoas com deficiência com a devida justificativa médica o Dr. Doria decidiu que não precisam. Qual o interesse do Sr. Dória em proteger a justiça e atacar os PCD? Somos em número muito maior portanto, alterando este merecido benefício às pessoas PCD nos lembraremos nas urnas. O Sr. Alckmin começou a cobrar IPVA dos carros com valor superior a R$ 70.000,00 e depois disto não ganhou a eleição. O Dória vai perder igual qualquer eleição futura se tirar estd direito dos PCD
Não consta nada no projeto de lei sobre as isenções de impostos e redução no IPVA de locadoras de veículos cujo principal negócio é revender carros? Isso sim é abuso e desvio de finalidade. Mas são grandes e poderosos e ninguém quer mexer com eles, preferem a covardia de bater nos mais fracos e deficientes. Só Brasil sendo o lixo de Brasil.
Na verdade o Governo faz um calculo simples e falho. Analisa da seguinte forma (exemplo): “temos 15.000 pessoas com isenção de IPVA e ver o valor total que está sendo isentado e pensam que se cortar o IPVA todos irão pagar e o governo irá receber todo esse dinheiro anualmente.”. Mas o que vai acontecer é ter uma pessoa que já possui limitações em sua saúde, que terá se quiser ter um carro para atender suas necessidades ter condições financeiras superiores para ter um carro e ajudar em seu dia-a-dia, algo que nenhum transporte público a nível Brasil consegue atender. Com isso o governo não vai ter arrecadação maior e o PCD estará em uma situação muito frágil ao depender de transporte público ou ter uma renda maior que a média, já que os carros que geralmente precisam nunca serão os de entradas que as Fabricantes de carros vendem.
Será apenas triste se isso for aprovado, pois o governo quer arrecadar das pessoas que mais precisam, não adianta achar o erro da economia na parte que mais precisa, mas sim começar a reduz o gasto na própria administração pública e depois dos ricos e ir descendo caso necessário.
Isso virou uma indústria, infelizmente. Pessoas que não deveriam ter direito estão se aproveitando para comprar carros mais baratos e, além de tudo, ainda se esquivar do imposto. Nesse caso, concordo com o governo. O critério de admissão de um cidadão PCD deve ser mais rigoroso.
Deve ser rigoroso sim, mas c/ aqueles safados e os aproveitadores de plantão. Ser rigoroso c/ cegos, sindrome de Down, e outros tantos é absolutamente inadmissível e absurdo …
valor do carro gongelado em 70k, já faz 7 anos, o Confaz (engravatados pensadores q não utilizam o transporte público) se reúne para punir mais ainda os que precisam de um veículo p/ ser transportado (vez que o transporte público, no Brasil em geral, é uma tranqueira)… e tome ipva goela abaixo …
Tantas outras coisas deveriam ser mais rigorosas nesse país, mas é mais fácil começar com pessoas quem tem sim alguma dificuldade em dirigir um carro manual. Passamos por um longo processo de avaliação até sermos considerados PCDs, não tem como falsificar exames e mobilidades motoras. Mas enfim , como já disse incialmente, somos alvos mais fáceis e frágeis a atingir. Vamos avaliar e cortar as mordomias dos políticos e o mal uso do dinheiro público para um outro momento